Ata nº 14/2020
há 6 anos
ATA N° 14/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 20 de abril de 2020 Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte (20.04.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Ofício do Vereador Leonel Adler através do qual este comunicou sua intenção de assumir a vaga de Vereador Titular. Também foi efetuada a leitura do Ofício que informou a Vereadora Suplente Mara Bauels Adames desta comunicação. Após foi colocada em discussão a Ata nº 013/2020, da sessão ordinária realizada no dia 23 de março de 2020. A ata de nº 013/2020 foi aprovada por unanimidade. Após o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2020. - Ofício GP CAM nº 025/2020 de 31 de março de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 019/2020, de 31 de março de 2020, que: Altera a Redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de Dezembro de 2002. - Oficio s/nº de 14 de abril de 2020, da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária CRESOL Santo Antônio do Planalto, solicitando a cedência do plenário da Câmara Municipal para realização de reunião dos líderes e delegados da Cooperativa a ser realizada no dia 17 de abril, a partir das 10:00 horas. - Ofício Circular DCF nº 009/2020, de 31 de março de 2020, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado/RS, o qual versa sobre as entregas dos documentos de prestação de contas anuais dos poderes, órgãos e entidades jurisdicionados do TCE-RS. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi lido na íntegra o Ofício GP CAM nº 025/2020 que encaminhou o Projeto de Lei nº 019/2020. - Pedido de Providências de nº 01/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos reparos na ponte sobre o Rio Glória na localidade de São Lourenço, visto que as pranchas sobre a referida ponte estão danificadas o que está comprometendo a trafegabilidade por aquele local, tornando este trajeto perigoso. E como se trata de uma estrada com bastante trafegabilidade, solicitamos que seja dada uma atenção especial ao referido pedido. - Indicação de nº 02/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que, assim como em vários outros municípios, passe a reduzir seus subsídios, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, temporariamente, com o objetivo de com isso financiar as ações governamentais de combate à COVID-19. A referida Indicação se dá pelo fato de que diante da declaração de Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, pelo Decreto Federal nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, e demais Decretos a nível Estadual e Municipal, inclusive pelo Decreto de Calamidade Pública editado em nosso município, em razão de contágio, por infecção humana, desencadeada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Assim, na medida em que o tempo foi (e vai) passando, com a adoção das medidas restritivas de distanciamento social e com a elevação de custos financeiros para o enfrentamento da COVID-19, a economia foi (e vai) se fragilizando, inclusive quanto ao ingresso de recursos públicos e gestão de serviços governamentais. O indicativo é de que esse cenário se alongue pelo mês de abril, não estando descartada a hipótese de prolongar-se ainda pelos próximos meses. Por este motivo, é necessário que medidas temporárias sejam adotadas pelos órgãos governamentais a fim de auxiliar no combate à COVID-19 através de ações planejadas. A mesma sugestão é apresentada ao Poder Legislativo, para que se possa de forma conjunta somar forças no combate a essa pandemia que em muito prejudica a nossa sociedade. Vale por fim salientar que tais medidas não podem ser realizadas através de Projeto de Lei, sendo que a alternativa é o uso de legislação infra legal para determinar a retenção, junto à folha de pagamento, de um percentual dos subsídios de agentes políticos, desde que, cada um desses atos normativos, em observância ao princípio constitucional de separação de poderes, seja editado no âmbito de cada Poder. Dessa forma, no âmbito de Poder Executivo a solução é a determinação através de Decreto, e que sugere seja realizado. - Indicação de nº 03/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que em conjunto com o Departamento de Esportes do Município, seja estudada a possibilidade de disponibilizar um horário por semana para todos os times de futebol do município usufruir do Ginásio Municipal. Destacamos que a atividade física beneficia as pessoas, reduzindo o aparecimento de doenças, atenuando índices de estresse e de ansiedade, bem como contribui para a elevação da auto confiança e autoestima das pessoas e por isso entendemos que é muito importante disponibilizar esta área pública para a prática de esportes, beneficiando assim um grande percentual dos nosso munícipes. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente e para o Espaço de Comunicações estando inscrito o Vereador Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder após cumprimentar os presentes falou sobre os trabalhos de sua autoria, primeiramente se manifestou sobre o Pedido de Providências através do qual solicita que sejam feitas melhorias na ponte sobre o Rio Glória, na localidade de São Lourenço, local que devido as planchas estarem rachadas está apresentando perigo especialmente aos motoqueiros. Em seguida falou sobre a Indicação através da qual solicita que seja estudada a possibilidade de destinar um horário no Ginásio Municipal para que as equipes de futebol possam manter seus treinamentos, incentivando a prática do esporte. Também se manifestou sobre a Indicação através da qual sugere que o Poder Executivo e o Poder Legislativo reduzam temporariamente os salários dos agentes políticos, para contribuir no combate a pandemia do Novo Coronavirus, sugere também que se busque uma forma de destinar os valores economizados para o Hospital de Caridade ou para alguma entidade local ligada ao combate da pandemia, como já está sendo feito em outros municípios. Encerrou declarando que quer ajudar e está disposto a doar parte do seu salário para contribuir com nosso município e nossos munícipes. Como não havia mais nenhum vereador inscrito, e antes de passar para o intervalo regimental foi apresentada uma Moção Verbal de nº 09/2020, de autoria dos Vereadores Letícia Karling/PP, Leandro Gomes/PP e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora MARIA JOANA DEMARI, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 31 de março de 2020. Após passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente informou que a Moção Verbal, o Pedido de Providências e as Indicações serão deferidas na forma regimental e após solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 019/2020, de 31 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 019/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário