Ata nº 32/2018
há 7 anos
ATA N° 32/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 27 de agosto de 2018 Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (27.08.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 031/2018 da sessão ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 031/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2018. - Ofício GP CAM nº 046 de 23 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública da LDO 2019, a ser realizada dia 27 de agosto de 2018, às 14:00 horas. - Ofício GP CAM nº 047 de 23 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 038/2018, que: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social PROMUDES e estabelece Normas sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências. - Ofício GP CAM nº 048 de 23 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 039/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 5.000,00. - Correspondência eletrônica da Câmara de Vereadores de Casca/RS encaminhando cópia da "Moção de Repúdio contra o aumento dos salários dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovada na Sessão Ordinária do dia 13/08/2018. Buscando apoio para que os deputados e senadores votem contra este aumento de salários. - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Foi feita a leitura dos Ofício GP CAM nº 047 e 048, de 23 de agosto de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminharam os Projeto de Lei nº 038 e 039/2018 respectivamente. INDICAÇÃO: - Indicação de nº 02/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que juntamente com o CMD Conselho Municipal de Desportos do nosso município, seja estudada a possibilidade de ser cobrado ingresso com valores acessíveis nos dias da realização do Campeonato Municipal de Futebol de Salão, sendo 1ª fase R$ 2,00; Semifinais R$ 5,00 e Final R$ 5,00. E que a renda da cobrança desses ingressos fosse destinada para a Escolinha de Futsal do nosso município e Invernadas Artísticas do CTG Porteira do Planalto, e desta forma estará incentivando e beneficiando as crianças e jovens de Santo Antônio do Planalto, visto que estamos cientes que os recursos públicos estão cada vez mais escassos. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: - Pedido de Providências de nº 012/2018, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja contatado com o município de Ernestina para que a Secretaria de Obras daquele município, juntamente com a nossa Secretaria de Obras e o engenheiro do município se desloquem até a ponte que faz divisa com o município de Ernestina próximo a propriedade do senhor Audemar Muller e que em conjunto seja procedida uma vistoria na mesma, averiguando as condições que se encontra. Justifica-se o referido pedido, pois segundo informações de pessoas que transitam por ali com frequência a estrutura da referida ponte já está bastante precária, o que poderá comprometer a trafegabilidade por aquele local. Após a leitura das proposições, o Senhor Presidente comunicou que o Pedido de Providências e a Indicação serão deferidos na forma regimental, e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscritos: - Vereador Vilson Altmann/MDB, o Vereador Vilson usou a tribuna para justificar o Pedido de Providencias de sua autoria através do qual solicita que seja feita uma vistoria na ponte sobre o Rio Herval, na divisa com Ernestina, informou que recebeu esta solicitação de moradores que utilizam aquela ponte, que está com as ferragens na parte superior expostas e considerou importante que fosse feita uma vistoria e talvez colocada uma nova camada de asfalto ou concreto para proteger as ferragens. Encerrou agradecendo. - Vereador Elder Knapp/MDB, o Vereador Elder após cumprimentar os presentes falou sobre a Indicação de sua autoria, que considera uma boa forma de auxiliar as invernadas do CTG e a escolinha de futsal, cobrando um valor acessível, mas que somado irá gerar uma boa quantia para estas entidades. Declarou que isto está sendo feito no município de Victor Graeff e poderá também ser implantado em nosso município. - Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, o Vereador Larri após cumprimentar os presentes falou que tem algumas dúvidas a respeito do Projeto de Lei 038/2018, que deu entrada nesta noite. Declarou que suas dúvidas poderiam ter sido sanadas nesta manhã se tivesse sido convidado para participar da reunião que alguns vereadores tiveram com o Sr. Prefeito Municipal. Lembrou que este projeto deu entrada no dia 23 de agosto de 2018, e está propondo a total revogação de uma lei municipal e de todo processo já aprovado nesta Casa Legislativa, inclusive a carta de intenções da empresa Roda Forte. Esclareceu que teme pela legalidade pois será anulado tudo que já foi votado e aprovado anteriormente e declarou que se este Projeto de Lei for a votação nesta noite ele irá se abster. Lembrou que esta Casa já autorizou por unanimidade a cedência de um terreno, a compra de um transformador, a instalação da rede de água e a fazer a terraplenagem, por uma carta de intenções da empresa Roda Forte, que agora parece que se arrependeu e quer mais. Esclareceu que em hipótese alguma é contra o projeto, pois poderá ser uma das pessoas mais beneficiadas, porque sua família possui uma área próxima ao Distrito Industrial que poderá ser loteada futuramente. Insistiu em sua preocupação quanto a legalidade pois já foram feitas diversas obras e gastos pelo município e agora estarão revogando tudo, levantou esta questão para que o jurídico trabalhe para esclarecer estas dúvidas. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte dizendo que foi convidado e esteve presente na reunião com o Prefeito Municipal onde comentou sobre a não presença do Vereador Larri, considerando que independente de ser da situação ou da oposição este deveria ter sido convidado para esta reunião. Também falou que questionou a não presença do Assessor Jurídico da Câmara nesta reunião e considerou que em toda reunião onde os vereadores ou funcionários participarem deve ter também a presença do Assessor Jurídico, porque a resposta para qualquer dúvida serão buscadas junto ao Líder de Governo ou com o Assessor Jurídico. Encerrou agradecendo o aparte. O Vereador Larri retomou dizendo que o fato de não ter sido convidado já é superado e independente de quem estiver comandando o município sempre estará buscando ajudar, e informou que esteve juntamente com sua esposa na inauguração do diretório do Deputado Ronaldo Nogueira, representando e defendendo o município, pois ama esta terra e sabe que na política é assim mesmo, pois um dia se está por baixo e em outro a situação se inverte. Reforçou que não consultou nenhum instituto mas considera que é necessário estar precavido para não cometer nenhuma ilegalidade. Encerou agradecendo. E como não havia mais nenhum vereador inscrito o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a necessidade de fazer o intervalo regimental, e como não haviam matérias em pauta e não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sessão convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de setembro de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier Ver. Vilson Altmann. Presidente Secretário