Ata nº 17/2019
há 7 anos
ATA N° 17/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 29 de abril de 2019 Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dezenove (29.04.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e informou que a Ata de nº 16/2019 da sessão ordinária realizada no dia 22 de abril de 2019 ficará à disposição de todos para leitura e será discutida e colocada em votação na próxima sessão. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2019. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a março de 2019. - Ofício Circular nº 037/2019 - CAPC, de 12 de abril de 2019, do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para Tratar sobre a utilização do Herbicida 2,4-D, no âmbito das lavouras no Estado do Rio Grande do Sul, que será realizada no dia 08.05.2019, com início às 09h e 30min, na Sala João Neves da Fontoura - Plenarinho - 3º andar, na cidade de Porto Alegre - RS. - Convite do Prefeito Municipal de Soledade e do Coordenador Geral da Exposol, convidando para solenidade de abertura oficial da Exposol 2019, a realizar-se às 10 horas do dia 1º de maio de 2019, na Praça das Bandeiras do Parque de Eventos Centenário Rui Ortiz. - Ofício 002, do Presidente do Clube de Laço Touro Mocho, solicitando apoio/patrocínio para a realização do 1º Rodeio Interestadual do Clube do Laço Touro Mocho a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2019. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Moção de nº 06/2019, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos vereadores, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando seja enviado ofício parabenizando o enfermeiro do nosso município Gustavo Kasperbauer que atua junto ao Posto de Saúde Municipal, por ter sido premiado em primeiro lugar em Congresso em Bento Gonçalves RS, que foi ponto de 22 a 25 de abril para a realização do 31º Congresso do COSEMS/RS Uma só Saúde, cujo evento tem como objetivo promover ações bem sucedidas do SUS, criativas e inovadoras , que façam diferença no atendimento e acolhimento da população usuária. Além disso, o ambiente do Congresso tem por finalidade a troca de idéias e o compartilhamento de informações de diferentes localidades e realidades, o que contribui para o desenvolvimento da saúde pública no Estado. O enfermeiro foi premiado em primeiro lugar com o trabalho intitulado Promovendo a saúde e a segurança do trabalhador rural frente ao uso de agrotóxicos em um município do interior do Rio Grande do Sul. Com a colocação, o trabalho foi selecionado para participar da Mostra Nacional que será na cidade de Brasília/DF, na 35ª edição do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde sob o tema Diálogo no Cotidiano do SUS. e reúne, principalmente, em torno de 5 mil participantes, entre estes, gestores, técnicos, trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde, visando o aperfeiçoamento do SUS. Durante os quatro dias de duração do Congresso do CONASEMS serão desenvolvidos seminários, grandes mesas, oficinas e painéis, além da realização da 16ª Mostra Brasil aqui tem SUS, durante os dias 02 e 03 de julho, com a apresentação pelos municípios de experiências bem sucedidas no âmbito do SUS. Desejar ao mesmo votos de muito sucesso e realizações nesta próxima etapa e que represente muito bem e divulgue o nome do nosso município. Após a leitura das proposições não havendo nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscritos os vereadores: - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar após cumprimentar os presentes se pronunciou sobre o Projeto de Lei 020/2019, dizendo que poderiam votar este projeto de lei nesta noite, porque o Município depende da aprovação deste projeto para colocar esta lei em ação e que tem poucas pessoas que não estão entendendo este projeto e um pequeno número pessoas não estão entendo a gravidade deste problema. Declarou que está demonstrado neste projeto o total interesse público em resolver esta questão e que está demonstrado pelo número de focos do mosquito que facilmente poderemos ter uma epidemia de dengue no município. Também se pronunciou sobre uma reunião em que o Prefeito Municipal participou na cidade de Soledade, lembrou que na última sessão cobrou do Presidente da Câmara uma atitude, e hoje quando saiu de casa pode ver homens trabalhando no local junto à BR onde havia a lombada eletrônica. Informou que imediatamente ligou para o Prefeito que lhe informou que nesta reunião de Soledade houve uma mobilização muito grande dos prefeitos da região que conseguiram que a empresa concordasse com a reinstalação das lombadas eletrônicas. Declarou que a recolocação dos pardais somente irá ser feita devido a pressão feita pelos prefeitos junto a CCR Via Sul, pois pela concessão do governo federal não iria ter pardais nesta rodovia. Falou sobre alguns comentários que viu nas redes sociais neste final de semana sobre este assunto, colocou que os vereadores estão sendo atacados nas redes sociais por algumas pessoas que não entendem nada do que está sendo feito e é preciso se defender pois todos estão preocupados e buscaram a recolocação das lombadas. Desabafou que cada vereador está fazendo jus ao salário que recebe. O Vereador Vilson Altmann, Presidente da Casa, pediu um aparte e falou que havia ficado decidido na sessão anterior que seria feita uma comissão de vereadores, para procurar apoio dos deputados para recolocação das lombadas, mas como havia esta reunião em Soledade e o Prefeito e o Vice-Prefeito estiveram presentes e devido à grande pressão feita por eles, inclusive com o apoio de prefeitos da região, conseguiram que fosse incluída a colocação das lombadas em nosso trevo, e devido a isto não foi feita esta comissão. O Vereador Cezar retomou a palavra e colocou que o importante é que o assunto estará sendo resolvido. Encerrou agradecendo. - Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes falou sobre a moção de sua autoria através da qual parabeniza seu colega, o enfermeiro Gustavo, que representou o município num congresso em Bento Gonçalves. Também se manifestou sobre o Projeto de Lei 020/2019, disse que não é o papel que irá fazer sumir as larvas do mosquito da dengue mas a lei irá auxiliar as pessoas que estão indo de casa em casa. Considerou que além desta lei deveria ser feito um mutirão para solucionar este problema. Também falou sobre as lombadas eletrônicas dizendo que segundo informação do Vice-prefeito, o nosso município e mais um seriam contemplados de imediato com a colocação das lombadas, devido a incidência dos acidentes que aconteceram. Encerrou agradecendo. - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes falou sobre o Projeto de Lei 020/2019, e falou que é preciso cautela quando se trata de um projeto que institui multa ao cidadão. Considerou muito bem frisado por alguns vereadores que não é um papel que irá resolver o problema de infestação de mosquito. Considerou que se o Poder Público tivesse o poder de entrar nas propriedades e fazer a limpeza seria uma ação muito mais rápida do que aprovar um projeto, para depois fazer uma notificação e depois fazer uma multa. Considerou que este Projeto precisa ser discutido, para evitar injustiças, citando exemplos de quem tem uma cisterna fechada e foi lá uma pessoa e pediu para que fosse retirada. Quanto aos cemitérios considerou que o poder público deve fazer a limpeza e deixar organizado, o que seria uma forma mais rápida de resolver este problema. O Vereador Cezar Formentini solicitou um aparte e falou sobre os cemitérios, lembrando que temos apenas um cemitério municipal onde o município realmente é responsável e nos outros há a responsabilidade das comunidades visto que cada sócio contribui com a anuidade para manter estes serviços. O Vereador Leandro retomou dizendo que se referiu a uma ação mais rápida e eficaz para solução do problema. Encerrou agradecendo. E após passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 020/2019, de 17 de abril de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção ao Mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 020/2019 juntamente com os pareceres foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Não havendo nada mais a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de maio de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário