Ata nº 46/2020
há 5 anos
ATA N° 46/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 21 de dezembro de 2020 Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (21.12.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 045/2020 da sessão ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 045/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 21 de dezembro de 2020. - Ofício GP CAM nº 066/2020 de 17 de dezembro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 055/2020, de 17 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 067/2020 de 21 de dezembro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 056/2020, de 21 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a restituir valores ao Fundo do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Antônio do Planalto RS, instituído pela Lei Municipal nº 756/2005, abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de nº 066 e 067/2020, que encaminharam os Projetos de Lei nº 055 056/2020, respectivamente. Também foi efetuada a leitura do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020, de 18 de dezembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a alteração do Padrão de Vencimento do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020, de 18 de dezembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que: Determina as condições e autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para a Função Pública de Agente de Serviços Gerais, e do Pedido de Providências de nº 08/2020, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedida uma roçada completa no campo e nas laterais na sede do Esporte Clube Flor da Serra, na localidade de Rincão Doce. Justificativa: Esta providência está sendo solicitada a pedido dos moradores daquela localidade pois conforme declarações dos mesmos há uma grande proliferação de animais peçonhentos naquele local nos últimos dias. O Senhor Presidente deferiu o Pedido de Providências e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscrito o Vereador Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro Gomes após cumprimentar os presentes usou a Tribuna para desejar a todos um feliz e abençoado Natal. Lembrou que passamos por um ano bastante complicado, onde tivemos muitas situações difíceis a nível de mundo, devido a pandemia que ainda continua com um cenário bastante preocupante, devido ao aumento dos casos positivos, inclusive em nosso município, e também com alguns municípios que estão em situações bem mais difíceis, onde muitas vidas são perdidas em virtude do coronavírus. Pediu a Deus que abençoe as pessoas mudando este cenário para que possamos voltar a ter uma vida normal. Encerrou desejando que Deus abençoe a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020, de 18 de dezembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que: Dispõe sobre a alteração do Padrão de Vencimento do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020, de 18 de dezembro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que: Determina as condições e autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para a Função Pública de Agente de Serviços Gerais. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 055/2020, de 17 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 055/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 056/2020, de 21 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a restituir valores ao Fundo do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Antônio do Planalto RS, instituído pela Lei Municipal nº 756/2005, abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 056/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a última Sessão Ordinária de 2020 a ser realizada no dia 28 de dezembro, ás dezenove horas no mesmo local. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário