Ata nº 22/2020
há 5 anos
ATA N° 22/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 15 de junho de 2020 Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte (15.06.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 021/2020, da sessão ordinária realizada no dia 08 de junho de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 021/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. Antes da leitura o Senhor Presidente solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2020. - Ofício GP CAM nº 033/2020 de 10 de junho de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 024/2020, de 10 junho de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS encaminhando esclarecimentos a respeito da Resolução nº 1125/2020, a qual retoma a contagem dos prazos processuais e define procedimentos de intimação. - Demais convites para cursos e eventos. Foi lido na íntegra o Ofício GP CAM de nº 033/2020, que encaminhou o Projeto de Lei nº 024/2020. PROPOSIÇÕES: Indicação de nº 010/2020, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício aos Deputados Federais da Bancada Gaúcha solicitando que intercedam em nome de nosso município junto ao Ministério da Economia, para que sejam prorrogados os prazos previstos na Resolução 4.802, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Economia, através do Banco Central do Brasil. Ocorre que há vários municípios com a demanda citada, devido ao atraso na homologação dos decretos. A data limite para homologação do Decreto Municipal era 09 de abril de 2020, como é de conhecimento o período para finalização da colheita no Rio Grande do Sul ocorre até o final do mês de abril. Em reunião realizada com entidades representativas na data de 11 de março de 2020 o Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo, Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Agências Financiadoras, Técnicos da EMATER, E. Orlando Roos, Cotrijal e Defesa Civil, ficou acordado que seria necessária a finalização da colheita da soja para a realização de um levantamento técnico preciso para análise das perdas. Após o levantamento das perdas que a estiagem causou no Município e posteriormente emitindo Decreto Municipal de Situação de emergência, o qual foi publicado e enviado para homologação estadual na data de 14 de abril de 2020. A homologação estadual ocorreu através do Decreto nº 55.226, de 30 de abril de 2020 e na data de 1º de junho de 2020, o Decreto Municipal teve o reconhecimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, através da Portaria 1.573, publicada no Diário Oficial da União. Moção Verbal de nº 010/2020, de autoria De todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor ARNO ONOFRE DO NASCIMENTO, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 10 de junho de 2020. Requerimento de nº 01/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício à Direção da Empresa Hélios com sede em Carazinho, apelando para que esta Empresa avalie a possibilidade de colocar a disposição os itinerários de transporte interurbano da Empresa Hélios, Linha Carazinho Santo Antônio do Planalto, visto que desde o início da pandemia esta linha de transporte coletivo foi suspensa. Justifica-se o nosso pleito, visto que há muitos anos existia esta linha de transporte de ônibus e era muito conhecida por todos, sendo a única empresa que realizava o itinerário. Assim a Comunidade clama para o retorno destes itinerários, haja visto que vários munícipes dependem deste transporte para o deslocamento para o trabalho e outros afazeres. Após a leitura das proposições o Senhor Presidente esclareceu que a Indicação feita em nome de todos os vereadores surgiu durante esta segunda-feira através de orientação recebida do Deputado Federal Giovani Cherini/PL que em contato com o Senhor Prefeito Municipal informou que haverá uma votação nesta quarta-feira e sugeriu que se busque a ajuda dos demais deputados para que nosso município seja incluído nesta resolução. O Presidente declarou que não pretende apontar onde ocorreu o erro que causou o atraso da edição do decreto de situação de emergência, mas acredita que na reunião com os técnicos e com os integrantes da Defesa Civil a Administração foi induzida ao erro. Mas através desta indicação todos os vereadores poderão entrar em contato com os deputados de seus partidos para tentar arrumar o que considerou um erro de alguém. Como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscrito os Vereadores: Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes se pronunciou a respeito do requerimento de sua autoria através do qual sugere a busca junto a empresa Hélios da reativação das linhas de ônibus entre Carazinho e Santo Antônio do Planalto que foram desativadas devido a pandemia do novo coronavirus. Declarou que tem várias pessoas que necessitam deste transporte porque trabalham no município vizinho e como há poucos casos do novo coronavirus em nossa região entende que este transporte deveria ser retomado. Informou que já questionou o Senhor Prefeito Municipal e este já fez um contato com esta empresa que exigiu do município uma lista de passageiros, lista esta que não tem como ser feita pois não se sabe quem poderá ou não usar este transporte. Também expressou sua indignação e revolta sobre as notícias veiculadas no noticiário nacional a respeito da corrupção que está acontecendo em nosso país. Declarou que devido a este cenário tem vergonha de ser brasileiro e o que causou a sua maior revolta e indignação foi o fato de que pessoas que estão em tratamento para câncer e foram tratadas com medicamentos falsificados e com isso tiveram tirada sua esperança de viver e de se curar desta doença devido a corrupção. Como não havia mais nenhum inscrito para as comunicações o Senhor Presidente informou que a Indicação e a Moção verbal serão deferidas na forma regimental e em seguida passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 024/2020, de 10 de junho de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 024/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 01/2020, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP. o Requerimento de nº 01/2020 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Antes de encerrar o Senhor Presidente solicitou aos demais vereadores para que entrem em contato via WhatsApp com os deputados federais de seus partidos para que estes consigam a reversão deste quadro sobre a situação de emergência de nosso município e como não havia nenhuma matéria em pauta e não havendo mais nada a ser tratado sob a proteção de Deus, encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de junho de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário