Ata nº 19/2021
há 5 anos
ATA N° 19/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 03 de maio de 2021 Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (03.05.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB (nesta sessão o primeiro suplente da bancada do PDT, Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT assumiu na vaga do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, afastado para tratamento de saúde pelo período de 03 a 05 de maio de 2021). O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini para que efetuasse a leitura do Atestado Médico do Vereador Maikon Luz Vicente, licenciado pelo período de três dias e da convocação do 1ª Suplente da Bancada do Partido Democrático Trabalhista/PDT, Vereador Marcos Pedro Griebler, que atendeu a convocação e estando presente foi convidado a entregar a Mesa Diretora o seu Diploma de Suplente e sua declaração de bens, e conforme o Artigo 5º do Regimento Interno, o Presidente em pé leu o compromisso: Prometo cumprir, manter e defender as Constituições, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça, ao qual o Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, em pé firmou o compromisso, respondendo, ASSIM PROMETO, e, após prestar este compromisso o Vereador foi declarado empossado. Na sequência o Senhor Presidente colocou em discussão a Ata de nº 18/2021, da sessão ordinária realizada no dia 26 de abril de 2021. Como ninguém se manifestou a ata de nº 18/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Após solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino O Senhor Presidente cumprimentou a todos e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2021. - Of. GP/CAM nº 032/2021, de 28 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of. OP nº 046/2021, referente ao Pedido de Informações 04/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB. - Of. GP/CAM nº 033/2021, de 28 de abril de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of. OP nº 045/2021, referente ao Pedido de Informações 03/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT. - Correspondência eletrônica do Sindicato dos Bancários de Carazinho e Região solicitando a esta Presidência que apresente e aprove com os demais vereadores uma Moção contra a PEC 280/2019 que desobriga a consulta plebiscitária para a privatização/federalização do Banrisul, Corsan e Procergs. - Ofício Circular DCF nº 13/2021, de 30 de abril de 2021, do Diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS, o qual trata de Decisão do Tribunal Pleno sobre revisão geral anual. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Após foi efetuada a leitura do Projeto de Resolução nº 001/2021, de 03 de maio de 2021, de autoria da Mesa diretora, que: Dispõe sobre a entrega e destinação de quadros a homenageados pela Câmara de Vereadores em outras Legislaturas e dá providências. - Indicação de nº 015/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade de liberar o Ginásio Municipal para os times de futebol de salão do nosso município treinarem pelo menos uma hora por semana. Destacamos que, como existe este espaço físico do município, entendemos que seja muito oportuno que seja cedido para estes times, para o incentivo do esporte, pois todos sabemos da importância da prática do esporte para o bem estar físico e mental, consequentemente para a qualidade de vida das pessoas. - Indicação de nº 016/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja contatado com a Empresa CCR Via Sul, pois esta concessionária por intermédio do contrato de concessão nº 01/2019 é responsável pela exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário composto pelos trechos da BR 101/290/386/448/RS. Desta forma, a concessionária, conforme item 20.1.31 do contrato de concessão, também é responsável pela manutenção e pelos custos de consumo de energia dos sistemas elétricos e de iluminação existentes em travessias urbanas nos trechos rodoviários assumidos na concessão. Destacamos oportuno este pedido e inclusive enfatizamos que poderia ser solicitado ainda a conclusão da instalação das luminárias públicas nas ruas paralelas a BR-386, especialmente a rua que dá acesso ao Loteamento Santa Lúcia, onde há um fluxo expressivo de veículos e pedestres, bem como através deste benefício o município poderia economizar estes valores do erário público e aplicar em outras obras/serviços necessários para nossa comunidade. - Indicação de nº 017/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a este que proceda na adesão ao Programa Negocia RS, junto ao Governo do Estado, em razão de possuir créditos a receber. O Programa Negocia RS de Dação em Pagamento tem como objetivo a quitação total ou parcial de débitos de saúde do Estado do Rio Grande do Sul com municípios através de dação em pagamento de bens imóveis desafetados, classificados como dominiais e pertencentes ao acervo patrimonial da administração pública estadual direta. Justifica este pedido em razão de que o município de Santo Antônio do Planalto possui um crédito junto ao governo do Estado que atualizado importa em um montante de R$ 217.590,77 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e noventa reais e setenta e sete centavos). Assim, o pagamento de tal dívida somente se dará através da adesão ao mencionado programa, o qual poderá ser revogado a qualquer momento pelo Governo do Estado. Neste sentido, em razão de haver área de propriedade do governo estadual em nosso município a qual se enquadra no mencionado programa, é importante a imediata adesão para que se possa então usufruir a área em proveito da comunidade. A área de maior interesse está inscrita na matrícula nº 23.821 do Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho/RS, no interior do nosso município, na estrada geral entre a comunidade Nossa Senhora Aparecida e Papelão Zebú. Destaca-se que o procedimento é feito todo de forma simplificada e administrativa, estando o passo-a-passo inclusive disponível no site https://estado.rs.gov.br/negociars. - Pedido de Providências de nº 019/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam efetuadas melhorias com patrolamento na estrada geral de Santo Antônio do Herval, desde a propriedade do Senhor Irani Chaves até a entrada da estrada geral que vai a Faxinal sentido Linha Freitas. Justifica-se o pedido, pois ali moram produtores de leite e assim que retornarem as aulas por ali passará o transporte escolar e neste trecho da estrada não foi realizado patrolamento quando estiveram nesta localidade fazendo melhorias de estradas. - Pedido de Providências de nº 020/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam instaladas lixeiras públicas na Rua 7 de Setembro, mais precisamente perto das residências dos moradores Neuri Soletti e Nely Serafini. Estamos solicitando a instalação destas lixeiras a pedido dos moradores daquela rua e entendemos que se trata de uma providência indispensável para manter a limpeza urbana, evitando assim a propagação de pragas como ratos, baratas, mosquitos, sendo de suma importância para a saúde pública, bem como para a preservação do meio ambiente. - Moção de Pesar nº 011/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor WALTER ZIMMER, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 1ª de maio de 2021. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. - Moção de nº 012/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, subscrita pelo Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Educação, Diretora, Professores e extensivo aos alunos da Escola Municipal São Paulo, pela bela homenagem que prestaram aos profissionais da Saúde e funcionários da UBS e Secretaria de Saúde de Santo Antônio do Planalto, no dia 27 de abril, por estarem trabalhando na linha de frente da COVID 19. Num momento em que tantas perguntas e angústias nos deixam preocupados, tem alguém zelando também pelos profissionais de saúde. Gestos e iniciativas assim nos deixam comovidos e gratos, pois sabemos o quanto o cuidado da saúde, tanto da nossa como a do outro, deve estar em primeiro lugar. Logo após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações, os Pedidos de Providências e a Moção de Pesar serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Andrea Cristina de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea de OliveiraPTB deu início as comunicações e logo após cumprimentar a todos deu seu relato sobre os dias difíceis que passou com a doença COVID 19. Agradeceu primeiramente a Secretária da Saúde, citando a Senhora Ana Cristina Candaten, responsável pela secretaria, que não mediu esforços para atendê-la, também fez seu agradecimento especial ao Enfermeiro Padrão Gustavo que a atendeu muito bem e também a Enfermeira Ariânie que foi muito competente nesta fase e parabenizou a contratação desta profissional. Agradeceu também aos motoristas e a todos os profissionais da secretaria da saúde pela situação que eles vêm enfrentando bravamente sem medo. Lembrou que esta doença deixa todos emocionalmente muito afetados e citou alguns colegas vereadores que também passaram pela mesma doença e que graças a Deus melhoraram. Continuou agradecendo as demais pessoas que a ajudaram nesta melhora, a Dra. Silvia Senger, a Dra. Catarina Moura, que foi fundamental para sua recuperação, agradeceu aos funcionários da Casa que oraram por ela, ao colega Vereador Elder Knapp que mandava mensagens fortalecendo, ao Dr. Rafael Paulo Kummer, aos Vereadores Cezar Formentini, Leonel Adler, Veleda de Paula e a todos os demais. Afirmou que são em momentos assim que as pessoas fazem reflexões de vida, e que o dinheiro, as brigas, o trabalho, as inimizades que se cria durante a vida não valem de nada, que o que fica realmente é o amor que se sente pelas pessoas, pela família e pelos amigos. Disse que quando nos deparamos com uma doença em nossa família ou em nós mesmos é diferente, é um susto. Desejou que Deus nos cuide e que as vacinas venham logo e também que as crianças que estão aos poucos retornando para as aulas possam ser bem assistidas e suas famílias também para que se dê todo suporte que elas precisem para se manterem longe desta doença. Desejou saúde para todos e agradeceu pedindo mais uma vez que se tenha mais empatia no mundo. O presidente da Casa Leonel Adler também lembrou que o motivo do Vereador Maikon Luz Vicente estar afastado de suas atividades como Vereador é devido à suspeita de estar com Covid, desejou que isso não se confirme e que em breve ele possa estar novamente conosco. - Cezar Formentini-PDT. O segundo a se pronunciar foi o Vereador Cezar FormentiniPDT que após cumprimentar a todos, deu as boas-vindas ao Vereador Suplente Marcos Pedro GrieblerPDT que assumiu o lugar do Vereador Maikon Luz Vicente pelo tempo do afastamento deste para cuidados de saúde, afirmou que é uma satisfação ter novamente o Vereador Marcos como colega já que os dois são colegas de partido e por muitas vezes já defenderam suas causas nessa Casa. Desejou um bom retorno de Vereadora Andrea após estes dias difíceis pelo qual ela passou e afirmou estar ansioso a espera para vacina chegar a toda a população para que se amenize esta doença tão difícil. Após se pronunciou sobre os trabalhos que deram entrada nesta noite, afirmou que este é um Poder que realmente se mexe, e que precisam aprender com isto. Afirmou que ficou sabendo deste recurso que o município possui com o convênio onde o município tem mais de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) e deseja que isso realmente seja tão fácil de fazer, e que esse seria um recurso de muita importância para o município que aguarda com muito anseio para que isto seja concretizado e que chegue o quanto antes nas mãos do executivo e que este os ouça. O Vereador Cezar disse que veio neste mesmo plenário em outra ocasião e falou sobre o Projeto de Lei 023/2021 onde foram feitas algumas sugestões para que este projeto fosse modificado, quanto a concessão de pedreiros para a construção de um escritório para a Sociedade Amigos e que ao invés disso fosse repassado um valor para que a Sociedade pudesse contratar quem julgasse ser mais apropriado e colocou para o Líder de Governo, Vereador Vilson AltmannMDB que foi até a prefeitura colocar esta ideia, que teve juntamente com o Presidente Vereador Leonel AdlerPDT, mas que não foi ouvido. Disse que prefere acreditar que esta informação, sobre as sugestões de alterações do projeto não tenham chegado nos ouvidos do prefeito. O Vereador Cezar disse que o intuito era destinar a mão de obra para as famílias que realmente precisam, e afirmou que há uma lista de espera de seis meses, de famílias que solicitaram pedreiros e mão de obra junto ao CRAS para que pudessem fazer reparos e construções em suas moradias, e que partiu daí esta ideia simples e humilde de um vereador que não foi ouvido. Concluiu então que as comissões darão o parecer na forma em que o Projeto de Lei se encontra para que possa ser concedida a mão de obra por parte da Prefeitura para a Sociedade Amigos, como sendo o mínimo que poderia se dar em contribuição. Concluiu agradecendo a todos. - Douglas Rafael Allebrand-DEM. Em seguida foi a vez do Vereador Douglas AllebrandDEM fazer uso da palavra e logo após cumprimentar a todos deu as boas-vindas a Vereadora Andrea-PTB pelo seu retorno após a covid 19 e também desejou um bom trabalho ao Vereador Marcos-PDT. Após fez um relato sobre a viajem para Porto Alegre, feita na quarta-feira, dia 28 de abril de 2021, em busca de recursos para o município, onde em conversas com deputados, juntamente com o Vereador Leonel e o Assessor Jurídico da Casa Dr. Rafael Kummer, contataram os Deputados: Eric Lins-DEM, Faissal Calil Filho-PV, Clair Kuhn-MDB e Zilá Breitenbach-PSDB, onde apresentaram várias demandas nas quais terão respostas em breve. Também informou que contataram o Programa NegociaRS através da Secretaria da Articulação e Desenvolvimento, levantando a possibilidade de trazer o valor do débito do estado para com nosso município, e que através disso fizeram a Indicação que foi apresentada nesta noite. O Vereador Douglas pediu para que seja feita uma análise sobre os valores que estão disponíveis para que eles possam vir para nosso município. - Elder Knapp-MDB. O seguinte a fazer uso da palavra foi o Vereador Elder KnappMDB, que iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes. Desejou boas-vindas aos colegas Vereadores, Marcos Pedro GrieblerPDT que mais uma vez assumiu a vereança desta Casa e também a Vereadora Andrea Cristina de OliveiraPTB, pelo seu retorno, ressaltou que todos estavam torcendo para que tudo corresse bem com a vereadora para que logo ela pudesse retornar a Casa, o que aconteceu. Após falou sobre a Indicação de sua autoria onde pede que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja estudada a possibilidade do uso do Ginásio Municipal para que os times de futebol de salão do município possam voltar a treinar. Lembrou do quanto é importante a prática de esportes, que deve ser algo mais valorizado, para que os jovens do município possam usufruir deste Ginásio, treinando bastante para quando as competições voltarem a ser realizadas estes jovens estejam em condições de fazer um ótimo jogo. Aproveitou a presença do Eletricista do Município Senhor Alfredo Juliano Sálvia para solicitar que quando este estiver capacitado a voltar ao serviço, dê maior atenção a rede de iluminação pública da Comunidade de São Lourenço que anda às escuras. Aproveitou também a presença do colega Vereador Vilmar Soares da SilvaPDT questionando-o sobre uma situação a respeito do atendimento da Saúde, já que ele como Motorista da Secretaria da Saúde deve estar mais a par da situação, esclareceu que recebeu um telefonema durante o final de semana, de pessoas que precisavam de atendimentos do Posto de Saúde, como por exemplo aplicação de injeções e aferição de pressão, alegando que não foram atendidos por não haver técnicos e enfermeiros capacitados para realizar tais procedimentos. O Vereador Vilmar Soares da Silva pediu um aparte e após cumprimentar os presentes e dar às boas-vindas a colega Vereadora Andrea Cristina de OliveiraPTB e ao colega Vereador Marcos GrieblerPDT, disse que no caso de aferimento de pressão é necessário o acompanhamento médico, até para não dar informações erradas a pacientes ocasionando maiores problemas, disse ainda que realmente, para aferir a pressão a orientação que receberam era de que não fosse encaminhada para as Técnicas de Enfermagem, mas esclareceu que ele estava de serviço durante o final de semana, na ocasião que aconteceu este fato e se disponibilizou para levar esta paciente para ser atendida em Carazinho. O Vereador Elder agradeceu ao esclarecimento do colega e falou ainda que em conversa com a funcionária Deise, sugeriu para que fosse enviado requerimento ou indicação, o que for mais cabível a situação, sugerindo que seja contratado um funcionário capacitado a atender todo o nosso município. Parabenizou o Presidente Leonel AdlerPDT e o colega Vereador Douglas AllebrandDEM que foram a Porto Alegre conversar com os deputados mostrando o quão empenhados estão e que se há a viabilidade de se conseguir os recursos ou de conseguir uma área para o município é algo muito favorável. A respeito do Projeto de Lei nº 023/2021, falou que concorda com as palavras ditas pelo Vereador Cezar FormentiniPDT que fez a sugestão de o município doar uma quantia em valores, os benefícios a Sociedade Amigos da Água, disse achar mais favorável a doação em valores até mesmo para favorecer a Sociedade, e não deixar o pessoal que depende do CRAS para reformas esperando. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Leonel Adler-PDT. O Presidente da Casa, Vereador Leonel AdlerPDT solicitou para que o Vice-Presidente, Vereador Vilson AltmannMDB assumisse o comando dos trabalhos para que ele pudesse se manifestar. Iniciou cumprimentando a todos e falou sobre os trabalhos que deram entrada nesta sessão. Primeiramente se manifestando sobre a Indicação de sua autoria que solicita a colocação de lixeiras públicas na Rua Sete de Setembro, próximo as casas de Neuri Soletti e Nely Serafini, sendo esta uma reivindicação destes moradores. Disse que acha a colocação de lixeiras públicas algo de muita importância e que talvez no momento o município não tenha como colocar lixeiras em todas as ruas do município, mas que conforme forem sendo requisitadas estas lixeiras deverão gradualmente ser colocadas. O Vereador Leonel também comentou sobre a Indicação de sua autoria que trata sobre a iluminação pública, explicou que a algum tempo teve uma reunião com o Senhor Fernando Vanin, Gerente da Eletrocar de Carazinho, e que este lhe falou sobre as responsabilidades e os deveres da CCR Via Sul, e na ocasião Vanin lhe deu uma cópia do oficio que a CCR enviou para prefeitura de Carazinho, ofício que todos os municípios onde a CCR presta serviço teriam recebido, só que quando ele pediu para administração de nosso município este oficio não foi encontrado. Disse que o assunto do oficio em questão é Iluminação em Travessias Urbanas, onde fala que a CCR é responsável pela iluminação em toda extensão da BR no perímetro urbano do nosso município, tanto de fazer a estrutura quanto em arcar com os custos. Pediu ao Prefeito para que ele se empenhe com seus funcionários e que busque este serviço por parte de CCR, considerou que para esta grande empresa este será um serviço de valor baixo e que diversos outros municípios já utilizam este serviço que é de grande importância. Também se pronunciou sobre a Indicação de sua autoria juntamente com o Vereador Douglas AllebrandDEM, explicando que ele e o colega Douglas estiveram em sua viagem, na Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, onde foram muito bem recebidos. Explicou que o Estado tem uma dívida com o município de R$ 217.597,00 (duzentos e dezessete mil quinhentos e noventa reais), dívida do governo anterior, onde no Governo Sartori, não foi repassado esse valor para a Secretaria da Saúde. Disse que o governo atual não irá repassar o valor correspondente a esta dívida. Elogiou o atual Governador Eduardo Leite e disse acreditar que está sendo feito um bom governo, onde mesmo com tudo que está acontecendo este pagou a folha de seus funcionários em dia. Na questão da dívida, explicou que o Estado tem propriedades em nosso município e disse ter recebido um relatório das propriedades que o estado possui que são 3 (três), e a área que restava é os 4 (quatro) hectares nas proximidades da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida. O Vereador Leonel disse que uma das formas é o município fazer uso de uma destas áreas para compensar a dívida, não havendo necessidade de ser exatamente aqueles 4 (quatro) hectares próximos a Aparecida, podendo ser um terreno/lote em Carazinho no valor da dívida, mas que lógico a área que interessa ao município é esta mais próxima. Caso a área de interesse tenha um valor maior que a dívida a opção seria o município negociar com o Estado, pagando em parcelas ou fazendo algum outro tipo de negociação. Ressaltou que é de suma importância que o município participe ativamente com este processo administrativo, pois o NegociaRS é um Decreto que é temporário e amanhã ou depois o governador pode revoga-lo. Citou ainda que tem municípios que se adiantaram e já estão recebendo as propriedades, e é um processo que leva mais ou menos de 6 (seis) a 7 (sete) meses para ser concluído, mas é de grande importância. O Vereador Vilmar Soares da SilvaPDT pediu um espaço para expressar sua opinião, e disse que a respeito dessa área para negociação, já esteve em Porto Alegre com o Prefeito Municipal e que na verdade essa área é de 3 (três) hectares de terra próximos a Papelão da Zebu. O Vereador Vilmar disse não entender da questão jurídica, mas que se o Prefeito optar por aceitar esta área o processo vai ser demorado, ficando sempre em avaliação e que enquanto isso vai acontecendo de o município ir perdendo mais valores além destes R$ 217.597,00 (duzentos e dezessete mil quinhentos e noventa reais). Falou que foi isto que ele entendeu quando este assunto foi explicado na FAMURS. Também expressou sua opinião a respeito dos repasses atrasados do governo anterior, dizendo que o Governo Eduardo Leite deixou de pagar esses repasses, e que deixou também de pagar as verbas para Covid, para pagar a folha de seus funcionários, usando muito dessa verba para isto. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Leonel AdlerPDT que disse que justamente por haver esta dívida com o município que a administração deve se empenhar em conseguir esta área, lembrou ainda que não precisa ser uma área do município podendo ser em Carazinho ou em outros municípios onde podem fazer a compra do terreno e depois vendê-lo, repondo o dinheiro para os cofres públicos. Seguindo o Vereador Leonel disse que, a pedido dos munícipes, foi olhar algumas obras do município e declarou ser preocupante a situação, lembrando que o Prefeito Municipal colocou uma matéria num jornal, informando que seriam suspensas obras no município. Falou sobre a má qualidade das obras que estão sendo realizadas, se referindo as obras que estão sendo realizadas na Praça Municipal Lothário Schneider e disse ter ficado decepcionado. Pediu para que os Vereadores, quando tiverem uma oportunidade, verifiquem a construção do quiosque da Praça Municipal, considerou que é inacreditável, e perguntou onde estão os engenheiros do município para fiscalizar esta obra e como vão fazer para repara-la, disse ser uma vergonha ver os pedreiros de nosso município fazerem as obras bem caprichadas e as empresas contratadas por licitação não se esforçarem, questionou se o município não tem um meio de pegar empresas sérias, que pegam o trabalho e o executam. Declarou que a empresa que pegou uma obra agora diz não conseguir mais comprar material por estar muito caro, mas no momento que um contrato é assinado este deve ser cumprido. Questionou mais uma vez onde estão os engenheiros. Onde está a Arquiteta que a poucos dias ficou criticando os vereadores, postando no Facebook, em horário de trabalho, acusando os vereadores, perguntou porque ela não vai lá fiscalizar estas obras. Falou da má qualidade nas calçadas e dos meios fios, que estão todos tortos, e das vigas do quiosque que também estão tortas. Disse que se o engenheiro for lá avaliar teria que mandar derrubar tudo, mas duvidou que isso aconteça e considerou que irá ficar tudo torto e feio da forma que está. Falou que no loteamento Santa Lucia, onde também está sendo colocado calçamento, começaram a calçar três partes diferentes, impossibilitando o trânsito de pessoas e carros. Também citou o calçamento nas ruas próximas a casa da Vereadora Veleda que não foram concluídas, a praça que já passou por diversos mandatos, de diferentes Prefeitos e que ainda não foi terminada. Citou um caso que o agora Secretário da Agricultura, Senhor Leandro Gomes, que na época era Vereador se preocupava muito a respeito destas obras, que era o fato de que estava sumindo material. Ressaltou mais uma vez que se deve pegar empresas sérias para realizar este tipo de obra, mas que por licitação apenas pegam empresinhas que não se empenham nas obras que realizam e agora as obras estão inacabadas. Levantou ainda a questão que se as obras estivessem inacabadas, mas com boa qualidade seria aceitável, mas não é isso que se vê. Questionou mais uma vez dizendo cadê a fiscalização do município, cadê a Josiane. fazer postagem acusando os vereadores ... criticando o trabalho de decisões nossas aqui..., continuou dizendo que se for preciso irá tirar fotos para comprovar a má qualidade destas obras, que estão todas inacabadas. Lembrou que são todas obras importantes para o nosso município, com valores altos e que os vereadores aprovaram o financiamento para que o município realizasse estas obras, e questionou quantos anos o município vai ficar pagando por este financiamento, e por estas obras de má qualidade. Deixou sua indignação perante a falta de pessoas competentes para fiscalizar estas obras, disse não se referir de modo geral aos funcionários, mas sim da parte de quem é o responsável. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Veleda de Paula/PTB. A próxima a se pronunciar foi a Vereadora Veleda de PaulaPTB, que iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sessão e deu às boas-vindas a colega Vereadora Andrea Cristina de OliveiraPTB e ao Vereador Marcos Pedro GrieblerPDT. Se pronunciou a respeito da Moção de sua autoria que visa parabenizar as funcionárias da Secretaria da Educação, a direção, professoras e funcionárias da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo através de seus alunos, que não puderam estar presentes, e no dia 27 de abril fizeram uma homenagem aos profissionais de saúde e aos funcionários da Unidade Básica de Saúde, através de cartazes, cartinhas, vídeos e frases colocadas em painéis. A Vereadora disse que eles foram apresentados a equipe de saúde com a explanação do motivo da homenagem e da importância de cada um. Depois foram entregues a coordenação da saúde onde estão expostos nos corredores da UBS. Declarou que se emocionou com o gesto carinhoso e deixou o seu agradecimento. Também se pronunciou sobre o Pedido de Providências através do qual solicita melhorias nas estradas de Santo Antônio do Herval, onde foi feito a poucos dias um trabalho de melhorias deixando de fora um trecho da estrada. Expressou sua opinião de que quando é realizado algum trabalho em uma comunidade este deveria ser realizado no geral e não apenas em partes. Disse que se assim fosse feito evitaria pedidos de providência, novos custos pelo deslocamento das maquinas para aquela área e menos reclamações dos moradores. Citou que o que se publica nas redes sociais é de que estão realizando os trabalhos na comunidade, mas que geralmente é apenas em parte e não no geral. A Vereadora sugeriu que o Secretário de Obras e sua equipe analisem toda a área antes de iniciar os trabalhos e planejem em conjunto, inclusive pedindo a opinião do dono da propriedade ou dos moradores quando possível. A respeito do Projeto de Lei nº 025/2021 a Vereadora considerou importante que fosse votado nesta noite pois o recurso já está na conta da saúde desde o ano de 2018 e não foi utilizado ainda e até julho de 2021 deverá ser feita a prestação de contas da utilização deste recurso. Também deixou seu reconhecimento a todos os funcionários da Casa, parabenizando-os pelo dia do trabalhador. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Vilson Altmann-MDB. O último inscrito foi o Vereador Vilson AltmannMDB que iniciou cumprimentando a todos e comentou a respeito dos pronunciamentos do Presidente Vereador Leonel AdlerPDT sobre o abandono das obras do município, disse ser lamentável que isso esteja acontecendo, onde as empresas que ganharam as licitações acabaram abandonando as obras no meio do caminho. Disse que foi necessário fazer uma nova licitação e que a empresa Traçado que ganhou esta licitação, é uma empresa forte, que contrata empresas menores para realizar o serviço e que somente repassa o dinheiro aos funcionários após ser liberado o recurso por parte do município, depois de haver concluído a etapa da obra. Citou que a mesma coisa está acontecendo com nosso ginásio, onde também a empresa não conseguiu concluir a obra e que é lamentável o fato de que o Prefeito vai ter de fazer uma nova licitação para que não percamos os recursos para realizar está obra. O Vereador Vilson também falou que traz uma notícia boa, explicando que na terça-feira, dia 04 de maio, o Prefeito Municipal estará indo a Porto Alegre para receber uma viatura nova para Brigada Militar de nosso município, fruto do trabalho da bancada gaúcha que lançou uma emenda parlamentar em que lançaram recursos para que fossem adquiridas viaturas para os municípios. Lembrou que na legislatura passada onde o então Vereador Leandro Gomes e o Vereador Marcos Pedro Griebler foram por diversas vezes a Porto Alegre reivindicar esta viatura. Elogiou o Deputado Estadual Vilmar Zanchin/MDB e seu assessor Fernando que sempre o mantiveram informado do andamento desta questão. Também falou que criou uma amizade com o Senhor Edivilson Brum, que é irmão do Deputado Edson Brum/MDB que recentemente foi empossado como Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico. Agradeceu a todos aqueles que na época ajudaram a reivindicar esta viatura. Agradeceu ao Secretário da Justiça que sempre colocou a necessidade que ele e seus colegas tinham de receber a viatura para o nosso município. Agradeceu a seus colegas, vereadores da época, que ajudaram para que tivessem êxito nesta conquista. Se pronunciou também a respeito do Projeto de Lei 023/2021 que irá beneficiar a Sociedade Amigos da Água, com a cedência de pedreiros para construção de sua sede, dizendo que em conversa com o Presidente da Associação, este lhe disse que eles não estavam interessados em recursos e que queriam mesmo a cedência da mão de obra, então ele foi conversar com o Prefeito Municipal falando sobre a sugestão do Vereador Cézar FormentiniPDT, ao que o Prefeito lhe colocou que o CRAS não estará sendo prejudicado, e um funcionário estará à disposição para fazer as eventuais reformas e construções de casas das pessoas carentes. Ressaltou que esta ajuda que o município está dando foi uma Indicação de sua autoria atendendo a um pedido do Senhor Artêmio Schneider, presidente da Sociedade Amigos, que o procurou solicitando ajuda com a doação da mão de obra para construção desta sede. Reforçou que ninguém será prejudicado e que acha importante a votação deste projeto para que esta semana ainda a mão de obra seja disponibilizada. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 023/2021, de 14 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Município a conceder auxílio à Sociedade Amigos de Santo Antônio, para realização de obra construção da nova sede da sociedade. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 023/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 025/2021, de 23 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 10.095,00. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 025/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 026/2021, de 23 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Parágrafo único do Art. 69 da Lei Complementar nº 011/2008, de 18 de fevereiro de 2008. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 026/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Moção de nº 012/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, subscrita pelo Vereador Leonel Adler/PDT. A Moção de nº 012/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler agradeceu a presença dos Senhores Alfredo Juliano Sálvia e José Fidêncio de Freitas e, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de maio de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário