Ata nº 45/2019
há 6 anos
ATA N° 45/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 11 de novembro de 2019 Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove (11.11.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 044/2019 da sessão ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 044/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2019. - Of. GP/CAM 059 de 11 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 041/2019, de 11 de novembro de 2019, que: Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos. - Convite da Secretaria Municipal de Saúde, convidando para a atividade alusiva ao movimento Novembro Azul que será realizada no dia 22 de novembro de 2019, a partir das 19:00 horas, no CTG Porteira do Planalto. - demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura do Of. GP/CAM 059 que encaminhou o Projeto de Lei nº 041/2019. Após a leitura, como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes agradeceu a oportunidade em ter participado da viagem à Brasília, onde visitou nossos representantes e onde participou de um seminário. Em seguida manifestou sua indignação sobre a PEC apresentada pelo Presidente ao Congresso que propõe a extinção dos municípios com menos de 5.000 habitantes e renda própria inferior a 10% da arrecadação. Também comentou sobre as postagens nas redes sociais, manifestando sua indignação a respeito de alguns comentários sobre esse assunto, porém disse que também há pessoas centradas, cientes do retrocesso que seria tal atitude. Enfatizou que há uma estrutura pública formada dentro do município e indiferente de quem assumir terá que mantê-la. Registrou que mesmo indignado com os comentários, é preciso respeitá-los. Mais adiante falou que entre muitos assuntos ruins também tinha algo de bom, comentando que o enfermeiro da unidade de saúde Gustavo Kasperbauer está representando o município em nível sul-americano na cidade de Foz do Iguaçu-Paraná, onde foi convidado a expor seu trabalho, por ter ficado na 1ª colocação a nível de estado. Finalizou seu pronunciamento agradecendo ao Presidente da Casa pela oportunidade da viagem ao Distrito Federal onde foram encaminhadas várias demandas em todos os setores. - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder após cumprimentar os presentes declarou que a extinção dos municípios é uma vergonha pois se hoje os munícipes param os vereadores na rua para pedir providências, quanto a iluminação por exemplo, e demora uma semana para arrumar, imagina se fossemos distrito de Carazinho quanto tempo mais levaria e alguns ainda reclamam. Para evitar os repetidos comentários nas redes sociais, sobre a situação das ruas em dias de chuva e a falta de iluminação pública se manifestou dizendo que estes problemas devem ser resolvidos de uma vez pela administração para pôr fim aos comentários. Sobre um pedido para arrumar a iluminação, feito pela Vereadora Andrea, onde responderam que é preciso vir o caminhão muque, comentou que para colocar a iluminação no Parque de Rodeio não foi preciso caminhão, foi feito tudo com escada, o que comprova que falta vontade e empenho para arrumar. Encerrou dizendo que está fazendo estas cobranças porque é representante do povo e é preciso que sejam tomadas providências. - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes expressou sua indignação diante das notícias que circulam nos canais de comunicação de que o Lula não está mais preso. Considerou isto uma vergonha pro nosso País, onde o maior corrupto do dinheiro público que já pisou na terra não está mais preso, e diante do que ocorre no nosso País, diante de tantas decisões, diante de tanta corrupção sente-se envergonhado de dizer que é brasileiro. Citou como exemplo do reflexo desta corrupção, a reforma da previdência, que irá massacrar o povo brasileiro e agora pra completar a criação do projeto que pretende extinguir os municípios pequenos. Fez um comentário de como era a situação no tempo que pertencíamos para Carazinho, onde se tinha dentista somente através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e quanto a saúde não se pode comparar com a situação de hoje, pois o atendimento na saúde de nosso município é muito bom. Lembrou que para pegar o transporte escolar era preciso caminhar um longo percurso e quando chovia precisava ir alguns alunos no bagageiro da Kombi para conseguir passar nos atoleiros que haviam nas estradas. Declarou que pessoalmente não acredita que isto irá acontecer. Encerrou dizendo que sabe-se a cabeça deste pessoal, e chega até a pensar que poderemos anoitecer na paz e amanhecer em guerra, diante de tanta corrupção que acontece neste país. - Larri Afonso Bangemann/PTB. O Vereador Larri após cumprimentar os presentes declarou que concorda com a indignação do Vereador Leandro Gomes, e tudo que estamos passando hoje, a reforma da previdência, que considerou muito injusta e agora esta PEC que está tramitando, e do jeito que está é capaz de passar mesmo, e irá afetar muito os pequenos municípios, considerou que isso tudo está acontecendo porque alguém saqueou as riquezas do nosso país, e hoje nós estamos pagando o preço. Sobre a soltura do ex-presidente Lula considerou que Infelizmente o Poder Judiciário não é uma balança que fica equilibrada, ela infelizmente pende, porque as pessoas foram nomeadas e agora estão tirando o ex-patrão da cadeia, se referindo ao voto do Ministro Dias Toffoli, que por seu histórico sempre trabalhou para o partido PT e foi nomeado pelo então presidente Lula e agora o tirou da cadeia. Considerou que isto foi um tapa na cara do povo brasileiro e dos políticos que simplesmente não reagem. Desabafou dizendo que agora os moradores dos municípios pequenos terrão que correr atrás para manter sua autonomia e não virar distrito novamente porque um sem-vergonha saqueou nosso país com um bando de ladrão ao redor. Quanto a PEC que propõe a extinção dos municípios, declarou que como todos sabem ele foi presidente da comissão de emancipação, que também tinha regras para serem cumpridas para emancipação, onde era preciso ter um mil e oitocentos eleitores ou mais de três ou quatro mil habitantes, isso no ano de 1990 e tinha um prazo de um ano e meio para cumprir estas regras. Naquela época não haviam nem um mil e cem eleitores inscritos no cartório eleitoral, o que tornava inviável o processo de emancipação. Declarou que naquele momento se uniram e focaram na meta do número de eleitores e correram atrás anexando uma parte de Rincão Doce e fizendo títulos para os analfabetos e assim formaram um grupo que correu e conseguiu formar 1.823 eleitores para aprovar o plebiscito. Considerou que foi muito mais difícil fazer isto naquela época do que será hoje, com a estrutura que temos de atingir os 10% de arrecadação nos próximos quatro anos. E a responsabilidade é de quem está com o poder na mão (prefeito, vice-prefeito e vereadores) a de nada adianta xingar, que é preciso fazer um pacto de união para salvar o município. Considerou que essa PEC poderá passar porque não precisam dos eleitores dos 1220 municípios, que com uma média de três mil habitantes, representam apenas dois milhões e meio de votos, o que representa muito pouco para uma eleição para presidente, onde quarenta milhões de eleitores nem foram votar. Encerrou dizendo que o recado foi dado, ou se administra seriamente os recursos de agora em diante ou iremos voltar a ser distrito. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se ao intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 040/2019, de 18 de outubro de 2019, que: Altera o padrão de vencimentos do cargo de Atendente de Creche. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. O Projeto de Lei nº 040/2019 foi colocado em discussão, como ninguém se manifestou, foi colocado em votação sendo rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis. Os Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP e Marcos Pedro Griebler/PDT votaram contrários, e os Vereadores Cezar Formentini/PDT e Rodrigo João Maier/PDT, votaram favoráveis a aprovação deste projeto de lei. Como não havia mais nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de novembro de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário