Ata nº 09/2021
há 5 anos
ATA N° 09/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 01 de março de 2021 Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e um (01.03.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão as Atas de nº: - 047/2020, da Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de dezembro de 2020; - 001/2021, da Sessão de Posse dos Vereadores, realizada no dia 01 de janeiro de 2021; - 002/2021, da Sessão Solene, realizada no dia 01 de janeiro de 2021; - 004/2021, da Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de janeiro de 2021; - 007/2021, da 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 08 de fevereiro de 2021; e - 008/2021, da reunião da Comissão Representativa realizada no dia 22 de fevereiro de 2021. Como ninguém se manifestou as atas de nº 047/2020 e de nº 001, 002, 004, 007 e 008/2021 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 01 de março de 2021. - Of. GP/CAM nº 09/2021, de 23 de fevereiro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 007/2021, de 23 de fevereiro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP/CAM nº 010/2021, de 25 de fevereiro de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 008/2021, de 25 de fevereiro de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de nº 09 e 010/2021, que encaminharam os Projetos de Lei nº 007 e 008/2021, respectivamente. Também foi efetuada a leitura da Indicação de nº 03/2021, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa a fim de adquirir vacinas contra a COVID-19. Justifica este pedido em razão da autorização do Governo Federal para que os municípios possam adquirir de forma independente vacinas para imunizar a população. Estamos vivendo um dos momentos mais críticos da pandemia e a vacinação é uma das únicas alternativas para que se possa vencer esta batalha. Da Moção de nº 05/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício as senhoras Marieli e Grazieli Bertoldi, que encerraram suas atividades como proprietárias da Manas Academia, onde atuaram por mais de 15 anos em nosso município, transmitindo felicitações e agradecendo pelos serviços prestados em favor da saúde e da qualidade de vida dos usuários. Desejando sucesso em sua nova jornada e reiterando nossos votos de estima e consideração. Do Pedido de Providências de nº 01/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor responsável, agilize o processo da licitação de medicamentos, pois estamos no mês de março e ainda não houve licitação para aquisição de medicamentos para farmácia básica, sabemos que há pacientes que usam medicamentos contínuos da farmácia básica e os mesmos estão em falta, prejudicando o tratamento. Sabemos da burocracia de uma licitação, lançar o edital, realizar a licitação, fazer os contratos, o pedido dos medicamentos até a entrega, requer pelo menos um mês de prazo, e desta forma chegaremos no mês de abril e os medicamentos ainda não estarão disponibilizados. Do Pedido de Providências de nº 02/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja efetuada a limpeza da sarjeta e da boca de lobo na Rua Adolfo Schneider, entre a escola municipal e a residência do Sr. Lauro Lenz, onde em dias de chuva forte há o acumulo de água pois a boca de lobo não tem vazão suficiente por se encontrar entupida e falta limpeza da sarjeta, causando transtorno aos moradores. Do Pedido de Providências de nº 03/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal requerendo que este determine ao setor de engenharia que realize o acompanhamento e aferimento das obras públicas licitadas e em execução no município, especialmente as obras de calçamento de ruas, construção do ginásio municipal e conclusão da praça pública. Justifica tal pedido pelo fato de que as obras de calçamento ainda inconcluídas já apresentam defeitos e má execução, pelo que é necessário a aferição dos materiais utilizados. Isso porque o investimento é de grande valor e cujo financiamento será pago a longo prazo, o que exige materiais de qualidade e capazes de suportar por vários anos. Ainda, verifica-se que o calçamento apresenta desalinhamento, desnível, blocos de concreto quebrados e se decompondo, causando inundação nos terrenos dos moradores em dias de chuva, sendo esta, uma solicitação dos moradores das Ruas Reinaldo Allebrandt e Ismael Signori Soletti. No mesmo sentido, as demais obras mencionadas, além de excessiva demora, apresentam aparente fragilidade pelo qual se faz necessária a fiscalização especializada através do poder público. E do Pedido de Providências de nº 04/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal requerendo que este determine ao setor competente para que proceda uma limpeza junto ao passeio público em frente a antiga residência do Sr. Erno Surkamp, na Avenida Jorge Muller. Justifica o pedido pelo fato de que no local está sendo realizada a demolição de uma obra a qual gerou grande quantidade de entulhos, os quais estão espalhados pelo passeio público a vários dias causando má aparência na Avenida, local onde recentemente foi restaurado e realizada a implantação de passeio público novo. Como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos: A Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea deu início às comunicações cumprimentando a todos os presentes nessa sessão, lembrando que março é o mês das Mulheres, e de todas as conquistas que já foram obtidas pelas mulheres que tanto preconceito enfrentaram. Logo em seguida aproveitou para falar mais sobre a pandemia e o difícil momento que estamos enfrentando. Citou os profissionais da área da saúde, entre eles o colega Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT que são da linha de frente nessa tão difícil fase, dos riscos de perdas importantes se não cuidarmos da nossa saúde, evitando as aglomerações, e fazendo uso de todo cuidado necessário. Pediu para que as pessoas possam adotar a prática de auxiliar os idosos lhes oferecendo favores como ir ao mercado por exemplo, para que não haja super lotação de pessoas nesses locais que não conseguimos evitar a ida. Pediu cuidado de todos e desejou um mês abençoado e cheio de saúde. Em seguida o Vereador Cezar Formentini-PDT que também cumprimentou os presentes na noite se mostrando feliz no retorno as atividades desta Casa lembrando da importância dos Vereadores para que se façam cumprir as Leis, projetos e tantos outros anseios de nossa comunidade, ressaltou que os Vereadores estão disponíveis nas ruas de nossa cidade a todo momento para atender aos munícipes e seus pedidos junto a essa Casa para o que for possível. Falou também sobre o momento que estamos enfrentando em relação ao Covid dando total apoio ao Presidente da Casa Leonel Adler-PDT, em relação a compra de vacinas, mas lembrando do quão difícil pode ser essa possibilidade. Falou da preocupação da Vereadora Andrea de Oliveira-PTB e pediu para que cuidamos de nossos idosos, para que nosso município evite óbitos, como vem acontecendo em outros lugares. Também aproveitou para ressaltar que 2022 é ano de eleições para Presidência e Deputados, com chances para que se façam alianças benéficas e se criem oportunidades de trazer cada vez mais recursos para educação e saúde de nosso Município. O Presidente da Casa Senhor Leonel Adler-PDT pediu para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB, assumisse os trabalhos junto a Mesa Diretora, assim sendo, o Vereador Leonel Adler fez uso da palavra na tribuna deixando claro que naquele momento falaria como Vereador e não mais como Presidente. Mostrou-se muito preocupado com o momento da pandemia que estamos enfrentando e fez o pedido para que a Prefeitura tome providencias quanto a compra de vacinas para a Covid 19, como já vem acontecendo em outros municípios, uma vez que as compras da vacina foram autorizadas pelo Governo Federal, para que possamos ter uma maior segurança e que sejam vacinadas as pessoas, independente da sua faixa etária. Pediu também para que se tome providencias quanto a pavimentação das ruas que estão sendo executadas, dando exemplo dos asfaltos que foram muito bem feitos na Avenida Jorge Müller, mas que infelizmente não se aplica nas Ruas Reinaldo Allebrand e Ismael Soletti, na qual a população esta reclamando do serviço mal executado, e que nele foi gasto uma quantia importante que o município levará quinze anos para pagar. Citou o trabalho dos engenheiros que estão deixando a desejar na parte da qualidade e da fiscalização na execução das obras que ainda não estando prontas já apresentam diversos problemas. E fez também uma indicação, sobre uma obra na antiga propriedade do Senhor Erno Surkamp, localizada na Avenida Jorge Müller onde o atual proprietário fez algumas melhorias e os entulhos acabaram ficando sobre o passeio, causando um mal aspecto, para que a secretária de obras possa fazer um trabalho de limpeza junto a propriedade, que não seria de responsabilidade da prefeitura, mas como o proprietário não realizou o trabalho então para que se possível, a Prefeitura Municipal o faça. O Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT também usou da palavra e iniciou fazendo os cumprimentos a todos. Logo após fez seu relato do dia a dia como trabalhador da área da saúde que neste momento passa por grande dificuldade, lembrando que o farmacêutico da UBS acaba enfrentando uma rotina de muito trabalho e como exerce sua função sozinho neste momento acaba por se sobrecarregar na grande procura de medicamentos do Kit Covid. Entende a preocupação de todos neste momento e pede calma aos munícipes neste momento tão esperado da vacinação. Parabenizou a todos os corajosos colegas da linha de frente nessa doença que vem nos assombrando, e agradeceu a colega Vereadora Andrea de Oliveira-PTB pela citação feita no início da noite. Também aproveitou a oportunidade para se fazer favorável a indicação de mudanças nas obras de pavimentação citadas pelo Vereador Leonel Adler-PDT concordando que a população já paga um alto custo para ter uma via pública de qualidade. Em seguida o Vereador Vilson Altmann-MDB saudou a todos os presentes e iniciou sua fala na primeira Sessão Ordinária deste ano, fazendo os votos que esse momento de pandemia acabe logo para que possamos seguir em frente. Também comunicou aos colegas Vereadores, que ele juntamente com o Vice-Prefeito Senhor Gerno Atmann, estiveram em busca de recursos juntamente com Deputados e demais Secretários do Estado bem como, o Deputado da bancada do MDB Senhor Costela garantindo assim, a vinda de algumas cargas do frisado, que a partir da próxima semana irão beneficiar algumas ruas que não receberam por enquanto a nova pavimentação. Citou também que o Colega Vereador Elder Knapp-MDB, também já havia conseguido algumas cargas em outra ocasião e que foi de grande valia para a população. Fez votos de que todos possam fazer um bom trabalho neste ano, buscando recursos para o Município que no momento esta com duas obras em andamento, a Praça Lothário Schneider e também o Ginásio Poliesportivo, e que nesse primeiro momento não será possível a finalização devido a pandemia, mas que num segundo momento, muito provável em meados do mês de junho, também com o esforço desta bancada se busque recurso juntamente ao Deputado Federal Márcio Biolchi-MDB, para O término destas obras. Mais uma vez pediu para que os colegas Vereadores busquem alianças nesta época de pré-candidatura para que nosso Município seja beneficiado. Para finalizar as comunicações, o Vereador Elder Knapp-MDB se dirigiu a tribuna com o objetivo de parabenizar o Senhor Vereador Leonel Adler-PDT pela fiscalização feita por ele de perto em relação as obras de pavimentação que estão sendo feitas, lembrando que todos os munícipes pagam impostos para que tenhamos uma qualidade de vida junto ao nosso município. Se colocou à disposição para auxiliar no que for necessário para o desenvolvimento das mesmas, que se forem necessárias serão embargadas, para que não ocorra o mesmo descaso que aconteceu no Condomínio Santa Lucia. Reforçou que esta neste momento buscando recursos juntamente com sua bancada do MDB para melhorias. Pediu reparos na Estrada de Rodeio Bonito que apresenta problemas em dias de chuva, formando atoleiros para os caminhões e maquinário agrícola que trafegam ali. Lembrou que o momento exige cuidados de nossa parte e que a volta às aulas iria prejudicar ainda mais esse colapso que estamos passando, mostrou-se contra esse retorno presencial e fez desejos de que a vacinação chegue logo. Desejou a todos um bom ano político com muitos projetos e vinda de recursos para o Município. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente deferiu a Indicação de nº 03/2021 e os Pedidos de Providências de nº 01, 02, 03 e 04/2021 e solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Projeto de Lei nº 007/2021, de 23 de fevereiro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 007/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 008/2021, de 25 de fevereiro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 008/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 05/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Moção de nº 05/2021 foi colocada em discussão, sendo que o Vereador Presidente considerou muito justo este reconhecimento pelo trabalho sério realizado durante estes mais de 15 anos das Manas da Academia, solicitou a subscrição. Em seguida o Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT também solicitou a subscrição, concordando com a merecida congratulação. A Vereadora Veleda de Paula/PTB também se manifestou dizendo que a Academia já está com nova proprietária e continuará a atender normalmente. Como não havia mais ninguém para se manifestar a Moção de nº 05 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de março de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário