Ata nº 51/2018
há 7 anos
ATA N° 51/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 31 de dezembro de 2018 Aos trinta e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (31.12.2018), às oito horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Rodrigo João Maier abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 050/2018 da sessão ordinária realizada no dia 26 de dezembro de 2018, como ninguém se manifestou a Ata 050/2018 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Vereador Vilson Altmann 1º Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 31 de dezembro 2018. - Ofício GP CAM nº 081 de 28 de dezembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 062/2018, que: Dispõe sobre o Programa Nota Premiada e sobre a adesão do Município ao Programa Nota Fiscal Gaúcha, e dá outras providências. - Ofício GP CAM nº 082 de 28 de dezembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 063/2018, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 189.900,00. - Ofício GP CAM nº 083 de 28 de dezembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, comunicando em atenção a Indicação nº 004/2018, que a EMATER/RS informou não ser possível qualificar as perdas na cultura da soja, tendo em vista que a mesma encontra-se em fase de desenvolvimento. - Ofício GP CAM nº 084 de 28 de dezembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 064/2018, que: Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental passiveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no município de Santo Antônio do Planalto, institui seus valores e dá outras providências. - Ofício GP CAM nº 085 de 28 de dezembro de 2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 065/2018, que: Dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo e, institui órgãos de julgamento das infrações administrativas ambientais no âmbito do Município, e dá outras providências. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos, o que foi aceito por todos e desta forma foi feita a leitura dos Ofícios GP CAM nº 081, 082, 084 e 085/2018 que encaminharam os Projetos de Lei 061, 062, 063, 064/2018, respectivamente. Após a leitura das proposições como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espaço das Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, foi feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 005/2018, de 26.11.2018, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: este Projeto de Resolução já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 05/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Contas de Governo de 2016, Processo nº 002319-02.00/16-1, referente as Constas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2016, cujo Parecer Prévio do Tribunal de Constas do Estado, nº 19.664, foi favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2016. PARECERES: o Projeto do Processo de Contas de Governo de 2016 já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Contas de Governo de 2016, juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 062/2018, de 28.12.2018, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre o Programa Nota Premiada e sobre a adesão do Município ao Programa Nota Fiscal Gaúcha, e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 062/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 063/2018, de 28.12.201, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 189.900,00. PARECERES: este Projeto de Lei já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 063/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 064/2018, de 28.12.2018, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental passiveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no município de Santo Antônio do Planalto, institui seus valores e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 063/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 065/2018, de 28.12.2018, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo e, institui órgãos de julgamento das infrações administrativas ambientais no âmbito do Município, e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei já contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão, ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 065/2018 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais projetos na Ordem do Dia foi suspensa a sessão para apresentação de chapas para compor a Mesa Diretora para 2019. Após um intervalo verificou-se que foi inscrita apenas uma chapa (chapa nº 01), para concorrer na eleição para escolha da Mesa Diretora para o ano de 2019, assim composta: Presidente, Vilson Altmann/MDB; Vice-Presidente, Elder Knapp/MDB; 1º Secretário, Rodrigo João Maier/PDT; e 2ª Secretário, Leandro Gomes/PP. A eleição foi nominal sendo que os vereadores foram chamados em ordem alfabética pelo Presidente para se manifestar a favor ou contra a chapa apresentada. Iniciando pela Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT. Cezar Formentini, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, sendo que todos da mesma forma declararam seu voto FAVORAVEL a Chapa 01. Após o Senhor Presidente declarou eleita a Chapa nº 01, por nove votos favoráveis, e nenhum contrário, e em seguida solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos nomes da nova Mesa Diretora que tomará posse no dia dois de janeiro de 2019: Presidente, Vilson Altmann/MDB; Vice-Presidente, Elder Knapp/MDB; 1º Secretário, Rodrigo João Maier/PDT; e 2ª Secretário, Leandro Gomes/PP. Também foi escolhida a COMISSÃO REPRESENTATIVA para os meses de janeiro e fevereiro de 2019: Membros Titulares: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Marcos Pedro Griebler/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Leandro Gomes/PP e Cezar Formentini/PDT. Membros Suplentes: Vilson Altmann/MDB (Presidente), Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/PMDB, Rodrigo João Maier/PDT e Letícia Karling/PP. A Comissão Representativa foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA 2019: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Membros: Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Elder Knapp/MDB. Suplente: Letícia Karling/PP. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA 2019: Leandro Gomes/PP (Presidente), Membros: Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT. Suplente: Elder Knapp/MDB. Os membros das Comissões Permanentes foram aprovados por unanimidade. Após passou-se para os pronunciamentos, Vereador: - ELDER KNAPP/MDB, o Vereador Elder após cumprimentar os presentes parabenizou o Vereador Rodrigo pela condução dos trabalhos neste ano como Presidente e também parabenizou ao Vereador Vilson Altmann por ter sido eleito Presidente para o exercício de 2019, encerrou desejando sucesso e realizações a todos em 2019. - VILSON ALTMANN/MDB, o Vereador Vilson cumprimentou os presentes e agradeceu aos demais por terem confiado a ele a presidência da Casa. Declarou que deseja dar continuidade ao trabalho buscando a união dos vereadores visando o progresso e o desenvolvimento do Município. Declarou que pretende dar oportunidade para que cada vereador possa ir à Brasília visitar os gabinetes de seus deputados em busca de recurso. Agradeceu ao Vereador Rodrigo pelo bom trabalho realizado na administração da Câmara durante o ano de 2018. Encerou desejando um feliz ano novo a todos, e lembrou que teremos a posse do nosso novo Presidente da República que representa uma esperança para o Brasil. - LETÍCIA KARLING/PP, a Vereadora Letícia após cumprimentar os presentes desejou um ano de realizações e sucesso ao novo Presidente. Parabenizou o Presidente Rodrigo pelos trabalhos que realizou e por ter dado oportunidade a todos. Encerrou desejando um feliz ano novo a todos os munícipes. - LEANDRO GOMES/PP, o Vereador Leandro Iniciou saudando os presentes e lembrou que temos a impressão que um ano passa cada vez mais rápido, pois parece que foi ontem que o Vereador Rodrigo assumiu a presidência e hoje já está encerrando sua gestão. Disse para deixar registrado que tem duas famílias, uma sua particular e a outra que é este legislativo, pois já tem cinco mandatos nesta Casa. Declarou que tanto na vida particular quanto na vida pública tivemos importantes conquistas e também tivemos perdas. Lembrou que em sua família particular teve a perda de um familiar e na família do Poder Legislativo tivemos a perda de um amigo e Vereador desta Casa. Lembrou também dos trabalhos realizados neste ano de 2018, que representam muitas conquistas para o nosso Município, mesmo as vezes pouco divulgado e pouco reconhecido pela comunidade, mas em grande parte destas conquistas tivemos a participação do Poder Legislativo, citando como exemplo as emendas parlamentares. Parabenizou e agradeceu ao Presidente Rodrigo pelo trabalho que fez em conjunto com os demais vereadores na busca de recursos para o Município. Agradeceu a todos os funcionários pela forma profissional com que sempre foi atendido. Aos vereadores declarou tem suas posições e estas são muito firmes dentro do Poder Legislativo e que sempre pensou que com ações e com o seu trabalho poderá fazer o melhor por Santo Antônio do Planalto. Ao novo Presidente, hoje eleito, declarou que sabe da sua experiência e das suas posições, e que estará junto para fazer o melhor pelo Município. Encerrou desejando um feliz 2019 a todos, com muita paz, muita saúde e muita alegria. - LARRI AFONSO BANGEMANN/PTB, o Vereador Larri inicialmente cumprimentou os presentes e lembrou que é mais um ano que finda e que está findando também metade desta legislatura e quem pretende lançar sua candidatura para a próxima eleição já precisa começar a pensar que daqui a um ano e pouco teremos uma nova eleição municipal. Concordou que este foi um ano muito interessante de trabalho pois este corpo de vereadores movimentou muito a economia e os serviços prestados pelo executivo. Parabenizou ao Presidente Rodrigo pela condução desta Casa neste ano de 2018 e pela continuidade dos trabalhos da obra da nova sede da Câmara Municipal, que realmente é um sonho que está sendo realizado. Agradeceu aos funcionários pelo bom atendimento prestado. Ao futuro Presidente desejou sucesso em sua quarta presidência e aos demais vereadores declarou que espera que tenha tido uma conduta justa e desejou muita saúde a todos pois o resto depende de cada um realizar. Encerrou agradecendo. - MARCOS GRIEBLER/PDT, o Vereador Marcos iniciou cumprimentando o Presidente Rodrigo pelo excelente trabalho realizado neste ano de 2018 e cumprimentou os demais presentes. Declarou que este foi um ano muito produtivo que ficará na história e desejou que em 2019, com o novo Presidente da República possamos ter muito mais sucesso pois o povo está cansado destes petralhas que arrasaram com o nosso País e espera que com o Bolsonaro tenhamos mais Município e menos Brasília. Desejou ao novo Presidente desta Casa muito sucesso e declarou que estarão juntos nesta caminhada, declarou também que tem fé que até a metade do ano estaremos trabalhando em nossa nova sede. Desejou um feliz ano novo a todos com muita saúde e paz. - CEZAR FORMENTINI/PDT, o Vereador Cezar cumprimentou os presentes e declarou que tem uma satisfação muito grande de estar trabalhando na manhã no dia 31 de dezembro desempenhado seu papel no Poder Legislativo. Declarou sua satisfação de estar presente nesta última sessão do ano de 2018, que teve como Presidente o Vereador Rodrigo, que conduziu muito bem esta Casa. Ao Vereador Vilson desejou sucesso e disse que com certeza neste ano estaremos trocando de lado na Avenida, que é um sonho de todos os vereadores de ter a sede própria. Agradeceu aos funcionários pelo bom atendimento prestado e encerrou desejando um feliz ano novo a todos, com muita saúde, paciência e amor no coração. - RODRIGO JOÃO MAIER/PDT, o Vereador Rodrigo pediu permissão para se pronunciar na Tribuna e de início agradeceu aos demais integrantes da Mesa Diretora que estiveram ao seu lado neste ano de 2018 e cumprimentou a todos os presentes. A respeito dos comentários sobre o tempo, ponderou que o tempo é o mesmo desde sempre, mas o que mudou foi o acúmulo de funções e tarefas do dia-a-dia das pessoas que faz parecer que o tempo passa mais rápido. Quanto as condições de vida das pessoas se manifestou dizendo que hoje todos estamos em melhores condições, se comparados a alguns anos atrás, mas o problema é que os bens materiais não tem o valor necessário que as pessoas precisam, pois está faltando fé que é o compromisso com Deus que as pessoas precisam mais, as pessoas tem um pouco mais de riqueza mas o coração está vazio. Declarou que deu continuidade na construção do prédio da Câmara e com certeza o próximo Presidente, Vilson Altmann, ao qual parabenizou, irá terminar a obra e mudar para lá em 2019. Informou que foi gasto em 2018, nesta obra o valor de R$ 59.462,45 e que a Câmara está devolvendo ao Poder Executivo o valor de R$ 52.196,51, que foram economizados pelo Poder Legislativo no orçamento de 2018. Disse que tudo que é discutido nesta casa não tem a finalidade de ter um vencedor de um lado ou de outro, mas o vencedor tem que ser a população que está esperando das atitudes dos integrantes do legislativo algo melhor para si, que tudo que é debatido aqui precisa servir para que as pessoas tenham uma melhor condição de vida e ajudando principalmente aqueles que tem menos condições. Agradeceu a todos e declarou que aprendeu muito neste ano. Desejou que em 2019 todos tenham este mesmo trato um com os outros. Encerrou desejando um feliz ano novo a todos com muita saúde e paz. E não havendo mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente reunião ordinária convocando os Senhores Vereadores para a próxima Reunião da Comissão Representativa a ser realizada no dia 07 de janeiro de 2019, ás 19:00h no mesmo local. Ver. Rodrigo João Maier, Presidente. Ver. Vilson Altmann, Secretário.