Ata nº 04 2021
há 5 anos
ATA Nº 04 2021 Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, havendo quorum regimental, o Senhor Presidente, Vereador LEONEL ADLER, abriu os trabalhos desta Reunião Extraordinária e saudou todas as pessoas presentes. Logo a seguir, solicitou a Senhora Vereadora Andrea de Oliveira/PTB para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, o que foi feito. A seguir solicitou ao Senhor Secretário, Vereador Cezar Formentini para que procedesse a leitura do ofício encaminhado pelo senhor Prefeito, motivo da convocação que foi o seguinte: OF.GP/CAM Nº004/2021 Santo Antônio do Planalto, 11 de janeiro 2021 A Sua Senhoria o Sr. Leonel Adler Presidente da Câmara de vereadores Senhor Presidente, ao cumprimenta-lo cordialmente , solicito a Vossa Excelência que realize sessão extraordinária, com o objetivo de apreciar os projetos de Lei nominados abaixo e justificados em oficio de encaminhamento como de costume , cuja apreciação reveste-se de extrema importância para o Município .PROJETO DE LEI Nº 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.ALTERA A REDAÇAO DA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº501/2001, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, PARA DEFINIR A CLASSIFICAÇÃODE SERVIÇOS , ATRAVES DA UTILIZAÇÃO DA PÁ CARREGADEIRA. PROJETO DE LEI Nº 002, DE 08 DE JANIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E MULTA MORATÓRIA AOS DEVEDORES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBÚTARIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 325.771,14. Conforme a justificativa constante do oficio de encaminhamento dos projetos citados há necessidade da apreciação do mesmo em razão da necessidade da edição da lei necessária á pratica de atos de caráter corrente. A convocação precisa ser com a máxima urgência possível, tendo em conta os motivos expostos. Solicitamos assim, que a sessão legislativa, ora convocada, realize-se em até 5 dias em data a ser designada por essa presidência Atenciosas saudações. Gerno Adelar Altmann Prefeito em exercício. Após o Presidente pediu para que o secretario procedesse com a leitura de convocação dos vereadores , que foi a seguinte: O Vereador Leonel Adler, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente CONVOCAR os Senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 15 DE JANEIRO DE 2021 , às 19:00 na sede da Câmara, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 06.01.2021 Altera a redação da tabela de preços públicos do art. N º501/2001, de 18 de setembro de 2001, para definir a classificação de serviços através de utilização da pá carregadeira . PROJETO DE LEI Nº 002/2021-08/.01.2021Dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da Fazenda Municipal e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº - 003/2021-11.01.2021- Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$325.771,14. Logo após o senhor Presidente solicitou autorização do Plenário para que fosse efetuada a leitura somente dos ofícios de encaminhamento dos projetos, visto que todos os vereadores receberam cópia dos projetos. Após o Secretário efetuar a leitura a sessão foi suspensa pelo tempo necessário. Reabertos os trabalhos o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário para que efetuasse a leitura constante na ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 001/2021 AUTOR: Prefeito Municipal DATA: 06.01.2021 PROCESSO Nº 2.088/2021 EMENTA: Altera a redação da tabela de preços públicos do art. Nº 501/2001, de 18 de setembro de 2001, para definir a classificação de serviços através de utilização da pá carregadeira. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 002/2021 AUTOR: Prefeito Municipal Data: 08.01.2021 Processo nº 2.089/2021 Ementa: Dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da Fazenda Municipal e dá outras providências. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, ninguém usou da palavra e em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 003/2021 Autor: Prefeito Municipal Data: 11.01.2021 Processo nº 2090/2021 Ementa: - Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$325.771,14. PARECERES: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado que se encontra. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Colocado em discussão, usou da palavra o Vereador Vilson Atmann se pronunciou cumprimentando a todos e ressaltando a importância dessa Emenda Parlamentar do Deputado Giovani Cherini, lembrando dos benefícios a educação do município. Se mostrou favorável, e com muita satisfação deu seu voto aprovando mais essa pauta. Ninguém mais usou da palavra e, colocado em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, O Senhor Presidente Leonel Adler encerrou a presente sessão extraordinária. Vereador LEONEL ADLER Presidente. Vereador CEZAR FORMENTINI, Secretário.