Ata n° 11/2019
há 7 anos
ATA N° 11/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 18 de março de 2019 Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e dezenove (18.03.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/PSB, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos e de imediato solicitou ao Senhor Secretário, Rodrigo João Maier, para que efetuasse a leitura do ofício de licenciamento do Vereador Larri Afonso Bangemann, licenciado para tratar de assuntos particulares pelo período de 17 a 31 de março de 2019. Em seguida solicitou a leitura da convocação do 1º Suplente, da Coligação Administrando com Seriedade e Compromisso com o Povo PTB, PSB e PPS Vereador Douglas Rafael Allebrand/PSB. Em seguida foi colocada em discussão a Ata de nº 10/2019 da sessão ordinária realizada no dia 11 de março de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 10/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições e antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2019. - Ofício GP CAM nº 019/2019 de 12 de março de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 013/2019, de 12 de março de 2019, que: Concede Revisão Geral Anual Art. 37, X, da Constituição Federal Dos vencimentos dos Servidores Municipais, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, e dos proventos e das pensões dos aposentados e pensionistas e concede aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo. - Ofício GP CAM nº 020/2019 de 14 de março de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 014/2019, de 14 de março de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 021/2019 de 15 de março de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 015/2019, de 15 de março de 2019, que: Autoriza o Município a conceder auxílio à Comunidade Nossa Senhora do Carmo, para realização de obra de colocação no piso da igreja da entidade, mediante contrapartida da utilização de imóvel, para eventos do Município. - Ofício GP CAM nº 022/2019 de 15 de março de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 016/2019, de 15 de março de 2019, que: Autoriza o Município a firmar termo de cessão de uso de um botijão para armazenamento de sêmen e dá outras providências. - Ofício 003/2019, de 15 de março de 2019, do Grupo de Terceira Idade Vida Nova convidando para a abertura e o tradicional Baile da Terceira Idade Grupo Vida Nova, que será realizado no dia 24 de março de 2019, a partir das 13:30 horas, no Ginásio da Comunidade Evangélica deste município. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os Ofício GP CAM nº 019, 020, 021 e 022/2019, que encaminharam os Projetos de Lei 013, 014, 015 e 016/2019, respectivamente. Projeto de Lei Legislativo nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo. Após a leitura das proposições, não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e para o Espaço de Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo Regimental, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 011/2019, de 01 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal 1.316 de 22 de dezembro de 2014. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 011/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 013/2019, de 12 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: Concede Revisão Geral Anual Art. 37, X, da Constituição Federal Dos vencimentos dos Servidores Municipais, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, e dos proventos e das pensões dos aposentados e pensionistas e concede aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 013/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 014/2019, de 14 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 014/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 015/2019, de 15 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município a conceder auxílio à Comunidade Nossa Senhora do Carmo, para realização de obra de colocação no piso da igreja da entidade, mediante contrapartida da utilização de imóvel, para eventos do Município. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 015/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei nº 016/2019, de 15 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município a firmar termo de cessão de uso de um botijão para armazenamento de sêmen e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 016/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. - Projeto de Lei Legislativo nº 01/2019, de 18 de março de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo 01/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de março de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann, Presidente. Ver. Rodrigo João Maier, Secretário.