Ata nº 21/2021
há 5 anos
ATA N° 21/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 17 de maio de 2021 Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (17.05.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão as Atas de nº 19 e 20/2021, das sessões ordinárias realizadas nos dias 03 e 10 de maio de 2021, respectivamente. Como ninguém se manifestou as Ata 19 e 20/2021 foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Dando seguimento a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu ao vereador pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2021.- Of. GP/CAM nº 037/2021, de 13 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 028/2021, de 13 de maio de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 7.044,95. - Of. GP/CAM nº 036/2021, de 13 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal solicitando o espaço do Plenário da Câmara e convidando para uma Audiência Pública a ser realizada no dia 31 de maio às 15:00 horas, ocasião em que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2021. - Ofício Circular DCF nº 15/2021, de 10 de maio de 2021, do Diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS, comunicando sobre a disponibilização do Manual de Boas Práticas na Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos Públicos, o qual está disponível no portal do TCE-RS, em Orientações aos Gestores1. - Of. GP/CAM nº 038/2021, de 17 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, complementando o Of. GP CAM nº 015/2021, referente ao Pedido de Providências 03/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, que trata do acompanhamento e aferimento das obras públicas licitadas e em execução no município. - Convite da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, convidando para o Lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. Voltado aos gestores públicos de todo o País, o Programa disponibiliza ferramenta de autoavaliação, orientações e treinamentos para implantação de boas práticas de controle e prevenção à corrupção e será lançado, no próximo dia 20/5, às 10h. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura Of. GP/CAM nº 037/2021, de 13 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 028/2021. - Indicação de nº 022/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de instituir no âmbito municipal Programa de Incentivo ao Comércio para empresas afetadas por medidas restritivas impostas em razão da Pandemia COVID-19, através de acesso ao microcrédito. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social do Município e formar parcerias para captação e destinação de recursos para os Microempreendedores Individuais MEI e Microempresas ME, observadas as diretrizes do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, instituído pela Lei Federal nº 13.636, de 20 de março de 2018. Os impactos causados pela pandemia vem refletindo muito no nosso comércio local, que me diversos momentos foram interrompidas as suas atividades, e ainda muitas vezes atendendo com restrições de público, respeitando decretos e exigências estaduais e federais, e cumprindo os modelos de distanciamentos. Sabemos ainda que estas dificuldades não acabaram de imediato, com isso solicitamos que o executivo municipal busque alternativas, através do sistema bancário e de cooperativas de crédito visando encontrar uma forma de o poder público contribuir com estas empresas. O Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado tem como objetivos principais: Fomentar o desenvolvimento econômico e social em âmbito municipal; Fomentar ações empreendedoras, com a concessão de microcrédito subsidiado, que ofereça condições de continuidade, competitividade e crescimento aos pequenos empreendimentos ; Fomentar a geração de trabalho, emprego, renda, o aumento da produtividade e o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos; Facilitar o acesso dos pequenos empreendimentos às linhas de microcrédito produtivo orientado. o respectivo programa poderia buscar encontrar soluções de microcrédito para empresas com atividades comerciais e/ou industriais, operacionalizando junto a instituições financeiras e cooperativas de crédito a obtenção de empréstimos. Entendemos que neste momento, a municipalidade deve atuar dentro de suas condições para promover o fortalecimento do comércio local, pois fazem parte do futuro e da demanda da cidade, visto que um comércio precisa de muitos investimentos, insistência e paciência até se tornar rentável. - Indicação de nº 023/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que através da Secretaria Municipal da Saúde e CRAS, seja implementada uma campanha de vacinação solidária, viabilizando a doação voluntária de alimentos não perecíveis no local onde está ocorrendo a aplicação da vacina contra COVID-19 e H1N1. Ressalta-se que a doação é aberta a todos que desejam e possam contribuir com 1Kg (um quilo) ou mais de alimentos, fazendo-o por livre adesão. O objetivo da campanha é viabilizar a arrecadação de alimentos não perecíveis para as famílias de baixa renda do Município. Justificativa: O momento é de união, muitas pessoas estão passando por dificuldades e precisam de ajuda. A campanha seria uma maneira de promover a arrecadação de alimentos, sendo que as doações poderão ser feitas pelos munícipes que forem se vacinar e também por qualquer pessoa que queira e possa doar. Em uma atitude solidária, poderá ser feita a diferença na vida de alguém. - Indicação de nº 024/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que sejam firmados convênios com o Senai ou outros órgãos buscando oferecer cursos profissionalizantes aos jovens de nosso município, especialmente nas áreas de soldador, motorista de empilhadeira e torneiro mecânico. Em contato com as empresas de nosso município notamos que há oferta de vagas de empregos nestas áreas, porém existe carência de mão de obra qualificada para o preenchimento destas vagas. - Pedido de Providências de nº 021/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias na rua paralela a BR-386, Rua Juliano Pereira, tendo em vista a precariedade da referida rua, onde está difícil a trafegabilidade devido aos buracos. Justifica-se ainda o referido pedido, pois esta rua dá acesso ao Loteamento Santa Lúcia, onde há um número expressivo de famílias residindo ali, bem como é uma rota alternativa de trafego para quem quiser evitar o trânsito da BR-386, que dá acesso a Localidade de São Lourenço, Rodeio Bonito, Empresa Roda Forte e Empresa Catto, onde observa-se que bastante pessoas usam este trajeto alternativo e por isso nada mais justo que esta via oferecer boas condições de trafegabilidade. - Pedido de Providências de nº 022/2021, de autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que seja procedida a substituição, removendo a areia suja do Parquinho localizado na Praça Lothário Schneider, na Rua Valdemiro Allebrandt, e substituindo por areia limpa e de boa qualidade. Justificativa: Este pedido está sendo feito porque a areia hoje existente naquele parquinho está bastante suja, com detritos de pedras e resíduos de concreto, e como se observa diariamente bastante crianças brincando ali, apelamos que é uma medida para evitar que as crianças se machuquem com estes detritos. - Pedido de Providências de nº 023/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja realizado um levantamento do quantitativo necessário e posteriormente seja disponibilizado cascalho para as propriedades produtoras de leite de nosso município. Justifica-se este pedido devido a estarmos próximos do período chuvoso que sempre causa transtornos aos produtores. - Pedido de Providências de nº 024/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam colocadas placas indicativas de velocidade e quebra-molas na estrada geral da localidade de Papelão Zebú, próximo à residência do Senhor Walter Luis Ercego, e, mais adiante, próximo as residências dos Senhores Jonas Anderson Surkamp, Joares José Peppes e Nelson Jacob Kempf. Solicita ainda que seja colocada uma placa indicativa de velocidade no acesso a sede da Empresa Tedesco. Justificativa: Estas propriedades são próximas a estrada e há constante movimento de máquinas e caminhões o que torna necessário o controle de velocidade nestes locais. - Requerimento de nº 09/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício a Eletrocar, solicitando a mesma que realize a substituição e a mudança de local de um poste da rede de alta tensão localizado na avenida Jorge Muller, em frente à residência do Senhor Roque Anildo Haack. Solicitamos esta substituição pois constatamos que o poste em questão está trincado, correndo o risco de cair e consideramos que deve ser colocado em local onde não atrapalhe a circulação de cadeirantes. - Moção de nº 013/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício aos profissionais da saúde que atuam junto a Unidade Básica de Saúde do nosso município, (enfermeiros e técnicas de enfermagem), parabenizando-os e felicitando-os pela passagem do Dia do Profissional da Enfermagem transcorrido no dia 12.05.2021. Aproveitar a ocasião e parabeniza-los e agradecê-los também pelo excelente trabalho que vem prestando no nosso município, pela dedicação e carinho a vida humana, na promoção e prevenção da saúde e para a melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes, e em especial no trabalho efetuado e atendimento no combate a COVID-19. Logo após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações, os Pedidos de Providências e o Requerimento e serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Cezar Formentini/PDT. Deu início aos pronunciamentos o vereador Cezar Formentini-PDT que após cumprimentar a todos usou a tribuna com a finalidade de colocar a importância dos trabalhos que foram apresentados nesta noite. Citou os nomes dos colegas que apresentaram trabalhos, como indicações, moções e definiu ser de extrema importância que isto seja feito. E afirmou que os vereadores fazem o trabalho que muitas vezes o executivo não consegue fazer, mas que são coisas que a comunidade anseia. O vereador Cezar disse que vem pensando muito em o que significa ser vereador e estar neste poder e que vem enfrentando uma outra realidade dos anos anteriores em que esteve nesta Casa, afirmou que ele sempre foi um vereador de diálogo, que sempre tentou manter a valorização de cada vereador e que cada um saiba como valorizar esse poder, considerou que é muito importante que se fiscalize e se monitore sempre também neste poder, e se referiu a última legislatura como exemplo para que, quem sabe se chegue perto do que juntamente com a administração foi feito nos últimos anos, onde Cezar disse que literalmente eles fizeram chover aqui nesta Casa se dedicando ao máximo para buscar recursos para o município e que isso aconteceu porque os vereadores estavam mais unidos, mas que hoje vêm acontecendo alguns problemas que o vereador Cezar acredita ser também por parte do executivo, e que, sem usar a tribuna a vários dias e somente ouvindo os colegas ele pode perceber que quando se citam alguns números de projetos, já se percebe um certo desconforto pelas questões que isso causou, como o substitutivo do projeto 010/2021 que mesmo sendo do mesmo partido que o prefeito afirmou que não pode concordar com a maneira com que o projeto se apresentou, mas que isso não precisa se estender por longo tempo porque os vereadores tem o poder do voto e que cada um vota da maneira que acredita e que isso precisa ser respeitado tanto aqui quanto no poder executivo, e sendo assim cada um sabe como votar, e por isso afirmou que deve se voltar aquela época em que as coisas andavam de maneira harmoniosa porque as vezes não vale a pena discutir entre os colegas pelo executivo, ou por algum profissional, ou por uma secretaria, pois amanhã podemos ter que pernoitar no mesmo hotel, ou dividir uma refeição em outro domicilio que não seja o nosso, e sendo assim ficaria difícil esta convivência. Afirmou também que uma palavra muitas vezes machuca mais do que uma flechada, continuou falando que lembra bem das Atas que foram transcritas e que poderia pedir todas a funcionária Deise que com toda certeza organizaria todas em poucos minutos para que fosse visto por todos como ele agia em cada presidência que ocupou, sendo um intermediador, acalmando as situações para que a Câmara tivesse harmonia de trabalho em equipe e astral para trabalhar. Sendo assim o vereador pediu para os colegas para que cuidem suas palavras para que lá na frente não se machuquem, que ainda tem uma longa jornada pela frente de quatro anos juntamente com o poder executivo para que as coisas andem, e afirmou que não está pedindo para que parem de fiscalizar, mas para que pense um pouco mais antes de falar. Falou também que o prefeito não faz nada sozinho e que tudo que acontece na prefeitura precisa da aprovação desta Casa desde uma compra simples, mas que sem os vereadores nada é feito. E fez uma cobrança pública então ao presidente senhor Leonel Adler-PDT para que seja respeitado o tempo de oito minutos nos pronunciamentos, o que não vem sendo cumprido, afirmou que este foi um projeto dos próprios vereadores e que agora não se cumpre. Afirmou ser um pedido muito simples, mas que precisa ser feito. Também usou da palavra para falar sobre valorização deste poder que muitas vezes não é valorizado nem mesmo por quem o faz, que sobre a revisão dos subsídios no ano passado juntamente com o vereador Elder KnappMDB, vereador Leonel Adler- PDT, foi decidido por manter o mesmo salário da legislação de 2017 para daqui em diante, 2020 novamente como presidente manteve os mesmos valores, e já que tudo aumenta porque os vereadores não podem dar um aumento a si próprios já que ouvem tantas barbaridades?... .Não precisava aumentar o dobro mas valorizar o poder, mas que não o fizeram porque a comunidade iria falar, o vereador Cezar acredita que falam de mesma forma todos os que são mal intencionados. A gasolina também recebemos um real por quilometro rodado e esta é uma lei de quatro a cinco anos atrás, e que ainda é recebido o mesmo valor, na época era três reais o litro de gasolina mas hoje é seis e ainda não fizemos esse reajuste porque a comunidade vai falar, que a diária de quando se vai a Porto Alegre para buscar coisas novas para nosso município, como por exemplo recursos e especializações tem o custo e trezentos reais e que quando se chegar ao fim da pandemia e houver possibilidade de novamente ter essas programações a diária seria gasta mais da metade somente com o hotel e acredita ser um absurdo o que acontece neste Pais que se fala em crise, crise mas que as coisas aumentam sempre e então porque não valorizar este trabalho?... . Não importa o quanto o vereador ganhe, ele tem que se pagar e ele se paga, esta Câmara se paga através de seus trabalhos para a comunidade e que cada um se paga com o trabalho que faz nos quatro anos, afirmou o vereador, novamente falando sobre a fiscalização, deixou claro que sim precisam ser fiscalizadas todas as obras do município e que isto faz parte do trabalho do vereador e que quando existir algo errado tem que se fiscalizar sim. Mas que falando também sobre obras do executivo e o porquê de elas não estarem sendo acabadas, sendo feito nesta Casa até mesmo pedido de informações sobre as circunstâncias em que se encontram as obras citando que até mesmo o Senhor Presidente Leonel Adler-PDT é autor de um pedido, afirmou ter observado que licitação para obras públicas leva ao abandono da obra, por que todos os prefeitos querem ver suas obras finalizadas mas que não funciona desta maneira porque as empresas que vem são de fundo de quintal e que começam assim a passar de um para o outro a obra e ninguém termina, e que enquanto for assim não se terá nada de boa qualidade no nosso município e em nenhum município do País. Também falou sobre esta Casa que em 2019 foi inaugurada e que em 2020 quando o vereador foi Presidente da Casa não tinha entrada para ar condicionado e que o eletricista do município fez a obra de forma gratuita e que isto aconteceu por falta de fiscalização, e que em 2021 teve que ser pintada, porque a pintura que estava era de má qualidade e também porque ninguém fiscalizou. Afirmou que também sofreram com processos de licitação para todas as etapas de construção do prédio e que infelizmente é assim que funciona em nosso País com prefeitos, governadores e até mesmo com o Presidente, e afirmou que gostaria de ter poder para mudar e fazer mais, mas que infelizmente não tem. Se desculpou pelo desabafo feito e afirmou que pretende conversar com cada colega para que se valorize esse poder e para que possam se orgulhar cada vez mais de ser vereador. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Douglas Rafael Allebrand/DEM. O próximo vereador a fazer uso da palavra, Vereador Douglas Allebrand-DEM, que iniciou sua fala cumprimentado a todos. O Vereador se pronunciou a respeito de Indicação de sua autoria, que visa a implantação de Programa de Incentivo ao Comércio para empresas afetadas pelas restrições por causa da pandemia da Covid 19. Ressaltou que os impactos ocasionados pela pandemia vem refletindo muito no comércio local do município, comércio que em diversos momentos teve de interromper suas atividades e também atender a diversas restrições, respeitando decretos estaduais e federais cumprindo modelos de distanciamentos. O Vereador Douglas disse que todos sabem que as dificuldades não acabarão de imediato e com isso solicita que o Executivo busque alternativas através do sistema bancário e de cooperativas de crédito objetivando encontrar forma de o Poder Executivo contribuir com as empresas do nosso município. Alegou já haver exemplos de outros municípios do Rio Grande do Sul que criaram leis que preveem o pagamento de taxas de juros e operações de microcrédito para as empresas afetadas pela pandemia. Afirmou que tem a certeza de que estarão dando um grande apoio as empresas do nosso município, contribuindo com a geração de rendas e empregos. O Vereador Douglas mencionou ter visto nas redes sociais que o Prefeito Municipal esteve na nossa capital para discutir as viabilizações de melhorias as ruas paralelas a BR 386 no nosso município, assunto este que vem de encontro com indicação passada, de autoria do Vereador Douglas, que visa melhorias nas ruas paralelas a BR 386. Declarou que torce para que se tenha êxito na conquista das melhorias e logo se concretize a aquisição dos resíduos para melhorar o tráfego no nosso município. Respondendo ao colega vereador Vilmar Soares da Silva-PDT, a respeito da divulgação do pedido de informações que expunha funcionários que recebem Função Gratificada nos status do WhatsApp, divulgação esta que o Vereador Vilmar cobrou do Vereador Douglas, dizendo não ter sido necessária. O Vereador Douglas defendeu que na opinião dele os funcionários devem receber Função Gratificada, mas que por esforço deles, por mérito deles, pela capacidade desses funcionários, ressaltando não ser contra ganharem estas gratificações. Colocou que muitas pessoas não tem acesso as redes sociais e que por diversas vezes procuram ele para pedir informações, justificando o porquê de ter sido colocado o pedido nos status do WhatsApp. Reforçou que esta deve ser a transparência do município e que não se precisa esconder nada de ninguém, colocou também que sempre que um de seus pedidos de informação ou indicação der resultados significativos ele irá postar nos status do WhatsApp para que as pessoas que não tem acesso a esse tipo de informação consigam se manter cientes do que está ocorrendo no município. Por causa disso o Vereador Douglas disse que não vê o porquê de não poder divulgar este tipo de informação. Relembrou do Substitutivo do Projeto 010/2021, que tinha como objetivo o corte de gastos e comentou que havia sido o primeiro a ir na Tribuna para falar que o Prefeito poderia ver com outros olhos o corte de gastos, motivo do pedido de informações do Vereador Douglas a respeito dos funcionários que recebem FGs e dos que são CCs. Argumentou que o Prefeito deveria ter escutado a maioria dos votos e também a comunidade sobre a exoneração desses profissionais, reforçando que a opinião dele era de que o Prefeito conversasse com os que ganham Função Gratificada, que então exonerasse essas gratificações por um mês ou dois até que passasse o foco da pandemia e assim preservar os professores que estavam dando seu melhor para lecionar, mostrando que existiam outras medidas que poderiam ter sido tomadas. Agradeceu a todos pela atenção. Elder Knapp-MDB. O próximo a fazer uso da palavra foi o Vereador Elder Knapp-MDB, que iniciou cumprimentando a todos os presentes. Defendeu a Indicação de sua autoria em conjunto com o Vereador Leonel Adler-PDT. Explicou que em um sábado em que estavam fiscalizando as obras do município para se certificar do estado que estas estavam e consequentemente fizeram um pedido em que constataram que na praça Lothário Schneider, local em que existe muitas crianças brincando, a areia é de má qualidade e se encontra com diversos fragmentos de cimento e pedras que podem acabar ocasionando algum tipo de acidente com as crianças que brincam no local. Pediu através da Indicação que o Prefeito estude a possibilidade de trocar a areia para que as crianças de nosso município continuem a utilizar a praça sem quaisquer preocupações. Mencionou que na continuidade da fiscalização verificaram também a má qualidade dos calçamentos e do feitio da obra na praça, que quando o colega Vereador Leonel se pronunciou a respeito da má qualidade da obra e que por diversos mandatos de diversos Prefeitos aquela obra ainda não saiu do papel. Concordou com o Vereador Cezar que quando os assuntos tratados se tornam repetitivos se torna chato, mas que realmente é o papel deles como vereadores e que isto deve ser feito. Colocou ainda que quando se inicia determinada obra no município deve-se pegar por hábito fiscaliza-la para que não ocorra mais o que está acontecendo, falou também que em postagens nas redes sociais viu que os calçamentos irão ser substituídos, o que é de grande importância, mostrando que as brigas que tiveram na Casa haviam dado retorno. Alegou ter certeza que se não tivessem falado nada a respeito da má qualidade das obras não teriam começado a consertar as coisas mal feitas. Declarou que acredita terem sido de grande valia os debates que ocorreram na Casa pois tem certeza que se não tivesse sido feito nada, não daria oito anos e as ruas calçadas já estariam todas esburacadas. Comentou que no momento em que estavam fazendo seu trabalho que é de fiscalizar, foram abordados por uma CC do município que achava que não estavam em momento oportuno para fiscalizar a qualidade das obras, mas que se todos forem lá ver o calçamento vão se certificar da má qualidade e que não foram fiscalizar para bater boca. Se pronunciou também a respeito de indicação, de sua autoria, a qual deu bastante repercussão pelo anseio da comunidade de instalar videomonitoramento para segurança das crianças da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo e das crianças da Escola Municipal de Educação Infantil Marisa Margarida, pelo acontecido na creche no município de Saudades-SC. Disse que acredita que todos os munícipes apoiam esta indicação e ele mais uma vez colocou para que o Prefeito tome essa atitude e abrace essa ideia trazendo um projeto a Casa para que possa ser feito o monitoramento e se realize a contratação de vigilantes para as escolas do município. Colocou a importância do ato, comentando ser da vontade da comunidade em geral e disse também que o que é bom deve ser somado, tomando-se atitudes que favoreçam o bem de todos. Comentou também a respeito da emenda do Deputado Gilberto Capoani/MDB, que mandou molde para que fosse feito um projeto indicando para onde se destinasse a verba de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), onde o Vereador Elder disse ter entrado em contato com a Secretária da Saúde que fizeram o pedido de aquisição de um veículo de sete lugares para favorecer a Saúde de nosso município. Agradeceu pela atenção por parte da Secretária que prontamente atendeu ao vereador e enviou o molde com o pedido, declarou que acredita ser assim que se deve trabalhar, em conjunto. Declarou que tem certeza que se o Prefeito tivesse o escutado, da mesma forma que o Vereador Elder fez este pedido, a turbulência que está ocorrendo na Casa não estaria acontecendo. O Vereador Elder disse achar muito importante o diálogo e as discussões, afirmando que a Câmara de Vereadores é a casa dos debates sendo cada um eleito para defender suas ideias. Conclui sua fala comentando a respeito do Substitutivo do Projeto de Lei 010/2021, mencionando que havia chegado a resposta ao Pedido de Informações feito pelo vereador. Disse que vai analisar com calma a resposta vinda do Executivo para ver como o Prefeito procedeu em relação aos critérios de demissão e contratação. Declarou que acredita ser uma das legislaturas em que mais estão se impondo e discutindo projetos, defendendo seus ideais, sendo este tipo de atitude de grande importância para a comunidade santo-antoniense. Agradeceu a todos especialmente as pessoas da comunidade que compareceram nesta noite. Leonel Adler-PDT. O Presidente, Vereador Leonel Adler-PDT, solicitou que o Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB, assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que o ele pudesse se pronunciar. Dando continuidade as comunicações o Vereador Leonel Adler-PDT, iniciou cumprimentando a todos. Mencionou dois pedidos de sua autoria, um a respeito da Praça Lothario Schneider em conjunto com o colega Vereador Elder Knapp-MDB, indicação a qual o Vereador Elder já se pronunciou, e a outra que diz respeito a rua paralela a BR 386, Rua Juliano Surkamp, que está em péssimas condições de tráfego de pessoas tanto que moram no loteamento Santa Lúcia quanto de pessoas que trabalham nas empresas Roda Forte e Catto, como também as pessoas que vão a São Lourenço. Disse que espera que logo sejam feitos estes reparos, ressaltando que este pedido vem de encontro com o feito pelo Vereador Douglas que havia pedido melhorias nestas ruas juntamente a CCR para aquisição de resíduos de asfalto. Se pronunciou a respeito das colocações feitas pelo colega Vereador Cezar Formentini onde falou que estavam ocorrendo muitas brigas e discussões, reforçando o que já foi dito pelo colega Vereador Elder que esta é a casa dos debates, lugar onde se pode debater assuntos de relevância de nosso município. Pediu desculpas ao Vereador Cezar, mas disse que a Casa já debateu diversos projetos importantes para o município e que é de extrema importância que esses debates acirrados ocorram para que muitas das coisas que foram pedidas comecem a ser feitas. Discordando do que o Vereador Cezar disse a respeito de não haver harmonia entre os vereadores, o Vereador Leonel disse que o que ocorre na verdade é a falta de harmonia entre o Executivo e o Legislativo onde o Executivo ignora os pedidos e opiniões dos vereadores. Relembrou o Projeto 010/2021 que se tornou um exemplo claro da falta de comunicação e harmonia entre os dois poderes, onde o Executivo ignorou a decisão da maioria. Falou também da situação com o funcionário CC da Prefeitura que no sábado, quando o Vereador Leonel e o Vereador Élder fiscalizavam os calçamentos, disse que não havia necessidade de fiscalizar, que naquela rua estava tudo certo e que já havia sido resolvido o problema. Falou que espera que isso mude e que volte a haver harmonia entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, onde os vereadores possam falar e serem ouvidos. Se pronunciou também a respeito de questionamentos feitos pelo Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT em três situações, na sessão passada onde o Vereador Vilmar questionou o Vereador Leonel sobre o lado que ele estaria, responde estar do lado do povo de Santo Antônio, do lado daqueles que confiaram nele, que votaram nele, e agora depois de eleito e empossado ele está do lado de toda a comunidade, defendendo a saúde, defendendo as obras boas, defendendo a educação de boa qualidade, o que não está acontecendo tendo em vista que tem escolas sem diretora. Também a respeito de outro questionamento feito pelo Vereador Vilmar sobre o pedido feito da área de terra para quitação da dívida do governo do estado para com o município, pediu para que o vereador responda se aquela área está sendo ocupada por alguém, perguntou se a pessoa que se utiliza dessa área possui autorização para ocupa-la, se existe contrato com estado para sua utilização ou se é pago arrendamento para o estado sobre essa área, que é do estado e que está sendo sugerido que o município retome para compensar as dívidas que o estado tem com o município. O Vereador Leonel disse que este é o interesse, que o município faça um projeto administrativo e retome essa área. Reforçou ser importante saber se a área em questão está abandonada ou se está sendo ocupada. Também se pronunciou sobre outro questionamento feito pelo Vereador Vilmar a respeito do terreno em frente ao Banrisul onde um cavalo destruiu as árvores frutíferas ali plantadas. Respondendo ao Vereador Vilmar, o Vereador Leonel disse ... a respeito do pedido de providência que o colega Vilmar havia me pedido, está aqui a resposta Vossa Excelência.... Aproveitou para falar sobre a resposta do pedido de providencia e perguntou se o que está escrito foi para atingir o Vereador Leonel, já que estão perguntando quem tirou as fotografias. Respondeu que foi ele quem tirou as fotografias, ele quem viu o animal lá, assim como todos o haviam visto. O Vereador Leonel pediu ao colega Vereador Vilmar para que converse com o Vice-Prefeito que conversou com o proprietário do animal, pois aqui diz que é pra eu indicar o nome do proprietário. Pediu também que o Vereador Vilmar pergunte ao Vice-Prefeito os palavrões que o proprietário do animal proferiu ao falar do Vereador Leonel. Reforçou que a Administração sabe quem é o proprietário do animal e respondeu que quem tirou as fotos ele e o nome de quem foi conversar com o proprietário já foi citado. Conclui dizendo que a resposta do pedido está com ele e que se alguém quisesse cópia era apenas pedir. Agradeceu pela atenção de todos. Maikon Luz Vicente-PDT. Dando seguimento as comunicações, o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT se pronunciou, após cumprimentar a todos, a respeito da Moção de sua autoria para que seja enviado ofício aos profissionais da saúde, enfermeiros e técnicos de enfermagem, os parabenizando pela passagem do dia da enfermagem comemorado no dia 12 de maio. Ressaltou a importância do técnico e do enfermeiro agora em tempos de pandemia da Covid 19, a qual estamos combatendo com muito vigor. Mencionou o fato infeliz das duas vítimas por Covid 19 que tivemos no nosso município. Declarou que os funcionários da saúde não auxiliam somente no Covid 19, mas em todos os problemas enfrentados todos os dias na saúde. Agradeceu a todos os técnicos e enfermeiros. Também se manifestou a respeito da Indicação de sua autoria, que visa qualificar a mão de obra em nosso município, disponibilizando cursos profissionalizantes para os jovens, dando exemplos como cursos de operador de empilhadeira e soldador. Pediu para que a administração pense com carinho nos jovens e na necessidade de mão de obra qualificada no município. Colocou que em conversa com o Senhor Gabriel, que é filho do dono da empresa Roda Forte este lhe disse que deseja que dê certo que a empresa que está disponível para ajudar, afirmando que diversas vezes deixam de contratar pessoas do nosso município para trabalhar, pela falta de mão de obra qualificada e pela demora que certas funções tem de aprender. Também se pronunciou a respeito do Requerimento de sua autoria, solicitando a Eletrocar a retirada de um poste que se encontra no meio de passeio público, em frente a propriedade do senhor Roque Haack. Ressaltou que podem ocorrer acidentes de grandes proporções devido a rede elétrica, afirmando que o poste está todo trincado e torto, atrapalhando o tráfego e dificultando a passagem de pessoas, e que não há como um cadeirante passar por lá pois este poste está bem no meio da calçada. Mencionou também outro poste que se encontra no meio da Avenida Jorge Müller, onde quando se realiza o retorno o poste está bem no meio da Avenida. Concordou com as palavras ditas pelo Vereador Cezar para que se tenha mais respeito uns com os outros, para que trabalhem todos unidos para o bem da comunidade, para buscar coisas boas para o povo. Expressou seu sentimento de felicidade pelas ruas que vão receber substituição do calçamento, que todos viram que estava em péssimas condições. Agradeceu a todos pela atenção. Veleda de Paula-PTB. Prosseguindo a Vereadora Veleda Clarice Alflen de Paula-PTB que iniciou cumprimentando a todos os presentes. Manifestou a sua indignação sobre alguns fatos ocorridos na Unidade Básica de Saúde, e informou, para que todos tenham conhecimento, dizendo que foi procurada por usuários que foram procurar atendimento médico na UBS e foram orientados a aguardar na ala do Covid 19 e que após o primeiro atendimento do enfermeiro, este sugeriu que ficassem esperando até que a doutora viesse atendê-los. Relatou que estes pacientes tiveram que esperar duas horas e a doutora não os atendeu, como estavam com febre e frio resolveram ir embora, mas antes passaram em uma farmácia e se auto medicaram pois não conseguiram receita médica e nem o teste do Covid. Contou também outro fato ocorrido no dia posterior ao primeiro caso, onde um senhor idoso foi a tarde na Unidade Básica de Saúde procurar atendimento médico pois ele estava com febre já há alguns dias, ele fez o teste do Covid e negativou, ficou esperando mais de duas horas para receber a receita médica junto com outros pacientes positivados na ala do Covid, correndo o risco de pegar o vírus. A vereadora Perguntou onde estão as prioridades da saúde Covid, colocando idosos com febre esperando duas horas por atendimento. Relembrou que no ano anterior havia sido contratado um médico por vinte horas semanais para pacientes suspeitos e confirmados Covid 19. Contou o fato que ocorreu com a Vereadora, na manhã antes da sessão, reforçando que só se percebe o quanto é triste este tipo de situação quando acontece conosco. A vereadora explicou que passou mal na noite anterior, e seu marido queria que ela fosse para o Hospital, e ela negou dizendo que o Hospital estava lotado. A Vereadora se auto medicou e aguardou em casa, e pela manhã ligou para uma colega e pediu para que pegasse uma ficha para consulta com a doutora. Alegou ter ido a UBS às 07:45 da manhã, onde foi feita a verificação dos sinais e então ficou aguardando o atendimento da médica. Disse que às 11:45 avisaram que a doutora não iria poder atende-la pois iria atender apenas mais dois pacientes e pediram que ela e mais uma outra senhora voltassem a tarde. Perguntou onde fica o respeito com as pessoas que estão ali, onde está o tal de atendimento humanizado que consta no plano de governo. Argumentou que então fosse dito aos pacientes que voltassem mais tarde ou que dissessem que não havia mais fichas, ou dissessem para voltar à tarde, mas que deixar esperando e não atender é cruel. A Vereadora disse que a tarde foi a Carazinho procurar atendimento médico, alegando que por sorte ela possui plano de saúde e na ocasião encontrou um médico que ela conhece bem e que fez a gentileza de atende-la, mas a Vereadora Veleda perguntou E se fosse algo mais sério, eu teria que esperar até de tarde?. Comentou o fato de que em 2012 (dois mil e doze) esta mesma equipe que atua na UBS foi considerada ótima pelo Ministério da Saúde, onde o município recebia R$ 11.000,00 (onze mil reais) mensais e que em 2018 (dois mil e dezoito) esta mesma equipe, com a exceção de alguns funcionários, foi considerada regular pelo Ministério da Saúde e que nos dias atuais recebemos somente R$ 3.225,00 ( três mil duzentos e vinte e cinco reais) mensais, lembrou que a Vereadora Veleda e o colega Vereador Vilmar fazem parte desta mesma equipe. Declarou que na próxima semana irá entrar com Pedido de Providência ou Indicação sugerindo algo que possa ser feito para haver uma melhor qualidade neste atendimento pois há alguns dias atrás foi aprovado projeto que disponibilizava crédito de R$ 10.095,00 (dez mil e noventa e cinco reais) que é para a finalidade de capacitar funcionários. Esclareceu não ser uma crítica que a Vereadora Veleda faz à doutora, mas pediu respeito, afinal o pessoal do Covid é prioridade. Pediu que se tenha mais respeito pelo paciente humano, pelo doente. Encerrou agradecendo a todos pela atenção. Vilmar Soares da Silva-PDT. Logo após foi a vez do vereador Vilmar Soares da Silva-PDT que iniciou cumprimentando a todos os presentes e logo após falou sobre os Pedido de Providência de sua autoria, primeiro na estrada de Papelão Zebu onde alegou que quando a estrada se encontra em más condições as pessoas reclamam, mas que quando a estrada está em boas condições não sabem usar, por isso pede para que sejam colocadas placas indicativas de velocidade e quebra-molas próximo as propriedades onde há a saída de caminhões de leite, rações e também circula transporte escolar. O vereador Vilmar falou da extrema importância destas providências para aquela localidade, pelo número de leitarias que se encontram nas proximidades, ressaltou também o pedido para o secretário da agricultura que se fazia presente na noite Leandro Gomes, para se fizesse um levantamento do número de leitarias existentes em nosso município e para que fosse feito um empedramento nas estradas para que assim se facilitasse a passagem de caminhões, e para que os produtores possam arrumar o pátio onde transitam seus animais, já que se aproxima o inverno e em épocas chuvosas o trabalho se torna mais difícil. Sobre a área de Terra citada pelo vereador Leonel, o vereador Vilmar explicou que são três hectares de Terra que ficam dentro de um todo maior, que faz parte da herança de três herdeiras da família Ercego e nas proximidades das terras do senhor Demo Berté, e do senhor Alcides Orbach. Ressaltou que esta Terra nunca foi medida e que fica dentro de uma área de trinta mil metros onde o vereador Vilmar planta um pedaço e os outros dois senhores citados também fazem o mesmo utilizando esta área a mais de trinta anos. O vereador Vilmar da Silva afirmou que mantem esta área limpa e cultivada e que se o município adquirir esta área ela está em bom uso. Sobre outro pedido feito pelo vereador Leonel Adler, o vereador Vilmar disse entender como um afrontamento o pedido de informações sobre as arvores já que o mesmo não relatou para o prefeito quem tirou as fotos do pátio e do animal, e sobre o proprietário do cavalo o vereador Vilmar disse não saber de quem é, mas garante que as árvores não foram todas comidas pelo animal e que haviam também arvores plantadas dentro do passeio, que quando foi construída a calçada tiveram que remover as arvores que foram plantadas pelo vereador Leonel e afirmou que o colega deveria saber que isto também é errado, e que assim foi feito por várias vezes com o dinheiro do município, o vereador Vilmar pediu então para que o vereador Leonel criasse um projeto onde mostraria onde estão plantadas todas estas árvores que foram adquiridas com o dinheiro do município e afirmou que gostaria de saber onde foram parar todas as árvores que foram compradas com dinheiro público. O vereador Leonel Adler-PDT pediu um aparte e afirmou que não iria se estender por longo tempo, mas prometeu trazer para a próxima sessão um relatório completo de onde se encontram plantadas estas árvores com todo o prazer, e que as árvores que haviam sido plantadas no passeio foram retiradas de maneira, segundo o vereador, incompetente sem que houvesse um plantio correto e nem se quer foram regadas, plantadas sem alinhamento em uma moda à toa, e que acabaram por morrer todas, pela falta de capricho. Ressaltou que ele não é fiscal da prefeitura e não tem poder para fazer este tipo de fiscalização e que quem deveria ir até os locais e fazer esse tipo de fiscalização seriam os fiscais da prefeitura. Ressaltou que eles são por sinal muito bem pagos para fazer esse trabalho, recebendo inclusive função gratificada, e que lhe foi passado que além de FG também existe uma função volante onde eles recebem mais alguns números, disse o vereador Leonel, e novamente afirmou não ter esta capacidade para fiscalizar algo que não é de sua competência, e que não aceita que esta culpa seja jogada para cima dele e que isto compete ao Poder executivo. Agradeceu ao vereador Vilmar pelo aparte. Retomando a palavra o vereador Vilmar afirmou que não estava jogando a culpa para cima de ninguém, mas que gostaria de que o vereador Leonel falasse diretamente para o prefeito que foi ele quem tirou as fotos do cavalo que se encontrava no terreno e quem é o proprietário do animal, para que se esclareçam as dúvidas. O vereador Leonel novamente pede um aparte ao vereador Vilmar que disse que cederia em outra oportunidade, mas mesmo assim o vereador Leonel o interrompe afirmando que o vereador Vilmar deveria conversar com o vice-prefeito que este relataria tudo o que foi citado anteriormente. Agradeceu a todos novamente. O vereador Vilmar retomou fazendo mais um esclarecimento sobre o acidente ocorrido com a filha do vereador Elder Knapp-MDB em que o vereador Vilmar afirmou ter sido uma situação chocante, e que procurou suas colegas da UBS para saber como prosseguiram com o atendimento a Antonella, onde lhe foi passado que em nenhum momento foi solicitado a ambulância no local do acidente e que com todo respeito a esposa do vereador Elder que deveria estar assustada com a situação, em ligação pediu o que ela deveria fazer se seria levar a menina para fazer um raio x, ou para que levasse a menina até o posto para atendimento, e que a enfermeira então pediu para que Daianne levasse Antonella para atendimento e afirmou que foi isso que lhe foi passado e que suas colegas estão dispostas a vir esclarecer na Tribuna esta situação. O vereador Elder Knapp pediu um aparte e falou que com toda certeza a esposa dele ligou para o enfermeiro Gustavo solicitando uma ambulância assim que saiu da empresa em que ela trabalha e afirmou que foi isso que aconteceu porque do contrário ele estaria ficando louco, e afirmou que quando é solicitado uma ambulância, esta precisa ir de imediato porque chegando no hospital isso pode ser fatal e pediu para que o colega se colocasse no lugar de um pai que por questão de minutos quase perdeu sua filha e afirmou ainda que por várias vezes pediu para sua esposa se ela realmente chamou a ambulância e que sua resposta sempre foi que sim, o vereador Elder disse que acredita que existem contradições nas respostas e afirmou que se as funcionárias da UBS quisessem vir poderiam, que seria até bom para que nós pudéssemos ver melhor isto. Agradeceu novamente. O vereador Vilmar afirmou que realmente existe uma contradição mas que se solidariza com o colega e também com a colega Veleda-PTB que precisou sair do posto de saúde sem atendimento, explicando que na parte da tarde haviam dezessete pacientes esperando consulta, e que ele acha um absurdo essa espera, mas que se forem até o plantão em Carazinho a espera para ser atendido, é de cinco a dez horas, e que não entende o que pode ser feito para se os pacientes sejam atendidos imediatamente assim que chegam, e entende que tem que haver sim um tempo de espera. Encerrou agradecendo a todos. Vilson Altmann-MDB. O vereador Vilson Altmann-MDB foi o seguinte a se pronunciar e falou sobre a Indicação feita por ele para que o prefeito municipal juntamente com o CRAS faça uma campanha de arrecadação de alimentos para quem está sendo vacinado para a covid-19, que esta doação seja feita de maneira espontânea para que sejam beneficiadas famílias de nosso município que não tem condições de comprar seus alimentos e tiveram esta situação agravada na pandemia. Pediu subscrição na Moção feita pelo vereador Maikon Luz Vicente-PDT parabenizando os profissionais da saúde, dizendo que sente muita admiração por esta classe que tanto se doa, ainda mais em plena pandemia. Aproveitou também a presença do Secretário da Agricultura para falar sobre a indicação feita pelo vereador Vilmar Soares da Silva, solicitando que tomem algumas providências quanto a colocação de pedras em propriedades de Bacia Leiteira que com a chegada do inverno acabam sofrendo muito com a umidade e dificuldade de levar seus animais até os lugares desejados, aproveitando também para falar da importância deste pedido que se assim for feito depois de colocadas as pedras o próprio produtor pode com o auxílio de um trator ir retirando o barro que se forma pelo pisoteio das vacas nesta época, e afirmou ter a certeza de que este pedido será atendido. Falando sobre as licitações, o vereador Vilson elogiou o vereador Cezar que se portou muito bem em relação a isto e em relação a todos os problemas que são enfrentados em uma licitação e os motivos pelos quais muitas obras ficam inacabadas. Explicou que quando assumiu esta Casa a Empresa Flor do Mar, contratada através de uma licitação no exercício da presidência do vereador Rodrigo, praticamente abandonou a obra e que juntamente com o jurídico tiveram muito trabalho para que fosse resolvido isso e acabasse com o contrato desta empresa procurando assim outra para que se acabasse a obra, o vereador Vilson afirmou também que de todos os anos é a primeira vez que se teve problemas tão graves com empresas pela falta de conclusão nas obras, mas afirmou que de todo modo fica feliz já que as empresas recebem somente após o término da obra, e que as ruas Reinaldo Allebrand e Ismael Sollete receberam ajustes por estarem em péssimas condições. E sobre a educação fez um esclarecimento dizendo que a quem diga que a educação vai mal no nosso município, mas que até hoje a maior nota dada pelo IDEB foi no último ano com resultado igual a 7.1, sendo esta uma nota excelente, e que se hoje a escola municipal se encontra sem diretora com toda certeza a secretaria da educação pode responder pela escola e lembrou que por vezes já estivemos até mesmo sem secretária da educação o que é mais preocupante. E sobre o projeto 010 o vereador Vilson afirmou ser sim muito polêmico e disse que acredita também que o prefeito já perdeu seus votos na grande maioria, mas que o projeto votado foi de suspender os professores e não demiti-los, e afirmou novamente que o poder da demissão foi do prefeito e foi o que ele fez, então realmente é atribuição do prefeito, mas que ele deu liberdade de voto para que os vereadores optassem pela suspensão e não exoneração, mas que como não foi votado na ocasião acabaram por acontecer as demissões. Também citou o nome de uma funcionária que pode ser novamente contratada porque para função da mesma não havia mais ninguém na banca do processo seletivo, e sendo assim já está trabalhando normalmente. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 027/2021, de 10 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal 1.671 de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a remissão de juros e multa moratória aos devedores que efetuarem o pagamento de créditos tributários e não-tributários da fazenda municipal e dá outras providências. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 027/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. Moção de nº 013/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, subscrita pelos vereadores Vilson Altmann/MDB, Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT e Elder Knapp/MDB. A Moção de nº 013/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e convidou para que venham sempre prestigiar os trabalhos e nada mais havendo a ser tratado, sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de maio de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário