Ata nº 36/2020
há 5 anos
ATA N° 36/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 13 de outubro de 2020 Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte (13.10.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PSB, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, (o Vereador Leandro Gomes não esteve presente por estar de atestado médico). O Senhor Presidente Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura do atestado médico do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, licenciado para tratamento de saúde pelo período de 08/10/2020 a 23/10/2020. Em seguida foi feita a leitura da convocação do 1º Suplente da Coligação Administrando com Seriedade e Compromisso com o Povo PTB, PSB e PPS, Douglas Rafael Allebrand/PSB, que após receber a convocação informou estar impossibilitado de cumpri-la por motivos particulares. A 2ª Suplente, Vereadora Andressa Fátima de Paula/PSB, após receber a convocação também informou estar impossibilitada a cumpri-la por motivos particulares. O 3º Suplente de Vereador Valdir dos Santos/DEM, da mesma forma, foi convocado e informou estar impossibilitado de comparecer por motivos particulares. A 4ª Suplente da coligação Administrando com Seriedade e Compromisso com o Povo, Vereadora Iris Lamm Selig/PSB atendeu a convocação, e estando presente foi convidada a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: Prometo cumprir, manter e defender as Constituições, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça, ao qual a Vereadora Iris Lamm Selig, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO, e, após prestar este compromisso a Vereadora foi declarada empossado recebendo uma salva de palmas. Após, o Senhor Presidente, solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino, o Senhor Presidente cumprimentou a todos, e parabenizou a Vereadora Iris, recém empossada, por ter assumido o cargo de Vereadora e informou que o Vereador Leandro Gomes/PP não se fez presente por estar de atestado médico, atestado que foi entregue momentos antes do início desta sessão, e desta forma não houve tempo hábil para convocação do respectivo suplente. Após solicitou ao Secretário, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2020. - Atestado Médico, de 13 de outubro de 2020, do Dr. Gerson Luis Urnau, atestando que o Vereador Leandro Gomes/PP está incapacitado para exercer suas funções pelo período de um dia. - Ofício GP CAM nº 049/2020 de 09 de outubro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 038/2020, de 09 de outubro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 050/2020 de 13 de outubro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 039/2020, de 13 de outubro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 16.000,00. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Requerimento de nº 05/2020, de 13 de outubro de 2020, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício à Direção da Empresa Hélios com sede em Carazinho, reiterando pedidos anteriores, no sentido que esta Empresa reavalie a possibilidade de colocar à disposição novamente os itinerários de transporte interurbano da Empresa Hélios, Linha Carazinho Santo Antônio do Planalto, visto que desde o início da pandemia esta linha de transporte coletivo foi suspensa. Reiteramos nosso apelo, pois a Empresa Hélios é muito conhecida por todos e há muitos anos foi a única empresa que fazia este itinerário de transporte de ônibus. E desta forma, na condição de representantes do povo estamos repassando este clamor da Comunidade para o retorno destes itinerários, visto que várias pessoas, principalmente as de baixa renda dependem deste transporte para o deslocamento para o trabalho e outros afazeres. Sugerimos também que caso não seja possível colocar novamente à disposição uma linha diariamente, que pelo menos fosse realizado três vezes por semana, nas segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras. Registramos ainda que soubemos e entendemos que com a pandemia veio a crise junto, principalmente para as empresas de transporte coletivo, mas salientamos que todos estamos esperançosos que tudo irá passar, e o que se percebe que lentamente e gradativamente tudo está voltando a normalidade, bem como colocamos esta Casa à disposição para diálogo e colaborar no que for possível. - Pedido de Providências nº 05/2020, de autoria da Vereadora Iris Lamm Selig/PSB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal da Saúde, para que deem uma atenção maior para pessoas portadoras de necessidades especiais da localidade de Santo Antônio do Herval que estão tendo dificuldades de procurar atendimento médico ou que as próprias Agentes Comunitárias de Saúde façam visitas com maior regularidade nestas famílias, pois atualmente elas alegam que há risco de visitar estas famílias. - Indicação de nº 011/2020, de autoria da Vereadora Iris Lamm Selig/PSB, solicitando que seja enviado ofício a CCR Via Sul (empresa responsável pela administração, manutenção e conservação da BR-386), solicitando que seja melhorada a sinalização no Km 195, sentido Santo Antônio do Planalto Porto Alegre, mais precisamente no acesso a Localidade de Nossa Senhora do Carmo, pois atualmente está muito precária a sinalização, principalmente no período da noite. Destacamos a importância de ser atendido este pedido, pois se trata de um trecho muito crítico, e por isso solicita-se esta providência antes que aconteça uma tragédia. Também foram lidos os Ofícios GP CAM 049 e 050/2020 que encaminharam os Projetos de Lei 038 e 039/2020, respectivamente. Após a leitura das proposições, o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata nº 035/2020, da sessão ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2020, como ninguém se manifestou as ata de nº 035/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após informou que o Pedido de Providências de autoria da Vereadora Iris Lamm Selig/PSB será deferida na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito no Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscrito o vereador: - Leonel Adler/PDT. O Vereador Leonel cumprimentou os presentes e desejou boas vindas e êxito a Vereadora Iris. Falou que há projetos importantes tramitando nesta sessão e falou sobre o requerimento de sua autoria explicando que foi cobrado por munícipes que reclamam da falta do transporte da empresa Hélios para Carazinho. Declarou que entende os motivos que afetaram a economia em todos os setores e diminuíram a clientela de passageiros, mas considera que esta empresa não deve deixar na mão aquelas pessoas que precisam deste transporte, que deveria estar disponível ao menos três vezes por semana. Também aproveitou para fazer um comentário e uma explanação sobre este ano em que estamos enfrentando uma situação diferente, se referindo a pandemia docovid-19. Situação que, segundo ele, pegou a todos de surpresa e nos últimos tempos houveram alguns comentários negativos e críticas feitas a secretaria da saúde de nosso município, onde se dizia que o atendimento do posto de saúde deixava a desejar. Declarou que estes comentários não condizem com a verdade e citando a presença da funcionária Veleda, declarou que ao passar dos dias foi tomando informações da atual situação dos funcionários do posto de saúde e percebeu que o atendimento está sendo muito bem feito e o posto de saúde está sendo muito bem administrado e citando o nome da Dra. Ana, da Dra. Lúcia, do Enfermeiro Gustavo e da funcionária Claudiana, Diretora do posto de saúde, falou em nome de todos os funcionários do nosso posto de saúde, que a saúde do nosso município é referência na região e citou como exemplo o caso de que muitas famílias vem morar em nosso município porque o atendimento de nossa saúde é bom. Declarou que o atendimento é referência porque a saúde vai buscar as pessoas em casa e se for preciso leva para Carazinho, Passo Fundo ou Porto Alegre. Falou que a poucos dias ouviu de uma moradora de nosso município que comentou que o atendimento da saúde no município onde residia seu pai nem se compara com o atendimento da saúde do nosso município. Sobre os casos de covid-19, declarou que quando tem uma pessoa suspeita de estar contaminada são tomadas todas as providências, como isolamento, monitoramento e são feitos testes rápidos e se precisar são feitos testes sorológicos. Os acompanhamentos são feitos por ligações telefônicas e com visitas das agentes de saúde. Declarou que o bom atendimento do posto de saúde não é de agora, pois nas administrações anteriores sempre houve este mesmo atendimento, e os profissionais da saúde eram os mesmos e foram mudados apenas alguns cargos de confiança mas a maioria dos profissionais são concursados e já estavam trabalhando nas administrações anteriores. Também declarou que a saúde de nosso município é pioneira na região, porque outros municípios vieram aqui para buscar informações sobre o funcionamento do Comitê da Covid-19 que é composto pela Dra. Ana, Dr. André, Dra. Lúcia, Enfermeiro Gustavo e Técnica em Enfermagem Aline e a Engenheira Elisiane. Comitê que avalia, analisa, discute e se preocupa muito com o atendimento das pessoas. O Vereador Rodrigo João Maier/PDT solicitou um aparte, e após cumprimentar os presentes, acrescentou que a questão da pandemia no município e na região pegou muita gente de surpresa, e ele como funcionário da saúde a vinte anos, defendeu que, em nenhum momento faltou profissionalismo por parte dos funcionários do posto de saúde, que surgiram alguns comentários, mas as coisas aconteceram de surpresa e até que se tomou uma atitude algumas coisa já haviam ocorrido, mas em muitas vezes os funcionários exerceram suas funções, colocaram as pessoas em isolamento e a par do que precisaria ser feito e isso não foi cumprido, e, devido a isto, não se pode responsabilizar a equipe da saúde que é exemplo para região, porque cada um precisa fazer a sua parte, pois a pessoa que está com sintomas ou que acha que pode estar com o vírus deve procurar a unidade de saúde, mas deve fazer a sua parte também, caso contrário as coisas não irão funcionar. Continuou dizendo que as pessoas que trabalham na saúde também são humanas, também tem família e se preocupam com a saúde de todos, pois se uma pessoa estiver com suspeita ou sintomas e sair na comunidade, sem ter recebido a devida orientação, isso poderá afetar a família dos próprios funcionários. Encerrou deixando registrada sua opinião em defesa da saúde que conta com excelentes profissionais que fazem sempre o melhor para toda população. Continuando o Vereador Leonel falou da importância dos vereadores receberem as solicitações da comunidade, se referindo ao pedido feito pela Vereadora Iris Lamm Selig, que com certeza será atendido. Mais uma vez declarou o seu reconhecimento aos profissionais da saúde e disse que espera que continuem mantendo este atendimento de qualidade, independente de quem for o próximo prefeito. Cumprimentou e agradeceu a todos os funcionários do posto de saúde pelo trabalho que vem sendo feito em nosso município. A Vereadora Letícia Karling/PP solicitou um aparte, e após cumprimentar os presentes, também falou sobre a questão do covid-19 lembrando de um convite feito pelo Presidente da Câmara para que um responsável da saúde viesse repassar informações a respeito dos sintomas e das maneiras que se deve agir, em casos relacionados ao covid-19, lamentou que este pedido não tenha sido atendido, porque ainda há dúvidas, citando o caso do Vereador Leandro Gomes, que pegou o covid-19. Considerou que se a pessoa apresenta sintomas relacionados ao covid-19, imediatamente deve fazer um exame, mas se a pessoa vai fazer o exame significa que esta pessoa já deve ficar em isolamento. Declarou que não se pode condenar ninguém por estar contaminado, mas estranhou a presença deste vereador na sessão, com a Câmara lotada, sendo que no dia seguinte fez o exame que deu positivo. Declarou que não condena o Vereador Leandro, pois cada um deve saber das atitudes que toma, mas considerou uma barbaridade o fato do Vereador se fazer presente na sessão, com a Câmara lotada, sabendo que poderia estar contaminado. Declarou que irá falar isso para o próprio vereador, porque se sentiu ofendida por passar por esta situação e acredita que todos tenham alguém em casa que faça parte do grupo de risco. Encerrou dizendo que se alguém se contaminar deve abrir o jogo e ser companheiro. O Vereador Leonel retomou, agradeceu a atenção e disse que espera que a Câmara sempre conte com a presença de público para acompanhar os trabalhos. A Vereadora Iris Lamm Selig/PSB solicitou um aparte, e após cumprimentar os presentes falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria, que não é relacionado ao covid-19, mas tem relação com famílias de seu convívio que tem problemas e não procuram a unidade de saúde e as Agentes de Saúde não estão fazendo as visitas, caso que é de anos, e por isso deseja que seja tomada alguma providência para resolver este caso. O Vereador Leonel considerou importantes as colocações da Vereadora Iris e encerrou agradecendo a atenção de todos. Após passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Projeto de Lei nº 035/2020 (LDO 2021), de 31 de agosto de 2020, que: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2021. Foi apresentada uma Emenda Aditiva a este Projeto de Lei, de autoria de todos os Vereadores, que: Acrescenta Item a Ação 1068. Programa: 0047 Promoção do Desporto. A Ação 1068 passará a ter a seguinte descrição: Construção/ampliação de locais para práticas do desporto, tais como construção de quadra poliesportiva coberta, modernização e reforma de quadras esportivas, ginásios espaços multiuso de esportes, pista de motocross, pista de veloterra e locais para trilha de moto. A Emenda Aditiva foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Aditiva em anexo. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação, com a Emenda Aditiva em anexo. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 035/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 038/2020, de 09 de outubro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 038/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 039/2020, de 13 de outubro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento, no valor de R$ 16.000,00. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Marcos Pedro Griebler/PDT (Membro Suplente). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 039/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Requerimento de nº 05/2020, de 13 de outubro de 2020, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT. O Requerimento de nº 05/2020 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Indicação de nº 011/2020, de autoria da Vereadora Iris Lamm Selig/PSB. A Indicação de nº 011/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19 de outubro de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário