Ata nº 26/2020
há 5 anos
ATA N° 26/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 20 de julho de 2020 Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte (20.07.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/PSB, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e solicitou que fosse feita a leitura da convocação do 1º Suplente da Coligação Administrando com Seriedade e Compromisso com o Povo PTB, PSB e PPS, Vereador Douglas Rafael Allebrand/PSB, convocado para assumir a vaga do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, licenciado para tratamento e saúde. Na sequência solicitou ao Secretário da Mesa para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 20 de julho de 2020. - Ofício GP CAM nº 037/2020 de 17 de julho de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 028/2020, de 17 de julho de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 238.750,00. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi realizada a leitura do Ofício GP CAM nº 037/2020 que encaminhou o Projeto de Lei nº 028/2020. Após colocou em discussão a Ata nº 025/2020, da sessão ordinária realizada no dia 13 de julho de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 025/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscrito os Vereadores: - Leonel Adler/PDT. O Vereador Leonel após cumprimentar os presentes lembrou que no início da pandemia do novo coronavirus, houve uma preocupação de alguns vereadores que sugeriram a doação de parte dos salários para ajudar o município no combate a pandemia. Falou que naquela ocasião se manifestou dizendo que não iria ajudar porque não tinha condições e mesmo se as tivesse não iria fazer isto, justificando que esta não é função do vereador de doar parte ou a totalidade de seu salário, como sugeriam alguns comentários das redes sociais. Disse que sempre deixou muito claro que não iria fazer este tipo de doação, até porque não tinha e não tem condições para isto, mas ficou preocupado com a saúde da população do nosso município. Lembrou que já na primeira sessão deste ano havia anunciado um recurso que havia sido prometido pelo Deputado Federal Lucas Redecker/PSDB para o nosso município, no valor de R$ 200.000,00 para aquisição de um trator para patrulha agrícola, mas devido à crise somada aos problemas da pandemia este recurso iria demorar para ser liberado. Declarou que procurou a assessoria do deputado e sugeriu abrir mão destes R$ 200.000,00 prometidos, em troca de um valor menor, que fosse liberado logo, para o enfrentamento desta pandemia. Informou que a um mês atrás recebeu a comunicação que seriam liberados R$ 100.000,00 para a Secretaria de Saúde de nosso município, para o combate a pandemia. Disse que não se manifestou antes porque queria ter a certeza de que este recurso realmente viria, e agora nesta quarta-feira foi informado por ofício que o Ministério da Saúde depositou R$ 100.000,00 na conta do município, explicou que fez sua parte e se todos fossem contribuir com um percentual do salário iria demorar bastante tempo para juntar este valor, mas cada vereador faz o que pode com mais ou menos valor. Deixou registrado que fez a sua parte, e se não fosse a pandemia este recurso poderia ser utilizado em outras coisas. Informou que com este valor, segundo o Senhor Prefeito Municipal, serão adquiridos mascaras, testes para o covid, remédios, medidores de temperatura para utilização nas empresas, e também será feita a contratação de mais alguns profissionais da área da saúde para fazer o atendimento aos munícipes. Encerrou agradecendo. - Leandro Gomes/PP. o Vereador Leandro após cumprimentar a todos se manifestou sobre o enfrentamento ao covid-19 dizendo que sempre levou muito a sério esta situação que estamos vivendo e sempre dizia que mais cedo ou mais tarde isto iria chegar no nosso município e como é de conhecimento de todos, chegou, e como chegou é preciso que tenha conscientização da comunidade, que precisa ser feito um trabalho de toda administração e dos profissionais da área da saúde. Lembrou que na sessão anterior sugeriu ao Presidente desta Casa para que se trouxesse um profissional da saúde para trazer ao conhecimento dos vereadores o trabalho que está sendo realizado e sanar as dúvidas e servir de base para ser usado junto aos familiares e principalmente para os vereadores saberem orientar de forma clara as pessoas que vierem a questiona-los. Expressou sua indignação, pois o covid chegou ao nosso município e o trabalho que deveria estar sendo feito, pelos profissionais da saúde, a exemplo do que está sendo feito em outros municípios, parece que não está sendo feito. Pensa que talvez o município de Santo Antônio tenha outra forma de tratar o covid, porque entende e pelo conhecimento passado pelas redes de informações, que a partir do momento que uma pessoa positivar para o covid, quem teve contato com aquela pessoa precisaria ficar em isolamento e precisaria ser monitorada pelos profissionais da saúde, e isto não está acontecendo em nosso município, ou talvez esteja acontecendo apenas com algumas pessoas escolhidas a dedo. Justificou explicando que como todos sabem o Vereador Larri Afonso Bangemann positivou para o covid e por isso todos que tiveram contato com ele deveriam estar sendo monitorados. Que toda família do vereador Larri deveria ser monitorada e ficar em isolamento. Informou que conversou por telefone com uma pessoa vinculada a família deste vereador que também contraiu o covid e que informou que em nenhum momento a Secretaria de Saúde entrou em contato com ela. Deixou registrada sua indignação e sua preocupação, e disse que estará entrando em contato com o Prefeito Municipal para discutir esta situação, que deve ser levada mais a sério para salvar vidas em nosso município. Sugeriu que após o termino da sessão seja feita uma oração pedindo a Deus que abençoe nosso município e as pessoas que contraíram esta doença para que possam em breve estar curadas. Como não havia mais nenhum inscrito para as comunicações, antes do intervalo regimental o Senhor Presidente informou que os Vereadores que possuem linha telefônica do plano empresa da Câmara deveriam assinar um termo de recebimento do aparelho telefônico que se encontrava junto a Mesa Diretora, quanto a solicitação feita na sessão anterior para que viesse um profissional da Secretaria Municipal da Saúde para dar esclarecimentos a respeito do novo coronavirus, informou que foi encaminhada solicitação por ofício ao executivo mas até o momento não havia tido resposta. Quanto a questão do covid 19, o Senhor Presidente se manifestou dizendo que cabe a cada um se proteger, lembrou que pessoalmente já ficou isolado durante três dias por ter tido contato com um caso suspeito, e fez isto por conta própria, e se todos fizessem isto os casos diminuiriam muito, quanto ao protocolo usado pela Secretaria da Saúde declarou que não possuem conhecimento para comentar. Após passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei Legislativo de nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para a Legislatura 2021 a 2024, no Município de Santo Antônio do Planalto/RS. PARECERES: este Projeto de Lei Legislativo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo de nº 002/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo de nº 003/2020, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. PARECERES: este Projeto de Lei Legislativo contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo 003/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 027/2020, de 09 julho de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação da Lei Municipal nº 756/2005, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais do Município de Santo Antônio do Planalto e acrescenta-lhe dispositivo, para instituir novas alíquotas e normas de custeio de benefícios. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei 027/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 028/2020, de 17 de julho de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 238.750,00. PARECERES: este Projeto de Lei contava com os pareceres assinados pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei 028/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente informou que o Decreto que suspende a próxima sessão já está assinado para valer a partir do dia 21.07.2020, e a próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de agosto de 2020, dependendo ainda de como estiver a situação de contágio em nosso município, informou que o Poder Legislativo estará fechado para atendimento ao público, que será atendido apenas por telefone ou e-mail, e o atendimento aos vereadores continuará sendo feito de forma normal, desde que seja um assunto de extrema importância. E não havendo mais nada a ser tratado sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de agosto de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário