Ata n° 15/2020
há 6 anos
ATA N° 15/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 27 de abril de 2020 Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte (27.04.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e após colocou em discussão a Ata nº 014/2020, da sessão ordinária realizada no dia 20 de abril de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 014/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2020. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a março de 2020. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 04/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício a empresa CCR Via Sul, concessionária responsável pela Rodovia BR 386, a fim de que esta indique de quem é a competência para realizar melhorias junto às ruas laterais paralelas à BR 386 no perímetro urbano de nosso município. A justificativa desta proposição é de que houve a intervenção da empresa no momento em que a Secretaria de Obras realizava melhorias no local, sendo suspensa a execução dos trabalhos. Contudo, sem a devida manutenção esta via se torna intrafegável obrigando que moradores dos arredores utilizem a BR 386 para ter acesso à sede do município, o que causa aumento no risco de acidentes. Destaca-se ainda que além de pedestres, em especial moradores do loteamento Santa Lúcia, também utilizam a via lateral veículos e máquinas agrícolas as quais sem um acesso adequado passam a utilizar até mesmo o acostamento da Rodovia. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito da Indicação apresentada na sessão anterior pelo Vereador Elder Knapp/MDB através da qual foi sugerido que o Poder Legislativo faça de forma conjunta a doação ou o repasse de parte dos subsídios para alguma entidade como o CRAS ou a Secretaria Municipal de Saúde. O Vereador declarou que é a favor de que se faça algo neste sentido, mas explicou que conforme foi tratado numa reunião realizada um pouco antes desta sessão, a doação deveria ser feita para alguma entidade como o Hospital ou a UPA, entidades que irão atender, caso ocorra algum atendimento de munícipes. Declarou mais uma vez que é a favor desta doação dizendo que poderia ser até do vencimento total por um tempo determinado. E quanto ao Poder Executivo, declarou que fica a critério do chefe do executivo. Concordou com a Indicação, mas no momento dentro de nosso município não há nenhum caso grave ou pessoa da comunidade que esteja passando por alguma necessidade, pois o CRAS está atendendo a demanda e a nível federal o governo teve uma iniciativa muito boa com o repasse do auxílio dos R$ 600,00 que conforme o caso, se torna R$ 1.200,00, sendo que a população menos favorecida está sendo muito bem tratada. Encerrando este assunto considerou que seria mais coerente que se faça uma ação conjunta de todo Poder Legislativo. Também se manifestou sobre o Projeto Avançar Cidades, onde já foi realizada a licitação para escolha da empresa que irá realizar as obras de recapagem do restante da Avenida Jorge Muller, e após será realizado o calçamento de diversas outras ruas. Encerrou desejando os parabéns ao Vereador Marcos Pedro Griebler que esteve de aniversário no dia 25 de abril. - Vereador Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes usou a Tribuna para defender a Indicação de sua autoria através da qual solicita que seja indicado pela concessionária CCR Via Sul o responsável pela manutenção e recuperação das ruas dentro da faixa de domínio, paralelas a BR 386. Informou que o Município já tem inclusive um projeto para colocação de iluminação pública nestas ruas, projeto que também depende de autorização da empresa concessionária. O Senhor Presidente informou que a Indicação será deferida na forma regimental e como não haviam Projetos tramitando não foi realizado o intervalo regimental. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente informou que buscou informações junto ao Cartório Eleitoral, atendendo a vários pedidos da comunidade, para saber sobre o prazo de transferências, confecção de títulos novos e pagamentos de multas, onde recebeu a informação que no próximo dia 06 de maio irá encerrar o prazo para estes serviços, porém o Cartório não tem atendimento presencial e foi disponibilizado um link para fazer através da internet, o que não é de fácil acesso. Colocou que deseja deixar uma funcionária disponível para auxiliar os munícipes que necessitarem de ajuda, em nome do Poder Legislativo. Também falou a respeito da Indicação apresentada na semana anterior, dizendo que ainda não se chegou a um consenso neste mês, mas a partir do mês de maio, se algum vereador quiser fazer a doação de parte do seu subsídio, este deverá fazer uma declaração informando ao Setor de Pessoal da Câmara que irá fazer o desconto do percentual sugerido. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de maio de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário