Ata nº 30/2020
há 5 anos
ATA N° 30/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 31 de agosto de 2020 Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte (31.08.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB (os Vereadores Leandro Gomes/PP e Marcos Pedro Griebler/PDT, não estiveram presentes nesta sessão por estarem se deslocando a Brasília/DF). O Senhor Presidente, Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 029/2020, da sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 029/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao Vereador pela leitura e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2020. - Ofício GP CAM nº 043/2020 de 26 de agosto de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 033/2020, de 26 de agosto de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 044/2020 de 26 de agosto de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 034/2020, de 26 de agosto de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 045/2020 de 31 de agosto de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 035/2020, de 31 de agosto de 2020, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2021. - Ofício Circular DCF nº 20/2020, da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS alertando para observância do princípio da anterioridade na concessão de aumento real aos agentes políticos durante a legislatura. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foram lidos na íntegra os Ofício GP CAM de nº 043, 044 e 045/2020, que encaminharam os Projetos de Lei nº 033, 034 e 035/2020. Moção de nº 018/2020, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Letícia Karling/PP, Rodrigo João Maier/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando a jovem Verônica Grolli por sua colação de Grau em Ciências Contábeis pela Universidade Luterana do Brasil ULBRA Campus Carazinho, no último dia 18 de agosto de 2020. Desejar a Verônica muito sucesso e realizações neste novo caminho que escolheu e que consiga realizar tudo o que almeja. Como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente e para o Espaço de Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 033/2020, de 26 de agosto de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação de um Agente Comunitário de Saúde Microárea 4, até 16/11/2020. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Larri Afonso Bangemann/PTB (Membro), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro) e Elder Knapp/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 033/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 034/2020, de 26 de agosto de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este projeto autoriza a contratação de um Médico, por 20 horas semanais, com prazo de até 31/12/2020. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Larri Afonso Bangemann/PTB (Membro), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro) e Elder Knapp/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 034/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. A Moção de nº 018/2020, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Antes de encerrar o Senhor Presidente informou aos demais vereadores que os anexos da LDO estão à disposição de todos, solicitou para aqueles vereadores que ainda não entregaram a cópia de sua declaração de renda que o providenciem o mais breve possível, também informou que devido as vedações do período eleitoral não serão feitos cópias (xerox) para cidadãos e solicitou aos demais vereadores que divulguem esta informação. E não havendo mais nada a ser tratado sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada na sexta-feira, dia 08 de setembro de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário