Ata nº 49/2019
há 6 anos
ATA N° 49/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 09 de dezembro de 2019 Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove (09.12.2019), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 048/2019 da sessão ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 048/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2019. - Of. GP/CAM 068 de 05 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 048/2019, de 05 de dezembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.554/2019 e dá outras providências. - Of. GP/CAM 069 03 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de 03 de dezembro de 2019, que: Altera a redação da Tabela VIII do Anexo Único, do Art. 56 da Lei Complementar 009/2006, de 29 de setembro de 2006. - Convite da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação e das Rádios e Televisões Comunitárias e Mídias Sociais do Rio Grande do Sul, convidando para audiência pública conjunta, que irá prestar esclarecimentos sobre o assunto, que será realizada no dia 16 de dezembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa Gaúcha. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposições o Senhor Presidente solicitou autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: - Moção de nº 034/2019, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Leandro Gomes/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PDT solicitando seja enviado ofício congratulando as jovens Kiane Muller e Raira Fernanda Altmann do nosso município, pela passagem do Dia do Fonoaudiólogo que transcorre no dia de hoje 09.12.2019. Manifestar no ofício o reconhecimento a estes profissionais e desejar votos de sucesso e realizações em suas carreiras. - Moção de nº 035/2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo João Maier/PDT e Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Leandro Gomes/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PDT solicitando seja enviado ofício ao jovem Muriel Altmann, da Academia de Karatê Shobukai do nosso município, parabenizando-o pela participação e pela conquista do título de Vice-Campeão Categoria Kumitê, no 5º Campeonato Mundial Interclubes ITKF de Karatê realizado no último final de semana em Curitiba Paraná. Enviar ofício parabenizando o jovem Thayuri Moreno também pela participação no Campeonato Mundial de Karatê em Curitiba paraná. Aproveitar a oportunidade e agradecer e parabenizar também o Muriel pelo belíssimo trabalho que realiza com as crianças e jovens como Sensei na Academia de Karatê Shobukai aqui do nosso município, incentivando e motivando a prática do esporte. Desejar ao mesmo, votos que continue nesta caminhada de muitas conquistas e realizações e que continue representando e divulgando tão bem o nome de Santo Antônio do Planalto. - Projeto de lei Legislativo nº 03/2019, de 02 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Institui e regulamenta a concessão de títulos, honrarias e homenagens a serem concedidos pela Câmara de Vereadores e revoga a Lei Municipal nº 380/1999. - Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2019, de 09 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto no exercício de 2017. Referente ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2017. Falha formal e de Controle Interno. Cientificação. Determinação. Parecer Favorável. - Projeto de Decreto Legislativo de nº 02/2019, de 09 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto no exercício de 2018. Referente ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2018. Inexistência de falhas. Parecer Favorável. Também foi efetuada a leitura dos Of. GP/CAM 068 e 069 que encaminharam os Projetos de Lei nº 048 e o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, respectivamente. Após a leitura, como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Letícia Karling/PP. A Vereadora Letícia após cumprimentar os presentes parabenizou as fonoaudiólogas de nosso município, pela passagem do Dia do Fonoaudiólogo. Também parabenizou o Sensei Muriel Altmann, que representou o município no 5º Campeonato Mundial Interclubes ITKF de Karatê tendo conquistado o título de Vice-Campeão na Categoria Kumitê. - Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da Moção de sua autoria em conjunto com a Vereadora Letícia através da qual parabenizam o Sensei Muriel Altmann pela participação e pela conquista do Título de Vice-Campeão Mundial de Karatê. Lembrou que a alguns meses o município de Santo Antônio do Planalto vem recebendo alguns títulos importantes citando a categoria Sub-9 de futebol de salão que foi campeã no Campeonato Regional e agora a conquista da Academia de Karatê Shobukai que atua a pouco tempo em nossa cidade e já está se destacando com sua participação em disputas. Considerou válido o incentivo e o aprendizado das crianças em qualquer área do esporte. Encerrou desejando sucesso ao Muriel e considerou que o poder público poderia olhar um pouco mais para as pessoas que estão investindo no esporte em nosso município, fazendo parcerias com as escolas por exemplo. - Vereado Vilson Altmann/MDB. O Vereador Vilson, Presidente da Casa, solicitou que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Após saudar novamente os presentes pediu a subscrição das moções apresentadas e informou que recebeu a notícia do Deputado Marcio Biolchi/MDB que foi empenhado o valor de R$ 429.750,00 da Emenda Parlamentar para 1ª etapa da construção do Ginásio Municipal, que terá um valor total de dois milhões de reais. Expressou sua satisfação e orgulho por esta conquista da Bancada do seu Partido, MDB, onde em conjunto com o Vice-Prefeito Gerno Altmann, batalharam e conseguiram esta Emenda Parlamentar. Encerrou agradecendo. Como não haviam mais vereadores inscritos para as comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2019, de 09 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto no exercício de 2017. Referente ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2017. Falha formal e de Controle Interno. Cientificação. Determinação. Parecer Favorável. PARECER: este Projeto de Decreto Legislativo contava com o parecer assinado pelos integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 juntamente com o parecer foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo de nº 02/2019, de 09 de dezembro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto no exercício de 2018. Referente ao Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2018. Inexistência de falhas. Parecer Favorável. PARECER: este Projeto de Decreto Legislativo contava com o parecer assinado pelos integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 juntamente com o parecer foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de 03 de dezembro de 2019, que: Altera a redação da Tabela VIII do Anexo Único, do Art. 56 da Lei Complementar 009/2006, de 29 de setembro de 2006. Foi apresentada uma Emenda Corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que renumera o Art. 3º passando a ser Art. 2º, a Emenda Corretiva foi levada a discussão e aprovada pelo plenário. PARECERES: este Projeto de Lei Complementar contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Moção de nº 034/2019, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Leandro Gomes/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A Moção de nº 034/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Moção de nº 035/2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo João Maier/PDT e Letícia Karling/PP, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Leandro Gomes/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB e Andrea Cristina de Oliveira/PDT. A Moção de nº 035/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não havia mais nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2019, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário