Ata nº 12/2019
há 7 anos
ATA N° 12/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 25 de março de 2019 Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e dezenove (25.03.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/PSB, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos e de imediato colocou em discussão a Ata de nº 11/2019 da sessão ordinária realizada no dia 18 de março de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 11/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições e antes da leitura das Proposições solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2019. - Ofício GP CAM nº 024/2019 de 22 de março de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 017/2019, de 22 de março de 2019, que: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070, de 12 de abril de 2011. - Ofício GP CAM nº 023/2019 de 21 de março de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando a minuta de Projeto, que: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências. - Ofício Circular DCF nº 10/2019, da Direção de Controle e Fiscalização Tribunal de Contas do Estado/RS, por meio do qual solicitam resposta ao Questionário nº 04/2019 Rede de Escolas de Governo Municipais, disponível no Espaço do Controle Interno, o período para as respostas é de 20 a 29 de março. Informam, outrossim, que os Ofícios Circulares expedidos por esta Corte de Contas podem ser acessados por meio do Portal www.tce.rs.gov.br, na guia Jurisdicionados >. - Ofício Ouvidoria nº 02/2019, do Ouvidor-Geral do TCE/RS, que trata da criação da Rede Nacional de Ouvidorias. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município nos meses de janeiro e fevereiro de 2019. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi lido na íntegra o Ofício GP CAM nº 023/2019, que encaminhou a minuta do Projeto de Lei e o Ofício GP CAM nº 024/2019 que encaminhou o Projeto de Lei 017/2019. - Indicação de nº 01/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício a Superintendência DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com sede em Porto Alegre e a CCR Via Sul (Empresa responsável pela administração, manutenção e conservação da BR-386), solicitando providências no sentido de que com a maior brevidade possível sejam reinstaladas as lombadas eletrônicas na BR-386 (Rodovia Engenheiro Leonel de Moura Brizola), no trevo de acesso ao município de Santo Antônio do Planalto, visto que as lombadas que estavam instaladas foram retiradas e desde então, observa-se motoristas novamente trafegando em alta velocidade, não respeitando as placas de sinalização e os limites de velocidade. Justificamos nosso apelo, tendo em vista que este trevo divide nossa cidade em duas alas, ala sul e ala norte, sendo que há fluxo intenso de trafegabilidade dos moradores da nossa cidade por este local e a retirada destas lombadas novamente está colocando em risco os pedestres e demais motoristas que trafegam ali. Na última sexta-feira inclusive, ocorreu um grave acidente que chocou nossa Comunidade, onde foi vítima fatal um jovem do nosso município que estava se deslocando para o trabalho e logo ao acessar a BR foi atingido por um veículo, que se deslocava no sentido contrário em alta velocidade e que forçou uma ultrapassagem. Por estes motivos, reitera-se a reinstalação com urgência destas lobadas, tendo em vista a imprudência e assustador abuso de velocidade. - Moção de Pesar de nº 04/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do jovem EVERTON HENRIQUE ZIMMER, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de março de 2019. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. - Pedido de Providências nº 02/2019, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/PSB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o empedramento e compactação na entrada da propriedade da senhora Varna Deuner. Solicita-se esta providência, a pedido desta munícipe, visto que principalmente em dias chuvosos há dificuldades de transitar por aquele local. Após a leitura das proposições, o Senhor Presidente informou que a Moção de Pesar 04/2019 e o Pedido de Providências 02/2019 serão deferidos pela Mesa Diretora e não havendo nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Vilson Altmann/MDB, Presidente da Câmara. O Vereador Vilson solicitou ao Vice-Presidente Vereador Elder Knapp/MDB, para que assumisse a condução dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse de pronunciar na Tribuna. Após cumprimentar os presentes se manifestou sobre a indicação apresentada e assinada por todos os vereadores. Lembrou que devido ao grave acidente ocorrido na última sexta-feira onde um jovem perdeu sua vida quando se dirigia ao seu trabalho e informou que foi entrevistado pela Rádio Diário da Manhã de Carazinho onde lhe foi perguntado o que estaria sendo feito para que sejam recolocados os controladores de velocidade no trevo junto a BR 386, onde prontamente respondeu que ainda hoje estaria tomando uma providência. Colocou que em seguida ligou para o Prefeito Municipal que já estava se dirigindo a capital do estado para participar de uma audiência com representantes da CCR Via Sul e com o DENIT para tratar deste assunto, e esta indicação irá reforçar o pedido da colocação de um novo redutor de velocidade e irá demonstrar que os vereadores também estão preocupados com a alta velocidade dos veículos neste local. Declarou que acredita que mesmo que ainda tivesse a lombada instalada o acidente poderia ter acontecido, pois aconteceu por imprudência do motorista. Lamentou pelo acidente ocorrido e declarou que se for necessário fará uma comissão de vereadores para ir a Porto Alegre auxiliar o Prefeito para que novamente se consiga a colocação de redutores de velocidade. Encerrou agradecendo e retomou seu lugar junto a Mesa Diretora. - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito desta mesma indicação considerando que poderia ser um requerimento com o mesmo sentido, mas o que importa que esta indicação chegue aos responsáveis pela rodovia para que tenhamos o retorno das lombadas eletrônicas. Considerou que realmente após a retirada destas lombadas pode se perceber a falta de conscientização dos motoristas que trafegam com excesso de velocidade. Percebe-se que para haver respeito aos limites de velocidade realmente é preciso que doa no bolço do motorista. Enumerou alguns fatos de imprudência no trânsito que presenciou e disse acreditar que independentemente se tivesse ou não a lombada eletrônica este grave acidente teria acontecido pois foi causado pela manobra feita pelo motorista que tentou fazer uma ultrapassagem num local proibido. Expressou seu desejo que Deus conforte o coração dos familiares e amigos deste jovem que perdeu a vida neste acidente. Antes de encerrar considerou importante que se possa marcar uma audiência para levar esta indicação em mãos aos diretores da empresa responsável pela rodovia. - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar após cumprimentar os presentes se manifestou como Líder de Governo dizendo que considera esta atitude, da indicação a CCR ViaSul muito importante, e informou que o Prefeito Municipal já antecipando as prováveis cobranças do comunidade, se dirigiu a Porto Alegre onde com o apoio do Deputado Estadual Gilmar Sossella/PDT conseguiram marcar uma audiência com os diretores da CCR ViaSul. Ainda sobre a questão das lombadas eletrônicas comentou que é uma vergonha o que fizeram, retirando as lombadas e deixando a BR sem os controladores de velocidade e sem a sinalização. Concordou que talvez este acidente a lombada eletrônica não teria evitado mas é visível o excesso de velocidade praticado e existe o risco de mais acidentes se nada for feito, e com certeza haverá a cobrança da comunidade. Também falou sobre o anteprojeto de lei que trata do combate ao mosquito transmissor da dengue, dizendo que houveram 84 amostras positivas em nosso Município, o que considerou gravíssimo e precisa ser atacado de alguma forma antes que se tenha uma epidemia. Considerou que deve ser feita uma campanha de conscientização e ser estabelecido um prazo antes de começar a multar alguém. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte e considerou importante estas colocações, mas considerou que deve se buscar uma maior conscientização da população, com visita do funcionário responsável e ai ser feita uma advertência se houver algo fora do padrão e após a advertência que se estabeleça um prazo antes de sair multando as pessoas. Pois se for da maneira como está sendo colocado no anteprojeto os vereadores serão mais uma vez responsabilizados por esta cobrança de multa a exemplo do que está acontecendo com a cobrança da iluminação pública nas propriedades do interior que não dispõe deste serviço. Encerrou agradecendo o aparte. O Vereador Cezar retomou a palavra e dizendo que a funcionária responsável bate na casa de todo mundo e todos já tem conhecimento disso. Relatou um fato que acontece na Secretaria de Agricultura onde trabalha, onde todos os produtores precisam fazer a declaração do seu rebanho duas vezes por ano, a mais de seis anos, e alguns produtores simplesmente dizem que não sabem do que se trata. Concordou que é preciso dar um tempo para as pessoas se adequarem mas depois disso infelizmente é preciso estabelecer uma penalidade, antes que seja tarde demais. Encerou agradecendo. E como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 017/2019, de 22 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070, de 12 de abril de 2011. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 017/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Indicação de nº 01/2019, de autoria de todos os vereadores foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 1º de abril de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário