Ata nº 43/2018
há 7 anos
ATA N° 43/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 05 de novembro de 2018 Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezoito (05.11.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, nesta noite a Plenário da Câmara estava lotado de pessoas da comunidade. O Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 042/2018 da sessão ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 042/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 05 de novembro 2018. - Ofício GP CAM nº 062 de 05 de novembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 050/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Convite da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena do Tribunal de Contas do Estado/RS, convidando para o 20º Evento SIAPC Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas que será realizado entre os dias 20 e 23 de novembro de 2018, no Auditório Romildo Bolsan em Porto Alegre. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos e desta forma foi feita a leitura do Ofício GP CAM nº 062 de 05 de novembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou para apreciação o Projeto de Lei nº 050/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. MOÇÕES: - Moção de Pesar de nº 030/2018, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da senhora NELCIRA WORST, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de novembro de 2018. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando sinceras condolências. Após a leitura o Senhor Presidente comunicou que a Moção de Pesar será deferida na forma regimental e o como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscritos os Vereadores: - MARCOS PEDRO GRIEBLER/PDT, o Vereador Marcos após cumprimentar os presentes usou a palavra e inicialmente falou que está havendo uma perseguição a uma funcionária pública, perseguição que se iniciou justamente numa sessão no dia em que houve a homenagem a Funcionária Destaque 2018. Declarou que em seus vinte e dois anos de vida pública sempre foi um defensor do funcionário público, porque são estes que atendem os cidadãos nas diversas secretarias municipais. Denunciou que na sessão passada foi feita uma mobilização, onde algumas pessoas foram convidadas na rua para vir na Câmara, onde foi atacada uma pessoa que já fez muito por nosso município, tendo atuado em diversas funções e diversos setores e hoje está concursada como servente. Também falou sobre o CRAS, dizendo que este existe para ajudar as pessoas carentes mas parece que tem gente que gostaria que não se ajudasse estas pessoas. Comentou que na sessão anterior foi falado em fraude e em sujeira debaixo do tapete, mas que o que existe são pessoas mal intencionadas pensando numa próxima eleição, tentando prejudicar uma administração que vem trabalhando para o seu povo, com muitas conquistas para o município, que vive o seu melhor momento em vinte e seis anos. Explicou que não houve fraude, pois o que foi comprado da empresa Wilian Voigt foi mediante licitação na modalidade de pregão eletrônico, onde tiveram vários participantes. O Vereador Elder Knapp/MDB, pediu um aparte e esclareceu que fez o pedido de informações, e sabe o que fez e que quem não deve não teme, perguntou ao Vereador Marcos onde é o endereço da empresa Wilian Voigt, ao que o Vereador Marcos respondeu que é junto a empresa da Sra. Simone Kerber. O Vereador Elder explicou que o endereço indicado nos documentos não está correto e é isto que a comunidade questiona e ele como representante do povo tem que fazer o seu papel. Continuando a fala o Vereador Marcos disse que o número confere e que não entende todo este ódio que está caindo sobre a funcionária Mari e que acredita na inocência e considerou inadmissível a perseguição que está sendo feita sobre esta funcionária. Encerrou se desculpando por ter se alterado em algum momento. - CEZAR FORMENTINI/PDT, o Vereador Cezar inicialmente cumprimentou os presentes e falou do Projeto de Lei 050/2018, de autoria do Poder Executivo, explicando a necessidade da contratação de um funcionário de forma emergencial para o cargo de Motorista/Operador para atuar junto a CRAS, onde o motorista titular se encontra hospitalizado. Sobre o grande público presente na sessão, falou que é muito importante esta participação da comunidade nas sessões, lembrando que nesta legislatura todos os Vereadores estão trabalhando com muito afinco e nunca se teve um momento tão bom numa administração como se tem agora, porque todos os partidos que estão representados na Casa trouxeram recursos para o município nestes dois últimos anos. Sobre a questão do pedido de informações apresentado na sessão anterior, falou que acredita na administração, acredita nas pessoas que tem um cargo de confiança e acredita em todos os funcionários da administração. Falou que não é contra o pedido de informações pois é preciso esclarecer as coisas, mas que é preciso ter cuidado como as coisas são colocadas para comunidade para evitar um pré-julgamento. A Vereadora LETÍCIA KARLING/PP pediu um aparte e explicou que apoia a iniciativa do Vereador Elder Knapp que está exercendo seu dever de fiscalizar e para esclarecer para toda população se algo de errado aconteceu ou não. Encerrou agradecendo. O Vereador Cezar retomou o assunto e repetiu que é preciso evitar o pré-julgamento, e buscar conhecer todos os fatos. Encerrou dizendo que esta Casa está aqui para muito mais do que isto, está aqui para trabalhar para o município crescer e a prova disto são todas as obras que estão sendo realizadas. - LARRI AFONSO BANGEMANN/PTB, o Vereador Larri cumprimentou os presentes e se manifestou dizendo que está indo para vinte anos de vida pública e esta noite é uma noite atípica, mas que isto é a democracia. Declarou que resolveu se manifestar porque a construção do CRAS foi uma luta muito grande, onde ele se empenhou e teve muito êxito conseguindo uma emenda com o Deputado Federal Ronaldo Nogueira/PTB, para que se construísse o prédio do CRAS, que leva o nome da Vereadora Nair Kerber e anunciou que recebeu a notícia que amanhã, dia 06 de novembro, o município estará recebendo um micro-ônibus, também direcionado pelo Deputado do PTB. Reforçou que o Vereador Elder exerceu o seu mandato, seu direito e o seu juramento, e se este foi cobrado por seus eleitores ele é um instrumento e está neste cargo graças aos seus eleitores. Declarou que não julga ninguém e concordou que é preciso tomar muito cuidado com a forma de se expressar pois a palavra dita é igual uma flecha lançada, não tem mais volta. Encerrou agradecendo. E como não haviam mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo foi feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 050/2018, de 05 de novembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 050/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Vereador Elder Knapp/MDB, solicitou a palavra para explicações pessoais, o Senhor Presidente resolveu suspender a sessão para consultar a opinião dos demais integrantes da Mesa. Reabrindo os trabalhos novamente foi concedido espaço de cinco minutos para o Vereador Elder Knapp/MDB e para o Vereador Leandro Gomes/PP. o Vereador Elder iniciou declarando que tem orgulho em ver esta Casa cheia e poder estar ali como representante do povo de Santo Antônio do Planalto. Explicou que quando se toma uma atitude se sabe que os reflexos virão, que haverá pontos positivos e negativos, mas deixou claro que não tem nada contra a Mari nem contra a família dela, mas que quer resolver e esclarecer o que está sendo falado na comunidade. Declarou que se não tiver nada de errado ele será o primeiro a usar as redes sociais e esclarecer tudo, e que é isto que ele mais quer, porque faz parte desta administração e acredita na capacidade dos funcionários, e que se orgulha de fazer parte das conquistas desta Casa. Reforçou que não se pode deixar a comunidade falar sem se buscar um esclarecimento. Ainda sobre o pedido de informações lembrou que não citou o nome de ninguém e apenas pediu para rever as compras feitas pelo CRAS no ano de 2018. Encerrou agradecendo. O Vereador Leandro Gomes/PP usou a Tribuna e após cumprimentar os presentes falou que é muito importante a presença da comunidade durante as sessões para acompanhar o trabalho de cada Vereador nesta Casa. Disse que resolveu se manifestar pois se sentiu na obrigação, como Líder da Bancada do PP e com toda experiência que tem dentro do Poder Legislativo, para deixar registrada a sua opinião. Confessou que não está entendendo o que está acontecendo, pois foi feito um pedido de informações na sessão anterior, que é um direito de qualquer Vereador, apesar que todas estas informações estão no portal da transparência. Declarou que não entende todo este debate que está sendo feito, pois no pedido de informações não foi citado o nome de nenhum funcionário. Declarou que é preciso esperar que estas informações venham a esta Casa e não fazer um debate em cima de comentários da rua, pois a Câmara é um local de trabalho sério onde passam 100% dos projetos do município e que por isso é preciso trabalhar com mais responsabilidade e esperar estas informações chegar para analisa-las e se tiver irregularidades estas serão tratadas como devem ser, com muita seriedade e responsabilidade. Encerrou agradecendo. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de novembro de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier Ver. Vilson Altmann. Presidente Secretário