Ata nº 43/2019
há 6 anos
ATA N° 43/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 28 de outubro de 2019 Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove (28.10.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 042/2019 da sessão ordinária realizada no dia 21 de outubro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 042/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2019. - Ofício Circular DCF nº 43/2019, da Direção de Controle e Fiscalização Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual informa a publicação da Resolução nº 1.111/2019, que dispõe sobre a fiscalização das Privatizações, fundamentadas na Lei Estadual nº 10.607, de 28 de dezembro de 1995, das Concessões, no âmbito da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e das Parcerias Público-Privadas (PPPs), amparadas na Lei Federal nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004. - Convite da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena do TCE-RS convidando para o curso SIAPC Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas, que será realizado nos entre 18 e 21 de novembro de 2019, no Auditório Romildo Bolzam, em Porto Alegre. - Correspondência eletrônica do Sindicato dos Bancários de Carazinho e Região solicitando a aprovação de Moção contraria a PEC 280/2019, que dispensa a consulta plebiscitária para venda das estatais Corsan, Procergs e Banrisul. Entendem que a população gaúcha tem o direito de se posicionar sobre o assunto, e pedem que cópia da referida Moção seja enviada à Presidência da Assembleia, Casa Civil e Sindicato dos Bancários de Carazinho e Região para o seguinte endereço: Rua Venâncio Aires, 338, CEP-99.500-000 Carazinho/RS ou pelo e-mail [email protected]. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: MOÇÕES: - Moção de Pesar de nº 026/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Dra. NEUSA CANDATEN, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 26.10.2019. A Dra. Neusa foi uma médica que atuou por longos anos no Posto de Saúde do nosso município e na sua trajetória profissional ficará marcada na memória de todos, sempre muito prestativa, principalmente humilde e humana, atendendo a todos com muito carisma e amor. Compartilhar dos sentimentos desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. - Moção de nº 027/2019, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Leandro Gomes/PP e Larri Afonso Bangemann/PTB, solicitando na forma regimental para que seja enviado ofício parabenizando e felicitando a equipe de voleibol feminina do nosso município, AMIGAS DO VÔLEI, pela conquista do Vice-Campeonato, em Ernestina no dia 26.10.2019, no Campeonato de Voleibol promovido pelo município de Ernestina. Desejar a todas as participantes desta equipe votos de sucesso e realizações e que continuem divulgando e representando tão bem o nome de Santo Antônio do Planalto nos campeonatos da nossa região. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que a Moção de Pesar de autoria de todos os vereadores será deferida pela Mesa Diretora e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações estando inscritos os Vereadores: - LETÍCIA KARLING/PP. A vereadora Letícia inicialmente cumprimentou os presentes e parabenizou os funcionários públicos pela passagem do Dia do Funcionário Público, comemorado neste dia 28 de outubro. Em seguida se manifestou a respeito da Moção de sua autoria através da qual parabeniza a Equipe de Voleibol Feminino, pois tem o privilégio de fazer parte desta equipe, que teve muita vontade e garra para jogar e conquistou o Vice-Campeonato na competição realizada em Ernestina. - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes se pronunciou para parabenizar os funcionários públicos do Município, pela passagem do seu dia. Parabenizou a todos, que desempenham um papel importante e na sua opinião os funcionários são o coração do município, que qualquer projeto só dá andamento se tiver funcionários que desempenham seu papel. Declarou sua alegria por ter tido suas contas aprovadas por unanimidade nas duas vezes que presidiu esta Casa, e isso ocorreu graças ao quadro de funcionários deste Poder Legislativo. Também lembrou que teve uma passagem pela Secretaria de Obras onde conseguiu fazer um trabalho positivo devido ao quadro de funcionários daquele setor. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se ao intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Substitutivo nº 035/2019, de 14 de outubro de 2019, que: Autoriza o Município a celebrar convênio com a Universidade Luterana do Brasil ULBRA/Carazinho, para instalação de um Posto de Atendimento de Informações Jurídica. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. O Projeto de Lei Substitutivo nº 035/2019 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 036/2019, de 11 de outubro de 2019, que: Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santo Antônio do Planalto, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. O Projeto de Lei nº 036/2019 foi colocado em discussão, o primeiro a se manifestar foi o Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, o Vereador Larri cumprimentou os presentes e se manifestou e justificou seu voto dizendo que esta é uma casa democrática onde tudo é decidido no voto e os vereadores foram eleitos para isso e tem que ter esta responsabilidade na hora do voto. Se declarou contrário a este projeto justificando que a remuneração não será atrativa e não teremos uma qualidade boa de docentes para ensinar as crianças que são o futuro do município. Declarou que o nosso ensino irá enfraquecer porque os professores bons irão buscar melhores salários em outros municípios. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder cumprimentou os presentes e também se posicionou contrário a aprovação deste projeto pelas mesmas colocações do Vereador Larri e declarou que a educação é a bandeira do PDT, partido do Prefeito Municipal, e é através da educação que se pode formar até políticos melhores, disse concordar que se deve buscar maneiras de economizar, mas não mexendo no plano do magistério. A Vereadora Letícia Karling/PP também se declarou contrária ao projeto em discussão dizendo que concorda com tudo que já foi dito pelos Vereadores Larri e Elder, dizendo que a favor de uma educação de qualidade. O Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT cumprimentou a todos e se manifestou favorável a este projeto de lei dizendo que a bandeira do PDT é sim a educação mas um dia o município poderá ficar sem ter como pagar os salários destes professores ou não poderá pagar a aposentadoria destes, e o executivo municipal está pensando lá na frente porque o primeiro plano de carreira dos professores foi muito oneroso. Encerrou dizendo que um bom funcionário já nasce com o dom e não irá deixar de prestar um bom serviço. O Vereador Cezar Formentini/PDT cumprimentou os presentes e lembrou que em nenhum momento durante as discussões que houveram na semana passada, os professores falaram em salário, onde a nível de região muda de R$ 50,00 a R$ 80,00, conforme o parecer técnico do projeto. E com os avanços do plano de carreira logo ali adiante o professor acaba ganhando bem. Por ser possível aos professores que tem hoje 20 horas fazer mais um concurso nota-se que a maior preocupação dos professores é a inclusão do magistério. O Vereador Cezar concordou com as declarações do Vereador Marcos dizendo que os legisladores precisam pensar no futuro e reforçou dizendo que no momento que foi aprovado o Plano de Carreira dos Professores a situação do município era outra e hoje a arrecadação caiu muito e tendo a expetativa de se ter um aumento na arrecadação nada impede que se reveja este plano de carreira daqui alguns anos aumentando os salários, mas o que não se pode é tirar direitos adquiridos quando a folha de pagamento estiver onerada. E com certeza o Senhor Prefeito tem o pensamento de evitar que no futuro hajam problemas para manter a folha de pagamento em dia e para que não ajam atrasos nos pagamentos, como chegou a acontecer. E futuramente qualquer um dos presente poderá estar no cargo de prefeito e talvez não disponha dos recursos para cumprir a obrigação de pagar a folha em dia, e por este pensamento, se declarou favorável à aprovação deste projeto. O Vereador Leandro Gomes/PP cumprimentou os presentes e informou que foi convidado e fez parte de uma reunião com o executivo para discutir e ouvir as explicações e na última sessão estiveram na Câmara representantes dos professores se manifestando sobre este projeto de lei. Conforme informação técnica o município poderá se tornar inviável devido ao Plano de Carreira que tem hoje e este projeto é uma medida para que mais adiante não se tenha maiores transtornos pois é possível dar aumento aos funcionários mas não se consegue tirá-los. Lembrou que a maior reclamação dos professores não foi a respeito de valores ou avanços e sim estavam discutindo o porquê de não ser aceito a formação de magistério para ingresso no cargo, e conforme orientação da assessoria jurídica não seria possível ao Poder Legislativo fazer alterações neste sentido, e para fazer essa mudança seria necessário que o executivo substituísse este projeto. Declarou que seu voto é favorável à aprovação deste projeto de lei. O Vereador Larri Bangemann pediu um aparte e falou que realmente hoje a classe dos professores causou uma desproporção em gastos, mas citou um porém que ninguém pensou, dizendo que o fato é que isso ocorreu porque quando Santo Antônio do Planalto se emancipou trouxe junto muitos professores de Carazinho que já estavam prestes a se aposentar e os que serão concursados agora terão que trabalhar 25 anos ou mais para poder se aposentar. O Vereador Leandro Gomes encerrou agradecendo. A Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT após cumprimentar os presentes declarou que esteve na reunião no Centro Administrativo e que entendeu perfeitamente que há uma preocupação com os cofres públicos, com a situação financeira do município mas que ela tem uma preocupação com a classe dos professores. Considerou que a educação de nosso município vem perdendo a muito tempo e que tem que ter qualificação das pessoas. Declarou seu voto contrário ao projeto por considerar que o magistério e a licença maternidade deveriam estar incluídos neste projeto. O Presidente Vereador Vilson Altmann/MDB também se manifestou a respeito deste projeto de lei dizendo que não é a porta de entrada com magistério que irá desqualificar os nossos professores, que hoje em dia já estão qualificados acima do magistério. E há previsões que a nível federal no ano de 2020 provavelmente o magistério será extinto e todos os professores deverão ser formados em curso superior. Mas como isto são previsões e neste momento é preciso ter uma posição declarou que se caso esta votação fique empatada irá votar favorável à aprovação deste projeto de lei. Continuando em discussão ninguém mais se manifestou, e colocado em votação houve empate de 04 (votos) favoráveis e 04 (quatro) votos contrários, e desta forma foi necessário o voto de desempate do Presidente da Câmara, sendo que o Projeto de Lei 036/2019, com os pareceres das comissões foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários. O Projeto de Lei nº 038/2019, de 18 de outubro de 2019, que: Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Cargos e Salários do Município de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. O Projeto de Lei nº 038/2019 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 039/2019, de 18 de outubro de 2019, que: Cria Empregos Públicos, regidos pela CLT, de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, destinados a atender o Programa ESF Equipe de Saúde da Família e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. O Projeto de Lei nº 039/2019 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Moção de nº 027/2019, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Leandro Gomes/PP e Larri Afonso Bangemann/PTB. A Moção nº 027/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não havia mais nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de novembro de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário