Ata nº 15/2019
há 7 anos
ATA N° 15/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 15 de abril de 2019 Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e dezenove (15.04.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 14/2019 da sessão ordinária realizada no dia 08 de abril de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 14/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2019. - Ofício Circular DCF nº 12/2019, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS, informando a edição da Sumula nº 024, que trata do regime de admissão de empregados pelos consórcios públicos. - Convocação para a Assembleia Geral Regional Extraordinária do Corede Produção, a ser realizada no dia 25 de abril de 2019, quinta-feira, às 14h, tendo como local o Anfiteatro da Faculdade de Direito, situado no Campus I da UPF, BR 285, Km 292, Bairro São José, em Passo Fundo/RS. - Ofício nº 02/2019 de 09 de abril de 2019, do Juiz Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, solicitando listagem de pessoas que exerceram cargos de chefia e direção durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018. - Ofício do Presidente do Partido Democrático Trabalhista - PDT, solicitando a cedência do espaço da Câmara Municipal para realização de uma reunião do PDT, a ser realizada no dia 11 de abril de 2019, ás 18:30 horas. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Requerimento de nº 01/2019 de autoria dos Vereadores Elder Knapp/MDB e Letícia Karling/PP solicitando que seja enviado ofício a Senhora Ângela Roese, Coordenadora do CRAS, convocando a mesma para comparecer a esta Casa Legislativa em data a ser designada a fim de prestar informações sobre os seguintes assuntos: - Ata nº 09/2018 da Unidade Central de Controle Interno; - Sindicância investigatória Portaria nº 212/2018 Processo nº 01/2018. Justifica tal requerimento o fato de buscar esclarecer o Pedido de Informações enviado ao Poder Executivo de sua autoria através do Ofício OP-038/2018. Após a leitura das proposições não havendo nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar cumprimentou os presentes e falou a respeito dos focos do mosquito da dengue encontrados em nosso município. Declarou que esteve presente numa reunião com a Coordenadoria da Saúde em nosso município e segundo ele, a Coordenadoria fez um verdadeiro terrorismo em cima dos focos do mosquito da dengue encontrados no município, que já passaram de cem focos encontrados. Informou que a Coordenadoria pediu que o Prefeito tomasse alguma atitude que seria principalmente a minuta de lei que já veio a esta Casa. Segundo ele este Projeto de Lei tinha previsão de chegar a esta Casa durante o dia de hoje o que não aconteceu, e que viria também a funcionária responsável para explicar a importância destas medidas para combater e alertar a comunidade quanto a este problema. Informou que segundo as estatísticas da coordenadoria o risco de haver um surto de dengue em nosso município é muito grande. Falou também que ficou decidido que seria feito um chamamento pelas autoridades para alertar a comunidade sobre este problema e sobre a importância da aprovação deste Projeto de Lei. Também falou sobre o Projeto de Lei que torna obrigatório o uso de uniforme escolar nas escolas municipais alegando que isto irá trazer benefícios como a identificação dos alunos e ajudará as crianças mais carentes igualando as vestimentas de todos evitando que haja preconceito entre os alunos além dos benefícios econômicos às famílias. Lembrou que passou por esta Casa um pedido do Vereador Rodrigo Maier e que a adoção do uniforme escolar já estava previsto no Plano de Governo. O Vereador Rodrigo Maier/PDT solicitou um aparte e falou sobre o Projeto de Lei e os focos do mosquito da dengue dizendo que o principal a ser feito é a conscientização das pessoas e que com a aprovação desta lei a pessoa que irá fiscalizar terá um pouco mais de poder. Também falou sobre o Projeto de Lei sobre o uso do uniforme escolar dizendo que este pedido partiu da Casa Legislativa não importando o nome de quem foi o autor. O Vereador Cezar concluiu dizendo que espera ouvir na sequência dos Vereadores que estiveram em Brasília, as novidades e os temas que foram debatidos em prol dos municípios na Capital Federal. - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da viagem onde esteve representando a Câmara em Brasília. Declarou que foi nesta viagem com a esperança muito grande e voltou maior ainda, porque lá pode ver todos os poderes reunidos demonstrando o interesse do atual presidente em fazer algo diferente. Declarou que lá estiveram palestrando o Presidente do Senado, o Presidente da Assembleia Legislativa, praticamente todos os Ministros que falaram para mais de 9000 pessoas entre prefeitos e vereadores que estavam lá defendendo a causa municipalista. Declarou que o Presidente se comprometeu a fazer o repasse de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios FPM, e deixou transparecer que ele irá fazer algo a mais pelo nosso País, também prometeu que irão repassar 70% dos recursos do pré-sal aos municípios. Também falou que a pressão é muito válida e teve um grande número de participantes. Se referiu Também sobre Requerimento de sua autoria em conjunto com a Vereadora Letícia Karling/PP declarando sua indignação a respeito do que está escrito na sindicância feita pela Administração Municipal. Declarou que deseja ouvir da Coordenadora as explicações do que realmente aconteceu no CRAS e que irá até o fim com este processo fazendo o que tem que ser feito. Encerrou agradecendo. - Letícia Karling/PP. A Vereadora Letícia após cumprimentar os presentes falou sobre a sua primeira participação na Marcha em Brasília. Enumerou os principais pontos discutidos citando a redução do custo Brasil, a redução e unificação dos impostos, 70% dos recursos do pré-sal para os estados e municípios, a Lei Candir, a Lei do Impacto Federativo, o aumento do FPM para os municípios, o Plano de Equilíbrio Econômico para o Brasil, a desburocratização dos partidos políticos. Dentre os palestrantes citou a presença do Presidente Jair Bolsonaro, que pregou o lema mais Brasil e menos Brasília e diversos ministros que deixaram a entender que estão mesmo dispostos a mudar o Brasil. Também se manifestou sobre o Requerimento sobre a sindicância sobre as irregularidades administrativas ocorridas no CRAS e declarou que está disposta a ir mais a fundo neste assunto alegando que estão na sindicância depoimentos muito vagos que não condizem com o que lhes foi declarado por alguns funcionários do CRAS e espera que tudo se esclareça. Encerrou agradecendo. - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes em especial o Ex-Vereador José Alberi dos Santos que estava presente, se manifestou sobre a viagem a Brasília onde estiveram presentes também os Vereadores Marcos, Elder, Letícia, o Vice-Prefeito Gerno e a funcionária Deise. Falou que sempre deixa registrado os seus atos e suas viagens pois está usando do dinheiro público. Declarou que não se preocupa com as críticas pois está buscando o melhor para comunidade e cada um deve arcar com as consequências de seus atos. Falou que esta foi uma das maiores marchas que já aconteceram em Brasília e foi muito grande a representação dos municípios do RS. Informou que lá foram tratadas demandas importantes, e fez um resumo geral sobre os recursos da União que deverão ficar mais nos municípios. Destacou a presença do Presidente Bolsonaro com a maioria de seus ministros e diversas outras autoridades. Quanto ao discurso do Presidente considerou que pode ser interpretado de diversas formas, e só o tempo irá dizer se foi apenas um discurso político ou uma realidade. Lembrou que em todos os pronunciamentos o assunto principal foi a reforma da previdência, colocando esta reforma como sendo a salvação do nosso País. Declarou que teve a feliz oportunidade de encontrar o Deputado Federal Jerônimo Goergen/PP que lhe informou que nos próximos dias estará tratando de uma Emenda Parlamentar para o nosso município. Encerrou agradecendo. O Presidente Vilson Altmann/MDB fez um comentário a respeito das viagens a Brasília declarando que é muito importante lançar as sementes e que todos os vereadores terrão a oportunidade de ir a Brasília para visitar seus deputados e ministros, pois o valor gasto numa viagem é pequeno perto dos recursos conquistados. E após passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 019/2019, de 29 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos alunos da Rede de Ensino Municipal e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 019/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Requerimento de nº 01/2019 de autoria dos Vereadores Elder Knapp/MDB e Letícia Karling/PP foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Não havendo nada mais a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de abril de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário