Ata nº 25/2020
há 5 anos
ATA N° 25/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 13 de julho de 2020 Aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte (13.07.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB (o Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB esteve afastado por atestado médico pelo período de 14 dias), o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 024/2020, da sessão ordinária realizada no dia 29 de junho de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 024/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. Antes da leitura o Senhor Presidente solicitou a autorização do Plenário para que fosse feita apenas a leitura do ofício de encaminhamento, visto que todos possuem cópia do projeto recebido, o que foi aceito por todos. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2020. Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2020. - Atestado médico do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB. - Ofício GP CAM nº 036/2020 de 09 de julho de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 027/2020, de 09 julho de 2020, que: Altera a redação da Lei Municipal nº 756/2005, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais do Município de Santo Antônio do Planalto e acrescenta-lhe dispositivo, para instituir novas alíquotas e normas de custeio de benefícios. - Correspondência eletrônica do Cartório da Promotoria de Justiça de Carazinho encaminho o Manual de Instruções de Alimentação do Sisconta Eleitoral. - Convite da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para a Audiência Pública por teleconferência para Debater a Lei de Emergência Cultural e sua aplicação no RS, que será realizada no dia 14 de julho, às 9h30. - Correspondência eletrônica do IGAM encaminhando o relatório dos serviços prestados e colocados à disposição da Câmara no período de 01 a 31 de Junho de 2020. - Ofício Circular GP nº 001/2020, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do RS informando que foi aprovada a Resolução TCE-RS nº 1.126/2020 que incluiu o inciso XXX, ao artigo 2º da Resolução TCE-RS nº 1.009/2014. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Projeto de Resolução de nº 001/2020, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a criação da Galeria de Ex-Presidentes na Câmara Municipal de Vereadores. Na sequência foi lido na íntegra o Ofício GP CAM de nº 036/2020, que encaminhou o Projeto de Lei nº 027/2020. Pedido de Providências nº 03/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um levantamento e após efetuada a colocação de placas com a denominação das ruas do nosso município, onde ainda não existem. Esta providência está sendo solicitada, a pedido de vários munícipes, pois em vários pontos da nossa cidade não existem estas placas ainda, bem como frisamos que trata-se de uma medida importante para agilizar na localização de residências e/ou imóveis e seus proprietários. As pessoas em sua maioria tem reclamado principalmente, de situações quando empresas/lojas de outros munícipios fazem entregas em nossa cidade, e tem encontrado dificuldades em identificar as ruas, por isso seria muito oportuno a colocação destas placas. Moção de Pesar de nº 012/2020, de autoria de todos os vereadores, solicitando seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora JENIRA DE MOURA MELLO, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 05 de julho de 2020. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. O Senhor Presidente informou que a Moção de Pesar e o Pedido de Providências serão deferidos no forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscrito o Vereador: - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito do Pedido de Providências de sua autoria, explicando que a falta de identificação das ruas traz dificuldades na localização dos endereços, especialmente para a entrega de mercadorias. Também sugeriu que seja feito um projeto em conjunto com os demais vereadores para dividir a cidade em 04 bairros para simplificar e facilitar a localização. Solicitou que a Secretaria de Saúde dê uma atenção especial fazendo um esforço para a realização dos exames para o covid-19, realizando o teste sempre que uma pessoa apresentar os sintomas desta doença. Encerrou agradecendo. Como não havia mais nenhum inscrito para as comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o Intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução nº 001/2020, de 13 de julho de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a criação da Galeria de Ex-Presidentes na Câmara Municipal de Vereadores. PARECERES: este Projeto de Resolução contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução 01/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 026/2020, de 25 junho de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município a efetuar a extração e a remoção de terras de propriedades privadas para utilização em terraplanagens, em obras públicas ou com a participação do município. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 026/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente falou a respeito da Resolução nº 010/2020, a qual trata do funcionamento da Casa durante a situação de bandeira vermelha para o distanciamento devido a pandemia do covid-19. Considerou que ficou meio confuso porque houve a mudança na cor da bandeira pelo Governador do Estado. O Vereador Leandro Gomes/PP solicitou que se busque trazer um profissional da área da saúde para que faça uma explanação a respeito realização dos testes e da situação e sobre covid-19 para que todos possam sanar suas dúvidas e inclusive ter algum conhecimento para repassar para comunidade, quando for solicitado. O Senhor Presidente concordou e considerou uma boa ideia e informou que será feito um ofício para o Executivo solicitando para que um profissional da área da saúde venha dar estas explicações. E não havendo mais nada a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de julho de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário