Ata nº 23/2020
há 5 anos
ATA N° 23/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 22 de junho de 2020 Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte (22.06.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 022/2020, da sessão ordinária realizada no dia 15 de junho de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 022/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2020. - Ofício GP CAM nº 034/2020 de 18 de junho de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 025/2020, de 18 junho de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.481,2017. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a maio de 2020. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS encaminhando o Ofício Circular DCF nº 13/2020 de 16 de junho de 2020, alertando sobre a observação dos prazos para remessa de dados, informações e documentos ao TCE. - Convite da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo CEDST da Assembleia Legislativa do RS, convidando para uma audiência pública por teleconferência que será realizada no dia 24 de junho de 2020, às 10 horas, através do aplicativo CISCO WEBEX MEETING. - Ofício nº 001/2019 de 19 de junho de 2020, da Juíza Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, solicitando listagem de pessoas que exerceram função ou cargo público de livre nomeação e exoneração ou cargo ou emprego público temporário durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi lido na íntegra o Ofício GP CAM de nº 034/2020, que encaminhou o Projeto de Lei nº 025/2020. Moção Pesar de nº 011/2020, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor ILMO ALFREDO SCHNEIDER, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 09 de junho de 2020. O Senhor Presidente informou que a Moção de Pesar será deferida na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro após cumprimentar os presentes se manifestou como Líder de Governo transmitindo o pedido do executivo municipal para que o Projeto de Lei nº 025/2020 fosse votado em regime de urgência para renovação dos contratos emergenciais. Também comentou sobre haver alteração ou não na data de realização das eleições deste ano, informou que segundo a opinião de alguns deputados a proposta que está sendo discutida pela qual a data da realização do primeiro turno das eleições será transferida do dia 04 de outubro para o dia 15 de novembro será aprovado pelo Senado Federal mas não terá a aprovação na Câmara dos Deputados devendo se manter na data inicial. Segundo a justificativa dos deputados a mudança na data irá mudar muito pouca coisa, pois os pré-candidatos já estão se organizando e visitando as pessoas, e, como não há entendimento quanto a proposta para unificação das eleições no ano de 2022, pois é apenas de interesse daqueles que estão no poder, considerou que devido a isto, provavelmente as eleições municipais serão realizadas no dia 04 de outubro. Encerrou agradecendo. - Vilson Altmann/MDB. O Vereador Vilson após cumprimentar os presentes comentou sobre a Indicação apresentada por todos os vereadores na sessão anterior informando que conforme solicitado foi aprovada a prorrogação do prazo para que os produtores possam fazer suas negociações nos bancos. Registrou que logo após a sessão da semana anterior entrou em contato com o Deputado Márcio Biolchi/MDB conforme combinado. Declarou para deixar registrado que este foi também um trabalho do Poder Legislativo buscando o posicionamento dos deputados. Também informou que foi iniciado no dia de hoje a obra da etapa final da praça que teve a liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo Deputado Márcio Biolchi. Também informou que o recurso para o início da obra do ginásio municipal, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) foi liberado nesta segunda-feira, e já poderá ser iniciado o processo de licitação para escolha da empresa que irá executar esta obra. Encerou expressando sua alegria em dar esta boa notícia de que nos próximos dias serão investidos no município mais de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) liberados pelo Deputado Marcio Biolchi/MDB. Como não havia mais nenhum inscrito para as comunicações e como o Projeto de Lei em pauta já contava com os pareceres das comissões, o Senhor Presidente considerou que não havia a necessidade de fazer o intervalo regimental e solicitou ao plenário para seguir direto para o ORDEM DO DIA, o que foi aceito por todos, e desta forma solicitou que fosse feita a leitura da matéria: Projeto de Lei nº 025/2020, de 18 de junho de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.481,2017. Foi apresentada uma Emenda Corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para retificar o ano da Lei Municipal nº 1.481/2017 descrita no Artigo 1º do Projeto de Lei 025/2020. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 025/2020 juntamente com a Emenda Corretiva e os Pareceres foi aprovado por unanimidade e como não havia mais nenhuma matéria em pauta e não havendo mais nada a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os demais Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de junho de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário