Ata nº 33/2019
há 6 anos
ATA N° 33/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 19 de agosto de 2019 Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove (19.08.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 032/2019 da sessão ordinária realizada no dia 12 de agosto de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 32/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. Antes da leitura das proposições, o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2019. - Ofício GP CAM nº 043/2019 de 15 de agosto de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 030/2019, de 15 de agosto de 2019, que: Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a implantação de Sistema de Videomonitoramento em vias públicas. - Ofício GP CAM nº 044/2019 de 16 de agosto de 2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 031/2019, de 16 de agosto de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio, sob a Modalidade de Transporte para as pessoas da comunidade participarem de Curso Profissionalizante de Solda Mig. - Ofício Circular DCF nº 32/2019, de 13 de agosto de 2019, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, o qual trata do e-protocolo Tomada de Contas Especial, que será disponibilizado, a partir de 19-08-2019, no Processo Eletrônico e-TCERS. Informam, por consequência, que os processos de tomadas de contas especial, em meio físico, não serão mais aceitos no Setor de Protocolo deste Tribunal a partir de 01-10-2019. - Convocação para a Assembleia Regional Ampliada da Consulta Popular 2019/2020 do Corede Produção, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2019, quarta-feira, às 9h, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da UPF, em Passo Fundo/RS. - Solicitação do espaço da Câmara Municipal para uso dos servidores do Cartório Eleitoral de Carazinho, durante a realização das eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar no dia 06 de outubro de 2019, das 08:00 às 17:00 horas. - Ofício GP/SMEC nº 07/19, de 12 de julho de 2019, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convidando para o desfile alusivo a Semana da Pátria a realizar-se no dia 08 de setembro em frente à Prefeitura Municipal, com início da concentração às 09:15 horas e início do desfile às 10:00 horas. - Convite da Secretária da Junta de Alistamento Militar/224, convidando para o Juramento à Bandeira e entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação aos jovens alistados neste Município, que será realizado no dia 21 de agosto, às 10:00 horas, em frente à Prefeitura Municipal. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Após foi realizada a leitura dos Ofícios GP CAM nº 043 044/2019 que encaminharam para apreciação os Projetos de Lei nº 030 e 031/2019, respectivamente. Após a leitura das proposições, como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente e para o espaço as Comunicações, passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 030/2019, de 15 de agosto de 2019, que: Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a implantação de Sistema de Videomonitoramento em vias públicas. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 030/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 031/2019, de 16 de agosto de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio, sob a Modalidade de Transporte para as pessoas da comunidade participarem de Curso Profissionalizante de Solda Mig. Foi apresentada uma Emenda Corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Art. 2º, que passou a ter a seguinte redação: Art. 2º. O auxilio será concedido mediante requerimento, instruído com documentos que comprovem a identidade, a inscrição do CPF/SRFB, de englobar-se no disposto no Art. 1º. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 031/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E como não havia mais nada a ser tratado, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário