Ata nº 51/2019
há 6 anos
ATA N° 51/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 23 de dezembro de 2019 Aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove (23.12.2019), às vinte e uma horas, após a sessão solene de inauguração da sede própria da Câmara Municipal, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PSDB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes solicitou que fosse feita a leitura do ofício do Vereador Leonel Adler/PSDB através do qual este está reassumindo sua vaga na Câmara e da comunicação feita a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT. Após foi colocada em discussão a Ata de nº 050/2019 da sessão ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 050/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sessão Ordinária do dia 23 de dezembro de 2019. - Of. GP/CAM 074 de 19 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Substitutivo nº 051/2019, de 19 de dezembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato temporário de excepcional interesse público para função de Atendente de Creche, objeto da Lei Municipal 1.554/2019. - Ofício Circular DCF nº 47/2019, da Direção de Controle e Fiscalização Tribunal de Contas do Estado do RS, o qual informa que o prazo de entrega das remessas do SIAPC/PAD relativas ao mês de novembro de 2019 e dos dados da Folha de Pagamento do período de 01-01-2019 a 30-01-2019 foi prorrogado para até 07 de janeiro de 2020. - Correspondência eletrônica da Equipe do SIAPC do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, informando que as versões disponíveis do PAD, 19.0.0.7 e 19.0.0.8, estão gerando, indevidamente, alguns itens no Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE) de novembro que referem-se ao mês de dezembro. Orientamos aos Jurisdicionados que enviem os dados e desconsiderem essas informações, tendo em vista que é um erro no programa e não será objeto de apontamento em auditoria. Lembrando que os dados de dezembro devem ser enviados apenas na versão 19.0.0.8. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposições o Senhor Presidente solicitou autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Indicação de nº 04/2019, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade conceder o pagamento do 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias ACE, pois segundo informações estes valores já estariam disponíveis nos cofres do Município. Entendemos que devido ao serviços prestados por estes profissionais e devido ao salário ser relativamente baixo, estes são merecedores desta remuneração adicional. Também foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM nº 074 que encaminhou o Projeto de Lei Substitutivo nº 051/2019. Após a leitura, o Senhor Presidente informou que a Indicação de nº 04/2019 será deferida na forma regimental e como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da Indicação de sua autoria dizendo que é sabedor que os recursos para efetuar o pagamento do decimo quarto salário já está nas contas do município e reforçou que a administração deve fazer esta pagamento a estes funcionários. Encerou agradecendo. O Presidente, Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitou que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse na pronunciar na Tribuna. O Vereador Vilson após cumprimentar novamente os presentes relembrou que na primeira legislatura que assumiu, a Câmara funcionava em um prédio alugado e hoje já estamos ocupando um prédio próprio. Também expressou sua satisfação enumerando as conquistas da Bancada de seu partido MDB durante este ano. Informando que a alguns dias atrás recebeu a notícia do Deputado Marcio Biolchi/MDB, que foi empenhado para o nosso município o valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais) para o início da construção do Ginásio Poliesportivo que terá o valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Também anunciou com muita alegria, a conquista também junto ao Deputado Marcio Biolchi, da liberação de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) da verba para o início da obra da Praça, que tem um montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Encerrou desejando um feliz Natal e ano novo a todos. Vereador Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes usou a Tribuna para expressar sua satisfação e alegria pela linda obra, que os vereadores unidos conseguiram concluir realizando o sonho da Casa Própria. Também deixou registrado o seu desejo que todos tenham um abençoado Natal com muita saúde, e que com saúde iremos enfrentar os atropelos que a vida nos oferece. - Vereador Leonel Adler/PSDB, inscrito para Comunicações de Liderança. O Vereador Leonel após cumprimentar os presentes anunciou que a poucos dias recebeu a notícia da assessoria do Deputado Federal Lucas Redecker/PSDB que este estaria disponibilizando uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para qual foi cadastrada uma proposta para aquisição de um trator de grande porte para patrulha agrícola. Também lembrou que o prédio novo da Câmara tem uma estrutura para suportar um segundo piso que poderá ser usado futuramente. Encerrou agradecendo. Como não haviam mais vereadores inscritos para as comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Determina as condições e autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para a função pública de Agente de Serviços Gerais. PARECERES: este Projeto de Lei Legislativo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Substitutivo nº 051/2019, de 19 de dezembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato temporário de excepcional interesse público para função de Atendente de Creche, objeto da Lei Municipal 1.554/2019. PARECERES: este Projeto de Lei Substitutivo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Substitutivo nº 051/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 052/2019, de 12 de dezembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato temporário de excepcional interesse público para função de Enfermeiro, objeto da Lei Municipal 1.552/2019 e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 052/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que, conforme acordo, será realizada no dia 27 de dezembro de 2019, às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos), neste mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário