Ata nº 44/2020
há 5 anos
ATA N° 44/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 07 de dezembro de 2020 Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (07.12.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Presidente, Vereador Cezar Formentini, não se fez presente por estar em isolamento, por suspeita de Covid-19. O Vice Presidente Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, assumiu o comando dos trabalhos e cumprimentando os presentes colocou em discussão a Ata nº 043/2020 da sessão ordinária realizada no dia 30 de novembro de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 043/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Douglas Rafael Allebrand para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2020. - Ofício GP CAM nº 059/2020 de 02 de dezembro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 048/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal 1.481/2017. - Ofício GP CAM nº 060/2020 de 02 de dezembro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 049/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal nº 1.628/2020. - Ofício GP CAM nº 061/2020 de 02 de dezembro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 050/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal nº 1.629/2020 e dá outras providências. - Ofício GP CAM nº 062/2020 de 02 de dezembro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 051/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal nº 1.641/2020 e dá outras providências. - Ofício GP CAM nº 063/2020 de 02 de dezembro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 052/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 064/2020 de 03 de dezembro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 053/2020, de 03 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.637/2020. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofício GP CAM de nº 059, 060, 061, 062, 063 e 064/2020, que encaminharam os Projetos de Lei nº 048, 049, 050, 051, 052 e 053/2020, respectivamente. - Pedido de Providências de nº 07/2020, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, seja estudada a possibilidade de construir um banheiro (masculino e feminino) na Praça Dirceu Lúcio Allebrandt. Justifica-se o pedido visto que se trata de uma pracinha muito movimentada por crianças e pais, e como já tivemos eventos natalinos neste local em anos anteriores seria muito oportuna a construção deste banheiro público. Após a leitura das proposições, o Senhor Presidente deferiu o Pedido de Providências de nº 07/2020, e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações, estando inscrito o Vereador: - Leonel Adler/PDT. O Vereador Leonel após cumprimentar os presentes falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria, apresentada nesta sessão, explicando que foi procurado por moradores que frequentam a pracinha Lucio Allebrandt que solicitaram a construção de um banheiro público naquele local. Também considerou importante a construção de um banheiro público próximo a Igreja Evangélica, pois se trata de uma área centralizada com bastante circulação de pessoas. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Vice-Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Projeto de Lei nº 048/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal 1.481/2017. Este Projeto autoriza a prorrogação do contrato do servidor para o cargo de Farmacêutico, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de até 30.06.2021. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 048/2020 foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 049/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal nº 1.628/2020. Este Projeto autoriza a prorrogação do contrato dos servidores: Um Agente Comunitário de Saúde; e Um Agente de Combate as Endemias, ambos com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de até 30.06.2021. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 049/2020 foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. - Projeto de Lei nº 050/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal nº 1.629/2020 e dá outras providências. Este Projeto autoriza a prorrogação do contrato dos servidores: Um Agente Comunitário de Saúde Microárea 3 e um Agente Comunitário de Saúde - Microárea 6, ambos com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de até 30.06.2021. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 050/2020, juntamente com os pareceres, foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 051/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal nº 1.641/2020 e dá outras providências. Este Projeto autoriza a prorrogação do contrato de um servidor para o cargo de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, pelo período de até 30.06.2021. Foi apresentada uma Emenda Corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para este Projeto. A Emenda Corretiva foi colocada em discussão, e como ninguém se manifestou foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a Emenda Corretiva em anexo. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 051/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 052/2020, de 02 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este Projeto autoriza a prorrogação do contrato de um servidor para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - Microárea 5, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de até 06 (seis) meses. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 052/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 053/2020, de 03 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.637/2020. Este Projeto autoriza a prorrogação do contrato relativo a função de Psicólogo(a), com carga horária de até 20 horas semanais, pelo período de até 06 (seis) meses. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 053/2020 foi aprovado por unanimidade, juntamente com os pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Marcos Pedro Griebler Ver. Elder Knapp Vice-Presidente Secretário