Ata nº 14/2021
há 5 anos
ATA Nº 14/2021 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2021 Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e um, ao meio dia e trinta minutos (12:30h), havendo quórum regimental, o Senhor Presidente, Vereador LEONEL ADLER, abriu os trabalhos desta Reunião Extraordinária e saudou todas as pessoas presentes. A seguir solicitou a Segunda Secretária, Vereadora Andrea de Oliveira-PTB para que procedesse a leitura do ofício encaminhado pelo senhor Prefeito, motivo da convocação que foi o seguinte: OF.GP/CAM Nº024/2021 Santo Antônio do Planalto, 30 de março 2021. A Sua Senhoria o Sr. Leonel Adler Presidente da Câmara de vereadores Senhor Presidente, ao cumprimenta-lo cordialmente, solicito a Vossa Excelência que realize sessão extraordinária, com o objetivo de apreciar o projeto de Lei nominado abaixo e justificados em oficio de encaminhamento como de costume, cuja apreciação reveste-se de extrema importância para o Município. Projeto de Lei nº 017 de 19 de março de 2021. Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS FUNDEB e dá outras providências. Conforme a justificativa constante do oficio de encaminhamento dos projetos citados há necessidade da apreciação do mesmo em razão da necessidade da edição da lei necessária à pratica de atos de caráter corrente. A convocação precisa ser com a máxima urgência possível, tendo em conta os motivos expostos. Solicitamos assim, que a sessão legislativa, ora convocada, realize-se em até 01 dia em data a ser designada por essa presidência. Atenciosas saudações. Assina, Gerno Adelar Altmann Vice-Prefeito em Exercício. Após o Presidente pediu para que o secretário procedesse com a leitura de convocação dos vereadores, que foi a seguinte: O Vereador Leonel Adler, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vem pelo presente CONVOCAR os Senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 31 de março de 2021, às 12:30, na sede da Câmara, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 017/2021 19.03.2021, que: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação CACS FUNDEB e dá outras providências. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 017/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, O Senhor Presidente Leonel Adler encerrou a presente sessão extraordinária. Vereador LEONEL ADLER Presidente. Vereador CEZAR FORMENTINI, Secretário