Ata nº 16/2020
há 6 anos
ATA N° 16/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 04 de maio de 2020 Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte (04.05.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 015/2020, da sessão ordinária realizada no dia 27 de abril de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 015/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e para não prolongar a sessão solicitou autorização do Plenário para que não seja feita a execução do Hino Nacional que está previsto no Regimento da Casa, o que foi aceito por todos. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2020. - Ofício GP CAM nº 026/2020 de 04 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 020/2020, de 04 de maio de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 8.631,27. - Ofício Circular DCF nº 11/2020, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS por meio do qual são encaminhadas orientações sobre a Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e a Emenda Constitucional Federal nº 105, de 12 de dezembro de 2019. Por oportuno, registra-se que os ofícios circulares do Tribunal podem ser acessados pelo Portal do TCE-RS, em Jurisdicionados Circulares e Comunicados. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM 026/2020, que encaminhou o Projeto de Lei nº 020/2020, de 04 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 8.631,27. - Indicação de nº 05/2020, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal sugerindo a este que, em conjunto com a Assistência Social e o respectivo Conselho Municipal observem a Portaria nº 369/GM/MC de 29 de abril de 2020, expedida pelo Ministério da Cidadania a qual autoriza a abertura de adesão para o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus, Covid-19. Destaca-se que os entes federados tem o prazo de até 60 (sessenta) dias para realizar o aceite e receber as duas parcelas referentes, cada uma, a 3 (três) meses do valor de referência mensal. - Pedido de Providências nº 02/2020, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos os devidos reparos na iluminação pública em determinado ponto da Rua Valdemiro Allebrandt, mais precisamente nas proximidades da residência da Senhora Teresa Anhaia até o entroncamento com a Rua Diva Laura Deuner, inclusive a referida solicitação está sendo feita a pedido desta munícipe. Justifica-se o referido pedido, visto que aquele determinado trecho da rua está totalmente às escuras, sendo que várias luminárias sequencialmente estão com problemas. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Letícia Karling/PP. A Vereadora Letícia inicialmente cumprimentou os presentes e se manifestou a respeito do Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita reparos na iluminação pública, atendendo ao pedido da Senhora Tereza de Anhaia. Também se manifestou sobre a Indicação de sua autoria através da qual sugere ao Prefeito Municipal, atendendo a um comunicado recebido do Senador Luis Carlos Heinze, que lhe enviou um link com a sugestão para o Município se cadastrar caso deseje, para buscar recursos federais para o combate a pandemia do novo coronavirus. Também se manifestou a respeito da Indicação apresentada pelo Vereador Elder Knapp/MDB que sugeriu a doação de parte dos subsídios para auxiliar alguma entidade durante a pandemia. Declarou que é a favor desta doação desde que seja doado para alguma entidade que possa prestar contas, informando onde foram utilizados os recursos. Encerrou agradecendo. - Larri Bangemann/PTB. O Vereador Larri após cumprimentar os presentes expressou sua preocupação sobre a falta de controle de velocidade de nosso trevo na BR 386. Declarou que durante toda semana esteve trabalhando no prédio de propriedade de sua família, localizado junto ao trevo, onde esteve praticamente o dia todo vendo o movimento da BR 386 e considerou incrível a irresponsabilidade dos motoristas que empregam alta velocidade naquele trecho, em ambos os sentidos, o que lhe preocupou porque os pardais que foram colocados são apenas ilustrativos e as placas de sinalização não são respeitadas. Informou que no dia anterior sua nora e seu neto quase sofreram um atropelamento ao atravessarem a BR, por um veículo que deveria estar a mais de cento e vinte quilômetros por hora. Comunicou que no dia de hoje entrou em contato com o pessoal da concessionária CCR Vai Sul, que está no posto de socorro instalado ali do trevo e também entrou em contato com um dos responsáveis por este setor da empresa que lhe colocou que não há previsão nenhuma de voltar a funcionar estes pardais e que está sendo feito um levantamento em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal PRF para estudar a volta dos pardais ao longo da BR 386, desde Carazinho até Porto Alegre. Lembrou de todo trabalho que os vereadores tiveram para conseguir aquela lombada eletrônica, e o que causa preocupação é o fato de estar sendo feito um estudo da PRF, que significa que é preciso morrer gente, que é preciso ter estatística de mortes para aí sim ser colocado um redutor de velocidade. Levantou este assunto sugerindo que seja feita uma indicação em conjunto por todos os vereadores para lutar novamente, porque se depender de uma estatística será preciso que aconteça uma tragédia, que ontem poderia ter sido com seus familiares e amanhã poderá ser com qualquer cidadão de Santo Antonio do Planalto. Considerou que todos deverão se unir e sugeriu que o executivo também faça essa cobrança para que tenhamos novamente segurança na travessia da BR. Encerrou agradecendo. O Senhor Presidente aceitou a sugestão e declarou que irá providenciar um rascunho de requerimento para CCR e apresentará para todos na próxima sessão. - Rodrigo Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes falou sobre o quanto é importante ver os colegas apresentando indicações e trabalhos que são de relevância da comunidade. Declarou sua satisfação de fazer parte deste colegiado e disse que está aqui para ajudar no que for preciso. Concordou com o Vereador Larri que quando as coisas são feitas em conjunto se tem mais força. Lembrou que na época que se buscou a instalação da lombada eletrônica ainda não era vereador, mas como motorista levou a turma dos Vereadores e a Prefeita Cristiane para Porto Alegre e pode ver a faceirice destes quando voltaram de lá com a aprovação da colocação dos redutores de velocidade. Considerou que é uma pena que hoje não funcionem mais porque a comunidade pede e como o Vereador Larri presenciou o fato acontecido com seus familiares, e isso poderá acontecer com qualquer um que atravessa a BR. Considerou que o nosso Presidente da República até tem razão quando é contra a indústria da multa, mas em casos de municípios que estão junto a BR é preciso que tenha esses controladores. Declarou com felicidade e para deixar registrado que recebeu o relatório do Tribunal de Contas do Estado TCE RS e não teve nenhum apontamento como gestor deste Poder no ano de 2018. Sobre a Indicação da Vereadora Letícia sobre a iluminação pública, falou que também já procurou o órgão competente para solicitar estes reparos e lhe informaram que o responsável pela iluminação pública não está atuando em função de fazer parte do grupo de risco do Covid-19. Encerrou agradecendo. O Senhor Presidente informou que a Indicação e o Pedido de Providências serão deferidos na forma regimental e após passou-se para o intervalo regimental. Após o intervalo o Senhor Presidente informou que o Jornal OM deixou uma proposta com os valores e espaços para homenagem ao Dia das Mães. Também falou sobre o CONSEPRO que está fazendo uma campanha para arrecadar doações para compra de armamento (um fuzil) e também para um projeto do Estado onde pode ser descontado o ICMS das empresas, num valor total de 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para aquisição de uma viatura blindada com armamentos, mas será preciso ter uma contrapartida de 10% deste valor, onde está sendo solicitado que a Câmara colabore como entidade e se não for legalmente possível que cada vereador colabore de forma individual. Sobre o Covid-19, comentou que está sendo verificada a legalidade de a Câmara repassar o valor que deixa de pegar do duodécimo para alguma entidade ligada ao combate da pandemia. O Vereador Marcos colocou que foi procurado pelo representante do CONSEPRO que solicitou que fosse feita uma doação de um valor mensal pelos vereadores, mas primeiro sugeriu que fosse verificada a possibilidade da Câmara fazer esta doação. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de maio de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário