Ata nº 33/2018
há 7 anos
ATA N° 33/2018 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Do dia 30 de agosto de 2018 Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (30.08.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos desta sessão extraordinária cumprimentando os presentes e solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Oficio GP/CAM nº 052/2018 de 28 de agosto de 2018, encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal, protocolado no mesmo dia, que motivou a realização desta sessão extraordinária: Senhor Presidente, o Poder Executivo, tendo em vista que não houve a apreciação do projeto de lei nº 038/2018, em razão da necessidade de reunião para debates, acerca de algumas questões a ele relacionadas, e em face da necessidade urgente de dar andamento ao processo de instalação da empresa RODA FORTE, no Distrito Industrial do Município, solicita que V.Exa., convoque sessão plenária extraordinária, em 30/08/2018, consoante dispõe os art. 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. Outrossim, como mensagem retificativa do Projeto de Lei em questão, solicitamos que sejam realizadas, para correção de erros gramaticais, as seguintes modificações no seu texto, para fins de apreciação: a) no § 2º do art. 3º, a palavra produzi10do, deve ser substituída pela palavra produzido; b) no art. 9º, a expressão nos casos descumprimento, deve ser substituída pela expressão nos casos de descumprimento. Pedimos o apoio dos Senhores Vereadores, justificando a realização da sessão Extraordinária de acordo com o ofício de encaminhamento do PL 038. Atenciosas saudações. Elio Gilberto Luz de Freitas. Prefeito Municipal. Após foi procedida a leitura da convocação dos Vereadores. Convocação. O Vereador Rodrigo João Maier/PDT, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente CONVOCAR os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada dia 30 de agosto de 2018, às 19:00h na sede da câmara, com a seguinte ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 038 23.08.2018 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social PROMUDES e estabelece Normas sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências. Sala das Sessões, 28 de agosto de 2018. Vereador Rodrigo João Maier. Presidente. Após o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 038/2018, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.914/2018, que: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social PROMUDES e estabelece Normas sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 038/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião extraordinária. Ver. Rodrigo João Maier Ver. Vilson Altmann. Presidente Secretário