Ata nº 11/2020
há 6 anos
ATA N° 11/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 09 de março de 2020 Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte (09.03.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e colocou em discussão a Ata nº 010/2020, da sessão ordinária realizada no dia 02 de março de 2020. A ata de nº 010/2020 foi colocada em discussão e como ninguém se manifestou, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2020. - Ofício GP CAM nº 016/2020 de 04 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 009/2020, de 04 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios, integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada "Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Planalto", com sede no Município, para a finalidade de realização de rodeio. - Ofício GP CAM nº 017/2020 de 05 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 010/2020, de 05 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 018/2020 de 05 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 011/2020, de 05 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 019/2020 de 05 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 012/2020, de 05 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 020/2020 de 06 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 013/2020, de 06 de março de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. 01/2020 do Partido Democrático Trabalhista PDT, solicitando a cedência do Plenário desta Casa Legislativa, para realização de uma reunião do Partido, a ser realizada no dia 14 de março de 2020, às 09:00 horas. Antes da leitura das Proposições o Senhor Presidente solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópia dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os Ofícios GP CAM nº 016, 017, 018, 019 e 020/2020 que encaminharam os Projetos de Lei 009, 010, 011, 012 e 013/2020, respectivamente. Moção de nº 08/2020, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando o jovem Felipe Morais do Nascimento, que adquiriu no dia 19 de fevereiro de 2020 o Grau de Mestre de Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Maria UFSM. Manifestar no ofício o reconhecimento a este jovem pela colação de grau e desejar que desempenhe um excelente trabalho nesta profissão. Indicação de nº 01/2020, de autoria dos Vereadores Vilson Altmann/MDB e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a canalização das águas pluviais (colocação de bueiros) em toda extensão das Ruas Diva Deuner e Jacob Henrique Deuner. Esta canalização é necessária para evitar a formação de e o aumento de valetas que estão se formando nestas ruas devido a ação das chuvas. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os vereadores: - Vereador Vilson Altmann/MDB. O Vereador Vilson inicialmente saudou funcionários, os representantes da imprensa e ao Senhor Waldomiro Nickhorn, que estava presente na sessão. Falou sobre a Indicação de sua autoria em conjunto com o Vereador Elder Knapp/MDB, através da qual solicitam, a pedido dos moradores, que seja feita a canalização das águas pluviais das Ruas Heda Deuner e Deuner que não foram contempladas com calçamento do Projeto Avança Cidades e necessitam destas melhorias. Também falou sobre a Moção de sua autoria através da qual presta homenagem ao jovem Felipe Morais do Nascimento que colou grau de Mestre de Engenharia de Produção pela UFSM e por ser um jovem muito dinâmico já iniciou seu Doutorado. Encerrou agradecendo. - Letícia Karling/PP. A vereadora Letícia após saudar os presentes usou a Tribuna para ler uma mensagem em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que foi comemorado no dia 08 de março. Após a leitura parabenizou as mulheres presentes e encerrou declarando que se sente muito feliz por estar representando as mulheres do município nesta Casa. - Mara Bauels Adames/PDT. A Vereadora Mara após cumprimentar os presentes agradeceu a recepção que recebeu dos colegas vereadores. Também parabenizou as mulheres pela passagem do dia Internacional da Mulher. Declarou que para se ter igualdade é fundamental que se tenha respeito. Encerrou agradecendo. - Vereador Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro cumprimentou a todos e de forma especial a representante do Jornal Opinião e o Senhor Waldomiro Nickhorn. Também parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia. Após falou a respeito da estiagem que está prejudicando toda região, colocou que no dia 21 de fevereiro fez um ofício endereçado ao Senhor Prefeito Municipal para que através de parcerias com a Emater e outros órgãos e departamentos técnicos das empresas fosse feito um trabalho de levantamento das perdas em nosso município devido à estiagem, tendo em vista que outros municípios vizinhos já decretaram situação de emergência devido a este problema. Informou que alguns minutos antes desta sessão perguntou ao Senhor Prefeito Municipal por telefone sobre o andamento deste trabalho onde lhe foi informado que conforme contato realizado na Expodireto/Cotrijal com o Presidente Regional da Emater, este lhe informou que a Emater ainda não está fornecendo laudos e irá fornecê-los somente após o início da colheita. O Vereador declarou que a situação está clara, que todos sabem que não vai fechar a conta, que não é preciso iniciar a colheita para saber das perdas, que temos profissionais nas empresas que tem capacidade de ir a campo para fazer este levantamento. Declarou sua indignação porque a situação está clara, já estão pedindo para que a população poupe água, e este levantamento das perdas poderá ajudar os agricultores porque muitos não irão ter como pagar suas contas e dependem da agricultura para prover o sustento de sua família. Encerrou declarando que como representante da classe dos produtores irá em frente, que irá fazer uma visita à Emater para saber que trabalho está sendo feito para realmente ajudar nossos agricultores. Antes do intervalo o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini/PDT, parabenizou, em nome das Vereadoras Mara e Letícia, a todas as mulheres do município. Também comunicou que recebeu um convite e no último sábado esteve presente no encontro regional das mulheres promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, informou que esta foi o 18º encontro e que ele participou de dezesseis destes encontros. Declarou para o conhecimento dos demais que foi convidado e esteve presente como Presidente desta Casa e sequer foi citado o nome dos representantes dos poderes legislativos que estiveram presentes. Quanto a questão da estiagem falou que nesta semana o representante da Defesa Civil de nosso município esteve na Emater para marcar uma reunião para que o Município possa encaminhar o Decreto de Situação de Emergência. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte e falou que apenas fez um registro que sua indignação e que não é contra os profissionais que atuam em nosso município e não é contra a Emater, mas sim pelo fato de somente ser fornecido laudo de perdas da estiagem após o início da colheita, e que não há necessidade disto, visto termos profissionais que podem fazer este levantamento antes da colheita. Após passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 005/2020, de 19 de fevereiro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.588, de 29 de outubro de 2019, que cria cargos de provimento efetivo no quadro Cargos e Salários do Município de Santo Antônio do Planalto. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 005/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 007/2020, de 02 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 270.476,19. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 007/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 008/2020, de 02 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 227.857,14. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 008/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 012/2020, de 05 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 012/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 013/2020, de 06 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 013/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente informou que a Indicação de nº 01/2020, de autoria dos Vereadores Vilson Altmann/MDB e Elder Knapp/MDB será deferida na forma regimental. Moção de nº 08/2020, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Marcos Pedro Griebler/PDT. A Moção de nº 08/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de março de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário