Ata nº 52/2019 s/ pronunciamentos
há 6 anos
ATA N° 52/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 27 de dezembro de 2019 Aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove (27.12.2019), às dezoito horas e trinta minutos, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PSDB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Vilson Altmann abriu os trabalhos saudando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 051/2019 da sessão ordinária realizada no dia 23 de dezembro de 2019, como ninguém se manifestou a Ata de nº 051/2019 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência o Senhor Presidente agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO. Sessão Ordinária do dia 27 de dezembro de 2019. - Of. GP/CAM 075 de 26 de dezembro de 2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 054/2019, de 26 de dezembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício nº 10/2019, do COMDICA, solicitando a cedência do espaço do Plenário da Câmara Municipal para realização da posse e diplomação dos Conselheiros Tutelares e suplentes eleitos para o exercício de 2020, a ser realizada no dia 10 de janeiro de 202, às 14:00 horas. - demais convites para cursos e eventos. Antes da leitura das proposições o Senhor Presidente solicitou autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: - Moção de nº 038/2019, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PSDB, Vilson Altmann/MDB, Leandro Gomes/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/MDB e Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o jovem Patrick Mateus Dapper, que representou Santo Antônio do Planalto no Campeonato Copa Cidades de Velocross, tendo conquistado o Título de Campeão na Categoria Novatos Nacional, Intermediária Nacional e Força Livre Nacional. Em evento realizado pela FGM - Federação Gaúcha de Motocross. Também foi efetuada a leitura do ofício GP CAM 075/2019, que encaminhou o projeto de Lei nº 054/2019. Após a leitura como não haviam vereadores inscritos para o Grande Expediente passou-se para o espaço as Comunicações onde todos os vereadores estavam inscritos e fizeram uso a palavra. Vereadora Letícia Karling/PP; - Vereador Elder Knapp/MDB; - Vereador Vilson Altmann/MDB; - Vereador Leonel Adler/PSDB; - Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB; - Vereador Rodrigo João Maier/PDT; - Vereador Leandro Gomes/PP; - Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT; Vereador Cezar Formentini/PDT. Após as comunicações passou-se para o Intervalo Regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Moção de nº 038/2019, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PSDB, Vilson Altmann/MDB, Leandro Gomes/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/MDB e Letícia Karling/PP. A Moção de nº 038/2019 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Projeto de Lei nº 053/2019, de 13 de dezembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida com o Regime Próprio de Previdência Social RPPS. Antes da leitura dos pareceres o Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB solicitou uma questão de ordem, declarando que este projeto de lei é muito polêmico e devido a isto solicitou que, como não foi feita nenhuma audiência pública conforme está previsto no Artigo 47 do Regimento Interno, que fosse feita a leitura e que fossem anexados os documento conforme previsto no Artigo 51 do Regimento Interno. Art. 51. As atas das Comissões serão redigidas de forma sucinta, no livro competente, nelas devendo constar: I hora e local da reunião; II nome dos Vereadores presentes; III resumo do expediente; IV relação da matéria distribuída, por assunto e Relatores; V súmula dos debates, relatórios e pareceres. Parágrafo único. No início de cada reunião, será lida a ata da sessão anterior. O Vereador Larri solicitou que fossem juntados estes documentos ao processo e não havendo esta possibilidade solicitou que de ofício do Presidente ou a seu pedido fosse retirado este Projeto de Lei da pauta voltando para as Comissões para ser feito todo procedimento regimental. O Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT se manifestou dizendo que como não foi realizada audiência pública e não foi feita reunião das comissões e desta forma não há atas para serem anexadas sugeriu que o Projeto de Lei 053/2019 seja devolvido às Comissões para que se cumpra o trâmite legal. O Senhor Presidente interrompeu a sessão para em conjunto com os demais membros da Mesa Diretora tomar a decisão. Reabrindo os trabalhos, como as Comissão não apresentaram as atas e levando em consideração o disposto no Regimento da Casa acatou o pedido do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB e devolveu o Projeto em questão às Comissões para que seja exarado um novo parecer. Projeto de Lei nº 054/2019, de 26 de dezembro de 2019, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 054/2019 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais projetos na Ordem do Dia foi suspensa a sessão para apresentação de chapas para compor a Mesa Diretora para 2020. Após um intervalo verificou-se que foi inscrita apenas uma chapa (chapa nº 01), para concorrer na eleição para escolha da Mesa Diretora para o ano de 2020, assim composta: - Presidente: Vereador Cezar Formentini/PDT; - Vice-Presidente: Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT; - 1º Secretário: Vereador Elder Knapp/MDB; - 2º Secretária: Vereadora Letícia Karling/PP. A eleição foi nominal sendo que os vereadores foram chamados em ordem alfabética pelo Presidente para se manifestar a favor ou contra a chapa apresentada. Iniciando pelo Vereador Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PSDB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/PMDB, sendo que todos da mesma forma declararam seu voto FAVORAVEL a Chapa 01. Após o Senhor Presidente declarou eleita a Chapa nº 01, por nove votos favoráveis, e nenhum contrário, e em seguida solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos nomes da nova Mesa Diretora que tomará posse no dia dois de janeiro de 2020: - Presidente: Vereador Cezar Formentini/PDT; - Vice-Presidente: Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT; - 1º Secretário: Vereador Elder Knapp/MDB; - 2º Secretária: Vereadora Letícia Karling/PP. Também foi escolhida a COMISSÃO REPRESENTATIVA para os meses de janeiro e fevereiro de 2020: COMISSÃO REPRESENTATIVA: Membros Titulares: - Vereador Cezar Formentini/PDT; - Vereador Leandro Gomes/PP; - Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT; - Vereador Rodrigo João Maier/PDT; - Vereador Elder Knapp/MDB. Membros Suplentes: - Vereador Vilson Altmann/MDB; - Vereadora Letícia Karling/PP; - Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB; - Vereador Leonel Adler/PSDB. A Comissão Representativa foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA 2020: - Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT Presidente; - Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB Membro; - Vereador Leonel Adler/PSDB Membro; - Vereadora Letícia Karling/PP Membro. - Vereador Rodrigo João Maier/PDT Suplente. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA 2020: - Vereador Rodrigo João Maier/PDT Presidente; - Vereador Vilson Altmann/MDB Membro; - Vereador Elder Knapp/MDB Membro; - Vereador Leandro Gomes/PP Membro. - Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT Suplente. Os membros das Comissões Permanentes foram aprovados por unanimidade. Após passou-se para os pronunciamentos, iniciando-se pelo Presidente eleito para o exercício 2020. Vereador Cezar Formentini/PDT. Vereador Leandro Gomes/PP. Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB. Vereador Rodrigo João Maier/PDT. Vereador Leonel Adler/PSDB. Vereador Presidente Vilson Altmann/MDB. Como não havia mais nenhuma matéria em pauta e nada mais a ser tratado, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Reunião da Comissão Representativa que será realizada no dia 06 de janeiro de 2020, às 19:00 horas, neste mesmo local. Ver. Vilson Altmann Ver. Rodrigo João Maier Presidente Secretário