Ata nº 07/2021
há 5 anos
ATA N.º 07/2021 REUNIÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (08.02.2021), na Sala das Sessões, às dezenove horas, havendo quórum regimental, na presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira /PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão Extraordinária e solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu a Vereadora pela leitura, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Ofício GP CAM 007/2021, do Senhor Prefeito Municipal, que motivou a convocação desta sessão extraordinária. Após foi realizada a leitura da Convocação dos Senhores Vereadores. Após a leitura da convocação o Senhor Presidente solicitou a autorização do plenário para que fosse feita apenas a leitura dos ofícios de encaminhamento, visto que todos possuem cópias dos projetos recebidos, o que foi aceito por todos, e desta forma foram lidos os Ofícios GP CAM de nº 005, 006 e 006/2021, que encaminharam os Projetos de Lei nº 004, 005 e 006/2021, respectivamente. Na sequência foi realizado o intervalo regimental para que as comissões pudessem exarar seus pareceres. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria constante na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 004/2021 de 28 de janeiro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 004/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 005/2021 de 02 de fevereiro de 2021, que: Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 30/2016 firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 005/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 006/2021 de 03 de fevereiro de 2021, que: Define no território do Município de Santo Antônio do Planalto, em 5 (cinco) metros para cada lado, o limite da Reserva de Faixa não Edificável, contigua à Faixa de Domínio Público de Rodovias em Geral, a dá outras providências. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão o Vereador Cezar Formentini se manifestou lembrando que este projeto teve origem na Indicação de sua autoria, datada de 26 de outubro de 2020, solicitando que o município demandasse sobre esta matéria. Explicou que já naquela época foi procurado por pessoas da comunidade e fez esta indicação, e hoje com muito prazer, este projeto será votado e deve ser aprovado, pois dará um apoio grande aos lindeiros da BR onde irá reduzir a área não edificável de 15 (quinze) para 5 (cinco) metros, que significa um ganho considerável aos proprietários, e inclusive as edificações já existentes que ganham força para não serem demolidas. Encerrou declarando seu voto favorável e sua satisfação em receber este projeto que prova que o legislativo e o executivo precisam trabalhar juntos. O Projeto de Lei continuou em discussão e o Senhor Presidente considerou importante a indicação do Vereador Cezar para que este Projeto de Lei fosse viabilizado, explicando que em muitas situações o Vereador não pode ser autor de determinado projeto, mas pode sugerir através de indicações para que o executivo os apresente. Considerou que outros municípios já, bem antes, legislaram sobre este assunto e é um projeto muito importante para o nosso município. Como ninguém mais se manifestou o Projeto de Lei nº 006/2021, juntamente com os pareceres, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente encerrou a presente sessão extraordinária. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário