Ata nº 48/2018
há 7 anos
ATA N° 48/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 10 de dezembro de 2018 Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (10.12.2018), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 047/2018 da sessão ordinária realizada no dia 03 de dezembro de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 047/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro 2018. - Ofício GP CAM nº 069 de 05 de dezembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação a Minuta de Projeto para deliberação na reunião que acontecerá no dia 10 de dezembro de 2018, às 18:00 horas, que: institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a lei federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providencias. - Convite da EMEF São Paulo, convidando para o Carrossel do Conhecimento, que será realizado no dia 11 de dezembro de 2018, com a seguinte programação: a partir das 18:30 horas, Oficinas dos Projetos do Programa União Faz a Vida, nas salas de aula da escola; e a partir das 20:00 horas, apresentações artísticas dos alunos no Ginásio Municipal. - Ofício Circular DCF nº 30/2018, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, o qual informa que em atendimento à Decisão nº TP-555/2018, proferida nos autos do Processo de Pedido de Orientação Técnica nº 8219-0200/15-9, informam a aprovação do Parecer CT Coletivo nº 9/2018, para que sirva como orientação a ser traçada pela Corte de Contas no que se refere à prestação de contas de patrocínio de autarquias, fundações e empresas estatais municipais e estaduais, quando da utilização de recursos públicos em eventos estranhos às suas atividades legalmente estabelecidas. - Of. Nº 049/18 GAB/DJF - LS Porto Alegre, 05 de dezembro de 2018, do Gabinete do Deputado JOÃO FISCHER Fixinha, Líder da Bancada Progressista, acusando o recebimento do Ofício OD 045/2018, que trata da manifestação de repúdio a renovação da alíquota do ICMS, que incide sobre a tarifa de energia elétrica. - Ofício Circular DCF nº 31/2018, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, por meio do qual informam a publicação da Resolução nº 1099/2018 e a alteração de leiaute do SIAPC/PAD para 2019. Para aqueles jurisdicionados que tiverem dificuldades de realizar a entrega na data prevista nesta Resolução, excepcionalmente para o mês de janeiro de 2019, serão consideradas entregues no prazo as remessas enviadas ao TCE/RS até 30/03/2019. Portanto, até 30/03/2019 deverão ser realizadas duas entregas, remessa de janeiro e de fevereiro de 2019. Informam, outrossim, que os Ofícios Circulares expedidos por esta Corte de Contas podem ser acessados por meio do Portal www.tce.rs.gov.br, na guia Jurisdicionados > Circulares e Comunicados - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, o que foi aceito por todos e desta forma foi feita a leitura do Projeto de Resolução nº 06/2018, de 10.12.2018, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto. - Moção de Pesar de nº 033/2018, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor ANTENOR FRANCISCO DA SILVA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de dezembro de 2018. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando sinceras condolências. - Moção de Pesar de nº 034/2018, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor AUDEMAR MULLER, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de dezembro de 2018. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando sinceras condolências. Após a leitura das proposições, o Senhor Presidente informou que as Moções de Pesar nº 033 e 034/2018 serão deferidas na forma regimental e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço das Comunicações estando inscrito o Vereador Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da reunião com os responsáveis pelo Departamento de Meio Ambiente, considerou muito importante a explanação feita pelo Sr. Dario sobre as leis ambientais, o que poderá vir a contribuir em muito com o nosso município, onde muitas leis federais e estaduais passaram a fazer parte da legislação municipal. Também considerou necessário que houvesse uma legislação municipal, citando de um caso onde tivemos fiscais visitando algumas propriedades e mercados. Considerou uma injustiça proibir um proprietário de comercializar o queijo que produz, que é produzido para ajudá-lo a sobreviver e se manter na propriedade. Também externou sua preocupação com a situação da próxima safra, que já está em boa parte comprometida pelos problemas enfrentados pela agricultores no plantio da soja. Encerrou agradecendo. E como não haviam mais vereadores inscritos para o espaço das Comunicações e como o Projeto em pauta já contava com os pareceres das comissões foi suspenso o intervalo regimental, sendo feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 051/2018, de 12 de novembro de 2018, autoria do Poder Executivo, que: Orça a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2019. PARECERES: este Projeto de Lei já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 051/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2018, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.