Ata nº 15/2021
há 5 anos
ATA N° 15/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 05 de abril de 2021 Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (05.04.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 13/2021, da Sessão Ordinária realizada no dia 29 de março e a Ata de nº 14/2021 da Sessão Extraordinária realizada no dia 31 de março de 2021. Como ninguém se manifestou as atas de nº 13 e 14/2021 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia. Após agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino O Senhor Presidente fez um comentário e consultou o Plenário a respeito da intenção de fazer a encadernação de livretos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. Também falou sobre sua intenção de apresentar um projeto de lei para fazer uma emenda no Regimento Interno da Câmara reduzindo o período do recesso parlamentar, que hoje é de dois meses, para um mês ao ano, ficando o recesso somente no mês de janeiro, forma adotada em outros municípios da região. Ponderou que esta alteração se justifica devido ao fato de ser comum a realização de sessões extraordinárias no período de recesso parlamentar. Também sugeriu aos demais vereadores, se caso tenham alguma outra proposta de alteração que possa melhorar os procedimentos da Casa Legislativa, tanto no Regimento Interno quanto na Lei Orgânica, para que aproveitem a oportunidade para fazer as alterações no mesmo projeto de lei que será apresentado. Lembrou que esta emenda precisará ser votada em duas sessões, com um intervalo de dez dias e precisará ser aprovada por dois terços dos vereadores. Seguindo agradeceu a atenção de todos e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2021.- Of. GP/CAM nº 025/2021, de 31 de março de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 020/2021, de 31 de março de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - Of. GP CAM 026/2021, de 05 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Pedido de Informações 01/2021. - Correspondência eletrônica do Sindicato dos Bancários de Carazinho e Região solicitando a esta Presidência que apresente e aprove com os demais vereadores uma Moção contra a PEC 280/2019 que desobriga a consulta plebiscitária para a privatização/federalização do Banrisul, Corsan e Procergs, que foi aprovada na CCJ/AL/RS e está em tramitação acelerada na Assembleia Legislativa do Estado e deverá ser votada em plenário entre os dias 20 a 27 de abril de 2021. Após aprovação solicitam que seja enviado uma via da Moção para a Presidência da Assembleia Legislativa do RS, Casa Cívil e para o Sindicato dos Bancários de Carazinho e Região pelo email e ou watts 54984020165. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM de nº 025/2021, que encaminhou o Projeto de Lei nº 020/2021. - Indicação de nº 07/2021, de autoria do vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor responsável, seja estudada a possibilidade de proceder a abertura de uma rua que já foi iniciada há tempos atrás, ao lado da propriedade do senhor Carlos Griep, na Rua Helmuth Kirinus e que dará acesso à Avenida Jorge Muller. Sugere-se que seja contatado com os proprietários dos terrenos por onde passará essa rua e que sejam indenizados, em especial os herdeiros do Espólio de Antenor e Amália da Silva, pois mais precisamente onde está situada esta propriedade que a rua deverá ser aberta. Justifica-se este pedido, pois se trata de uma reivindicação antiga dos moradores daqueles arredores, para facilitar o cesso a Avenida, visto que os mesmos tem acesso somente pela BR ou pela Rua Henrique Altmann, em virtude daquela quadra ser muito extensa. Além disso, facilitaria a trafegabilidade não somente daqueles moradores, mas de todas as pessoas que transitarem por ali, o que seria bem mais prático, bem como melhoraria o aspecto da nossa cidade. Logo após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que a Indicação 07/2021 será deferida na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva-PDT. O Vereador Vilmar após cumprimentar os presentes se manifestou a respeito do Projeto de Lei nº 020/2021 que visa a contratação de uma Agente Comunitária de Saúde, a qual irá atuar nas localidades de Nossa Senhora do Carmo e Papelão da Zebu, lembrou o quão importante é o papel dos Agentes de Saúde na pandemia do coronavírus, especialmente para fazer o controle da vacinação no município. Frisou que esta contratação deve ser realizada com urgência por conta da sua importância e necessidade. Parabenizou a Secretária da Educação e todos os funcionários e professores pela realização do drive thru da Páscoa, realizado no dia 30 de março, onde foi feita a entrega de cestas de Páscoa com mimos para as crianças do nosso município, agradeceu também aos pais que se disponibilizaram a trazer seus filhos para o evento. Encerrou agradecendo. - Andrea Cristina de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea iniciou sua fala cumprimentando a todos, após fez um agradecimento a Secretaria de Obras pelo trabalho de limpeza realizado no Cemitério Municipal, solicitado por ela a pedido da moradora Senhora Dalva de Freitas, que semanas atrás ligou para a vereadora e fez esta reclamação. Parabenizou os professores e a Secretaria Municipal da Educação por terem organizado um evento maravilhoso em comemoração à Páscoa, evento este já citado pelo Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT. A Vereadora Andrea informou que na noite do dia em que foi realizada a entrega das cestas de Páscoa recebeu ligações e mensagens dos comerciantes do nosso município que se queixaram que não foram procurados para sequer dar orçamentos de seus produtos para a confecção destas cestas de páscoa que foram distribuídas para as crianças de nosso município. A Vereadora fez um apelo para que o comércio local seja lembrado e prestigiado pela administração. O Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT pediu um aparte e concordou com as palavras da Vereadora sobre a necessidade de valorizarmos o comércio local, mas falou que visando economia, esta compra foi realizada fora do município, o mesmo alegou que na compra dos presentes foi gasto um valor abaixo de R$ 500,00 (quinhentos) reais. Citou que possui áudios os quais comprovam que os comerciantes locais foram comunicados da necessidade de ajudar na confecção dos presentes, mas que não foram atendidos. A Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, retomou a palavra e respondendo ao colega vereador que, que foram adquiridos em torno de 250 presentes e mesmo que visavam economia o valor mais baixo pago nos produtos de outra cidade não compensa pelo preço gasto em combustível. Frisou a necessidade de valorizarmos o comércio local e de fazermos o dinheiro girar em nosso município. - Elder Knapp-MDB. O Vereador Elder após cumprimentar os presentes parabenizou a Secretaria da Educação pela criatividade em realizar o drive thru de Páscoa para as crianças de nosso município e que mesmo sendo um pequeno gesto acalentou o coração e encheu de esperança para um retorno próximo das aulas destas crianças. Também salientou sobre a importância de que se compre no comercio local, vindo ao encontro com a fala da Vereadora Andrea de Oliveira de que se não for feito, podemos vir a ter o fechamento de muitos locais do comércio de nosso município, ainda mais pela pandemia que enfrentamos, e levantou a possibilidade para que as compras de Natal sejam feitas no comércio local. Declarou que se dirigiu a Tribuna também para dar boas notícias, dizendo que mesmo os deputados estaduais terem poucos recursos, neste momento, o governador do estado liberou alguns recursos para os deputados estaduais destinarem aos municípios e depois de diversas tentativas e ligações para os deputados que apoiou, conseguiu uma emenda com o Deputado Gilberto Cappoani-MDB no valor de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais), destinada para Secretaria da Saúde. Lembrou que pelo momento que estamos passando isso será de grande valia. E em outra tentativa de ajudar nosso município, o Deputado Vilmar Zanchin-MDB, também colocou à disposição mais uma emenda R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais) também destinada a saúde de nosso município, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados pela Bancada do MDB, que poderão ser utilizados talvez para compra de vacinas contra o covid-19. Agradeceu aos deputados e pediu para que o Prefeito utilize recursos próprios para a aquisição de um trator para o corte de grama, que o mesmo vem pedindo a tempos, para que se facilite a manutenção dos gramados nos três campos de futebol que estão em atividade, estimulando assim o esporte em nossa cidade. O Vereador Vilson Altmann-MDB, colega de bancada, pediu um aparte e falou que recebeu um telefonema do Deputado Zanchin confirmando esta Emenda de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada ao município, e anunciou que o Deputado Federal Márcio Biolchi-MDB também irá destinar algum recurso para saúde do nosso município pois não pode deixar recursos para obra do Ginásio. Agradeceu ao colega pelo espaço cedido. O Vereador Elder retomou a palavra dizendo que este é um exemplo de trabalho da Bancada do MDB e pediu para que os demais colegas façam o mesmo, que procurem os deputados de suas bancadas solicitando que destinem recursos para a saúde para bancar o que precisar ser adquirido. Agradeceu a atenção de todos. Para encerrar as comunicações o presidente da Casa Leonel Adler pediu autorização do Plenário para fazer seu pronunciamento da Mesa Diretora, cumprimentou a todos e falou sobre a Indicação de sua autoria, onde sugere a compra por parte da prefeitura da propriedade dos herdeiros dos já falecidos Amália e Antenor da Silva, afirmou que a abertura desta rua facilitará a trafegabilidade dos moradores do local deixando também a cidade mais bonita. Encerrou agradecendo a atenção de todos. E parabenizou o Vereador Elder pelo seu esforço em ir em busca de recursos para o Município. Concordou que é raro um deputado estadual conseguir recursos para os municípios, mas lembrou que a alguns anos conseguiu uma emenda junto a Deputada Estadual Zilá Breitenbach no valor de R$ 70.000.00 (setenta mil reais) para a construção do posto de saúde. Encerrou parabenizando a Secretaria da Educação e as professoras pela dedicação em reviver com as crianças, as emoções da Páscoa que foram esquecidas com a pandemia. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se pronunciar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta: - Projeto de Lei nº 018/2021, de 24 de março de 2021, que: Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Santo Antônio do Planalto, decorrentes de decisões transitadas em julgado, considerados de pequeno valor e sujeitas ao Regime de Requisições de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Art. 100 e §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Constituição Federal. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 018/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 020/2021, de 31 de março de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente/PDT (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 020/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de abril de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário