Ata nº 47/2019
há 6 anos
ATA N° 47/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 25 de novembro de 2019 Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove (25.11.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes especialmente as professoras e alunos da rede estadual que estavam presentes e colocou em discussão a Ata de nº 046/2019 da sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 046/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling/PP para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2019. - Of. GP/CAM 063 de 18 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 045/2019, de 18 de novembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 12.581,41. - Of. GP/CAM 064 de 19 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Substitutivo nº 045/2019, de 19 de novembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 12.581,41. - Of. GP/CAM 065 de 19 de novembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de 19 de novembro de 2019, que: Confere nova redação ao Art. 85, da Lei Complementar nº 009/2016, de 29 de setembro de 2006, renumera o seu Parágrafo Único como § 1º e acrescenta os §§ 2º e 3º. - Convite para o Lançamento da Frente Parlamentar para Estudos dos Efeitos da PEC n. 188/2019 nos Municípios Gaúchos, presidida pelo Deputado Estadual Paparico Bacchi/PL, que será realizado no dia 11 de dezembro de 2019, às 15 horas, no Plenário João Neves da Fontoura, na Assembleia Legislativa. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposições o Senhor Presidente solicitou autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura dos Of. GP/CAM 064 e 065 que encaminharam os Projetos de Lei Substitutivo nº 045 e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, respectivamente. Moção Hipotecando Apoio aos Professores de nº 030/2019, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando seja enviado Oficio aos Deputados Estaduais do MDB, solicitando que apoiem os Servidores Públicos Estaduais, principalmente os professores, e NÃO votem a favor do Projeto do Executivo Estadual. Manifestamos nossa contrariedade a vários pontos propostos Projeto de Reforma Administrativa apresentado pelo Governo do Estado, principalmente no que diz respeito aos cortes em vários aspectos nos vencimentos dos professores da Rede Estadual. Ainda pedimos aos demais colegas, que encaminhem aos Deputados de suas bancadas o mesmo pedido de contrariedade ao referido Projeto. Foi apresentada uma emenda de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, sugerindo que seja enviado ofício a todas as lideranças partidárias na Assembleia Legislativa. Moção de Pesar de nº 031/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor JOÃO ILMO LOHMANN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 21.11.2019. Seu João, servidor público municipal que atuou por longos anos na Secretaria de Obras do nosso município e na sua trajetória profissional foi uma pessoa que ficará marcada na memória de todos, sempre muito prestativo, principalmente humilde e humano, estimado por todos pelo seu carisma. Compartilhar dos sentimentos desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências. Moção de Pesar de nº 032/2019, de autoria de todos os Vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora IVONE DEUNER, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25.11.2019. Compartilhar dos sentimentos desta família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. Após a leitura, o Senhor Presidente comunicou que as moções de pesar serão deferidas na forma regimental e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações estando inscrito o Vereador Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder após cumprimentar os presentes, de forma especial aos professores e alunos da rede estadual que se faziam presentes, considerou que a manifestação dos professores e alunos é por uma causa justa a qual ele apoia e por isso apresentou uma moção para buscar apoio dos deputados do MDB para que seja rejeitado o projeto de reforma administrativa do estado, especialmente na questão que tira direito dos professores. Considerou que há outros cargos em que poderia ser mexido. Finalizou deixando seu apoio aos professores dizendo que já entrou em contato com os deputados do MDB, que irão apoiar esta causa e considerou que todos os colegas vereadores farão o mesmo. O Vereador Vilson Altmann/MDB pediu um aparte e apresentou uma emenda sugerindo que esta moção seja encaminhada a todos os deputados líderes de bancada, para que todos tenham conhecimento da decisão dos Vereadores desta Casa. O que foi aceito pelo Vereador Elder Knapp, que agradeceu o apoio. Como não haviam mais vereadores inscritos para as comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de 19 de novembro de 2019, que: Confere nova redação ao Art. 85, da Lei Complementar nº 009/2016, de 29 de setembro de 2006, renumera o seu Parágrafo Único como § 1º e acrescenta os §§ 2º e 3º. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Substitutivo nº 045/2019, de 19 de novembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 12.581,41. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão o Vereador Elder Knapp manifestou sua indignação explicando que este recurso é sobra de uma Emenda Parlamentar que ele conseguiu através do Deputado Federal Alceu Moreira/MDB e terá que ser devolvido. Considerou que não se trata de uma falha da administração mas sim da lei de licitações que não permite que se escolha o equipamento pela qualidade. Falou da dificuldade de se conseguir uma emenda e quando se consegue, acabam tendo que devolver uma parte por não poder comprar um equipamento de melhor qualidade, e que tenha um vida útil maior, para beneficiar os produtores por mais tempo. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei Substitutivo nº 045/2019 foi colocado em votação juntamente com os pareceres sendo aprovado por unanimidade. Moção de nº 030/2019 Hipotecando Apoio aos Professores, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB. A Moção de nº 030/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente agradeceu a visita dos professores e alunos que se fizeram presentes e convidou-os para que se façam presente mais vezes. Como não havia mais nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário