Ata nº 10/2021
há 5 anos
ATA N° 10/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 08 de março de 2021 Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e um (08.03.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária cumprimentando os presentes e colocou em discussão a Ata de nº 09/2021, da Sessão Ordinária realizada no dia 01 de março de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 09/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Na sequência agradeceu a Vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 08 de março de 2021.- Of. GP/CAM nº 011/2021, de 04 de março de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 009/2021, de 04 de março de 2021, que: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal 1.671 de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da fazenda municipal e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 012/2021, de 04 de março de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando que o Vereador Vilson Altmann/MDB foi indicado para exercer a função de Líder de Governo. - Of. GP/CAM nº 014/2021, de 05 de março de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Substitutivo do Projeto de Lei nº 010/2021, de 05 de março de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a suspender a execução dos contratos emergenciais celebrados para o exercício das atividades de quaisquer cargos e o pagamento da respectiva remuneração, em virtude da paralisação das atividades presenciais ou de serviços, no Município, como política pública de combate ao avanço do coronavírus. - Correspondência eletrônica da Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil/RS 2018, solicitando a proposição de uma moção de apoio, que uma vez aprovada pelos membros do legislativo municipal, deverá ser encaminhada para o Legislativo Estadual e para o Poder Executivo do Estado do RS. Esse documento possibilitará que os vereadores desta casa possam reivindicar junto a seus aliados políticos da Assembleia Legislativa do RS a justa recomposição do efetivo da Polícia Civil, que apresenta déficit histórico, a fim de garantir mais policiais para nossas cidades. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura dos Ofícios GP CAM de nº 011 e 012/2021, que encaminharam os Projetos de Lei nº 009 e o Substitutivo do Projeto de Lei nº 010/2021, respectivamente. Também foi efetuada a leitura da Resolução de Mesa de nº 001/2021 que trata sobre medidas de prevenção ao coronavírus. (- Art. 1º Ficam suspensos os atendimentos presenciais ao público em geral, junto à Câmara de Vereadores, no período de 08 a 22 de março de 2021, podendo esta suspensão vir a ser prorrogada. - Art. 2º Ficam mantidas, por hora, a realização das sessões plenárias ordinárias, conforme previsão regimental, porém, sem a permissão da presença de público externo, devendo todos os vereadores e funcionários obedecer às regras sanitárias e de distanciamento. - Art. 3º Ficam suspensas no período estabelecido no artigo 1º, a realização das solenidades de entrega das homenagens, previstas em Lei Municipal. - Art. 4º O expediente da Câmara deverá ser cumprido em regime de escala devendo os demais servidores cumprir suas atividades através de home office, possibilitando que a população tenha atendimento através de contato telefônico, e-mail, site oficial e redes sociais.) - Indicação de nº 04/2021, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa a fim de adquirir ivermectina para ser distribuída para população do município, como forma de profilaxia ao coronavírus. - Moção de nº 06/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores, Leonel Adler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e agradecendo a empresa Puma Vigilância, que no dia 1º de março de 2021 completou 04 anos de atuação em nosso município com muita eficiência na prevenção de roubos e assaltos. Por isso, manifestar o reconhecimento da nossa Casa a esta tão importante empresa que está fazendo a diferença em nossa cidade, bem como agradecê-los por estarem proporcionando mais segurança e tranquilidade as nossas famílias, e colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre que possível. - Moção de nº 07/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores, Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Elder Knapp/MDB e Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício congratulando as mulheres do município pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08/03/2021. Enviar ofício à Gerente da Cotrijal, Primeira Dama do Município, Secretária Municipal de Educação e Diretoras das escolas do Município em representação à todas as mulheres de Santo Antônio do Planalto. Manifestar no ofício o desejo e votos de estima, sucesso e carinho, com a seguinte mensagem: Você é mulher, luta por seus sonhos e move o mundo com sua força. Você é serenidade no olhar, aconchego no abraço e paz no coração. Seus gestos traduzem a sua essência, seus traços femininos demonstram a real beleza. Você vai ao seu limite e não para, continua se esforçando para seguir em frente. O tempo passa e você se fortalece. Se algo der errado você se reinventa e recomeça, quantas vezes preciso for, porque você é mulher e de ti emana poder e coragem. - Pedido de Providências de nº 05/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras para que sejam efetuadas melhorias, com patrolamento, na estrada geral de Santo Antônio do Herval, no trecho que inicia na BR 386 até a ponte sobre o Rio Glória, na localidade de Papelão Zebú, com o devido encascalhamento e compactação, nos piores trechos. Solicita também que seja feito o patrolamento da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Jaime Lukrafka, na mesma localidade. - Pedido de Providências de nº 06/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento e encascalhamento na estrada geral de Santo Antônio do Herval, no trecho que inicia próximo a propriedade do Senhor Gildo Frederico Grevenhagen até a Propriedade da Senhora Iracema Castanho do Nascimento (antigo Bar do Arno) , seguindo pela estrada que vai até a propriedade de Miguel Alves dos Santos, e até a estrada de que passa pela propriedade de Carlos Roberto Vergutz. Também solicitar que seja feita limpeza da vegetação, na estrada geral que vai a Rincão Doce, junto ao acesso à propriedade do Senhor Anselmo Zimmer. Neste local houve um acidente devido à falta de visibilidade para acessar a estrada geral. - Pedido de Providências de nº 07/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal requerendo que este determine ao setor competente para que proceda melhorias nas imediações do Loteamento Santa Lúcia, especialmente no lado superior entre o loteamento e a rodovia BR 386. Justifica o pedido pelo fato de que no local há um grande aterro o qual em dias de chuva acumula grande quantidade de água a qual invade os terrenos dos moradores e até mesmo a Rua que está recebendo melhorias. Neste sentido, é necessário que seja realizado aterramento e retirada do barranco existente, dando nível para que a água escoe para outro destino sem que invada as casas, os terrenos e a rua. - Pedido de Providências de nº 08/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a instalação de iluminação pública desde a Avenida Jorge Muller, até as dependências da empresa Auler e Roese. Justifica-se esta solicitação pois esta empresa trabalha com alto fluxo de veículos, com grande movimento durante a noite, e a falta de iluminação está causando problemas de visibilidade aos seus clientes. Cabe ressaltar que a empresa trabalha atualmente com 04 (quatro) empregos diretos e 02 (dois) indiretos, gerando todos seus impostos dentro do município, os quais estão todos em dia. O Senhor Presidente deferiu a Indicação de nº 04/2021 e os Pedidos de Providências de nº 05, 06, 07 e 08/2021 e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Douglas Allebrand/DEM. O Vereador Douglas iniciou sua fala dando sua opinião sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010/2021 que pede a suspensão do contrato temporário de funcionários para fins de gerar economia ao município no momento em que estamos enfrentando uma pandemia. O Vereador disse que precisa estudar mais a fundo essa questão e deu outras sugestões de corte nos gastos públicos, entre eles o corte de CCs, e a adoção do turno único de trabalho. Também parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia. Falou sobre a Indicação de sua autoria onde solicita que seja instalada iluminação pública no acesso a empresa Auler e Roese, para melhorar as condições de acesso aquela empresa, especialmente na época de plantio e colheita de grãos. Maikon Luz Vicente/PDT. O Vereador Maikon cumprimentou a todos os presentes parabenizando a todas as mulheres e falou sobre a Indicação de sua autoria dizendo que a Comunidade do bairro Santa Lúcia vem sofrendo com as chuvas que acabam por adentrar em várias residências e está, infelizmente, comprometendo os muros e as calçadas daquele local, lembrou também que naquele loteamento em breve será feito o calçamento das ruas e que com o problema das chuvas este serviço será prejudicado. Pediu para que após a chegada da Draga adquirida pela Prefeitura, seja feita a retirada do barranco, para assim fazer um desvio correto dessa água. Veleda de Paula/PTB. A Vereadora Velada iniciou cumprimentando a todos os presentes, funcionários, imprensa e seu esposo que também se fez presente nesta noite. Leu uma mensagem destinada a todas as mulheres pelo seu dia e aproveitou para falar sobre o projeto de Lei que está em tramitação que trata do afastamento de funcionários que na grande maioria trata-se de mulheres, lembrou do esforço por parte das professoras que vem dando o seu máximo para que as crianças tenham um ensino de qualidade mesmo nesse período de afastamento, que eles tiveram gastos e fizeram investimentos para que não se perdesse a capacidade de aprendizado, mesmo que de maneira virtual, já que o vínculo criança-professor já está enfraquecido devido a pandemia. Passou a mensagem do acontecimento de anos atrás, quando em um incêndio várias mulheres acabaram morrendo queimadas em uma fábrica, enquanto lutavam por seus direitos, fazendo assim uma comparação desse momento quando um grupo de profissionais luta para que tenham garantido seu direito de exercer junto à Comunidade Santoantoniense sua profissão digna e que por vezes traz o sustento de sua família. Pediu para que cada um pense e se coloque no lugar desses profissionais, que por vezes deixaram de lado outras possibilidades de trabalho para estarem aqui fazendo mais por nosso Município, das serventes tão importantes para esse momento, das professoras que dão continuidade da educação das crianças que serão o futuro de nossa cidade, das assistentes sociais, nesse momento de vulnerabilidade, agentes de saúde que estão monitorando os casos de Covid, as agentes de endemias para que não se alastre outras doenças e tantos outros que podem a ser prejudicados com esse afastamento. Fez menção de um trecho bíblico, e lembrou que os recursos para pagamento de salário dos professores é recurso federal e só pode ser utilizado para educação. Pediu para que todos pensem bem antes de decidir algo, porque disso depende o futuro de muitas famílias. Desejou boa noite a todos e que as mulheres sigam firmes na sua luta diária. - Vilson Altmann/MDB. O Vereador Vilson iniciou parabenizando as mulheres pelo seu dia, desejando felicidade a todas e aproveitou para dar destaque ao que a Vereadora Veleda havia colocado antes sobre a tragédia ocorrida em uma fábrica. Dia que ficou lembrado como Dia Internacional da Mulher. Lembrou que antigamente se afirmava que por trás de um grande homem há sempre uma grande mulher, e que hoje em dia sabemos que a mulher tem um destaque e um importante papel na sociedade como um todo. Sobre o projeto 010 em tramitação, o Vereador que é Líder de Governo, escolhido pelo Prefeito Elio Freitas, vê que se trata de uma forma de flexibilizar as contratações e lembra a todos que independe do projeto ser votado, já que se o Prefeito achar necessário, tem total poder para exonerar os funcionários que julgar necessário, mas que com a suspensão esses profissionais ficam na certeza de serem contratados novamente assim que se normalize esta situação. Se mostrou contrário ao afastamento e lembrou que o Poder Executivo irá responder pelos seus atos diante dessa situação, e fez pedido para que a Administração repense esse projeto para que por hora não tenhamos funcionários afastados, mas lembra que o voto favorável pode vir a ajudar esses funcionários que terrão a chance de serem novamente chamados ao trabalho, e que se não for votado, abre-se uma brecha para futuras demissões. Mais uma vez lembra a todos que é contrário ao afastamento, a não ser que a pandemia se alastre ainda por muito tempo e que seja extremamente necessária essa medida para fins de economia do Município. Pediu a subscrição da moção de autoria do Vereador Elder Knapp para a Empresa Puma de Vigilância. Vilmar Soares da Silva/PDT. O Vereador Vilmar Inicialmente cumprimentou os presentes, parabenizou a todas as mulheres e logo após falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita melhorias na estrada de Nossa Senhora do Carmo, lembrando que estamos em época de colheita e precisamos dar condições para que isso seja facilitado com bons acessos. Também citou que na localidade de Papelão Zebu há um trecho muito precário necessitando de patrolamento e colocação de cascalho. Também na estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Jaime Lukrafka, onde, devido ao trânsito de caminhões que estão transportando a madeira de eucalipto e acabaram por prejudicar os acessos. Também solicitou a limpeza na estrada geral, no acesso à propriedade do Senhor Anselmo Zimmer, onde já aconteceu um acidente, devido as árvores que dificultam a visibilidade naquele local. Sobre o projeto 010 o Vereador se mostrou triste com a possível suspensão de professores nesse momento de pandemia, mas aprova o projeto porque ele dará segurança para que estes profissionais retornem à suas atividades, assim que haja o retorno das aulas presenciais. Faz seu pedido de desculpas e disse que entende a cobrança destes profissionais que se preparam para esse momento. Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder iniciou cumprimentando a todos e falou sobre a Indicação de sua autoria através da qual solicita que seja viabilizada a compra e distribuição da Invermectina, medicação usada na prevenção da Covid-19, para que nossos munícipes tenham uma oportunidade da prevenção. Falou também sobre a Moção a Empresa Puma de Vigilância que vem ao longo de 04 anos defendendo nossa população de furtos e roubos às residências, também sugeriu que seja viabilizada a aquisição e doação por parte desta Casa, de equipamentos de segurança para esta empresa, como colete balístico, para que se garanta condições de trabalho a esses vigilantes. Fez sua declaração quanto ao governo do Estado e as medidas adotadas de Bandeira Preta como forma de contensão na propagação do vírus, mostrando-se contra o fechamento do comércio que está sofrendo para conseguir cumprir com suas obrigações, dando outros exemplos de contensões a serem feitas de forma que não seja tão radical, lembrando que existem famílias que dependem de seu comércio para manter sua família e do quanto isso irá prejudicar a economia dessas famílias que dependem de serviço autônomo para sobrevivência. Sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010, mostrou-se contra qualquer tipo de afastamento afirmando também que as professoras fizeram investimentos para que fosse mantidas as linhas de educação na melhor maneira possível, pede para que seja revisado esse projeto para que se possa agir de acordo com o que for melhor. - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar após cumprimentar a todos parabenizou a todas as mulheres de forma cordial. Logo após deu sua declaração sobre o projeto 010 em tramitação, mostrando-se contra e também esclareceu que esse projeto se mostra bastante confuso em sua integra. Lembrou a todos da maneira como é feito o seguimento das contratações nos Processos Seletivos, para que não haja futuras ações judiciais contra a Prefeitura, faz referências também ao ano de 2020 no qual não houveram aulas e, no entanto, foram pagas as despesas devidas aos profissionais dessa área. Pediu calma a todos para que se pense bem a respeito para que não se engrossem filas de desempregados em nosso Município, ainda mais pelo momento em que enfrentamos. Mostrou-se também interessado em saber, a fins de economia municipal, qual seria o impacto causado com o desligamento temporário destas profissionais, lembrando que jamais se livra do compromisso de votar e não se ausentaria de suas atribuições como Vereador, mas que gostaria de mais clareza por parte da prefeitura, devido a polêmica que esse projeto causou. Colocou- se à disposição para uma reunião com o Prefeito e demais Vereadores para que sejam esclarecidas algumas dúvidas e assim se possa dar o voto favorável ou não ao Projeto. Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Vereadora Andrea após cumprimentar a todos, parabenizou a todas as mulheres do nosso Município. Mostrou-se contra a suspensão dos profissionais da área da educação nesse momento, dizendo que as professoras precisam trabalhar para que as crianças tenham a oportunidade de ter aula, mesmo que de maneira remota, fez referências as obrigações do município com a educação e com as crianças matriculadas em nossa Cidade. Pediu para que o Prefeito não suspenda esses contratos que terão uma imensa importância para o retorno as aulas com o fim da Bandeira Preta. Concordou com o colega Vereador Elder Knapp, que anteriormente fez seu pronunciamento, sobre o fechamento dos comércios e lembra que tudo isso irá acarretar diversos prejuízos nos lares de diversas famílias. Também levantou as possibilidades de serem tomadas outras medidas de economia no Município, para que não sejam suspensas condições básicas de Munícipes, como saúde e educação. Fez referências para os poderes do Prefeito que tem seu direito garantido de exonerar ou suspender funcionários na hora que julgar conveniente, ato que não necessita de qualquer tipo de autorização desta Casa. Afirmou que continua firme na luta ao lado das professoras e que fará o máximo que puder para defender essa classe, se despediu desejando serenidade neste momento, na analise deste Projeto. Como todos os vereadores já haviam se pronunciado passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: Projeto de Lei nº 009/2021, de 04 de março de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal 1.671 de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da fazenda municipal e dá outras providências. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 009/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 06/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores, Leonel Adler/PDT, Vilson Altmann/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Veleda de Paula/PTB e Vilmar Soares da Silva/PDT. O Senhor Presidente solicitou a subscrição desta moção e considerou muito bem lembrada esta homenagem, devido a importância desta empresa para o nosso município, que vem prestando um bom trabalho, e lamentou o fato de alguns moradores que consideram que não é mais necessário continuar pagando por este serviço, já que agora não tem mais roubos e está tudo calmo. Considerou que é bem o contrário, que está provado que dá certo e é preciso valorizar e continuar mantendo este serviço. A Moção de nº 06/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. - Moção de nº 07/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, subscrita pelos vereadores, Cezar Formentini/PDT, Vilson Altmann/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Elder Knapp/MDB e Veleda de Paula/PTB. O senhor Presidente parabenizou as mulheres desta Casa pelo seu dia dizendo que é esta Moção é para valorizar as mulheres de nosso município. A Moção de nº 07/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de março de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário