Ata nº 45/2020
há 5 anos
ATA N° 45/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 14 de dezembro de 2020 Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (14.12.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 044/2020 da sessão ordinária realizada no dia 07 de dezembro de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 044/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Rodrigo João Maier para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu ao Vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino solicitou ao Secretário, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2020. - Ofício GP CAM nº 065/2020 de 07 de dezembro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 054/2020, de 07 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato temporário de excepcional interesse público para função de enfermeiro, objeto da Lei Municipal 1.552/2019 e dá outras providências. - Correspondência eletrônica do IGAM, encaminhando o relatório de serviços prestados e colocados à disposição da Câmara no mês de novembro de 2020. - Correspondência eletrônica da Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A - CCR ViaSul, encaminhando as cartas VS-ADC20 808 e 809, em resposta aos ofícios encaminhados por esta Casa. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM de nº 065/2020, que encaminhou o Projeto de Lei nº 054/2020. Como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente e para o Espaço de Comunicações passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Projeto de Lei nº 054/2020, de 07 de dezembro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato temporário de excepcional interesse público para função de enfermeiro, objeto da Lei Municipal 1.552/2019 e dá outras providências. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 054/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2020, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário