Ata nº 20/2019
há 7 anos
ATA N° 20/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 20 de maio de 2019 Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezenove (20.05.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos e colocou em discussão a Ata de nº 019/2019 da sessão ordinária realizada no dia 13 de maio de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 19/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao senhor Secretário, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2019. - Ofício GP CAM nº 029/2019 de 09 de maio de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de 09 de maio de 2019, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2019, Taxas Correlatas. - Ofício GP CAM nº 030/2019 de 15 de maio de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 021/2019, de 15 de maio de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 031/2019 de 20 de maio de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a cedência do plenário da Câmara Municipal para realização de audiência pública a ser realizada no dia 31 de maio de 2019, às 09 horas ocasião em que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2019. - Convite da Associação dos Municípios do Alto Jacuí AMAJA, juntamente com a Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí - ASCAMAJA, convidando para um Painel sobre os Impactos e Perspectivas da Previdência, a realizar-se na quinta-feira, 23 de maio de 2019, às 18h30min na Câmara de Vereadores de Ibirubá Rua Firmino de Paula, 780, centro Ibirubá/RS. - Correspondência eletrônica da ASCAMAJA encaminhando a Indicação apresentada sessão ordinária da associação realizada em Cruz Alta, sugerindo que todas as câmaras da região de abrangência da ASCAMAJA implantem em sua Lei Orgânica o seguinte Projeto: Dispõe sobre a implantação das Emendas Impositivas nas Câmaras Municipais, baseada na Emenda Constitucional 086/2015. - Correspondência eletrônica do Conselheiro Ouvidor do TCE/RS encaminhando o link de acesso para o material elaborado pela CGU denominado Sete passos para criar uma ouvidoria no meu município com o propósito de subsidiar a criação e o funcionamento das respectivas ouvidorias: - Demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposições, o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os Ofícios GP CAM nº 029 e 030/2019 que encaminharam os Projetos de Lei Complementar 01/2019 e o Projeto de Lei 021/2019 respectivamente. Como não haviam vereadores inscritos para o grande expediente e para espaço as comunicações, o Senhor Presidente informou que visitou, juntamente com o vereador Leandro Gomes, a equipe do SAMU da cidade de carazinho onde lhes foi informado que o problema maior é que a Central do SAMU está em Porto Alegre e cada ligação é atendida por um médico e existe uma carência de médicos para atender naquela Central. Por este motivo não é possível fazer o atendimento nos municípios onde há equipes do SAMU pois seria necessário que cada município tivesse médicos disponíveis para fazer este atendimento que se tornaria muito caro. O Vereador Leandro Gomes comentou que não concorda com a maneira como são feitos os atendimentos porque é preciso ligar para o 192 que cai em Porto Alegre, onde a ligação as vezes demora para ser atendida e é passada para um médico que dá toda orientação de como agir com a vítima do acidente para depois acionar o SAMU, considerou isto um absurdo, pois mesmo com toda orientação o atendimento precisa ser feito por um profissional, profissional este que tem na equipe de socorristas do SAMU. Sobre o Requerimento apresentado pelo Vereador Marcos Pedro Griebler na sessão anterior, que trata da questão do escritório de atendimento do IPE de Carazinho, o Presidente informou que buscou informações junto aos assessores do Deputado Federal Marcio Biolche/MDB, que informaram que este assunto já está sendo resolvido e no próximo mês já voltará a ter este serviço em Carazinho. Após passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 021/2019, de 15 de maio de 2019, de autoria do Poder Executivo, Processo nº 1.970/2019, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 021/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de maio de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann, Presidente. Ver. Rodrigo João Maier, Secretário.