Ata nº 18/2020
há 6 anos
ATA N° 18/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 18 de maio de 2020 Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte (18.05.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 017/2020, da sessão ordinária realizada no dia 11 de maio de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 017/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2020. - Ofício GP CAM nº 027/2020 de 12 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a cedência do Plenário da Câmara Municipal para realização de reunião com o Capitão Nascimento, a ser realizada no dia 14 de maio de 2020, às 14:00 horas. - Ofício GP CAM nº 028/2020 de 15 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 022/2020, de 15 de maio de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 429.750,00. - Ofício GP CAM nº 029/2020 de 15 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 021/2020, de 15 de maio de 2020, que: Altera a Lei Municipal nº 871/2008, que cria Cargo Comissionado no Executivo Municipal, estabelece atribuições e remunerações e dá outras providências. - Ofício GP CAM nº 030/2020 de 18 de maio de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de 18 de maio de 2020, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, Exercício de 2020 Taxas Correlatas. - Oficio do Hospital de Caridade de Carazinho, solicitando que extraordinariamente diante da Pandemia de COVID19, seja destinado para aquela Entidade de Saúde recursos financeiros oriundos do duodécimo para que sejam realizados investimentos necessários frente à Pandemia de COVID19. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foram lidos na íntegra os Ofícios GP CAM de nº 028, 029 e 030/2020 que encaminharam os Projetos de Lei nº 022, 021 e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, respectivamente. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Marcos Pedro Griebler/PDT. O Vereador Marcos após cumprimentar os presentes informou que representou o Presidente desta Casa numa reunião que foi realizada na semana anterior, no dia 14 de maio, onde estiveram presentes o Capitão Nascimento da BM, o Comandante da BM de nosso Município, representantes da Cotrijal, da Empresa E. O. Roos, da Empresa Roda Forte e o Prefeito Municipal. O assunto desta reunião foi o projeto que se iniciou em 1º de janeiro deste ano e terminará em 31 de dezembro de 2022, projeto este que se refere ao repasse de parte do ICMS devido das empresas (até 5%) para aquisição de equipamentos e viaturas para Brigada Militar, e precisa de uma contra partida de 10% deste valor. Explicou o valor da contrapartida deve ser pago pela empresa que aderir ao projeto, mas para facilitar está sendo sugerido que o valor da contrapartida seja levantado através de uma campanha junto à comunidade e demais empresas. Informou que os objetos que fazem parte deste projeto são: dois modelos de carros blindados, coletes balísticos, pistolas, armas de condução elétrica e rádios. Ressaltou que os equipamentos que forem adquiridos serão de uso da Brigada local e ficarão em nosso Município. Também se manifestou sobre a aquisição de um fuzil para uso da BM, onde já está sendo arrecadado pelo CONSEPRO o valor necessário e está faltando apenas uma parte, em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais), para completar o valor necessário a esta compra, ao que foi sugerido que o Poder Executivo faça um projeto para repassar parte do duodécimo, que está sendo poupado em viagens e diárias pelos vereadores, para completar este valor, e caso não for possível desta forma, sugeriu que cada vereador contribua individualmente. Encerrou agradecendo. - Vereador Cezar Formentini/PDT. O Presidente da Casa solicitou que o Vice-Presidente, Vereador Marcos Pedro Griebler assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se pronunciar na Tribuna. Inicialmente cumprimentou os presentes e agradeceu ao Vice-Presidente que representou a todos os vereadores na reunião com o Comandante da Brigada Militar e empresários realizada na semana anterior e reforçou o que já havia sido falado pelo Vereador Marcos dizendo que também se importa com esta questão e acredita que todos os vereadores tem essa opinião e para tanto acionou o Jurídico da Casa para buscar uma forma legal de direcionar uma parte dos recursos que a câmara não está pegando do duodécimo para que o executivo repasse este valor para BM. Informou que hoje a câmara está pegando R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a menos por mês para que o Executivo possa investir mais na saúde, e acredita que se for legalmente possível a câmara poderá reduzir mais R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos) durante dois meses para juntar o valor necessário para adquirir o fuzil para BM, que irá beneficiar a segurança de toda comunidade, mesmo isto sendo uma obrigação do governo do estado. Declarou que quando tiver o parecer jurídico irá retomar este assunto. Também se manifestou sobre o Projeto que altera o cargo do Diretor de Contabilidade que foi um pedido seu mediante ofício como Presidente da Câmara para que o Contador do Município tenha uma remuneração sobre seu serviço prestado à Câmara. Informou que ainda no mês de fevereiro esteve juntamente com o Assessor Jurídico buscando esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas do Estado sobre a forma de remunerar os serviços do cantador. Naquela oportunidade receberam a orientação de que teriam duas formas, uma seria de fazer uma mudança no padrão do servidor responsável e outra esta que está sendo apresentada neste Projeto de Lei. Considerou que uma mudança de padrão não soaria bem neste momento visto que estamos quase num período eleitoral, mas o profissional precisa ser remunerado e a criação deste cargo é a maneira que a Câmara tem para economizar neste momento e o próximo prefeito ou presidente da Câmara poderão usar ou não este cargo. Quanto ao parcelamento do IPTU, considerou que a comunidade está judiada pela estiagem e pela pandemia que afetam a economia, considerou justo que se aprove este projeto para beneficiar a comunidade. Também declarou que se estiver nesta Casa no próximo ano e se caso não estiver, pediu para deixar registrado, com a certeza que a maioria estará aqui, para que os vereadores calcem o pé com o executivo, seja quem for o prefeito, para fazer a mudança o padrão 01 do funcionalismo. Explicou que a câmara é o órgão que avaliza tudo aquilo que o executivo quer fazer e por isso pode buscar uma contrapartida para beneficiar uma classe que está reclamando com todos os vereadores, e é uma reclamação justa que precisa ser atendida, fazendo com que o valor básico do padrão 01 seja ao menos igual a um salário mínimo, o que já representará um avanço para este padrão. Encerrou dizendo que deseja que esta ideia seja defendida por todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o Intervalo Regimental e o Vereador Cezar reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de 18 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, Exercício de 2020 Taxas Correlatas. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 021/2020, de 15 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a Lei Municipal nº 871/2008, que cria Cargo Comissionado no Executivo Municipal, estabelece atribuições e remunerações e dá outras providências. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 021/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 022/2020, de 15 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 429.750,00. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão o Vereador Vilson Altmann/MDB se manifestou, para deixar registrada sua satisfação em votar favorável a este Projeto de Lei pois o valor referente a esta abertura de crédito especial vem de uma emenda do Deputado Marcio Biolchi/MDB, para dar início a obra do Ginásio Municipal que já conta com o aceno deste deputado para ainda este ano ser liberada a segunda etapa com valor aproximado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até o final da legislatura este deputado estará liberando a quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a conclusão deste ginásio. Declarou a satisfação da bancada do MDB juntamente com o Vice-Prefeito em votar um Projeto de Lei com este valor para dar início ao Ginásio Municipal. Como ninguém mais manifestou o Projeto de Lei nº 022/2020 foi colocado em votação juntamente com os pareceres sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de maio de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário