Ata nº 42/2018
há 7 anos
ATA N° 42/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 29 de outubro de 2018 Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito (29.10.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 041/2018 da sessão ordinária realizada no dia 22 de outubro de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 041/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2018. - Ofício GP CAM nº 061 de 25 de outubro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 049/2018, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 16.500,00. - Ofício DG nº 9914/2018, do Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado/RS, informando que a decisão referente às Contas de Governo do Município de Santo Antônio do Planalto, exercício de 2016, podem ser examinadas para posterior julgamento no Portal >Jurisdicionados > Consulta Processual e Geração de Guias de Recolhimento > Consulta Processual e Geração de Guias. Ressaltando que o Parecer Prévio emitido pelo TCE sobre as contas somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a setembro de 2018. - Ofício Circular DCF 26/2018, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, informando que foi publicado no Portal do TCE/RS a versão 1.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para 2019 PCASP 2019, cujos códigos e especificações deverão ser adotados obrigatoriamente na execução orçamentária do exercício de 2019. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos e desta forma foi feita a leitura do Ofício GP CAM nº 061 de 25 de outubro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou para apreciação o Projeto de Lei nº 049/2018, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 16.500,00. REQUERIMENTOS: - Requerimento de nº 02/2018, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrito pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB e Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual da Fazenda e aos líderes de bancada na Assembleia Legislativa, solicitando que não seja renovado o aumento de alíquota de ICMS da luz (energia elétrica), que vence em dezembro de 2018, solicitando que elas voltem aos níveis iniciais. O pedido se deve ao grande volume de reclamações por parte da comunidade em relação ao alto valor das tarifas da energia elétrica. - Requerimento/Pedido de Informações nº 03/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos: 1) Fornecer cópias dos empenhos e das notas fiscais das mercadorias e materiais adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social para o CRAS a partir de janeiro de 2018, com indicação da modalidade de licitação usada para aquisição e destinação efetiva destas mercadorias; 2) Informar se o responsável pelas compras tinha autorização superior ou tinha liberdade para escolher o fornecedor; 3) Informar quais os critérios para definição dos fornecedores; 4) Informar se todas as compras respeitavam a Lei de Licitações; 5) Informar quantas pessoas são atendidas pelo CRAS e quantas funcionários trabalham naquele local regularmente; 6) Informar a partir de que mês funcionam as oficinas do CRAS e qual tipo de material é fornecido; 7) Fornecer cópia da ata lavrada pelo Controle Interno referente ao CRAS neste ano de 2018. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: - Pedido de Providências de nº 018/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada que vai da BR 386 até a propriedade de Carlos Roberto Vergutz. E solicitando também que seja providenciado o conserto da luminária junto a residência do Sr. Ireno Soletti. - Pedido de Providências de nº 019/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o alargamento da Estrada Municipal Fontoura Gonçalves do Nascimento no trecho passando pela propriedade da família De Valle até a divisa Com o município de Ernestina. Após a leitura o Senhor Presidente comunicou que os dois Pedidos de Providencias e o Requerimento/Pedido de Informações serão Deferidos na forma regimental e o como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscritos os Vereadores: - ELDER KNAPP/MDB, o Vereador Elder após cumprimentar os presentes falou sobre os Pedidos de Providências de sua autoria explicando que foi procurado por munícipes que fazem uso destas estradas que reclamaram que as estradas estão bastante danificadas e alguns trechos estão muito estreitos para se transitar com maquinário. Também se manifestou sobre o Requerimento de sua autoria através do qual solicita informações para esclarecer algumas cobranças recebidas e devido a comentários existentes na comunidade. Declarou que pensou bastante antes de fazer este pedido, e lembrou que o Brasil todo está pedindo por mudanças e aqui sua obrigação como vereador é de fiscalizar e esclarecer pois há um comentário de uma suposta fraude que estaria acontecendo no município. Encerrou agradecendo. - LETÍCIA KARLING/PP, a Vereadora Letícia após cumprimentar os presentes se manifestou dizendo que se sente muito satisfeita com o resultado das eleições do segundo turno, dizendo que o resultado mostrou que todo mundo está cansado de negligências e fraudes em nosso País. Sobre o Requerimento o Vereador Elder, a Vereadora manifestou seu apoio a este pedido, dizendo que é preciso deixar o mais transparente possível o que ocorreu. Encerrou agradecendo. - LEANDRO GOMES, o Vereador Leandro, inicialmente cumprimentou os presentes e falou sobre o resultado da eleição do segundo turno, dizendo que se confirmou o resultado que as pesquisas apontavam. Lembrou que já havia se pronunciado, e no seu ponto de vista Jair Bolsonaro não seria o melhor candidato pra governar diante do cenário que estamos vivendo. Mas explicou que pelos candidatos que se elegeram para o segundo turno era preciso escolher o menos pior, dizendo que nada tem contra a sigla partidária PT, mas jamais votaria neste partido, diante de 16 anos de governo do PT, diante de tanta corrupção e por todos os escândalos que estão vindo à tona e pela situação atual do País, declarou que votou em Jair Bolsonaro. Considerou que a situação do País não irá melhorar de um ano para outro, mas sim de uma geração para outra. Quanto a eleição para Governador do Estado falou que o povo apostou num jovem, Eduardo Leite, que com certeza irá saber conduzir nosso estado da melhor forma possível, tendo inclusive prometido a redução de impostos, e aproveitando este gancho se manifestou sobre o Requerimento de sua autoria, pedindo a subscrição de todos os Vereadores, através do qual solicita que seja feita uma mobilização contra a manutenção do aumento de alíquota do ICMS da energia elétrica. Encerrou agradecendo. - LARRI AFONSO BANGEMANN/PTB, o Vereador Larri após cumprimentar os presentes também falou sobre a eleição do segundo turno dizendo que após 24 anos de partidos de esquerda mandando no Brasil agora teremos uma guinada para direita. Lembrou que não será fácil, pois a esquerda ainda está viva e nunca aceita a derrota, expressou seu desejo que o futuro presidente se cerque de pessoas sérias e honestas que não nos roubem, e não tirem o sonho da população de ter uma vida melhor. Sobre a eleição ao governo do estado falou que um candidato novo com apenas 10 anos de vida pública se elegeu governador tendo ganhado da velha política. Declarou que ficou contente vendo o Vereador Elder e a Vereadora Letícia usarem a Tribuna, pois estes são e representam os jovens, citou o nome da sua suplente Andressa de Paula que estava presente, dizendo que estas caras novas que irão resgatar o Brasil. Declarou que nesta eleição teve 100% de aproveitamento, com dois votos e duas vitórias. Também declarou com muita alegria que com a vitória de Eduardo Leite e pela composição de sua equipe o Deputado Ronaldo Nogueira, que ficou suplente na última eleição, irá continuar em Brasília como Deputado Federal, manifestou seu orgulho pois o Deputado Ronaldo é uma pessoa muito séria e com isso Santo Antônio do Planalto também irá ganhar muito. Propôs uma parceria ao Prefeito Élio e ao Vice-Prefeito Gerno que estavam presentes, pois a partir de 2019 teremos o Vice-Governador do PTB, e no que depender dele Larri, Vereador do PTB, a parceria está feita. Encerrou agradecendo. E como não haviam mais vereadores inscritos e devido a Sessão Solene marcada para as 20:00 horas, o Senhor Presidente consultou o Plenário que concordou em suspender o intervalo regimental e de imediato solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 049/2018, de 25 de outubro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 16.500,00. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 049/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. REQUERIMENTO. O Requerimento de nº 02/2018, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrito pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB e Letícia Karling/PP foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de novembro de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.