Ata nº 38/2019
há 6 anos
ATA N° 38/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 23 de setembro de 2019 Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (23.09.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 037/2019 da sessão ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 37/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Leandro Gomes para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2019. - Of. GP/CAM 049, de 18 de setembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, solicitando o espaço do Plenário da Câmara e convidando para uma Audiência Pública sobre a execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2019, a ser realizada no dia 30 de setembro às 15:00 horas. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município nos meses de janeiro a agosto de 2019. - Ofício 01/2019, de 18 de setembro de 2019, do 4º GPM da Brigada Militar solicitando a doação de equipamentos e utensílios para o GPM de Santo Antônio do Planalto. - Oficio nº 03/2019 de 18 de setembro de 2019, da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária CRESOL Santo Antônio do Planalto, solicitando a cedência do plenário da Câmara Municipal para realização de uma reunião no dia 19 de setembro, às 13:30 horas. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura dos Pareceres do Tribunal de Constas do Estado sobre: o Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2017. Falha formal e de Controle Interno. Cientificação. Determinação. Parecer Favorável. E sobre o Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2018. Inexistência de falhas. Parecer Favorável. Estes Processos encontram-se à disposição da Comunidade a partir desta data e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário. - Indicação de nº 03/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando seja enviado ofício a empresa CCR Via Sul, concessionária responsável pela Rodovia Br 386, a fim de que esta verifique a possibilidade de retirar do meio urbano de nosso município a cerca de contenção instalada. Justifica a referida indicação o fato de que a citada cerca além de causar má aparência estética, pode causar perigo aos munícipes, principalmente às crianças que brincam em terrenos e nas proximidades, tendo em vista que a cerca é de arrame farpado. Ainda, em alguns locais são realizados eventos, tais como no campo da América F.C. e Pavilhão da Comunidade Evangélica, onde a cerca instalada pode causar riscos aos que circulam por aquele local. - Pedido de Providências de nº 04/2019, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos, reparos nos piores trechos, bem como empedramento e compactação na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Vilson Muller. Justificativa: Este pedido está sendo feito, tendo em vista que os moradores que trafegam por aquele local estão encontrando dificuldade em trafegar, principalmente em dias chuvosos, por isso a necessidade desta providência. Após a leitura o Senhor Presidente comunicou que a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental. Como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes, especialmente seu amigo, o Senhor Darci Pires que se fazia presente, se manifestou sobre a Indicação de sua autoria, através da qual objetiva a retirada da cerca de arame farpado feita no perímetro urbano da cidade pela CCR Via Sul, Concessionária responsável pela BR 386. Considerou a colocação desta cerca um ato ridículo e uma falta de respeito, pois foi feito um cercado de arame farpado no centro do nosso município, especialmente nas proximidades do Campo de futebol do América e próximo do Pavilhão da Comunidade Evangélica, local onde são promovidos eventos com grande circulação de pessoas adultas e crianças. Questionou-se sobre a responsabilidade caso uma criança se machuque nesta cerca de arame farpado, além da má aparência estética desta cerca. Encerrou agradecendo. - Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito do Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita melhorias na estrada de acesso a propriedade do Senhor Vilson Muller e mais alguns produtores que residem naquele local. A solicitação está sendo feita a pedido destes produtores que estão com dificuldades de se deslocar em dias de chuva e também solicitaram o alargamento daquela estrada que dificulta o trânsito das máquinas agrícolas. Também se manifestou sobre a questão levantada pelo Vereador Leandro Gomes que considerou muito oportuno pois esta cerca de arrame farpado não prejudica somente a estética como também causa risco as pessoas, principalmente as crianças. Também se manifestou sobre o Rodeio Interestadual que será realizado em nosso município, no local onde será o Parque de Exposições de Santo Antônio do Planalto, que o município está colocando à disposição do Grupo de Laçadores Touro Mocho. Considerou que independente de qualquer coisa se trata de um evento que irá ocorrer no município e considerou justo que se faça um pedido à comunidade para prestigiar este evento, que contará também com uma feira. Considerou que ficou um parque excepcional mesmo não estando bem pronto e que devemos prestigiar o que tem e bom em nossa cidade. Declarou que se sente honrado em fazer parte desta equipe da Câmara pois tudo que está sendo feito passa por esta Casa. Encerrou agradecendo. O Senhor presidente comunicou que recebeu a visita do Patrão do Piquete Touro Mocho, Senhor Eder Drehmer, que fez um convite para que os vereadores se façam presentes na abertura oficial do rodeio que será realizada no sábado dia 28 de setembro às quatorze (14:00) horas. E à noite também estão todos convidados para o baile que será realizado no Pavilhão da Comunidade Evangélica. E como não havia mais nenhum vereador inscrito para as Comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 034/2019, de 16 de setembro de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 034/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como não havia nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30 de setembro de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário