Ata nº 47/2020
há 5 anos
ATA N° 47/2020 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 28 de dezembro de 2020 Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (28.12.2020), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PDT, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente Vereador Cezar Formentini abriu os trabalhos cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata nº 046/2020 da sessão ordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2020, como ninguém se manifestou a ata de nº 046/2020 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Letícia Karling para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e solicitou ao Secretário, Vereador Elder Knapp, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 28 de dezembro de 2020. - Ofício GP CAM nº 068/2020 de 22 de dezembro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 057/2020, de 22 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 069/2020 de 22 de dezembro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 058/2020, de 22 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 070/2020 de 23 de dezembro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 059/2020, de 23 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Ofício GP CAM nº 071/2020 de 24 de dezembro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de 24 de dezembro de 2020, que: Altera a Lei Complementar nº 009, de 29 de setembro de 2006, que estabelece o Código Tributário Município, no que dispõe sobre Taxa de Coleta de Lixo e Entulhos. - Ofício GP CAM nº 072/2020 de 28 de dezembro de 2020, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 060/2020, de 28 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. 0.016, de 23 de dezembro de 2020, da Agencia da Receita Federal do Brasil de Carazinho/RS, repassando orientações sobre os procedimentos e documentos necessários para a alteração do representante legal no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução de nº 002/2020, que Dispõe sobre a destinação de local e determina as condições para realização da sessão de posse dos eleitos para a legislatura 2021/2024. Também foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de nº 068, 069, 070/2020, que encaminharam os Projetos de Lei nº 057, 058 e 059, respectivamente, do Ofício GP CAM nº 071/2020, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 e do Ofício GP CAM nº 072/2020, que encaminhou o Projeto de Lei 060/2020. Como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar Formentini, Presidente da Casa solicitou ao Vice-Presidente para que assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar na Tribuna. O Vereador Marcos Pedro Griebler assumiu o comando dos trabalhos e após cumprimentar os presentes concedeu o espaço para que o Vereador Cezar se pronunciasse pelo tempo de até oito minutos. O Vereador Cezar novamente cumprimentou a todos especialmente aos vereadores eleitos, Maikon Luz Vicente e Vilmar Soares da Silva. Falou que esta é uma sessão diferente, de despedidas e recomeços, por ser a última sessão desta legislatura, e que ele não poderia deixar de usar a Tribuna para falar desta legislatura. Legislatura que considerou excelente em termos de legislativo, onde dificilmente alguma outra legislatura conseguirá trazer tantos recursos para o município como esta trouxe. Fato que é conhecido e reconhecido inclusive pelo Senhor Prefeito Municipal. Agradeceu pelo coleguismo e o apoio de todos os vereadores que o apoiaram quando se propôs a assumir a presidência da Câmara em 2020, onde foi eleito por unanimidade, que considerou uma satisfação muito grande. Lembrou que foi uma legislatura triste também, pelo falecimento de dois companheiros vereadores, pessoas jovens, onde no ano de 2017 faleceu o Vereador Valdecir Sbardelotto e agora no final de 2020 a falecimento do Vereador Larri Afonso Bangemann, fatos que deixaram todos muito tristes e por isso não se pode dizer que se pode fechar esta legislatura com chave de ouro. Complementou dizendo que foram fatos muito tristes, mas a vida segue adiante e estamos todos aqui de passagem, e por isso reza todos os dias porque a vida é um sopro. Além de agradecer aos companheiros vereadores também agradeceu de forma especial aos funcionários da Câmara, citando inicialmente o Dr. Rafael Paulo Kummer, Assessor Jurídico. Também agradeceu a funcionária Marina da Silva Wagner, que ocupa um cargo de confiança e mostrou ser uma pessoa exemplar, trabalhadora e simpática, que foi muito elogiada por todos. Agradeceu a funcionária Deise Simone Muller, que foi seu braço direito e conhece toda parte legislativa e administrativa como ninguém. Também agradeceu aos funcionários Osmar Schneider e Monica Andrea dos Santos pelos trabalhos realizados. Agradeceu a todos e lembrou que na próxima sexta-feira estará novamente sendo empossado para legislatura 2021/2024, desejou sucesso aqueles que ficarão e para aqueles que não concorreram ou não conseguiram a reeleição falou que quatro anos passam rápido e logo haverá outra eleição. Citou o nome do Vereador Leandro Gomes que foi o terceiro mais votado, mas devido a legenda não conseguiu se eleger, mas certamente fará parte da administração. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Vilson Altmann/MDB. O Vereador Vilson após cumprimentar os presentes aproveitou a última sessão desta legislatura para parabenizar a todos os vereadores que se empenharam e foram atrás das muitas conquistas obtidas. Parabenizou aqueles que continuarão nesta Casa em 2021 e para aqueles que não conseguiram se reeleger disse que a vida política é assim mesmo e mesmo fazendo um bom trabalho é a comunidade que decide se continuam ou não com um mandato. Expressou sua satisfação em poder estar nesta Casa e agradeceu aos funcionários pelo profissionalismo e pela forma que o tratam. Falou das conquistas que tivemos e também lembrou das tristezas que tivemos neste ano de pandemia e durante esta legislatura citando o falecimento dos vereadores Valdecir e Larri. Desejou a todos um feliz ano novo e que o ano de 2021 seja repleto paz, amor e muito sucesso. Encerrou agradecendo. - Rodrigo João Maier/PDT. O Vereador Rodrigo após cumprimentar os presentes disse que neste período que esteve nesta Casa aprendeu muita coisa, e agradeceu a cada um que o ajudou quando precisou. Agradeceu aos funcionários da Casa, lembrou que teve a honra de ser presidente no ano de 2018, e agradeceu de forma especial ao Assessor Jurídico, que o ajudou para que todas as suas contas fossem aprovadas e é isso que um gestor prioriza. Também agradeceu a população que o elegeu e agradeceu também aos 64 votos que recebeu e o tornaram o segundo suplente para próxima legislatura. Disse que ainda não havia se manifestado depois da eleição, dizendo que as surpresas acontecem e talvez não tenha feito o suficiente, mas disse que só tem a agradecer e que estará sempre presente e todos poderão contar com ele para o que precisar. Desejou sucesso aos que ficarão, que tenham uma boa legislatura, que procurem recursos assim como foi feito nesta legislatura e aos que estão chegando desejou sucesso e que consigam realizar um bom trabalho. Também se manifestou sobre as perdas que tivemos, com o falecimento dos colegas vereadores. Lembrou que o Vereador Valdecir estava muito empolgado na época por ter se elegido, mas a vida é assim e quem trabalha na área da saúde sabe que da noite para o dia se pode receber um diagnóstico triste, como é o caso de uma doença. Encerrou desejando que 2021 seja um ano melhor que 2020 e que todos tenham muita paz e saúde junto as suas famílias. - Leonel Adler/PDT. O Vereador Leonel após cumprimentar a todos parabenizou ao presidente Cezar que soube administrar esta Casa com muita responsabilidade e seriedade. Agradeceu aos colegas pela parceria neste ano que esteve nesta Casa como vereador e também quando esteve ocupando o cargo de Secretário da Agricultura. Disse que sabe de todos os projetos que foram aprovados nesta Casa e também dos recursos pleiteados e conquistados, onde a intenção de todos foi de buscar recursos para o município. Falou que quatro dos vereadores presentes não estarão na próxima legislatura, Vereador Leandro Gomes, que obteve uma grande votação mas não atingiu o cociente para se eleger, mas seu espaço junto a administração. Para Vereadora Letícia Karling, que optou em não concorrer, falou que reconhece o seu trabalho, que foi batalhadora, se acidentou no transito no início da legislatura a trabalho, indo atrás de recursos e se esforçou muito, disse que é ainda jovem e os quatro anos passarão rápido e certamente poderá voltar a ocupar um cargo político. Ao Vereador Marcos Pedro Griebler disse que, sendo o primeiro suplente, bem logo irá voltar a esta Casa. Agradeceu os funcionários pelo atendimento e pelo trabalho realizado. Aos Vereadores eleitos Maikon e Vilmar que estavam presentes disse que estará à disposição para ajuda-los no que for possível. Também falou sobre a administração municipal, dizendo que foram feitos muitos investimentos em nosso município, com a vinda de grandes empresas como a Roda Forte e Catto, e a grande obra que está sendo feita no Parque de Eventos e muitas outras obras que foram feitas. Disse que quem não gostou destes investimentos foram os adversários políticos, lembrando que criticaram quando houve o desfile dos caminhões adquiridos pela Catto e emplacados em nosso município. Desejou que venham mais empresas para promover o desenvolvimento e trazer empregos e riqueza para o nosso município. Falou também que os adversários foram pra justiça pedir cassação de diploma e pedir investigação e não aceitaram a escolha do povo nas urnas, que foi uma diferença muito grande. E estão entrando na justiça com acusações levianas e falsas, lembrou que podem pedir as gravações do que for falado na Tribuna, mas que a Tribuna é o local onde os vereadores tem para se manifestar e cada um é responsável pelo que fala. Falou ainda dos áudios que andaram circulando onde são citados vários vereadores e na denúncia os áudios foram alterados para que não aparecessem os vereadores do lado da oposição. Declarou que acredita que estes áudios são uma montagem, mais uma farsa, mas na denúncia escolheram as pessoas e não colocaram todos os áudios que circularam e todo mundo ouviu. Disse que não tem temor nenhum por este processo onde é acusado de fazer saques todos os dias no banco, e na verdade era o contrário, ia levar dinheiro para cobri empréstimos e pagar contas, pelo ano difícil que tivemos devido à estiagem e devido a pandemia. Declarou sua indignação porque considera que foi uma injustiça o que fizeram, acusando-o de algo que ele não fez. Encerrou desejando um feliz ano novo a todos. - Letícia Karling/PP. A Vereadora Letícia cumprimentou a todos e usou a Tribuna para fazer sua despedida de todos após estes quatro anos que estiveram juntos. Disse que espera ter superado as expectativas dos munícipes que acreditaram na sua vontade de fazer a diferença, elegendo-a, e da mesma forma disse que espera não ter decepcionado por ter escolhido não fazer mais parte deste Poder. Disse que sabe que o fardo de quem está à frente desta Casa é muito pesado, mas declarou que não é por acreditar de não ter conseguido realizar tudo o que buscava que resolveu recuar, mas sim porque realmente sempre deu o seu melhor e abraçou com os dois braços as propostas em que acreditou e hoje se despede de todos com o sentimento de dever cumprido e espera de coração que aqueles que irão representar esta Casa na próxima legislatura consigam cumprir suas metas com entusiasmo e vontade de fazer cada vez melhor, procurando se superar em todos os momentos e façam a diferença, porque é isso que todos que estão lá fora esperam, e foi para isso que os colocaram a frente deste Poder. Agradeceu em especial a Deus que lhe deu o privilégio de estar sempre presente aos seus compromissos neste Poder, lembrando que sofreu um acidente no início do mandato que a deixou muito marcada porque naquele momento Deus lhe travou um pouco do entusiasmo com que havia começado. Passou por momentos muito difíceis e com força da família e dos amigos conseguiu superar, e não desistiu e não perdeu a vontade de buscar sempre o melhor para o nosso município. se despediu deixando seu carinho a todos que estiveram ao seu lado, não esquecendo dos seus colegas Valdecir e Larri, grande político muito atuante em nosso Poder, que são dois políticos que realmente farão muita falta para nós, mas Deus sabe o tempo de cada um e chegou a hora de novos políticos chegar e mostrar para o que vieram. Agradeceu a funcionária Deise, ao Dr. Rafael, ao funcionário Osmar, a funcionária Marina, e também lembrou das funcionárias Tádia, Vanderlise e Cassandra que estiveram nesta Casa nos anos anteriores, também agradeceu a funcionária Monica e a todos os vereadores que atuaram nesta legislatura. Disse que leva tudo que aprendeu de bom e desejou um feliz e prospero ano novo a todos e que Deus olhe por nós para que 2021 seja um ano de vitórias, conquistas e muita saúde. - Leandro Gomes/PP. O Vereador Leandro Gomes após cumprimentar os presentes usou a Tribuna na última sessão ordinária de 2020 e sendo também a última sessão desta legislatura dizendo que muitos já usaram a Tribuna felizes por terem sido reeleitos e outros, que talvez não demonstraram, mas estão um pouco tristes em não terem conseguido sucesso no pleito. Declarou que apesar de não ter sido eleito usa a Tribuna, a exemplo do que fez logo após o pleito eleitoral, muito feliz, primeiramente porque o pleito eleitoral é uma disputa, um jogo, e sendo um jogo, naturalmente se tem ganhadores e perdedores e outra coisa que o deixa muito feliz desde que saiu o resultado foi ver que teve grande votação sendo o terceiro mais votado, e isso é um reconhecimento da comunidade pela pessoa que é, e pelo trabalho que realizou e por isso, mesmo não ter sido eleito está muito feliz com essa votação que prova que continua sendo uma grande liderança de nosso município. Agradeceu aos colegas vereadores que estiveram juntos durante estes quatro anos e estiveram reunidos por muitas e muitas vezes debatendo e fazendo o melhor pelo nosso município, o que sempre foi o objetivo de cada um. Mas também é preciso ter consciência que nem sempre, seja na vida pública e na vida particular, iremos alcançar o sucesso. Lembrou dos Vereadores Valdecir e Larri, que não estão mais entre nós fisicamente mas com certeza espiritualmente estão aqui, foram grandes batalhadores e grandes lideranças que fizeram muito pelo nosso município. Agradeceu também aos funcionários que considerou o coração do Poder Legislativo, é o que faz acontecer, e é muito gratificante em tê-los fazendo parte do quadro efetivo deste Poder Legislativo, citando o nome de todos. Declarou que se sente muito à vontade em falar isso, pois no ano em que presidiu esta Casa teve suas contas aprovadas por unanimidade, e isso é o resultado do trabalho de equipe de funcionários que temos neste Poder Legislativo. Também fez um agradecimento à administração municipal pela parceria que tiveram durante estes quatro anos e pelo trabalho que conseguiu realizar com a administração, ao que demonstra o interesse mutuo de realmente trabalhar pelo município e pelas pessoas de Santo Antônio do Planalto. Declarou, para deixar registrado, a sua consideração por estas duas grandes lideranças políticas que estão à frente da administração municipal, pois é sabedor da vontade que o Prefeito Élio e o Vice-Prefeito Gerno precisam fazer o melhor pelo nosso município, são pessoas humildes que estão à frente do município, muitas vezes recebendo críticas daqueles que não querem o crescimento do nosso município. Porque só não enxerga, em nosso município, o crescimento e o desenvolvimento que ocorreu durante estes quatro anos, quem não quer, e o nosso Poder Legislativo também é responsável, porque praticamente todos os projetos trazidos passaram pela mão de todos os vereadores, e isso o deixa muito feliz, lembrou que no ano em que presidiu esta Casa teve a iniciativa e levou todos os vereadores à Brasília, porque é lá que se consegue os recursos para o nosso pequeno município fazer muito mais. Parabenizou ao Prefeito Élio e ao Vice Gerno pelo trabalho que foi feito e hoje vemos as pessoas colhendo os frutos deste trabalho, com jovens todas as manhãs se dirigindo ao seu emprego, tendo a oportunidade de trabalhar em nosso município. Agradeceu a todos e fez um comentário, para deixar registrado em ata, sobre o comentário que o Vereador Leonel também fez a respeito deste último pleito, onde apesar de não ter sido eleito, mas como a sua votação incomodou algumas pessoas, também teve seu nome citado em um processo aberto após pleito eleitoral. Declarou que não tem nenhum ilícito neste processo que o candidato a vereador Leandro Gomes tenha cometido, e solicitando uma cópia desta ata após a sua aprovação, e fez questão de citar que no dia de hoje foi procurado pelo Assessor Jurídico, que era o representante jurídico na última eleição da coligação dos candidatos Edson e Gelain. Informou que foi procurado pelo mesmo que representando o candidato Edson e a pedido deste falou que gostaria de fazer um acordo, ao que ele transmitiu ao Assessor Jurídico que transmita ao candidato que irá sim fazer um acordo com ele, que quer que ele prove e diga na justiça, porque o seu nome foi citado neste processo, sendo que ele não tem nenhum ilícito, enquanto outros candidatos citados tem áudios, mas este é um problema que cada um terá que resolver. Declarou que acredita na justiça, e irão responder, com certeza, porque o seu nome foi jogado neste processo, sem ter nenhum ilícito citado. Em suas palavras declarou ...que meu nome não é osso para andar na boca de qualquer cachorro..., pois estão denegrindo a sua imagem em nosso município e por isso irão responder por estes atos. Pediu desculpas pelo desabafo e declarou sua felicidade em ter feito parte desta legislatura e que estará fazendo parte da próxima administração, com mais uma outra pessoa do seu partido PP, que também estará fazendo parte, por um compromisso que tem com o seu partido, que o orgulha muito, e com a administração. Fará parte da administração e estará defendendo os interesses e os projetos do nosso município. Desejou um feliz ano novo a todos e que o ano de 2021 venha com muita saúde e terminem todos estes problemas que estamos enfrentando e que Deus abençoe a cada um. - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder após cumprimentar a todos deixou um abraço a cada um presente e agradeceu pela parceria que tiveram nestes quatro anos. Lamentou as perdas dos vereadores Valdecir e Larri. Parabenizou aos vereadores que não conseguiram se reeleger, e exerceram seu mandato com grande bravura, citando o nome dos Vereadores Marcos, Rodrigo, Letícia, que não concorreu e Leandro, que não se elegeu mas teve uma grande votação. Também falou a respeito dos áudios em que foi citado, dizendo que pessoas incapazes de chegar a este Poder usam de má fé e pegam pessoas inocentes, que acabam falando o que não devem, e usam isso para denegrir a imagem de vereadores eleitos com três mandatos. Também declarou que é contra fazer acordo, que terão que provar se houve algum ilícito e está com sua consciência tranquila e este tipo de gente não o abala. Também agradeceu aos funcionários e desejou um feliz ano novo a todos e um bom mandato ao Maikon e ao Vilmar (chico), que estavam presentes, e que venham com muita força de vontade para trabalhar pelo povo pois é isso que o povo espera. O Senhor Presidente registrou em tempo a Moção Verbal de Pesar de nº 28/2020, de autoria de todos os vereadores, solicitando seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares: Da Senhora IVONE WOLLMER, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 01 de dezembro de 2020;Do Senhor LEOVALDO RODRIGUES DE FREITAS, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 22 de dezembro de 2020; e Da Senhora IVONE HELMA PETRY, pelo falecimento desta ente querida ocorrido no dia 24 de dezembro de 2020. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando sinceras condolências. Que será deferida na forma regimental. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Projeto de Lei nº 057/2020, de 22 de dezembro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este Projeto de Lei autoriza a contratação temporária de 01 (um) servidor para o cargo de Agente Comunitário de Saúde-Microárea 3, pelo prazo de até 90 dias. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 057/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 058/2020, de 22 de dezembro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este Projeto de Lei autoriza a contratação temporária de: 01 (um) Assistente Social; 02 (dois) Serventes; 02 (dois) Motoristas; e 04 (quatro) Serventes Operários, todos pelo prazo de até 31/12/2021. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 058/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 059/2020, de 23 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este Projeto de Lei autoriza a contratação temporária de 01 (um) servidor para o cargo de Psicólogo, pelo prazo de até 31/12/2021, com carga horária de 16 horas semanais. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 059/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 060/2020, de 28 de dezembro de 2020, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Este Projeto de Lei autoriza a contratação temporária de 01 (um) servidor para o cargo de Agente Comunitário de Saúde- Microárea 6, pelo prazo de até 30/06/2021. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 060/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de 24 de dezembro de 2020, que: Altera a Lei Complementar nº 009, de 29 de setembro de 2006, que estabelece o Código Tributário Município, no que dispõe sobre Taxa de Coleta de Lixo e Entulhos. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a destinação de local e determina as condições para realização da sessão de posse dos eleitos para a legislatura 2021/2024. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT (Presidente), Leonel Adler/PDT (Membro), Letícia Karling/PP (Membro) e Rodrigo João Maier/PDT (membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Rodrigo João Maier/PDT (Presidente), Vilson Altmann/MDB (Membro), Elder Knapp/MDB (Membro) e Leandro Gomes/PP (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 002/2020 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus encerrou a presente Sessão Ordinária. Ver. Cezar Formentini Ver. Elder Knapp Presidente Secretário