Ata nº 17/2020
há 6 anos
ATA N° 17/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 11 de maio de 2020 Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte (11.05.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 016/2020, da sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 016/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao Vereador pela leitura e para não prolongar a sessão solicitou autorização do Plenário para que não fosse feita a execução do Hino Rio-Grandense que está previsto no Regimento da Casa, o que foi aceito por todos. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2020. - Ofício Circular DCF nº 12/2020, da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS informando sobre a disponibilização da classificação COVID-19 no sistema LicitaCon Cidadão e na plataforma BLM do TCE-RS. Por oportuno, registra-se que os ofícios circulares do Tribunal podem ser acessados pelo Portal do TCE-RS, em Jurisdicionados Circulares e Comunicados. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 06/2020, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício a CCR Via Sul (Empresa responsável pela Administração, Manutenção e Conservação da BR-386), reiterando providências no sentido de que sejam reinstaladas as lombadas eletrônicas na BR-386 (Rodovia Engenheiro Leonel de Moura Brizola), no trevo de acesso ao município de Santo Antônio do Planalto, visto que as lombadas que estavam instaladas foram retiradas e desde então, observa-se motoristas novamente trefegando em alta velocidade, não respeitando as placas de sinalização e os limites de velocidade. Justificamos nosso apelo, tendo em vista que este trevo divide nossa cidade em duas alas, ala sul e ala norte, sendo que há fluxo intenso de trafegabilidade dos moradores da nossa cidade por este local e a retirada destas lombadas novamente está colocando em risco os pedestres e demais motoristas que trafegam ali. Observa-se constantemente motoristas trafegando em alta velocidade, bem como vários acidentes de pequena monta, o que evidencia a periculosidade do local e está afligindo toda a nossa comunidade. Por estes motivos, reitera-se a reinstalação com urgência destas lombadas, tendo em vista a imprudência e o assustador abuso de velocidade. - Indicação de nº 07/2020, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com os setores competentes seja procedido um estudo, através de orçamento, e que sejam envidados todos os esforços possíveis, no sentido de que seja executada também a obra do calçamento do trecho da Rua Balduíno Arendt, que compreende entre a Avenida Jorge Muller e a Rua Adolfo Schneider. Entende-se que como é só o trecho desta rua que não será calçado ali nos arredores, sendo que está sendo recuperado o trecho da Avenida Jorge Muller na ala sul da cidade, bem como parte da Rua Adolfo Schneider e a Rua Leopoldo Haack, e só este trecho da Rua Balduíno Arendt na área central ficará sem calçamento, visto que esta rua dá acesso ao Posto de Saúde, Escola São Paulo e a Cotrijal. Por estes motivos, entende-se oportuno que seja procedido este levantamento, analisando a parte orçamentária e legal para que este trecho da Rua também seja contemplado com a obra de calçamento, já que a empresa executora destas obras encontra-se na cidade. - Indicação de nº 08/2020, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT solicitando que seja enviado ofício ao Juiz da 15ª Zona Eleitoral, com sede em Carazinho, bem como a sede do TRE em Porto Alegre, solicitando que reavaliem a possibilidade de serem retomados os trabalhos de alistamento de novos títulos, bem como transferências, prazo este que expirou na data de 06.05.2020. Justifica-se este apelo, visto que como todos estamos cientes os cartórios eleitorais nos últimos dias encontravam-se fechados em virtude da pandemia do coronavírus que estamos enfrentando, sendo que esta situação fez com que muitas pessoas não conseguissem realizar o alistamento, transferências, bem como outras demandas; e o canal disponível para realização destes trabalhos por meio virtual estava congestionado às vésperas do prazo final, que era 06 de maio, impossibilitando o acesso de muitas pessoas. Destaca-se também, que a exemplo do nosso Município, muitas pessoas requerem e necessitam o atendimento presencial, visto que não dispõe de equipamentos, nem tecnologia e outros do conhecimento intelectual necessário para a realização deste tipo de acesso para efetivação do serviço. Por isso, frisamos a necessidade de ser avaliada a retomada destes trabalhos em prol da população, pois caso não sejam reabertos estes trabalhos e um novo prazo, muitas pessoas ficarão em situação irregular junto à Justiça Eleitoral. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes usou a Tribuna para falar a respeito da indicação de sua autoria através da qual solicita a 15ª Zona Eleitoral e ao TRE/RS para que seja aberto novamente o prazo para fazer transferências e para fazer títulos novos, pois devido ao cartório eleitoral estar fechado e pela dificuldade das pessoas em usar o sistema on-line muitos não conseguiram regularizar sua situação eleitoral. Também considerou muito oportuno o requerimento que será endereçado a CCR Via Sul porque os casos de excesso de velocidade vem se acumulando. Encerrou agradecendo. - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito do assunto pelo qual foi acionado como Líder de Governo na sessão anterior e colocou que no dia seguinte a sessão entrou em contato com o Senhor Prefeito Municipal para que este tomasse as medidas cabíveis. Informou que o Senhor Prefeito entrou em contato com uma funcionária da concessionária CCR Via Sul que informou a maneira como deveria ser endereçado, e um requerimento foi encaminhado ao Senhor Fausto Camilotti, novo Diretor da CCR Via Sul, solicitando em nome do Executivo Municipal, a recolocação dos redutores de velocidade no trevo do município. Informou que o Poder Executivo já fez a sua parte e o Poder Legislativo irá fazê-lo também. Solicitou que no ofício que será encaminhado pela Câmara seja colocado que após a retirada das lombadas eletrônicas já houveram acidentes com vítimas fatais, e conforme foi colocado pelo Vereador Larri Afonso Bangemann a sessão anterior, os órgãos precisam de estatísticas e infelizmente os acidentes precisam acontecer para que depois sejam tomadas providências pelos órgãos responsáveis. Considerou que pelo fato da BR 386 cortar o nosso município já é o suficiente para que sejam instaladas lombadas eletrônicas, mas infelizmente em nosso país e em nosso estado tem estas políticas, e citou como exemplo a luta já feita pelo aumento de efetivo da Brigada Militar onde também era preciso que houvesse estatísticas de ocorrências de roubos, assaltos e mortes. Encerrou declarando que o Poder Legislativo está fazendo a sua parte. - Vereador Cezar Formentini/PDT. O Presidente da Casa solicitou que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Inicialmente cumprimentou os presentes e parabenizou a funcionária Deise pela passagem de seu aniversário. Após se manifestou sobre a Indicação de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT dizendo que realmente o prazo para confecção de novos títulos e transferências eleitorais poderia ser aumentado. Quanto ao ofício que será endereçado a CCR Via sul falou que irá tomar as providências necessárias porque precisamos das lombadas eletrônicas para dar segurança a comunidade. Também se manifestou sobre a Indicação de sua autoria através da qual solicita que seja incluído um trecho da Rua Balduíno Arendt no projeto de calçamento que está sendo realizado, pois é um trecho muito pequeno que tem bastante movimento e ficará entre duas vias pavimentadas e vale um esforço para que este trecho também receba o calçamento. Também informou que pela manhã esteve conversando com o Senhor Prefeito Municipal sobre as emendas impositivas dos Deputados para auxílio ao combate a pandemia do novo coronavírus. Informou que falou por telefone com o Deputado Federal Afonso Motta/PDT que lhe prometeu que Santo Antônio do Planalto será incluído na próxima emenda impositiva que sair. Colocou que cada vereador possui seus deputados federais e que é preciso insistir para que estes nos ajudem com a destinação de recursos, que é a forma dos vereadores justificar o seu salário. O Vereador Leandro Gomes pediu um aparte e informo que recebeu uma ligação do Queixinho de Não-Me-Toque, que é Assessor do Deputado Pedro Westphalen/PP, que lhe informou que o Município de Santo Antônio do Planalto será contemplado com a quantia R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ser destinado a saúde do município. Informou que ele e a Vereadora Letícia Karling/PP irão, em conjunto com o Conselho da Saúde, decidir onde este recurso será investido. Declarou que esta informação é verbal e no momento que receber a documentação irá trazer a informação a esta Casa. O Vereador Cezar retomou a palavra dizendo que muitas vezes as promessas não são cumpridas, mas tudo que vem, vem bem e pela pequena quantidade de eleitores do município estamos recebendo bastante recursos, devido aos vereadores serem batalhadores e carismáticos junto aos deputados. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental e o Vereador Cezar reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente informou que as Indicações serão deferidas na forma regimental e após solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 020/2020, de 04 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 8.631,27. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 020/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de maio de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário