Ata nº 17/2021
há 5 anos
ATA N° 17/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 19 de abril de 2021 Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (19.04.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Mara Lisana Bauels Adames/PTB, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, o Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Atestado Médico da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira, licenciada pelo período de dez dias e a leitura da convocação da 2ª Suplente da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro/PTB, Vereadora Mara Lisana Bauels Adames que atendeu a convocação, e estando presente foi convidada a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: Prometo cumprir, manter e defender as Constituições, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça, ao qual a Vereadora Mara Lisana Bauels Adames/PTB, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO, e, após prestar este compromisso a Vereadora foi declarada empossado recebendo uma salva de palmas. Na sequência o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 16/2021, da sessão ordinária realizada no dia 12 de abril de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 16/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu ao Vereador pela leitura e pediu autorização do Plenário para que os vereadores se manifestassem diretamente de suas mesas, evitando usar o compartilhar o microfone da Tribuna, como forma de evitar um possível contágio do coronavírus, o que foi aceito por todos. Também informou a pedido do Secretário da Agricultura, que com relação a Indicação de nº 09/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, sobre o recolhimento de lixo eletrônico, que este recolhimento já está encaminhado e será feito assim que houver a liberação deste trabalho devido a covid-19. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2021. - Of. GP/CAM nº 028/2021, de 14 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 023/2021, de 14 de abril de 2021, que: Autoriza o Município a conceder auxílio à Sociedade Amigos de Santo Antônio, para realização de obra construção da nova sede da sociedade. - Ofício s/nº, de 15 de abril de 2021, da Presidente do PDT, solicitando a cedência da Câmara de Vereadores para recepção ao Deputado Federal Pompeu de Mattos/PDT, a ser realizada no dia 17 de abril, às 17:00 horas. - Atestado médico da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira. - Ofício circular 16/2021 - CSSP/ALRS/EM, de 13 de abril de 2021, convidando a Presidência e demais vereadores, para participar do grande debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 280 (PEC 280/2019), que retira a obrigação da realização de Plebiscito para a privatização do BANRISUL, CORSAN e PROCERGS. Com isso, estão propondo uma parceria com todas as Câmara de Vereadores, para juntos realizar uma Audiência Pública, no dia 22 de abril, às 18:30, em ambiente virtual, com o objetivo de debater e levar mais informações à população Gaúcha. - Ofício Circular DCF nº 11/2021, de 19 de abril de 2021, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do RS TCE/RS, o qual trata de esclarecimentos a respeito do Ofício Circular DCF nº 09/2021. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: foi efetuada a leitura Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de 12 de abril de 2021, de Autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB, que: Altera a redação do Art. 11, e acrescenta Parágrafo ao Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto/RS, para alterar o período de recesso e para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e do Ofício GP CAM de nº 028/2021, que encaminhou o Projeto de Lei nº 023/2021. - Indicação de nº 010/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Eletrocar, solicitando a mesma que realize uma avaliação na rede elétrica de nosso município em especial nas instalações da rede de água da Associação Amigos de Santo Antônio. Justifica esta indicação pelo fato de que este é um pedido recorrente dos membros da Associação, os quais informaram que já fizeram várias solicitações diretamente a empresa sem que tivessem qualquer resposta. A avaliação é necessária para que se possa verificar quais alterações são necessárias na rede elétrica, pois as bombas dágua estão trabalhando de forma defasada, sendo que caso ocorra uma pane elétrica boa parte da população ficaria sem o abastecimento de água, causando incontáveis prejuízos. - Indicação de nº 011/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao setor responsável da Telefônica S.A. (Empresa Vivo), solicitando que seja procedida uma averiguação nas antenas desta empresa instaladas aqui no nosso município, pois como todos tem percebido nos últimos tempos o sinal de telefonia móvel desta empresa está bastante prejudicado, o que está causando transtornos a todos os usuários do nosso município. - Requerimento Pedido de Informações de nº 05/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação ao processo seletivo nº 02/2020. Solicita que seja informado a lista de classificação geral do processo seletivo contendo a ordem final dos classificados e os respectivos cargos; lista dos profissionais que foram contratados; lista dos profissionais que foram exonerados; assim como o critério utilizado para a execução das demissões. - Requerimento Pedido de Informações de nº 06/2021, de autoria dos Vereadores Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação ao número de funcionários que atualmente estão contratados como cargos de confiança, assim como quais são os servidores municipais que recebem Função Gratificada. Solicita que sejam informadas quem são as pessoas que ocupam os cargos comissionados, quais os valores que cada um desses recebe, assim como da mesma forma ocorre com os servidores que recebem Função Gratificada. Somos sabedores de que algumas informações constam no portal da transparência, porém, não estão disponíveis o total das informações aqui solicitadas. Por fim, requer seja ainda informado qual o valor mensal gasto pelo Poder Executivo com o pagamento destes funcionários (cargos comissionados e funções gratificadas), e outras obrigações. Logo após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações e os Requerimentos serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Cezar Formentini-PDT. Deu início aos pronunciamentos desta noite o Vereador Cezar Formentini-PDT que iniciou parabenizando a então Vereadora Mara Adames pela sua posição como vereadora nesta Casa, citou que infelizmente se fez necessário devido a colega Andrea de Oliveira-PTB estar afastada por motivos de saúde, logo após entra no assunto da Indicação de sua autoria, deixando todos a par de que foi procurado pelo Presidente da Sociedade Amigos de Santo Antônio que fez a ele uma reclamação para que então o Vereador Cezar auxiliasse a sociedade através de um pedido de revisão nas redes de energia pela Eletrocar, pelo motivo de que a rede estaria fraca e assim correndo-se o risco das bombas serem queimadas pela falta de energia, o Vereador Cezar pede para que todos os vereadores possam assinar esse pedido de indicação feito por ele para que ganhe força e esse problema seja solucionado. Ainda falando na Sociedade Amigos o vereador relatou que fez uma ligação para o CRAS a fim de saber quantas famílias estão na lista de espera pela mão de obra cedida do município para auxiliar famílias carentes e que seria então cedida para a sociedade, pelo período de 30 (trinta) dias, para construção de um escritório. O Vereador disse acreditar que pode ser feito mais pela sociedade do que apenas doar essa mão de obra por prazo determinado e levando em conta de que o inverno se aproxima e logo iniciará o período de chuvas e acabaria por nem se ter proveito dessa cedência, e então sugeriu que essa ajuda seja feita pela prefeitura na forma de uma doação em dinheiro para que a sociedade contrate quem achar melhor para fazer esse trabalho e se deixe a mão de obra para as famílias carentes, que tem portadores de deficiências em casa e precisam de construção de banheiros a mais ou quartos, e não tem condições de pagar para um profissional. Sobre as mudanças que estão sendo sugeridas na Lei Orgânica de nosso município, o Vereador Cezar disse que desde o mandato passado ele tem feito esforços para que isto aconteça e então os vereadores possam também destinar valores em dinheiro e repasses para as instituições que eles julgarem merecedoras, se disse satisfeito e afirmou que isto irá valorizar o trabalho dos vereadores, e que existem várias pessoas que não dão valor para o trabalho dos vereadores e acabam por fazer julgamentos, principalmente nas redes sociais, e assim acabam por prejudicar a imagem de muitos. Declarou que estas mudanças vêm para valorizar esta Casa, e que o interesse público precisa estar em primeiro lugar sempre. Contando com o apoio de todos os colegas, lembrou que a votação será em dois turnos e será preciso ter 2/3 (dois terços) de votos favoráveis para que sejam feitas as mudanças necessárias. Lembrou também sobre a mudança que irá acontecer no prazo de recesso da Câmara, passando de 60 (sessenta) para 30 (trinta) dias, sendo também uma importante mudança, afirmou que este período não é férias pois os vereadores precisam estar à disposição do Prefeito, caso sejam chamados de forma extraordinária, mas disse que nada mais justo que os vereadores tenham o mesmo prazo de férias de um trabalhador de carteira assinada que tem por direito 30 (trinta) dias. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Douglas Allebrand-DEM. O segundo a se manifestar foi o vereador Douglas Allebrand-DEM que iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e dando as boas-vindas a colega Vereadora Mara Adames-PTB por sua posse como suplente. Após se pronunciou sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 010/2021 e sobre as demissões que foram feitas em nosso município. Afirmou que não concorda com essa situação e que foi o primeiro a pedir ao Senhor Prefeito que mudasse o projeto e não demitisse as professoras, o que não foi feito. Disse também que haveriam outras maneiras de se fazer cortes de gastos, falou também sobre as publicações feitas nas redes sociais por algumas pessoas culpando os vereadores pelo acontecido, dizendo que isto não é verdade. Afirmou que os votos contrários foram na intenção de manter os empregos, para que não houvesse nem suspensão, nem demissão. Se mostrou mais uma vez indignado com a situação, encerrou agradecendo a atenção de todos. - Elder Knapp-MDB. O Vereador Elder iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e logo após falou sobre o Pedido de Informações de sua autoria para com a prefeitura, para saber quantos cargos são ocupados por CCs, e aproveitou também para questionar o porquê não foram feitos cortes nos cargos de confiança, também sugeriu para que se fizesse a redução nos salários dos CCs por tempo determinado para evitar as demissões por corte de gastos como foi o justificado, mas afirmou que irá esperar pela resposta de seu requerimento para que então se façam os questionamentos. Declarou que também quer saber qual foi o critério usado para a demissão dos professores, quantos foram realmente demitidos, e qual o valor que isso gera em economia para o município, e disse que se isso não se conciliar entre si, aí sim terão que ter outros meios de economia. Afirmou não estar de acordo com as demissões e que não se conforma com essa situação. Também faz o relato de uma funcionária CC que em horário de trabalho publicou em seu facebook, que os vilões da situação seriam os vereadores que votaram contrários a aprovação do projeto. Afirmou que esta profissional, por sua vez não está cumprindo com o que é de sua atribuição, porque se estivesse não teriam calçamentos mal feitos até mesmo na frente de sua residência e disse que é vergonhosa esta situação, também afirmou que a mesma precisa defender seu pão e que defendendo o Prefeito garante não ser a próxima demissão. Afirmou ser frustrante ver esse tipo de comentário e mais uma vez demostrou sua indignação pelo fato ter sido feito em horário de trabalho. Novamente colocou sua opinião afirmando que o voto contrário não foi para que houvessem as demissões e sim para que os professores pudessem seguir trabalhando, sem suspensão e sem demissão. Afirmou que é defensor da educação e que não tem como defender uma situação assim, e acredita que muito em breve dará entrada projeto para contratação de novos professores. Afirmou que talvez até o secretariado concordaria em baixar o salário durante um ou dois meses para que não houvessem as demissões e novamente defendeu que haveriam outros meios de se fazer economia. Relatou ter sido procurado por vários pais na tentativa de que se volte atrás nesta decisão e se possam chamar os professores, o que o mesmo acredita não ser possível. O Vereador Elder disse que também foi procurado e recebeu reclamações de moradores, de que a torre de telefonia da empresa Vivo não estaria funcionando e por isso fez a Indicação para que seja enviado oficio solicitando que seja feita uma averiguação desta rede de telefonia, que não está atendendo a comunidade nem quando se chega em baixo da torre. Encerrou agradecendo. - Leonel Adler-PDT. O Presidente da Casa, Vereador Leonel Adler-PDT solicitou para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB conduzisse a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar, o que foi feito. O Vereador Vilson então iniciou cumprimentando a todos como Presidente e logo após concedeu o espaço para o Vereador Leonel Adler-PDT que iniciou falando sobre as demissões ocorridas nos últimos dias, disse estar decepcionado com esta situação e lembrou novamente que ele insistiu muito para que isso fosse mudado, para que os professores fossem retirados do projeto, mas isto não foi alterado. O Vereador Leonel lembrou novamente que em fevereiro convocou uma sessão extraordinária para contratação de dezessete (17) professores, o que foi aprovado por unanimidade, para que agora alguns fossem exonerados. Lembrou também que esses profissionais abriram mão de outras oportunidades que tiveram de trabalhar em outros municípios, mas que preferiram optar por Santo Antônio do Planalto. Informou que ao ir conversar com a Secretária de Educação, ela também se disse não saber de que iriam acontecer as demissões, o Vereador disse que acredita nela porque aqui nesta cidade é assim que funciona o Prefeito manda, ele é quem dá o canetaço final e todos precisam obedecer..., mas que em hipótese alguma ele irá aceitar esse tipo de situação. Também afirmou que em nenhum outro município se teve esse tipo de demissão e que nossa cidade foi parar nas notícias de forma negativa, como o único município a demitir professores que estavam sim trabalhando, e que em entrevista para o jornal o Senhor Prefeito disse que as demissões foram de 8 ou 9 professores, o que para o Vereador Leonel não ficou claro, e também afirmou que em termos de economia seria entre R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) o que segundo ele também não fecha. Também disse que não pode aceitar as postagens feitas no facebook sobre as demissões, que denegriram a imagem dos vereadores, os colocando como vilões da história, sendo uma postagem feita por uma Arquiteta que ocupa cargo de CC do Poder Executivo, e outra de uma professora na qual o Vereador Leonel demostra respeito, já que se trata da filha do Vereador Vilson Altmann-MDB, mas disse que não tem como aceitar essa situação, ainda mais vinda da filha de um vereador, que tem curso superior e é uma menina esforçada, mas afirmou que os vereadores que votaram contrários não queriam a suspensão muito menos a demissão e que não podem aceitar que isso seja dito por ninguém. Disse quer... a Raira está errada, ela é errada eu não vou aceitar esse tipo de postagem, os vereadores não são os culpados e essa é uma briga que tá só no início. O Vereador Vilson Altmann-MDB pediu que o Vereador Leonel lhe concedesse um aparte ao que respondeu que aguardasse finalizar seu pronunciamento. Seguindo, o Vereador Leonel falou sobre a outra profissional, citando a funcionária Josiane, Arquiteta do município, que ocupa o cargo de CC, falou também que a Josiane seria uma possível candidata a vereadora, mas que para não perder os valores que recebe, não quis se licenciar para que sua candidatura pudesse acontecer, acabou por não aceitar e assim colocou sua mãe em seu lugar para concorrer a uma vaga como vereadora, o Vereador Leonel também lembrou que a mãe de Josiane também é educadora neste município e que teve um papel muito importante durante anos em nosso cidade, que merece todo respeito, mas que gostaria de ver qual seria a reação de Josiane se no lugar destas profissionais fosse sua mãe que tivesse perdido o emprego, questionou se ela também se manifestaria de mesma forma. O Vereador então disse... é muito bom bajular o prefeito para se garantir, porque a função dela não está sendo exercida já que na frente da casa dela a rua está toda mal feita, com cordões tortos, material de péssima qualidade e que ela deveria estar fiscalizando a obra desde o início o que não foi feito, as pedras são podres..., e agora ela quer afrontar os vereadores colocando-os como vilões diante dos pais dos alunos e de toda a comunidade, o que considerou injusto, e que as postagens foram feitas em horário de trabalho, conforme o Vereador Elder Knapp-MDB já havia colocado anteriormente, e que fica o seu repúdio e indignação diante desta profissional. O Vereador Leonel então cedeu espaço para o Vereador Vilson Altmann-MDB se manifestar. O Vereador Vilson iniciou sua fala cumprimentando a todos novamente e logo após agradeceu ao Vereador Leonel pelos elogios feitos a sua filha, pelo estudo e educação que ela tem, e perguntou em qual postagem a Raira teria citado algum vereador ou foi desrespeitosa. Ao que o Vereador Leonel respondeu que tem as postagens e irá mostra-las. E novamente afirmou que não vai aceitar levar essa culpa, nem ele e nem os outros vereadores que votaram contrários a aprovação deste projeto. Encerrou agradecendo a atenção de todos e reassumiu os trabalhos junto a Mesa Diretora. - Mara Lisana Bauels Adames-PTB. A seguinte a se manifestar foi a Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB, que iniciou cumprimentando a todos os presentes. Falou que assume nesta data na vaga da colega Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB, que se encontra afastada sendo esta sua única oportunidade de se manifestar. Em um momento de grande conflito na Casa disse não estar a parte de todos os acontecimentos, mas que ouviu muito falar do ocorrido. disse que acredita na democracia e que ela deve prevalecer, pelo bem do município, assim como foi dito no momento de sua posse. E embora este assunto já tenha sido bastante discutido, manifestou sua solidariedade para com os professores que foram demitidos, e aos pais dos alunos que estão revoltados já que tiveram todo um planejamento para poderem assistir as aulas, como a aquisição de computadores. A Vereadora disse saber de famílias, que anteriormente seus filhos tinham aulas de manhã e de tarde, e que agora passaram para apenas um turno e que não sabe como estão se organizando para assistir as aulas. A Vereadora declarou que acredita que os professores também se prepararam bastante para conseguirem dar estas aulas online, que são fundamentais para as crianças. Afirmou que o município não deve ficar sem educação principalmente as séries iniciais que precisam de maior atenção. A Vereadora vendo todas essas dificuldades que os professores e pais de alunos estão passando se solidarizou e disse estar à disposição, e afirmou que não esteve presente na votação do projeto e que não sabe se existe alguma forma de reverter essa situação, mas que se a Câmara Municipal de Vereadores é a Casa do Povo e os vereadores são os representantes do povo então o papel dos vereadores é fazer o melhor para o povo, portanto a opinião dos vereadores perante o projeto deve ser respeitada, e se a vontade do povo é de continuar com as aulas e com seus professores, esta vontade deve ser respeitada. Aproveitou a oportunidade para parabenizar os colegas Vereadores que foram contrários ao Projeto, e propôs que se houver alguma forma de reverter estas demissões tem total apoio por parte da Vereadora. Encerrou agradecendo a oportunidade. - Vilmar Soares da Silva-PDT. Dando sequência ao Espaço das Comunicações fez uso da palavra o senhor Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT. Iniciou cumprimentando a todos e deu boas-vindas e parabenizou a colega Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB, que mais uma vez retornou a esta Casa. Agradeceu a Secretaria de Obras que atendeu a um Pedido de providências de sua autoria, fazendo ótimas melhorias nas estradas, parabenizou toda equipe da Secretaria de Obras pelo bom trabalho. O Vereador disse que conversando com pessoas de mais idade e que já residem no município a mais tempo, lhe disseram que nunca houve estradas tão boas como as que estão sendo feitas nos dias de hoje. O Vereador informou que visitou uma empresa de reciclagem de garrafas pet, na cidade de Montauri-RS, uma cidade pequena onde residem, em sua maioria, descendentes de italianos. Elogiando o serviço feito por esta empresa, convidou os demais vereadores para fazerem uma visita a cidade de Montauri-RS, para ver uma bela cidade que tem uma realidade diferente de Santo Antônio do Planalto. Se dirigindo a colega Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB, o Vereador Vilmar se pronunciou a respeito do Substitutivo do Projeto de Lei 010/2021, dizendo que respeita a opinião de todos os vereadores, mas que o Prefeito deixou bem claro no projeto que se fosse votado contra os funcionários iriam ser demitidos sem modo de reverter, a não ser que as demissões sejam colocadas na justiça, que é algo que leva tempo. Falou que se os vereadores tivessem votado a favor da suspensão destes profissionais assim que houvesse o retorno das aulas presenciais, estes funcionários voltariam a exercer suas respectivas funções, mas que infelizmente o Projeto foi rejeito tornando difícil o retorno dos mesmos funcionários. O Vereador falou que sobre as postagens feitas na mídia social, elas diferem muito, uns dizem uma coisa e outros outra e assim por diante, e que estes tipos de atritos com mídias sociais não vão levar a lugar nenhum. Disse que agora chegou o momento de eles trabalhar e perguntar aos pais dos alunos qual é a situação em que se encontram com suas crianças em casa, para que consigam de alguma forma ajudá-los. O Vereador disse que sente muito por tudo que está acontecendo e encerrou agradecendo a atenção de todos. - Vilson Altmann-MDB. O Vereador Vilson Altmann-MDB iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sessão, deu às boas-vindas a colega Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB que está retornando a Casa, já que foi Vereadora na legislatura passada. Se pronunciou sobre o parecer do Tribunal de Contas da gestão de 2019, recebido pelas mãos da funcionária Deise, onde com grande felicidade o Vereador informou que suas Contas de Gestão forma aprovadas. Incialmente agradeceu as pessoas que o ajudaram para que suas contas fossem aprovadas, agradeceu a funcionária Deise pelo seu trabalho no período de sua gestão, agradeceu ao Assessor Jurídico Rafael Paulo Kummer, que muito havia lhe auxiliado para que isto fosse possível, agradece a funcionária Mônica que também trabalhou com ele no período de sua gestão, agradeceu a funcionária Cassandra que havia trabalhado com ele na época e também agradeceu ao funcionário Osmar. Agradeceu a todos os funcionários que trabalharam com ele na época e manifestou sua satisfação dizendo que seu parecer de contas foi aprovado. O Vereador declarou que está em seu sexto mandato como vereador e nunca viu coisa igual, um Projeto de Lei que foi debatido por vários dias, ficou um mês tramitando na Casa, citando que nos momentos que falou na Tribuna, não foi por ser Líder de Governo que tomou certos posicionamento mas que falava o que sentia e o que deveria ser feito, para que os profissionais pudessem ter uma segunda opção, mas que nenhum dos vereadores teve a condição de chegar no Prefeito e pedir que ele não demitisse ninguém e mesmo que se algum dos vereadores tivesse a condição, não iria chegar e falar para o Prefeito não demitir estes funcionários. O Vereador falou que não estavam a favor de demissão, não era isso que o Projeto falava, o Projeto era muito claro. Pediu para que os colegas vereadores pegassem o Projeto em suas gavetas e analisem bem o que foi votado, o que foi votado era o afastamento que previa a flexibilização destes funcionários e que já vinha decidido pelo Prefeito que se este projeto não fosse aprovado ele iria demitir os profissionais. O Vereador Vilson disse que duvida que os vereadores não sabiam que estas demissões iriam acontecer, disse que eles sabiam sim, só não achavam que iria acontecer. Falou que hoje, se o Projeto tivesse sido aprovado, e o afastamento tivesse ocorrido ele seria o primeiro a ir ao Gabinete do Prefeito para conversar e tentar reverter a situação, mas que como o Projeto foi rejeitado não há mais possibilidade de reversão da situação, simplesmente os profissionais foram demitidos. Vilson lamentou por isso, mas quer que os colegas vereadores compreendam o que está sendo dito, que acredita não ter sido leigo e sabe no que foi votado, que ele votou para que acontecesse um afastamento e não que ocorressem demissões, e que todos sabiam que era algo que poderia ocorrer. O Vereador Vilson Altmann-MDB cedeu espaço para o Vereador Elder Knapp-MDB para que o mesmo pudesse expressar sua opinião. O Vereador Elder falou que com sinceridade, que tem absoluta certeza, que se fosse aprovado o Projeto os mesmos profissionais que foram demitidos seriam suspensos, perguntou ao colega Vilson se o Prefeito chamaria as mesmas profissionais de volta sendo que o Prefeito nem mesmo respeitou a classificação dos profissionais no processo seletivo, pediu com todo respeito para que o Vereador seja coerente e sincero com ele. O Vereador Elder reforçou que se o Projeto fosse aprovado estes profissionais afastados não voltariam mais. Trouxe a ideia, já falada pela Vereadora Mara Lisana Bauels Adames-PTB, que se 5 (cinco) vereadores foram contrários ao Projeto eles estão representando a maioria da comunidade. O Vereador falou... nós vencemos, nós não queríamos as demissões.... O Vereador Vilson Altmann-PTB respondeu ao colega Elder que o projeto que foi votado era de suspensão, não de demissão. Pediu para que não sejam colocadas palavras que não foram ditas na boca de ninguém. O Vereador Elder Knapp-MDB pediu para concluir que o Vereador Vilson por várias vezes em Tribuna disse que se não fosse votado favorável ao projeto iriam ocorrer demissões, só que isso é uma forma de ameaça. Falou que o Prefeito tentou colocar goela abaixo este projeto para que ele fosse aprovado. O Vereador Vilson Altmann-MDB voltou a fazer uso da palavra falando que poderia ter sido escolhida uma opção melhor para estes funcionários, tivessem uma suspensão de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, mas como o projeto foi rejeitado agora os funcionários foram demitidos, que se deveria ter deixado estes funcionários escolher se eles queriam que fossem suspensos ou demitidos. O Vereador não aceitou que agora a culpa seja jogada para os 4 (quatro) vereadores que votaram favoráveis ao projeto, e que não estavam culpando ninguém. O Vereador Vilson pediu desculpas a Vereadora Veleda, mas disse que na postagem que o Vereador Leonel Adler-PDT se referiu, sua filha respondeu a uma postagem feita pela Vereadora Veleda e que ela respondeu com sabedoria, sem ofender ninguém. Falou que vai fazer a leitura da conversa entre a Vereadora Veleda e sua amiga porém vou defender alguns colegas vereadores, fomos cinco que votamos contra, ganhamos a causa, (fala da Vereadora Veleda em sua postagem). Ao que o Vereador Vilson perguntou Mas que causa? Que causa foi esta que você ganhou?. Disse ainda que se alguém em algum momento provar que ele era a favor das demissões ele renuncia seu mandato e que seus colegas não fazem ideia do quanto admira os professores, defendeu ainda que sua filha que está concluindo seu doutorado, que é uma menina estudada e apenas respondeu a postagem da Vereadora Veleda, mas respondeu dentro da altura, colocando o que o Prefeito queria com aquele projeto que não eram as demissões, mas sim de dar uma segunda opção. O Vereador Vilson Altmann-MDB cedeu um aparte para a Vereadora Veleda Clarice de Paula-PTB que respondeu dizendo que haviam pessoas perguntando por que apenas ela e mais um vereador haviam se manifestado no Facebook, e que na postagem ela defendeu os outros 3 (três) vereadores que também votaram contra o este projeto. A Vereador disse que em sua resposta para a pessoa que havia perguntado ela respondeu Ganhamos a causa, votamos contra o projeto e que a caneta para demitir está nas mãos do Prefeito, o gestor e não os vereadores e que depois as pessoas começaram a dizer que os vereadores eram os vilões, lembrou que não colocou nada para a filha do colega vereador, e foi ela que se manifestou sobre o que a Vereadora havia respondido. O Vereador Vilson Altmann-MDB voltou a fazer uso da palavra e ressaltou que em resposta para a filha da colega, a filha do vereador apenas respondeu e que são duas meninas estudadas que estavam comentando. E que a filha do vereador se manifestou da seguinte forma sou totalmente contra as demissões, ainda mais em uma época tão difícil para todos, tanto psicologicamente quanto economicamente, mas o que eu quis discutir aqui foi que sentido em rejeição ao Projeto que se aprovado daria chance de reivindicar essa suspensão. Disse que sua filha simplesmente postou a verdade, que se fosse aprovada a suspensão dos contratos os profissionais teriam a oportunidade de voltar, e que infelizmente agora não há mais o que ser feito e que todos os vereadores estavam cientes antes de votar no Projeto e que as demissões iriam ocorrer, o Projeto nunca foi para aprovar demissões, muito pelo contrário era uma flexibilização para que pudessem ser chamados novamente. O Executivo nunca precisou da permissão do Legislativo para demitir um funcionário e que parando para analisar a situação atual a rejeição do Projeto ajudou em que sentido? conclui a fala da filha do Vereador na postagem. O Vereador ressaltou que na postagem eram apenas duas filhas de vereadores que estavam defendendo visões diferentes, a filha da Vereadora Veleda a defendendo pela rejeição ao Projeto e a filha do Vereador Vilson defendendo-o pelo voto favorável ao Projeto e que a filha do Vereador não aceita que condenem os vereadores que votaram favorável ao Projeto tendo em vista que ele prometia não demissões, mas sim suspensões. Que ele escolheu a opção menos dolorida, em que eles poderiam estar reivindicando o retorno desses profissionais a qualquer hora e que aí sim eles teriam condições de brigar pela educação. Reforçou que não defendeu Projeto nenhum por ser líder de governo, mas que entre suspensão e demissão, a melhor opção seria o afastamento temporário. Pediu desculpas por usar a Tribuna para discutir novamente um projeto que já se encerrou, onde os vereadores já deram o seu parecer, e o que o Poder Executivo fez já não é mais assunto dos vereadores. Conclui sua fala, dizendo que nunca votou em projetos em benefício de apenas um e que já votou contrário em diversos projetos, em diversos mandatos de diferentes Prefeitos, agradeceu a todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo como não havia nenhuma matéria em pauta e, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de abril de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário