Ata nº 10/2020
há 6 anos
ATA N° 10/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 02 de março de 2020 Ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte (02.03.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discussão a Ata nº 052/2019, da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de dezembro de 2019; a Ata de nº 002/2020, da Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de janeiro de 2020; a Ata de nº 003/2020, da Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de janeiro de 2020; a Ata de nº 005/2020, da Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2020; a Ata de nº 007/2020, da 1ª Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2020; a Ata de nº 008/2020, da 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2020; e a Ata de nº 009/2020, da reunião da Comissão Representativa realizada no dia 17 de fevereiro de 2020. As atas de nº 052/2019 e de nº 002, 003, 005, 007, 008 e 009/2020 foram colocadas em discussão e como ninguém se manifestou as Atas foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições e antes da leitura das Proposições solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2020. - Ofício GP CAM nº 011/2020 de 19 de fevereiro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 005/2020, de 19 de fevereiro de 2020, que: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.588, de 29 de outubro de 2019, que cria cargos de provimento efetivo no quadro Cargos e Salários do Município de Santo Antônio do Planalto. - Ofício GP CAM nº 013/2020 de 27 de fevereiro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 006/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.555/2019 e dá outras providências. - Ofício GP CAM nº 014/2020 de 02 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 007/2020, de 02 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 270.476,19. - Ofício GP CAM nº 015/2020 de 02 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 008/2020, de 02 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 227.857,14. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no mês de janeiro de 2020. - Correspondência eletrônica do Coordenador de Área do IBGE, convidando para a 2ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 do município de Santo Antônio do Planalto, a ser realizada no dia 11 de março de 2020 às 09:00 horas, na sede da Câmara de Vereadores. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os Ofícios GP CAM nº 011, 013, 014 e 015/2020 que encaminharam os Projetos de Lei 005, 006, 007 e 008/2020, respectivamente. - Moção de nº 06/2020, de autoria dos Vereadores Cezar Formentini/PDT e Larri Afonso Bangemann/PTB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Leandro Gomes/PP, Rodrigo João Maier/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício à Diretoria do América Futebol Clube, parabenizando aos integrantes e fundadores desta equipe pela passagem dos 63 anos de fundação do Clube que foi comemorada no dia 01 de março de 2020. - Moção de nº 07/2020, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Letícia Karling/PP, Leandro Gomes/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Elder Knapp/MDB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando a jovem Milene Schaiane Auler, por sua formatura no curso de Engenharia de Produção pela Universidade de Passo Fundo, em cerimônia de colação de grau ocorrida no dia 28.02.2020, em Passo Fundo. Manifestar no ofício o reconhecimento a esta jovem por sua colação de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profissão. Desejar ainda votos que tenha uma vida coroada de êxitos e realizações. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar Formentini, Presidente da Casa solicitou ao Vice-Presidente para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Marcos Pedro Griebler assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar os presentes concedeu o espaço para que o Vereador Cezar se pronunciasse pelo tempo de até oito minutos. O Vereador Cezar cumprimentou os presentes novamente e desejou um bom retorno aos Vereadores, declarando que este deverá ser um ano de muito trabalho porque tem várias obras e várias outras coisas que irão acontecer positivamente no município. Falando como presidente, colocou que neste ano os vereadores precisam dar as mãos, apesar de cada um ter a sua bandeira política. Declarou que deseja que todos os vereadores tenham no presidente um ombro amigo, porque durante um ano eleitoral as discussões e os disque-me-disque da comunidade poderão gerar incômodos entre os vereadores, e alguém precisa ter sangue frio para que os ânimos possam ser acalmados novamente. Declarou que pretende ser imparcial com todos os colegas porque neste ano será o administrador e pretende ser democrático e as decisões serão tomadas em conjunto com a Mesa diretora e com os demais vereadores. Falou sobre o corpo de funcionários onde tem novamente o Dr. Rafael como Assessor Jurídico e neste ano a Sra. Marina Wagner estará ocupando o Cargo de Confiança, além dos funcionários concursados que estarão à disposição de todos. Para encerar falou sobre a Moção de sua autoria, em conjunto com o Vereador Larri Bangemann, através da qual prestam uma homenagem ao Esporte Clube América pelo aniversário de 63 anos de fundação desta clube. Falou da bonita festa feita pela atual diretoria do América onde todos foram muito bem servidos, como tem sido nas demais edições desta festa. Encerrou agradecendo. - Vereador Vilson Altmann/MDB. O Vereador Vilson inicialmente saudou funcionários, os representantes da imprensa e ao Sr. Valdomiro Nickhorn, que estava presente na sessão. Deu as boas-vindas aos vereadores e declarou sua satisfação em receber a Vereadora Mara Adames nesta Casa. Disse para comunidade que é uma satisfação muito grande em dar início aos trabalhos deste ano de 2020, que é um ano eleitoral, onde bem logo irá começar a campanha eleitoral para aqueles que irão concorrer. Declarou sua satisfação em ver tramitando nesta Casa dois Projetos de Lei para abertura de créditos especiais. Um Projeto onde a bancada do MDB conseguiu uma verba com o Deputado Federal Marcio Biolchi/MDB, de duzentos e setenta mil reais (R$ 270.000,00) para conclusão da segunda etapa praça municipal. Citou também a emenda do ex-Deputado Marco Maia de duzentos e vinte e sete mil reais (R$ 227.000,00). Encerrou agradecendo. - Vereador Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo inicialmente cumprimentou a todos e deu suas boas vindas a colega Vereadora Mara Adames e se colocou à disposição para ajudá-la naquilo que for possível. Quanto ao ano eleitoral declarou que indiferente de sigla partidária é necessário que os vereadores se deem as mãos buscando o interesse da comunidade. Também deu as boas-vindas aos demais colegas e desejou que possam ter um ano abençoado por Deus para que possam fazer um bom trabalho junto aos colegas de trabalho e que seja um ano proveitoso. Quanto aos projetos recebidos declarou seu orgulho em poder divulgar os frutos do trabalho feito junto aos Deputados, citando o Deputado Marcio Biolche/MDB, com recursos para Praça Municipal e o ex-Deputado Marco Maia/PT que conseguiu o recurso para o Parque Municipal de Eventos. Também falou sobre as obras de mais uma empresa que está se instalando no Distrito Industrial. Lembrou do Projeto de Emenda Constitucional PEC 188/2019 que foi apresentada em Brasília que poderá extinguir os municípios com menos de 10.000 habitantes que não atingem 10% de arrecadação própria, ponderou que quem sabe com mais esta empresa e incentivando o comercio local nosso município consiga atingir a arrecadação necessária. Também se referiu a uma reportagem do Jornal Opinião onde a Confederação Nacional dos Municípios CNM fala sobre as dificuldades dos municípios em se manter, onde os recursos são os mesmos e até aumentam mas os serviços prestados estão cada vez maiores, e os vereadores, como representantes, precisam deixar a comunidade a par e buscar junto ao executivo alguma alternativa para tentar melhorar esta situação. Sobre a festa do América Futebol Clube, o qual já teve a honra de ser presidente, declarou que estava muito bonita e que temos apensa três clubes ativos no município, que precisam de um incentivo, porque o que é gasto nas sedes é tudo recurso próprio dos clubes e não temos um campeonato municipal nem regional. Encerrou agradecendo a oportunidade. - Vereador Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro cumprimentou a todos e de forma especial os representantes do Jornal Opinião parabenizando-os pelo investimento e por acreditar em nosso município e se colocou à disposição para o que for preciso. Também se referiu a esta primeira sessão ordinária do ano de 2020, lembrando que o ano se iniciou em janeiro, citando os Projetos de Lei já apreciados em sessões extraordinárias realizadas no período de recesso parlamentar. Sobre o ano eleitoral, declarou que com toda sua experiência política de cinco mandatos de vereador acredita que muito pouco muda, apenas alguns pronunciamentos que pela emoção e estar em uma disputa, onde cada um defende a sua bandeira, mas muito pouco muda. falou que aquele que pretende ser candidato teve quatro anos para se preparar, por isso acredita que se ainda não fez não será agora com pronunciamentos e turbulência que irá mudar alguma coisa. Declarou que para ele nada muda, pois ele é um vereador que sempre está junto com o povo, representando e tentando ajudar cada um, como é a obrigação e o dever de quem foi eleito. Considerou que tem muitos projetos importantes em andamento em nosso município, mostrando que este Poder Legislativo é forte e está muito bem representando a comunidade, porque a maioria dos recursos que vem para nosso município, vem através do Poder Legislativo em parceria com o Poder Executivo. Encerrou desejando um bom trabalho a todos neste ano 2020. - Larri Afonso Bangemann/PTB. O Vereador Larri após cumprimentar os presentes falou que se inscreveu para falar sobre a Moção de sua autoria, mas aproveitando seu tempo declarou que ficou muito feliz com as palavras que ouviu do Presidente, e disse que talvez tenha sido muito duro no mês de janeiro com a presidência da Casa, mas era com o intuito do que foi dito, pois a presidência é um caso especial, é sem partido, e com certeza o Presidente irá agir desta forma. Aos colegas declarou que neste ano haverá uma disputa diferente, onde todos irão disputar com seus companheiros, nas suas siglas, não terá mais como um partido ajudar o outro, mudança que em sua opinião valoriza os partidos, pois os votos vão mais para os partidos, valorizando quem realmente faz um bom trabalho perante a comunidade, e quem pretende entrar também precisa prestar um bom trabalho fora para poder ocupar uma cadeira nesta Casa. Lembrou que já é de praxe que haja uma renovação de trinta por cento (30%) das cadeiras, então provavelmente três não voltaram para esta Casa, mas de repente saia algum candidato a prefeito ou a vice e talvez até aumente mais esta renovação. Se pronunciou sobre a Moção que deu entrada parabenizando a equipe do América Futebol Clube, solicitou ao Presidente para ser coautor desta moção, explicou que não pode se fazer presente na festa dos 63 anos do América, por motivos profissionais, mas ficou muito feliz pelo reconhecimento que a Direção fez a seu pai e a sua mãe. Esclareceu que na verdade são 64 anos pois a fundação foi no ano de 1956 e o registro foi feito em 1957. E nestes 63 anos que se passaram seu pai sempre esteve presente no dia do aniversário do América, e neste ano infelizmente está com Deus e não pôde se fazer presente. Declarou que é sócio do América a quarenta e um anos, desde seus dezoito anos e espera que seus filhos e neto sigam com esse amor por este clube. Sobre a Moção em homenagem a menina Milene Schaiane Auler declarou que é costume desta Casa de encaminhar uma moção em reconhecimento as pessoas que se dedicam e conseguem alcançar uma graduação. Declarou que foi convidado a participar da formatura que foi de gabinete, em conjunto com os cursos de Engenharia de Produção, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e mais dois cursos de Tecnólogos, totalizando em 180 (cento e oitenta) formandos, e por este motivo cada formando só pôde convidar cinco pessoas para participar da formatura, o que totalizou em torno de setecentas pessoas, declarou que teve a grata satisfação de ser convidado juntamente com sua esposa. Disse que se emocionou muito, porque entre 140 formandos de todos os cursos de engenharia a Milene teve a nota mais alta de todos os formandos destes cursos de engenharia, ficou em primeiro lugar, algo que nem mesmo ela sabia, e depois da entrega dos diplomas o Reitor pegou a palavra e chamou a Milene para ir lá na frente e receber uma homenagem. Declarou que ele, não pela ligação familiar mas como santo-antoniense se encheu de orgulho e se emocionou de ver alguém de Santo Antônio do Planalto ser homenageado na frente de setecentas pessoas, por ter ficado em primeiro lugar, que é realmente um orgulho pra família e pra todo município. Encerrou desejando sucesso a Vereadora Mara. Não tendo mais ninguém inscrito para o espaço das comunicação passou-se para o intervalo regimental. Foi apresentada e deferida na forma regimental uma Moção verbal - Moção de Pesar de nº 05/2020, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor ERLOI GRAEBIN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2020. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando nossas sinceras condolências. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, para que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 006/2020, de 27 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.555/2019 e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 006/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Moção de nº 06/2020, de autoria dos Vereadores Cezar Formentini/PDT e Larri Afonso Bangemann/PTB, subscrita pelos vereadores Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Leandro Gomes/PP, Rodrigo João Maier/PDT e Elder Knapp/MDB. A Moção de nº 06/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Moção de nº 07/2020, de autoria do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Letícia Karling/PP, Leandro Gomes/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Elder Knapp/MDB e Rodrigo João Maier/PDT. A Moção de nº 07/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de março de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário