Ata nº 20/2021
há 5 anos
ATA N° 20/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 10 de maio de 2021 Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (10.05.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 19/2021, da sessão ordinária realizada no dia 03 de maio de 2021, o Vereador Elder Knapp/MDB solicitou que fosse feito o adiamento da votação pedindo vistas a transcrição da Ata e desta forma a Ata 19/2021 não foi colocada em votação nesta sessão. Dando seguimento a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Vilson Altmann para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu ao vereador pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Rio-Grandense. Após a execução do Hino O Senhor Presidente cumprimentou a todos e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 2021. - Of. GP/CAM nº 032/2021, de 10 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 027/2021, de 10 de maio de 2021, que: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal 1.671 de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da fazenda municipal e dá outras providências. - Of. GP/CAM nº 034/2021, de 05 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Of. OP nº 053/2021, referente ao Pedido de Informações 06/2021, de autoria dos Vereadores Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Leonel Adler/PDT. - Ofício Circular DCF nº 14/2021, de 06 de maio de 2021, do Diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS, informando que o SISCOP Sistema de Controle de Obras Públicas será descontinuado a partir de 17/05/2021, quando entrará em operação definitiva o Novo Portal do TCE/RS. - Ofício SEI nº 63/2021, de 04 de maio de 2021, da 015ª Zona Eleitoral, encaminhando solicitação do arquivo de dados para instrução de processo judicial de prestação de contas partidária anual. A listagem deverá ser remetida ao Cartório eleitoral no prazo de dez dias a contar do recebimento da solicitação. - Requerimento da Senhora Josiane Pasqualotto solicitando cópia da ata aprovada da sessão ordinária do dia 03 de maio de 2021. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura do Ofício GP CAM nº 032/2021 que encaminhou o Projeto de Lei nº 027/2021. - Requerimento Pedido de Informações de nº 07/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: Que seja informado (especificado), quais os tipos de serviços (atendimentos) que são prestados pelo plantão da Secretaria Municipal da Saúde atualmente no período noturno, feriados e finais de semana? Desde que data não são prestados alguns tipos de atendimentos, tais como aferição da pressão arterial, entre outros? Detalhar os motivos/razões que atualmente não são prestados alguns atendimentos. Se existe algum regulamento e/ou normativa do Coren (Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul) ou instrução normativa e ou aviso de outro órgão, tais como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que impede as técnicas de enfermagem e/ou enfermeiros do nosso município de prestarem determinados tipos de atendimentos/serviços. Caso positivo, enviar cópia do documento que dispõe sobre a matéria. JUSTIFICATIVA: Justificamos esse pedido de informações, pois há um clamor muito grande da nossa Comunidade que tem sido informada pelos plantões da Secretaria da Saúde nos finais de semana e feriados, alegando que não poderiam mais realizar determinados tipos de serviços, como aferição da pressão arterial por exemplo, mas que poderiam levar estes pacientes no plantão do Hospital de Carazinho para receber este tipo de atendimento. Destacamos que sempre foram realizados estes tipos de atendimentos, que consideramos que são de extrema importância, pois no nosso entendimento um simples atendimento de aferição de pressão arterial pode muitas vezes até evitar uma tragédia, pois se existe uma pessoa com uma crise hipertensa até se deslocar a Carazinho e esperar para ser atendimento, em determinado situação pode ter consequências mais sérias. Por isso, solicitamos esclarecimentos a esta Casa, para que desta forma possamos dar uma explicação/justificativa ao nosso povo. Salientamos ainda, que como há um quadro satisfatório de profissionais da saúde (técnicas de enfermagem e enfermeiros), se houver viabilidade legal, consideramos e apelamos que este atendimento deve ser retomado urgentemente. - Requerimento Pedido de Informações de nº 08/2021, de autoria dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações: Que seja enviado a esta Casa, desde o período de março de 2020 até 30 de abril de 2021, relação detalhada dos repasses que o município recebeu da União, do Estado e de origem de emendas parlamentares para o combate a COVID 19 no município de Santo Antônio do Planalto, bem como enviar cópia dos comprovantes destes repasses. Que seja enviado a esta Casa, relação minuciosa dos gastos efetuados pelo município de março de 2020 até 30 de abril de 2021, mês a mês, no combate a COVID 19, especificando relação das pessoas que foram atendidas, contempladas com pagamento de testes e de exames para combater esta doença? - Indicação de nº 018/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício a Empresa CCR Via Sul, solicitando a esta que utilize os resíduos de asfalto para realizar a recuperação das vias laterais paralelas à BR 386 no perímetro urbano de nosso município. Justifica este pedido em razão de que os resíduos de asfalto devem ser destinados aos municípios para utilização em ruas e acessos. Assim, pelo fato de que as ruas laterais paralelas à BR 386 são bastante utilizadas, a aplicação de tais resíduos daria um melhor aspecto às vias, proporcionando uma melhora na trafegabilidade, também reduzindo a excessiva poeira em dias secos e barro em dias de chuva. Assim, poderiam ser utilizados tais resíduos nas quatro vias laterais o que beneficiaria além de todos os que trafegam neste local, todos os moradores dos arredores. Alternativamente requer seja disponibilizado o respectivo resíduo asfáltico para que o município possa ter acesso e assim recuperar demais ruas que necessitam. - Indicação de nº 019/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de construir uma pracinha no distrito de Rincão Doce, com a colocação de um playground para as crianças. Justificamos nosso pedido, pois como se trata do único distrito do nosso município merece uma atenção especial e onde há um número expressivo de moradores. Desta forma, entendemos oportuno a construção desta pracinha, para proporcionar àqueles moradores a prática de esportes, lazer, bem estar psicológico e desta forma melhorando qualidade de vida e felicidades aquelas pessoas. - Indicação de nº 020/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa Legislativa a fim de instituir a nível municipal Programa de Assistência Técnica à Habitação Social, cujo intuito é assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para moradia própria. Justifica este pedido em razão de que a informalidade urbana e a irregularidade habitacional é muito recorrente em todas as cidades brasileiras, podendo ser controlado somente através da aplicação de políticas urbanas efetivas, tais como a que se sugere através deste. Assim, a fim de combater tal situação de irregularidade, o que se sugere é efetivar o direito constitucionalmente consagrado de moradia à população de baixa renda, por meio da assistência técnica pública e gratuita para o projeto e o acompanhamento da construção de habitação de interesse social para moradia própria. Note-se, ademais, que além de transformar a perspectiva de vida das famílias beneficiadas, referido programa também interferirá positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que, regularizadas, as moradias passam a fazer parte dos cadastros municipais, permitindo, por conseguinte, o acesso da população a serviços públicos essenciais, tais como, instalações regulares de água, esgoto e energia elétrica. Por fim, segue em anexo minuta com sugestão de texto para a elaboração de Projeto de Lei, caso entenda viável tal solicitação, destacando que existe Lei Federal que regulamenta a matéria, que é a Lei nº 11.888 de 24 de dezembro de 2008. MINUTA PROJETO DE LEI Nº. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação Social, cujo intuito é assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para moradia própria. § 1º Para os fins do disposto nesta Lei considera-se família de baixa renda aquela cuja renda mensal total é de até 3 (três) salários mínimos. § 2º O direito à assistência técnica previsto no caput abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução de obras a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação. § 3º Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica objetiva. I otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; II formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação junto ao Poder Público e outros órgãos públicos; III evitar ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; IV propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonâncias com a legislação urbanística e ambiental. Art. 2º A garantia do direito previsto no art. 1º será efetivada mediante o oferecimento, pelo Poder Público Municipal, de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura e urbanismo e engenharia. § 1º A assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas sindicais ou associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem. § 2º Os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas sob regime de mutirão ou em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social. Art. 3º A ação do Poder Público Municipal para atendimento do disposto no art. 2º deve ser planejada e implementada de forma coordenada e sistêmica, com as políticas habitacionais da União e do Estado, a fim de evitar sobreposições e otimizar resultados. Art. 4º A seleção dos beneficiários dos serviços de assistência técnica será feita pelo órgão municipal competente, preferencialmente colegiado e composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil. Art. 5º Os serviços de assistência técnica previstos por esta Lei devem ser prestados por profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo e engenharia que atuem como: I agentes públicos; II integrantes de equipes de organizações não governamentais sem fins lucrativos; III profissionais inscritos em programas de residência acadêmica em arquitetura, urbanismo ou engenharia ou em programas de extensão universitária, por meio de escritórios-modelos ou escritórios públicos com atuação na área; IV profissionais autônomos ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas, previamente credenciados, selecionados e contratados pelo Município. § 1º Na seleção e contratação dos profissionais, na forma do inciso IV, deste artigo, deve ser garantida a participação das entidades profissionais de arquitetos e engenheiros, mediante convênio ou termo de parceria com ente público responsável. § 2º Em qualquer lugar das modalidades de atuação previstas no caput deve ser assegurada à devida anotação de responsabilidade técnica. Art. 6º Com o objetivo de capacitar os profissionais e a comunidade usuária para a prestação dos serviços de assistência técnica previstos por esta Lei, podem ser firmados convênios ou termos de parceria entre o ente público e entidades de classe ou as promotoras de programas de capacitação profissional, residência ou extensão universitária nas áreas de arquitetura e urbanismo ou engenharia e. Parágrafo Único. Os convênios ou termos de parceria devem prever a busca de inovação tecnológica, a formulação de metodologias de caráter participativo e a democratização do conhecimento. Art. 7º Os recursos de assistência técnica previstos por esta Lei devem ser custeados por: I Recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.009/2010; II recursos estatais e federais; III recursos orçamentários próprios, suplementados se necessários; IV recursos privados oriundos de parcerias. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. - Indicação de nº 021/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, sejam envidados todos os esforços possíveis, estudando a possibilidade de instalar um sistema de videomonitoramento na EMEI Marisa Margarida e na Escola Municipal São Paulo, bem como contratação de um porteiro para atuar junto a estas escolas. Estamos fazendo este pedido, para possibilitar uma segurança maior as crianças e profissionais que atuam junto a estes educandários, bem como para prevenir eventuais tragédias como a da cidade de Saudades Santa Catarina e destacamos que outros municípios da nossa região já estão adotando maiores medidas de segurança e proteção nos educandários. Logo após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que os Requerimentos e as Indicações serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: Deu início aos pronunciamentos da noite o vereador Douglas Allebrand DEM que logo após cumprimentar a todos os presentes, parabenizou as mães do nosso município, enaltecendo a importância que elas têm na nossa sociedade. Defendendo o seu pedido de indicação, Douglas então destacou que os resíduos de asfalto que estão depositados em frente a empresa Catto, poderiam ser doados pela empresa CCR a fim de beneficiar estradas do nosso município. Lembrou que em viajem a Porto Alegre conversou com alguns assessores que se comprometeram a ajudar a CCR a fazer melhorias nestas perimetrais com este material. Destacou que temos trechos em péssimas condições de trafego, como por exemplo, em frente ao Roos, trechos do bairro Santa Lúcia, e na cabana onde reside o Senhor Pedro Diesel, e que poderia ser de benefício destes moradores e de quem passa por ali. Douglas pediu então para que se faça um oficio junto a CCR destacando a importância deste resíduo para o município e também lembrou que isto já foi feito uma vez e que deu certo para a melhoria na trafegabilidade que hoje se encontra muito prejudicada. E pediu que se caso a empresa não disponibilize esses resíduos, para que então a prefeitura possa vir a adquirir e a secretaria de obras faça esse trabalho para melhor atender a comunidade. Agradeceu a todos. O próximo vereador s se pronunciar foi Elder Knapp MDB, iniciou cumprimentando a todos os presentes, e agradecendo primeiramente a Deus pelos acontecimentos que ele enfrentou nesta semana, esclareceu que todos são sabedores da situação que sua filha Antonella passou quando sofreu um acidente doméstico, onde sua filha resvalou batendo a cabeça e sofrendo uma fratura no crânio, rompendo quatro artérias e assim se formando um coagulo muito grande. Elder então relatou que passaram por momentos difíceis e que sua esposa Daiane chamou uma ambulância para que se dirigisse até a residência da sua sogra e que fosse feito o atendimento, mas que chegando lá para acompanhar, se passaram oito minutos e nada da chegada da ambulância, e que então sua esposa colocou sua filha na caminhoneta e chegando até o posto de saúde foi constatado pelo médico um afundamento de crânio e que então quando chegaram até o hospital, foi pedido uma tomografia e que até então tiveram um pouco de azar nesta parte em razão de o tomógrafo estar sendo usado por um paciente com covid. Então depois da espera foi feito o exame e quando retornaram à emergência o Dr. Rafael Espanhol, que Elder disse ter sido um anjo na vida deles, foi analisar o exame feito. Então foi realmente constatada a gravidade da situação, que em função de o coagulo ser muito grande teriam que fazer uma cirurgia às pressas, Elder relatou então que gostaria de ter levado Antonella até Passo Fundo em razão de ter mais recursos, porém o médico Rafael Espanhol deixou claro que não seria possível, e que ele teria vinte minutos para operar a filha de Elder já que seus batimentos estavam baixando e a pupila dilatando, sinais de um possível óbito. Elder então disse que foram momentos de desespero para ele, mas que enfim, em vinte minutos eles se dirigiram até o bloco cirúrgico e foi feita a cirurgia com toda a agilidade e competência do médico e toda equipe eles foram anjos para nós. E que entre meia noite e duas da manhã ela acordou, logo após o médico comprovou tudo que ele mesmo havia falado, mostrando em fotos a gravidade pela situação em que ela passou, relatando que os batimentos normais de uma criança são de cem por hora e que os dela estavam a quarenta. Se emocionou relatando que por questão de vinte minutos ele poderia ter perdido sua filha. E que gostaria de deixar claro que quando se faz um pedido de socorro e não é respondido a tempo, ou que talvez a pessoa que a Daianne contatou não conseguiu isso junto a Secretaria de Saúde para que houvesse uma organização das ambulâncias, o vereador clamou para que isso não mais se repita, e que quando for solicitado uma ambulância que ela vá até o local porque por vinte minutos foi evitada uma tragedia maior com sua filha. ...Claro que não foi negligencia da saúde não é isso que estou dizendo, mas deixo claro que por vinte minutos poderia ter acontecido algo de maior gravidade.... Logo após falou dos trabalhos que estão tramitando na noite, como a Indicação de sua autoria que pede a construção de uma pracinha no distrito de Rincão Doce, único distrito de nosso município, e que como se vê em outros lugares, academias ao ar livre e praças para que as crianças possam brincar e que esse distrito não possui nada nesse sentido. Elder pediu uma atenção especial do poder executivo para que seja feito a instalação de uma praça para os moradores que lá residem. Também falou sobre um Pedido de Informação feito sobre as disposições de cargo de técnicos de enfermagem sobre medir pressão, entre outros para que fosse evitado algo mais sério, e que na sessão passada ele já tinha levantado a hipótese de o município ter veículo para que sejam levadas as pessoas até Carazinho para fazer o aferimento, mas que dependendo do paciente, e que se caso ele for hipertenso, pode ser tarde diz Elder, e que tendo em nosso município pessoas capacitadas para fazer esse trabalho ele não vê razão para não estar sendo feito. E que por esta razão fez o pedido de informação, para que também possa ser esclarecido para a comunidade os motivos de não haver mais esse trabalho que vem sendo cobrado de o porquê não estarem sendo feitos estes procedimentos. E sobre outro pedido que fez em razão da tragedia ocorrida em uma creche no município de Saudades/SC, onde um psicopata entrou na creche e esfaqueou crianças e professoras, que poderia sim haver um sistema de videomonitoramento nas portas das escolas e da EMEI para que esse tipo de situação seja evitado. Afirmou também que já existe um posicionamento da prefeitura de Tio Hugo, do prefeito Gilson Paz que vai aderir as estas aquisições, e que já durante a semana haverá guarda e videomonitoramento nas escolas, e seria uma boa opção colocar também em prática aqui no nosso município para que seja evitada uma tragedia. ... Hoje em dia nossos filhos se criam em quartos, jogando joguinhos de matar gente e acredito que tenha sido isso que aconteceu com esse rapaz .... Elder também afirmou que hoje em dia estamos sempre na correria pensando em trabalhar e trabalhar e que muitas vezes não damos a atenção devida aos nossos filhos. ... Gosto muito de acompanhar Dionisio Schaeffer no facebook que ensina como devemos criar nossos filhos, trabalhando, estudando, porque a internet é muito boa, mas que em muitas coisas ele prejudica muito .... E que em muitas situações esse sistema de vídeo seria bom para que não fosse entregue nossos filhos para qualquer pessoa, até no caso de pais separados. Agradeceu a cada ligação que recebeu de cada colega, de cada pessoa porque é muito triste ver um filho entrando para a sala de cirurgia sem saber como ele vai sair dali, se não teria nenhuma sequela, se daria tudo certo, e que não consegue mais chorar no momento porque chorou tanto nos últimos dias, horas de tristeza e horas de alegria ao poder rever sua filha bem, brincando, comendo novamente, andando .... E que fez uma promessa em frente ao bloco cirúrgico de que se sua filha saísse bem de lá ele nunca mais se candidataria para o cargo de Vereador em Santo Antônio do Planalto, disse que gostaria de que isso ficasse registrado, guardado em ata e que pretende exercer esse mandato como sempre fez com garra e dedicação, para quem gosta dele e também para quem não gosta. Mais uma vez deixou claro que foi uma promessa, e que já que Deus lhe concedeu ter de volta sua filha ele irá cumprir. Se despediu agradecendo e desejando um boa noite a todos. Em seguida o presidente da Casa Leonel Adler PDT pediu para que que o vereador Vilson Altmann MDB assumisse os trabalhos da Mesa diretora, o que foi feito. Leonel Adler PDT iniciou cumprimentando a todos e logo em seguida falou sobre o Pedido de Informações feito por ele e assinado por cinco vereadores que também concordam com a importância deste. Leonel disse que o que lhe motivou a fazer esse pedido foi o fato ocorrido na última sessão quando o vereador Vilmar Soares da Silva PDT questionou sua fala quanto a assuntos sobre o governador na questão em que ele Leonel fez elogios ao governo por estar pagando em dia a folha do funcionalismo, e que então o vereador Vilmar afirmou que isso tem sido feito em razão de se estar pagando as dívidas e não fazendo os repasses corretamente para o covid, e que por esta razão então pediu os registros para que se veja quais os valores recebidos pelo município desde março do ano passado, a nível nacional e também do governo do Estado, bem como emendas parlamentares e entre outros. Também afirmou que ele próprio conseguiu a quantia de R$ 100.000.00 (cem mil reais) com o deputado apoiado por ele na última eleição, e que por isso é de extrema importância neste pedido. Também se manifestou a respeito do Substitutivo do Projeto de Lei nº 010/2021 e afirmou que isto está longe de ter fim e que ainda está no aguardo de uma resposta por parte do prefeito, dizendo que está a espera de um documento durante dias, sobre as copias de um memorando interno enviado pela secretaria da educação ao executivo sobre a contração de professores, explicou que o projeto deu entrada no mês de janeiro em pleno pandemia e foi aprovado por unanimidade por esta Casa acreditando-se ser de suma importância estas contratações. E em seguida deu entrada o projeto que pedia a suspensão dos professores, que ficou tramitando na Casa durante dias até que se chegasse à conclusão de votos. A maioria votou contraria ao projeto, mas não porque queriam a demissão, e sim porque não queriam a suspensão, Leonel afirmou que quem não quer a suspensão jamais irá querer a demissão. Que foi tentado de todas as formas por ele e por outros vereadores para que fosse alterado o projeto e fossem retirados os professores, mas que isto não foi feito. Leonel afirmou que isto foi feito na intenção de mostrar quem manda. O vereador afirmou também que existe mais um pedido de memorando feito pela secretaria de quem deveria ser exonerado para definir as turmas que deveriam ser unificadas, e que a cópia deste oficio também foi pedido por ele e até agora não foi entregue, disse ... já me caiu a ficha de que eles não querem entregar, porque a funcionária Keyla já esteve por várias vezes pedindo estas copias e não são entregues .... Leonel disse que não entende o porquê de isto estar sendo negado, já que todos os documentos deveriam ser públicos, ... aqui na Câmara tudo é público, temos inclusive um facebook para que todos possam ter acesso, e uma assessoria feita pelo Fabricio para que a população tenha conhecimento do que acontece aqui ..., por esse motivo o vereador fez também a convocação da Secretária da Educação, Susana, para que ela possa dar as devidas explicações de quais foram seus critérios de avaliação e tirar as dúvidas por parte dos vereadores, e afirmou também que por falta deste documento que ele não esta tendo acesso e se continuar sendo negado ele prende tomar outras providências e que por bem ou por mal este documento virá para cá. Também afirmou ter vários pais revoltados com a situação de estarem sem diretora na escola São Paulo já que a diretora em questão Tânia Wagner simplesmente foi afastada de suas funções e afirmou ser uma esculhambação o que estão fazendo com a educação, neste retorno as aulas os pais já estavam organizados com as tatas e horários e que agora está uma bagunça já que tem pais que tem filhos nos turnos da manhã e tarde agora no momento de retorno, e que tem caso de uma mãe que traz de carro seus filhos no turno da manhã e fica esperando até que as aulas acabem, mas que agora isso se torna quase impossível já que um filho ficou com o turno da manhã e o outro com o turno da tarde, Leonel afirmou ser uma irresponsabilidade o que está acontecendo, ... e existem por aí pessoas que ainda falam que a culpa é dos vereadores, que as professoras foram demitidas por nossa culpa o que não é verdade, eu não vou me calar nunca porque não sou culpado e não admito que falem isso .... Afirmou também que o dinheiro melhor investido é na educação e na saúde de um município, e deixou seu apelo mais uma vez pelo documento que ele pediu e que foi protocolado ainda em abril e se não receber irá tomar outras providências. Afirmou também que a dias atras ouviu que a bandeira da educação do PDT tinha sido rasgada e que agora está esfarrapada. Leonel também afirmou que ele é do PDT e quer ver esta bandeira erguida e com todo respeito, e que está no aguardo pelas próximas semanas e que juntamente com o jurídico irá estudar as possibilidades para que se tenham respostas concretas por parte da secretaria da educação. O Presidente Vilson Altmann MDB pediu então para que Leonel conclua sua fala, o que foi feito. Leonel agradeceu a todos. O próximo vereador a fazer uso da palavra, foi Vilmar Soares da Silva PDT, que iniciou cumprimentando a todos. Agradeceu a bancada gaúcha que cedeu um veículo para a Brigada Militar do município, veículo semi-blindado recebido na sexta-feira estando ele presente na ocasião, aquisição esta que será de grande benefício ao município. Pediu ainda que seus colegas Vereadores realizem trabalhos para que o veículo permaneça no município, que é de suma importância que ele fique no município lembrando do antigo veículo que acabou desmanchado e o município não o possui mais. Respondendo ao colega Elder na questão das técnicas de enfermagem, assunto que já havia sido discutido na sessão anterior, esclareceu que existe uma Lei do COREN que diz que as técnicas de enfermagem não podem aferir pressão. Estando elas se baseando nesta lei, elas não estão mais realizando este tipo de verificação. O Vereador disse sentir muito pois este tipo de situação dificulta o trabalho dele como motorista que as vezes as pessoas ligam querendo apenas aferir a pressão e que se torna chato dizer que infelizmente as técnicas não podem, mas que como existe esta Lei, elas estão se baseando nela. O Vereador Vilmar Soares da Silva PDT cedeu espaço em sua fala para que o colega Vereador Élder Knapp MDB pudesse expressar a sua opinião. Élder respondeu ao Vereador Vilmar dizendo que justamente por isso ele quer ver esta Lei, tendo uma justificativa do porque as técnicas não podem aferir pressão, disse que acha importante que isto seja respondido para que sane as dúvidas de grande parte dos munícipes que não tinham conhecimento da Lei em questão e que inclusive ele não sabia da existência de tal Lei. Ressaltou que foi justamente por isso que ele fez o pedido de informação, para que se veja a parte legal da situação, e que aí sim concordar com as colocações do colega Vilmar e com a aderência da Administração neste tipo de situação. Agradece pelo espaço. Então a colega Vereadora Veleda Clarice de Paula PTB pediu espaço na fala do colega Vilmar para que pudesse opinar, o que foi feito. Veleda disse que realmente existe esta Lei e que as técnicas de fato não podem aferir pressão, mas que os enfermeiros podem, e aí fica a dúvida por que elas recebem sobre aviso e não fazem e acha que isto deve ser incluído no pedido. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Vilmar Soares da Silva PDT que disse que realmente é de grande importância a questão perguntada pela colega Vereadora Veleda, ressaltou que ele como motorista faz a parte dele e que as técnicas devem fazer a parte delas. Sobre a questão do ocorrido no final de semana com a filha do colega Élder, Vilmar disse que muitas das vezes as pessoas que precisam de ambulância ligam para o telefone central do Posto de Saúde e que existe um telefone que cai direto com a pessoa da ambulância que está fazendo plantão que é o (54) 9 9962-9752 e que quando a ambulância não estiver presente o plantonista está com este telefone, disse que o ocorrido com a filha do colega Élder foi algo muito triste e que Graças a Deus deu tudo certo. Vilmar se pronunciou na questão a respeito dos FGs e CCs, dizendo não concordar com o fato do nome das pessoas que recebem FG ou que são CC vir a público, até por que existe o Portal da Transparência no site da Prefeitura, mas que ele não concorda em postar este tipo de coisa em redes sociais. Também lembrou do Pedido 033 que era a respeito do cavalo no terreno em frente ao Banrisul na Avenida Jorge Müller, onde o cavalo em questão destruiu as árvores ali plantadas. O colega Vereador Élder Knapp MDB pediu novamente espaço para opinar, o que foi feito. Se pronunciou a respeito das colocações feitas pelo colega Vilmar a respeito dos FGs, disse ficar muito chateado quando vê dois fiscais do município ganhando FG, dois fiscais com um salário absurdo ganhando FG, e que o colega Vilmar ainda vem dizer que não era necessário colocar nomes. Pediu para que o colega seja coerente e que seja feita a coisa certa, questionando o porquê de ter dois e pergunta quem é o chefe de quem. Disse que um tudo bem, mas para que dois fiscais e que se ele passar 10 (dez) vezes na Avenida ele enxergará os fiscais do lado de fora, perguntou o que eles estão fiscalizando, pediu para que o colega Vilmar explique a situação. Élder disse que não é contra receber FG, que se faz o seu trabalho e faz coisas a mais, se dedica, merece sim ganhar uma gratificação. Mas que tem que se doar para pagar e que por isso tem que sim dar nomes para as pessoas que recebem FG. Agradeceu pelo espaço cedido. Voltou a fazer uso da palavra Vereador Vilmar Soares da Silva PDT. Vilmar disse ter que concordar com o que foi dito pelo Vereador Élder, mas que na questão dos fiscais, cada um tem sua atribuição e que estes exercem funções a mais além da de fiscal. Lembrou que a prática de FGs não é coisa recente, mas sim desde que o município foi criado, o que é o caso também dos CCs. Respondendo o colega Leonel a respeito dos professores, disse não estar culpando ninguém. Ressaltou que no Projeto estava bem explicado, que se tivessem votado pela suspensão os professores estariam voltando para as salas de aula. É que é uma infelicidade estarem novamente debatendo sobre o Projeto que estava bem claro a respeito da suspensão, mas que cada um tem sua opinião e que esta deve ser respeitada, Vilmar disse ter feito sua parte. O Vereador Leonel Adler PDT pediu espaço para expressar sua opinião, o que foi feito. Se pronunciou a respeito da viatura da Brigada Militar dizendo ser algo de suma importância ao município para promover a segurança e o bem estar dos munícipes sendo coisas que é o mínimo que o poder público deve oferecer. Só que na matéria no jornal a respeito desta aquisição houve um equívoco na parte que diz que este recurso foi conseguido pela Assembleia Legislativa que na verdade foi um recurso conseguido pela Bancada Federal do Piseg do convênio do DETRAN RS, com o Estado também bancando uma parte. Leonel agradeceu pela parte dizendo apenas corrigir o equívoco feito. Vilmar Soares da Silva PDT voltou a fazer uso da palavra, lembrando de sessões passadas onde o colega Vereador Leonel comentava a respeito das obras realizadas no município que estão sendo mal construídas, sessão esta em que Leonel citou o nome de um servidor público. Fato este que deixou Vilmar triste pelo colega ter utilizado o nome do servidor, que os servidores devem ser respeitados afinal ele é um subordinado, existe alguém acima dele, disse sentir muito pela utilização do nome do servidor que não seria algo que ele faria e que cada um faz como quiser. Reforçou que ele jamais iria chegar e falar sobre o servidor, o difamando que ele não estava cumprindo com sua função, disse achar errado. O Vereador Leonel Adler PDT voltou a pedir espaço para falar, o que foi feito. Leonel disse que esta é a opinião de Vilmar, mas que ele acha sendo vereador eleito pelo povo, que tem o direito de poder citar o nome do servidor. ... Vamos renunciar esse mandato então, se um vereador não pode falar nome de funcionário, onde existe sigilo Meu Deus do Céu! ... diz Leonel. Se desculpou com o Vereador Vilmar, se um vereador não pode falar o nome de funcionário ele vai na próxima sessão repetir tudo de novo pois existem mais coisas que foram descobertas de serviços mal feitos e diz que na próxima sessão irá falar tudo que já foi dito e mais um pouco. Agradeceu pelo espaço. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Vilmar Soares da Silva PDT dizendo não saber qual é o lado que o colega Leonel está assumindo, que havia se elegido junto a eles, o PDT. Vilmar disse respeitar o papel do colega como vereador em supervisionar as obras do município, mas que o faz duvidar do lado que o colega Leonel está, em que posição ele está. Próximo vereador a fazer uso da palavra, Vereador Vilson Altmann MDB que já tendo cumprimentado a todos iniciou sua fala se pronunciando ao colega Élder a respeito das ocorrências do final de semana, disse ser lamentável o ocorrido mas que graças ao bom Deus ela conseguiu entrar nas mãos de um bom médico e ele conseguiu fazer a cirurgia e reverter uma situação bastante grave que estava acontecendo, Graças a Deus a filha do colega estava bem que a poucos minutos o colega Élder havia mostrado um vídeo da filha já se alimentando e brincando com a irmã mais nova, que Graças a Deus isso já esta superado. Agradeceu a Deus que colocou bons profissionais no lugar certo e na hora certa, que Graças a Deus o doutor Rafael Espanhol estava lá no hospital na hora que mais precisava e que foi feito um bom atendimento e que Graças a Deus já foi superado este episódio. O Vereador se pronunciou a respeito de indicação de sua autoria sobre a possibilidade de projeto de lei que foi apresentada ao assessor jurídico da Casa que em consulta com o IGAM viu que não era possível este projeto partir do Legislativo quando deveria vir do Poder Executivo. Então ele fez uma indicação onde se veja a possibilidade de que seja enviado projeto de lei afim de instituir a nível municipal um programa de assistência técnica e habitação social, cujo intuito é ajudar as famílias de baixa renda a assistência técnica do município de forma gratuita para que as famílias de baixa renda possam se beneficiar de moradia própria. Através deste projeto de lei buscar recursos federais para a implantação desse programa de moradia própria no nosso município para famílias de baixa renda, pede ao Prefeito Municipal que estuda essa possibilidade de Projeto de Lei com carinho, para que nosso município tenha assistência social mais segura inclusive existe esta Lei que assegura este programa, Lei de nº 11.888 de 24 de Dezembro de 2008 que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Pede que o município se integre a esse projeto e mantenha interação com a comunidade. Também expressou sua opinião a respeito do pedido do colega Vereador Douglas Allebrand DEM, que diz sobre realização de manutenção das ruas paralelas a BR com os resíduos de asfalto, ruas as quais são de responsabilidade da CCR. Diz já ter acontecido coisa semelhante na legislatura passada onde em reunião com o diretor da CCR ele alegou que não se pode passar esses resíduos ao município por se tratar de empresa privada, mas que se acaso tiverem mudado de ideia que então eles repassem esses resíduos ao município. Resíduos que são de grande importância, onde Vilson juntamente com o colega Elder e o Vice Prefeito Gerno Altmann fizeram pedido ao secretário Costella do MDB sendo o assunto tratado neste pedido a possibilidade de cedência de cargas de resíduos do asfalto e este os garantiu essas cargas, tendo 30 (trinta) cargas de resíduos para receber, que já estão asseguradas. Vilson diz ainda não ter local certo onde buscar estas cargas, mas que no momento que estarem trabalhando em vias estaduais o município poderá buscar estas cargas para fazer as ruas que foram necessárias, mas que se acaso a CCR ceder este material fica melhor ainda por não haver a necessidade de ir longe para buscar esses resíduos já que a mesma trabalha próxima a BR que corta o município. O Vereador Vilson Altmann MDB cedeu espaço de fala ao colega Vereador Douglas Allebrand DEM, o vereador diz que entrou em contato e que a responsabilidade é da CCR estando dentro do perímetro deles sendo o que lhe foi passado, diz não ter conhecimento da indicação feita a respeito dos resíduos, espera que logo este problema seja resolvido e que vai ser enviado ofício diretamente ao diretor da CCR. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Vilson Altmann MDB que diz concordar com o que o colega disse, e diz que espera que logo as ruas de nosso município sejam logo calçadas ou asfaltadas minimizando as ruas com muito barro. Vilson disse que a respeito dos comentários feitos na noite a respeito do projeto 010 confessa que havia prometido a si mesmo que não voltaria a conversar sobre ele, mas que lamentavelmente tinha que novamente se pronunciar a respeito batendo na mesma tecla. Fala que o que foi votado era a suspensão dos profissionais e que o projeto de contratação enviado pelo Poder Executivo a Casa visava a volta as aulas, diz que todos sabiam que a cor da bandeira era vermelha e por esse motivo as aulas iriam iniciar naqueles dias, infelizmente pelo agravamento de casos da Covid 19 a bandeira preta surgiu e o Prefeito enviou projeto para suspender os profissionais que haviam sido contratados e não demitir. Disse que ninguém tem culpa na Casa se o Prefeito resolveu demitir, Vilson diz que todos foram claros que não queriam que suspendesse os profissionais, mas que todos tinham conhecimento de que o Prefeito iria demitir, afirma que votou no projeto com a consciência tranquila pensando que a Bandeira Preta iria terminar e as aulas iriam retornar, uma pena que estes funcionários foram demitidos. Vilson cedeu espaço ao colega Vereador Élder Knapp MDB para que expresse sua opinião. Élder diz que quando o projeto em questão foi a votação ele dizia que não daria 1 ou 2 meses as aulas retornariam e teriam que contratar mais profissionais da educação e o exemplo ta aí nos boatos da cidade que a educação esta meio bagunçada inclusive a Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo sem diretora fato que Élder disse achar ser um caso inédito no município nunca tendo visto acontecer de a escola ficar sem diretora. Por isso foi votado contra o projeto já que eles não queriam nem a suspensão nem a demissão desses profissionais com a convicção de que logo as aulas iniciariam, afirmando que a vontade deles era de proporcionar o melhor para os alunos e para os pais dos alunos. Diz que os pais dos alunos já estavam organizados com suas crianças, diz que a atitude do Prefeito foi mal intencionada em fazer a demissão desses profissionais, não tendo mais a oportunidade de contrata-los de novo e jogando a culpa para a Casa sendo esse o motivo de os debates não cessarem. Élder diz não culpar ninguém pela demissão dos profissionais, não condena ninguém nem mesmo aqueles que votaram favorável ao projeto, cada um votou com sua convicção, mas que os que votaram contrario não admitem que a culpa seja dita que o Prefeito iria demitir igual. Diz que se o Prefeito iria demitir não precisaria passar pela Câmara projeto com a justificativa que seria demitido igual. Agradece pela parte cedida. Volta a fazer uso da palavra o Vereador Vilson Altmann MDB, Vilson diz ser muito bom que o colega tenha pedido parte para se expressar, mas que é bom que seja lembrado que eles não votaram em projeto para demissão dos profissionais. Afirma que se o projeto que tivesse vindo a Casa fosse para demissão ele seria o primeiro a ir na tribuna e se opor ao projeto, mas que o projeto em questão não previa a demissão, mas sim a suspensão, diz ainda que todos tinham conhecimento de que o Prefeito tinha essa autonomia para demitir funcionários. Pede espaço novamente ao colega o vereador Élder que diz que várias vezes o colega Vilson havia dito que o Prefeito iria demitir Volta a fazer uso da palavra Vereador Vilson Altmann MDB voltando a dizer que o Prefeito demitiria que não foi dado oportunidade ao Prefeito de suspender, afirma que em momento algum, nas conversas que teve com várias pessoas durante os dias que se passaram, foi perguntado quem era o culpado ou quem não era. Diz que o voto dele foi claro, ele votou pela suspenção dos profissionais, e que quem votou contra também deve deixar claro que votou contra a suspenção dos profissionais, afirma que ele também não queria a demissão. Fala que estar debatendo sobre o mesmo assunto durante vários dias é lamentável e que quem sabe se todos tivessem entrado em um consenso inclusive com o Prefeito, pois esta questão já está virando pessoal com o fato de cada um achar que está cumprindo mais com seu dever. Agradece pelas opiniões dos colegas e diz ser lamentável que os profissionais demitidos infelizmente não possam mais voltar agora com o retorno as aulas e se desculpa por ter extrapolado seu tempo. Próximo a fazer uso da palavra Vereadora Andrea Cristina de Oliveira PTB, inicia cumprimentando a todos e dizendo Graças a Deus que tudo deu certo para a filha do colega Élder. Diz mais uma vez ter vindo falar a favor do povo, que irá falar quantas vezes forem precisos, seja pelo projeto 010 que continua aí em debate e que ela irá continuar debatendo sobre o mesmo. Na noite a vereadora se pronuncia novamente a respeito do projeto 010 e o que está acontecendo na educação, sobre a maneira que está sendo conduzida a volta as aulas no município. Afirma ser triste e preocupante que o município esteja da forma que está, há meses atrás como já dito pelo colega Vilson lutando, defendendo para que não houvesse suspenção, não era o momento por que a Bandeira Vermelha estava e estavam contratando, a Bandeira Preta veio e tinham que parar e foi respeitado por um tempo que poderia aguardar, mas que o nosso governo não teve flexibilidade. Andrea diz que ela não foi procurar pelo Prefeito, mas que sabe de vereadores que foram e que não houve flexibilidade e que se fosse por uma questão econômica eles já tinham sugerido e tinha recurso para manter por 30 ou 60 dias, e que na questão dos FGs existe o portal da transparência onde aparece o salário para todo mundo. Andrea diz que um fiscal poderia abrir mão e beneficiar os professores para que esse quadro de funcionários não fosse abalado, até a normalidade voltar. Mas a decisão foi dele de demitir, se ia ser demitido não precisaria nem ser mandado projeto de suspenção. Afirma que isto ainda vai ser desgastante por um bom tempo, não vai parar por aqui pois tem reflexos e estes respingam na nossa comunidade. Afirma que ela não tem filhos na escola, mas que pensa no próximo, naquele que tem e a gente tem que pensar no outro. Andrea fala que a educação no município está seguindo uma linha onde não tem planejamento e que se for olhar as cidades da região, tem planejamento. Diz não saber o que aconteceu, se eles se perderam, ou o que foi que estavam pensando, isto cabe a equipe do Prefeito. Pede que façam um olhar diferenciado, que pense se hoje assim poderia ser retomada a aula na nossa comunidade, são grandes preocupações além da pandemia. Tendo a adaptação das crianças e dos pais, agora com a retomada as aulas, o que não vai ser fácil e também a adaptação dos profissionais. Afirma que o quadro de funcionários não está legal, tem funcionário que ira ser sobrecarregado com duas turmas, tem escola sem diretora. Pergunta o porque de uma escola ter diretora e a outra não, não da pra entender e nem justificar que está tendo um planejamento legal. Dá o exemplo também dos transportes, onde os horários de transportes não são legais principalmente pra quem mora no interior, cita que teve mãe que relatou que vai ter criança saindo as 06:30 da manhã, pois não teve um planejamento em se preocupar nas crianças do interior. Diz que no inicio do inverno vais ser frio, chuva, pede pra que se coloquem no lugar de uma mãe que tem que mandar o filho as 06:30 da manhã. Diz que além disso as turmas irão ser unificadas, Ahh, mas vão me dizer que escola particular tem 40 alunos diz Andrea. Mas na escola particular tem planejamento, tem estrutura diferente da nossa realidade sendo assim não podendo fazer esse tipo de comparação porque as turmas daqui tem 15 (quinze) alunos, mas com qualidade de ensino as vezes melhor que a de uma escola particular e elas vão sofrer isso na pele também pois vai ser difícil. Então, diz Andrea, nós vamos ter que recomeçar e vamos ter que lembrar de algo muito importante que o Presidente da Casa disse que a bandeira do partido do Prefeito que é o do Presidente também, o qual a vereadora respeita muito pois um dia já fizera parte, e o município já teve momentos em que a educação foi top, foi exemplo, tinha números em qualidade de educação sendo bem ao contrario dos dias de hoje em que não tem mais essa qualidade por falta desse planejamento. Andrea fala que é algo que deve ser retomado, a qualidade de ensino, e que o vereador deve fiscalizar e cobrar pois recebe dinheiro público para isso. Vê que isto tudo que está ocorrendo com a educação é algo que é muito triste e desumano, é injusto, é totalmente perdida essa maneira de ser conduzida a educação. Diz sentir muito, pelos alunos, pelos pais, pelos profissionais que não estão sendo valorizados num momento triste que passamos pela pandemia. Deseja as professoras, as quais entraram muito em contato com a vereadora e não só professoras mas também pais nesta confusão que está o município, deseja a elas sorte, saúde e que consigam fazer o trabalho delas, trabalho que muitas vezes as pessoas dizem Ah, elas não estão trabalhando, a vereadora afirma que elas estão e que na situação que esta trabalham muito mais e para o governo, deseja que ele pense, que ele planeje, que ele seja honesto com o seu povo, que ele cuide da nosso gente indiferente de lados políticos. Deseja que o governo termine esse ciclo que ela vê a tempos, como uma triste perseguição, diz não existir outra coisa referente a classe dos professores. Há muito tempo humilhadas, perseguidas e a há muito não valorizadas, mas muito usadas politicamente. Deseja que seja feita a justiça e que esse tempo de respeito volte, e que não tire das nossas crianças a oportunidade de terem um ensino de qualidade como outras crianças do passado tiveram, que o futuro seja assim também. Pois os professores trabalham e mais uma vez foram colocados a prova com seu trabalho, tiveram de se adaptar com a maneira que terão de trabalhar. Os professores trabalham com amor que é o que deixa na criança pro resto da vida, pois criança é pureza, ela não tem dinheiro, ela não tem lado politico e ela não tem culpa na maneira que um líder faz seu município girar. Deixa seu desabafo, e diz que ira quantas vezes foram precisos lutar pelo povo. Antes o povo depois os nossos interesses, agradece. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Resolução nº 001/2021, de 03 de maio de 2021, de autoria da Mesa diretora, que: Dispõe sobre a entrega e destinação de quadros a homenageados pela Câmara de Vereadores em outras Legislaturas e dá providências. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Resolução nº 001/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de 12 de abril de 2021, de Autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB, que: Altera a redação do Art. 11, e acrescenta Parágrafo ao Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto/RS, para alterar o período de recesso e para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro Suplente). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021 foi aprovado em primeiro turno e a segunda votação será após 10 (dez) dias, e será aprovado mediante o quórum de dois terços dos membros da Câmara Municipal. O Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de maio de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário