Ata nº 24/2019
há 6 anos
ATA N° 24/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 17 de junho de 2019 Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezenove (17.06.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos e colocou em discussão a Ata de nº 023/2019 da sessão ordinária realizada no dia 10 de junho de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 23/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. Antes da leitura solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2019. - Ofício GP CAM nº 034/2019 de 10 de junho de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 024/2019, de 10 de junho de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação/Meta na LDO/2019 e abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 40.000,00. - Ofício GP CAM nº 035/2019 de 14 de junho de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 025/2019, de 14 de junho de 2019, que: Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia Sul-Rio-Grandense, para o desenvolvimento do Programa de Estágios Curriculares. - Of. GP nº 114/2019, de 17 de junho de 2019, do Gabinete do Prefeito, solicitando que seja indicado o nome de dois membros (titular e suplente) para representar a entidade no Conselho Municipal de Desenvolvimento COMDES. - Of. Cic. nº19/2019 de 11 de junho de 2019, do Corede Produção, solicitando a indicação de um representante titular e respectivo suplente da Câmara Municipal de Vereadores, para integrar a Assembleia Geral Regional do Corede Produção, conforme prevê o Capítulo II do Estatuto Social do Conselho Regional de Desenvolvimento da Produção Art. 11- Compõem a assembleia Geral Regional do Corede Produção: inciso II Presidentes de Câmaras de Vereadores dos Municípios que integram a região de abrangência do Corede Produção, podendo ser representado por seu suplente. Solicitam ainda que o nome dos indicados seja informado, até o dia 18 de junho do corrente ano, por meio de oficio pelo e-mail [email protected] ou entregue pessoalmente na sede do referido Conselho, com os seguintes dados do titular e suplente: nome, telefone, e-mail. - Ofício s/nº, do Presidente Provisório do Partido Progressista - PP, solicitando o Auditório da Câmara de Vereadores para realização da Convenção Municipal do Partido, a ser realizada no dia 22 de junho de 2019, das 08:00 às 11:30 horas. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Cria o Cargo de Contador no Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto. Também foram lidos os Ofícios nº 034 e 035/2019 que encaminharam os Projetos de Lei nº 024 e 025/2019, respectivamente. Como não haviam vereadores inscritos para o grande expediente passou-se para o espaço as comunicações estando inscrito o vereador: - Larri Afonso Bangemann/PTB. O Vereador Larri após cumprimentar os presentes se manifestou declarando seu descontentamento sobre a forma como a Câmara de Vereadores está sendo tratada pelo Executivo Municipal. Considerou que é um desrespeito com esta Casa pois os vereadores estão reunidos nesta noite para analisar e provavelmente será votado um Projeto de Lei que está autorizando a inclusão no Plano Plurianual de 2017/2021 de uma Meta, meta esta que se está sendo criada é porque ainda não existe, e um Crédito Especial, que sendo especial também significa que estas rubricas não existem ainda. O Vereador questionou, com que autorização as máquinas do Município estão trabalhando a mais de vinte dias neste projeto, e com que autorização tem um trator de esteiras terceirizado trabalhando numa obra que estará sendo autorizada hoje, sendo que já faz mais de vinte dias que esta obra está sendo executada. O Vereador Larri, mais uma vez declarou que não é contra a obra, mas considera uma falta de respeito com quem fez o juramento de fazer a fiscalização da utilização dos recursos públicos. Se manifestou sobre a forma como estão sendo lançados os controles de hora máquina e o combustível gasto pelas máquinas. Também usou como exemplo o outro Projeto de Lei que autoriza o Município a firmar termo de convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia Sul-Rio-Grandense, convênio este que já foi assinado na data de 18 de março de 2019, sendo que o Projeto de Lei deu entrada nesta Casa com data de 14 de junho. Declarou que considera isto uma afronta ao legislativo e a sua pessoa como Vereador e usou a Tribuna para que isto ficasse registrado até como uma forma de prova perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público, se for o caso. O Vereador Cezar Formentini/PDT pediu um aparte e expôs sua opinião a respeito das colocações do Vereador Larri. Considerou que este tem razão quanto ao uso do trator terceirizado, mas quanto a questão das máquinas do município, estas estão trabalhando num parque que é do município. Quanto a questão do Projeto de Convênio explicou que a Câmara estará referendando um convênio que realmente já foi firmado pelo executivo e não terá custo nenhum para o município, e considerou que não há nenhuma ilegalidade neste processo. O Vereador Larri retomou a palavra e considerou que se assim fosse não precisaria vir escrito no primeiro artigo do projeto fica o município autorizado o que significa que tudo precisa ser autorizado pela Câmara. E mais uma vez questionou sobre a forma como estão sendo feitos os lançamentos das despesas já realizadas na obra do parque de eventos se a rubrica da Meta/Atividade está sendo criada hoje. Encerrou agradecendo. Como não haviam mais inscritos passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 024/2019, de 10 de junho de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação/Meta na LDO/2019 e abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 40.000,00. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 024/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de junho de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário