Ata nº 22/2021
há 5 anos
ATA N° 22/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 24 de maio de 2021 Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (24.05.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 21/2021, da sessão ordinária realizada no dia 17 de maio de 2021. Como ninguém se manifestou a Ata 21/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Dando seguimento a sessão, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Veleda de Paula para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu a vereadora pela leitura, cumprimentou os presentes e comunicou a todos que foi impresso e está à disposição de todos, um jornal informativo com os trabalhos da Câmara, relativos ao primeiro trimestre do ano, informou que este jornal será editado a cada três meses. Também comunicou que foram feitos orçamentos para aquisição de equipamento para transmitir as sessões da Câmara via online, para que as pessoas possam acompanhar os trabalhos das sessões de casa, via internet. Após solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2021. - Of. GP/CAM nº 039/2021, de 20 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 029/2021, de 20 de maio de 2021, que: Suspende a vigência da Lei Municipal nº 1.684/2020, de 30 de março de 2021, que concede revisão geral anual Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal Da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, dos demais agentes públicos e dos pensionistas, e dos subsídios dos agentes políticos, dos poderes Executivo e Legislativo. - Correspondência eletrônica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, informando as transferências dos recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos ao município no período de janeiro a abril de 2021. - Ofício Circular DCF nº 16/2021, de 17 de maio de 2021, do Diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS, esclarecendo informações a respeito das regras de validação que foram apresentadas durante o 22º evento do SIAPC, realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2020, que podem ser consultadas no Portal do TCE-RS, em Escola EAD-Educação a Distância Registro de Eventos 22º Evento do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas - SIAPC - dia 2. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura Of. GP/CAM nº 039/2021, de 20 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminhou o Projeto de Lei nº 029/2021. - Indicação de nº 025/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa o MAPA URBANO DO MUNICÍPIO, constando todas as ruas com suas denominações. E caso ainda não tenha sido elaborado este mapa, que sejam tomadas todas as providências pelo setor competente para que o mesmo seja elaborado, a fim de agilizar na localização de residências e/ou imóveis e proprietários. Registramos que esta providência irá facilitar na elaboração dos pedidos de providências dos senhores Vereadores, bem como também salientamos que seguidamente pessoas procuram a Câmara de Vereadores solicitando um mapa, bem como informações sobre a localização de ruas. - Indicação de nº 026/2021, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente, com o auxílio ou alternativamente sejam comunicadas as empresas Coprel e Eletrocar para que efetuem a retirada das árvores existentes junto a rede elétrica na localidade de Papelão Zebú. Justificativa: Está sendo feita a retirado do mato de eucalipto da propriedade da empresa Tedesco, localizado ao lado da estrada geral, e algumas árvores próximas a rede elétrica foram deixadas pelos responsáveis pelo corte, e agora sem a proteção do restante do mato estão quebrando com o vento caindo sobre a rede elétrica causando prejuízos aos moradores, especialmente aos produtores de leite daquela localidade. - Indicação de nº 027/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja elaborado junto ao Departamento Municipal competente um projeto de paisagismo para arborização da avenida e ruas do município. Justificativa: Possibilitar à cidade um aspecto mais bonito e agradável, assim como um ambiente ecologicamente equilibrado, com plantio de árvores que não causem alergia e outros danos a população. Indico ainda que sejam criadas formas de incentivo ao plantio e cuidado juntamente com os munícipes, medidas estas que ajudarão a melhorar nosso meio ambiente e deixarão a cidade mais bonita. - Indicação de nº 028/2021, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja realizada a doação de um aparelho de ar condicionado para a Capela Mortuária do município. Justificativa: A presente indicação se faz necessária pelo fato de que a Capela Mortuária que atende a população do município nestes momentos de dor, não possui um ar condicionado no ambiente. Um ar condicionado que atenda às necessidades do local é indispensável neste espaço, principalmente devido aos períodos de frio e calor intenso, sendo esta indicação uma forma de melhoria nas instalações. - Pedido de Providências de nº 025/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando para que veja a viabilidade junto a CCR Via Sul, de destinar resíduos de asfalto para a recuperação da Rua Guilherme Koppe, no trecho compreendido entre o estabelecimento comercial do Sr. Gilmar Sertoli até a empresa do Sr. Volmir Strasser, pois trata-se de uma rua onde há bastante trafegabilidade de veículos leves e pesados sendo importante a sua inclusão. Destaca-se que a pouco tempo foi instalada uma oficina mecânica naquele local, aumentando o movimento de veículos leves e pesados. Desta forma, como existem bastante moradores naquele trecho, a recuperação se faz necessária para evitar poeira e barro. - Pedido de Providências de nº 026/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria de Obras seja estudada a possibilidade de restaurar a pinguela sobre o Rio Glória entre as propriedades de Ari Scheibel e Adelar Wagner, na localidade de São Lourenço. Justificamos nosso pedido, pois esta pinguela é muito usada por estas duas famílias e outras pessoas que passam por ali e como se trata de um trabalho, reparação destas pinguelas, que sempre vinha sendo realizado pela Secretaria de Obras ao longo dos anos, destacamos que seria oportuno que fosse atendido, para facilitar a trafegabilidade daqueles moradores por aquele local. - Pedido de Providências de nº 027/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para reiterar pedidos anteriores, no sentido de que seja efetuado novamente o recolhimento do lixo eletrônico no nosso município. Justificativa: Justifica-se o pedido, pois consideramos de extrema importância o descarte correto deste tipo de lixo, pois muitos destes produtos, principalmente baterias e pilhas possuem produtos químicos e metais pesados em sua composição, que ao serem descartados incorretamente causam grande impacto ambiental, poluindo o Meio Ambiente agressivamente. Todos nós sabemos que atualmente o mundo é dominado pela tecnologia e é cada vez maior o número de aparelhos eletrônicos que são fabricados e consumidos pelas pessoas todos os dias. Sendo que muitos eletrônicos tem uma vida útil muito curta, sempre dando lugar a versões mais modernas. Com isto, muitos aparelhos acabam se tornando obsoletos e se tornam lixo eletrônico. Por isso, a grande concentração deste tipo de lixo e por este motivo frisamos que é muito oportuno o recolhimento deste tipo de lixo em nosso município com frequência, fazendo o nosso papel de responsabilidade social, pela preservação da vida e da natureza. - Requerimento Pedido de Informações de nº 010/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações: 1) Relação contendo número de vacinas recebidas para Covid-19 até 20.05.2021, contendo discriminação da vacina (CoronaVac ou AstraZeneca) e data dos respectivos recebimentos; 2) Relação contendo nome das pessoas vacinadas para Covid-19, 1ª e 2ª dose e respectivas datas, bem como tipo de vacina aplicada. - Requerimento Pedido de Informações de nº 011/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que preste informações com relação ao ponto da servidora municipal Roseli de Oliveira Arend. Requer assim, que seja informado o controle do ponto da referida servidora desde 01/01/2021 até 21/05/2021. Solicita tal informação em virtude de que há muitos relatos de que a respectiva servidora não cumpre efetivamente os horários no local onde está lotada. Requer ainda a informação de qual é a atual função que a funcionária exerce e desde quando exerce a respectiva função. Logo após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações, os Pedidos de Providências e os Requerimentos e serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Vilson Altmann/MDB. O Vereador Vilson após cumprimentar os presentes informou que durante esta semana recebeu um ofício do Deputado Estadual Vilmar Zanchin/MDB, confirmando a liberação de uma emenda no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a exemplo do Deputado Gilberto Capoani/MDB que também já havia liberado a mesma quantia, tendo então a bancada do MDB conseguido a liberação da quantia total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor que será usado para compra de um veículo para secretaria de saúde do município. Também se manifestou sobre a Indicação de sua autoria dizendo que foi procurado por pessoas que pediram se é possível plantar arvorezinhas no passeio público, em frente a suas casas, e por isso está sugerindo ao Poder Executivo para que seja feito um projeto de paisagismo. Quanto a outra Indicação apresentada falou que um aparelho de ar condicionado é necessário na Capela Mortuária, tanto devido ao calor no verão, quanto no inverno devido ao frio. E se tratando de uma entidade sem fins lucrativos que não possui poder aquisitivo para fazer esta compra pede ao Poder Executivo para que faça a doação deste aparelho. Considerou que as demais indicações apresentadas são muito importantes. Também parabenizou o Presidente da Casa pela maneira que está fazendo a divulgação dos trabalhos do Poder Legislativo, possibilitando que todas as pessoas tenham acesso aos trabalhos do legislativo. Encerrou agradecendo. - Andrea Cristina de Oliveira/PTB. A Vereadora Andrea inicialmente cumprimentou a todos, citando o nome dos Senhores Édio Pires, Leandro Gomes, Secretário da Agricultura, José Fidêncio de Freitas, a seu filho José Otávio e a sua nora Suzana. Primeiramente falou sobre o Pedido de Informação apresentado por ela nesta sessão dizendo que não se pode normalizar o que está errado, explicou que recebeu reclamações de que algumas coisas não estariam certas, e falou que se existe um compromisso este deve ser para todos, que no momento que uma pessoa da equipe não está cem por cento presente esta equipe fica debilitada, ainda mais se tratando de uma diretora de escola de educação infantil, questionou se as professoras precisam estar lá, por que a diretora muitas vezes não está, dizendo que esta é a reclamação. Explicou que o cargo de direção está contido no Plano de Carreira de 2019, onde no Artigo 29 diz que o cargo de diretora não é mais CC e sim um FG. Continuou dizendo que um funcionário que tem um FG (Função Gratificada), por lei para esta função a carga horária é de 40 (quarenta) horas semanais, o que significa que a diretora tem que estar na escola. E por isso requereu esta informação, e declarou que se o ponto desta funcionária estiver correto ela irá voltar a Tribuna e pedirá desculpas, mas não pode deixar as denúncias recebidas passar em branco. Como Líder da Bancada do PTB, falou sobre o que está acontecendo na Câmara. Disse que na sessão anteiro ficou em silêncio e observou que há várias discussões, discussões que considerou ser importantes, e declarou que não se calará e falará tantas vezes quantas for necessário, para defender o povo. Continuou dizendo que os vereadores não devem jamais perder a coerência com as pautas que os elegeram, e que é preciso ter uma política pacificadora, não no sentido de concordar com tudo, mas que seja de paz, para que se tenha respeito e para que todos sejam respeitados. E disse que ainda tem muito trabalho pela frente e anos de mandato, e pediu que se adote uma política mais séria e mais madura, mais transparente, para demonstrar respeito a quem os elegeu. Lembrou que todo trabalho desta Casa tem sido motivo de grandes debates, o que considerou bom e importante, e significa que vivemos em uma democracia. Disse que já foi chamada de vereadora dos mimimis, vereadora rasgação de saia, mas que irá continuar, e se tiver que defender o povo com pedidos de informação sobre o ponto de uma diretora ou de qualquer outra pessoa, ou com um pedido de rua, está aí para trabalhar e irá fazer o seu serviço. E concluiu que não é difícil, que é só fazer a coisa certa, e que irá trabalhar pelo certo doa a quem doer. E tudo que for de bom, e para o bem será com certeza estudado, avaliado e dentro da legalidade feito pelo melhor, e jamais de sua parte haverá retaliação ao governo ou aos colegas. Encerrou dizendo que jamais deixará de fazer uma política de verdade, com voz, com fiscalização e com comprometimento. - Cezar Formentini/PDT. O Vereador Cezar cumprimentou os presentes e concordou com as palavras ditas pela Vereadora Andrea dizendo que entende que isso sim é trabalhar respeitando a comunidade e respeitando os vereadores para que possam fazer o seu trabalho, fiscalizando sem problema nenhum e não deixando criar picuinhas pessoais que não levam a nada. Parabenizou ao Presidente pelo espaço disponibilizado no facebook e pela oportunidade de divulgar os trabalhos nas redes sociais, local onde os vereadores sempre foram criticados, e esta divulgação valoriza muito os trabalhos e agora aqueles críticos estão vendo todas as matérias onde o legislativo está ajudando o executivo ou a comunidade, e irá calar com aquelas pessoas que faziam estas críticas destrutivas ao Poder Legislativo. Críticas que não eram direcionadas a um ou outro vereador e sim ao Poder Legislativo, considerou que isto é um preconceito que é preciso mudar, por que não é verdade. Disse que tanto não é verdade que o Deputado Federal do PDT, também está mandando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a área da saúde do nosso município, o que considerou um motivo de grande satisfação para os vereadores. Lembrou que ele e o Vereador Marcos disseram ao Deputado Afonso Motta/PDT, no ano de 2018, que se nenhum vereador do PDT trouxesse recursos nesta legislatura iriam trabalhar para outro deputado, porque não teria futuro um vereador sair e trabalhar para um deputado que não traz recursos para o município. E hoje com muita satisfação recebeu esta notícia, lembrou que foram os vereadores Cezar Formentini e Rodrigo Maier que se dedicaram e fizeram campanha para este deputado que fez 99 (noventa e nove) votos na última eleição em nosso município, e estes poucos votos hoje estão dando retorno para o município, ao que agradeceu e disse que este sim é o papel do vereador, e que é desta forma que o vereador se paga. E com satisfação e tranquilidade declarou que os seus cinco mandatos foram pagos através de emendas que conseguiu para o município. Também falou a respeito do Projeto de Lei 029/2021 que suspende a revisão dos vencimentos dos funcionários e dos agentes políticos, dizendo que em seu entendimento o reajuste será suspenso até o dia trinta e um de dezembro e a partir do dia dois de janeiro automaticamente os funcionários estarão recebendo novamente o salário com o acréscimo até a data da próxima revisão que será em março de 2022. Pediu como Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para que o Projeto de Lei 029/2021 seja votado nesta sessão. Também falou das Indicações de sua autoria dizendo que foi procurado pela comunidade e disse que uma trata de uma simples pinguela, mas que é usada diariamente e representa muito para aquelas duas famílias. Com relação ao pedido de recolhimento do lixo eletrônico, também disse que foi procurado por várias pessoas e é preciso atender a estes pedidos. Encerrou parabenizando a bancada do MDB pelas emendas que conseguiu para o município. - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder após cumprimentar os presentes, parabenizou o Vereador Cezar pela conquista dos recursos anunciados e também parabenizou ao Vereador Vilson dizendo que através da bancada do MDB o município irá conseguir comprar mais um veículo para secretaria de saúde. Também falou a respeito do Pedido de Informações de sua autoria, apresentado nesta sessão, dizendo que a comunidade quer saber a quantidade de vacinas que vieram e a lista dos vacinados até o momento. Julgou ser importante pois em outros municípios se vê que a vacinação está bem adiantada e é importante que seja feita esta divulgação até para acalmar os ânimos, deixando as pessoas a par da situação. Também considerou que é uma forma de verificar se está sendo respeitada a ordem (faixa etária) da vacinação. Parabenizou a Vereadora Andrea pelas palavras e pelo seu pedido de informações dizendo que também já foi procurado a respeito desta funcionária e considerou que se o horário é estabelecido este deve ser cumprido. Quanto a Vereadora Andrea ter sido chamada de vereadora dos mimimi e rasgação de saia, falou que foi chamado de coisa pior e considerou revoltante, ao estar trabalhando pelo bem da comunidade, ser criticado por uma funcionária que usou das redes socias para chamar os vereadores de pelanca, explicando que o fato aconteceu enquanto ele e o Vereador Leonel estavam fiscalizando as obras que estão sendo feita no município, fiscalização que é uma atribuição do vereador. Considerou que todos os trabalhos que estão tramitando são importantes e disse que os vereadores estão fazendo o seu trabalho que é de fiscalizar e cumprir com o seu juramento de posse. Parabenizou a administração municipal que está sendo muito correta respondendo todos os pedidos de informações requeridos possibilitando que os vereadores levem estas informações para comunidade. Parabenizou mais uma vez o Vereador Cezar pela conquista da emenda junto ao seu deputado e concordou que é difícil fazer campanha para um deputado que não é conhecido na região. Falou que fazer campanha para o Deputado Marcio Biolchi/MDB é mais fácil, justificando que este está sempre destinando emendas e não desampara o município, fazendo jus aos votos que recebe e para que isso continue é preciso que os vereadores se empenhem fiscalizando as obras desde o início, evitando que seja usado material de má qualidade ou o serviço seja mal feito. A respeito da indicação apresentada pelo Vereador Vilson, que sugere que seja feito um projeto de paisagismo considerou importante e oportuno e isto vai tornar a cidade mais bonita e vai possibilitar que cada morador cuide das plantas em frente à sua casa. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Leonel Adler/PDT. O Presidente Vereador Leonel Adler solicitou que o Vice-Presidente assumisse o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar. Iniciou cumprimentando os presentes e falou a respeito da Indicação de sua autoria através da qual está solicitando um mapa urbano do nosso município para que os vereadores possam ter em mãos o nome das ruas e justificou que na sessão passada foi autor de um pedido de providências onde foi colocado o nome de uma rua errada e por isso foi debochado novamente por uma funcionária que ocupa um cargo de confiança na administração. Disse que esta CC usou as redes sociais para fazer postagens de deboche usando palavrões e ofensas e informou que tem várias postagens impressas onde ela atinge os vereadores desta Casa, tudo vinculado à trabalhos que os vereadores estão fazendo. Informou que está encaminhando um documento ao Prefeito para ver qual atitude o Prefeito irá tomar a respeito desta funcionária. Declarou que está nesta Casa a muitos anos e nunca viu um funcionário com cargo de confiança (CC) faltar com respeito para com os vereadores, vereadores que representam toda comunidade. Considerou que os vereadores sempre respeitam os funcionários e agora não estão tendo o respeito e citou uma postagem onde diz: não é por showsinho de pelanca de ninguém.... Questionou onde nós andamos citando o nome do Vereador Vilson Altmann, Líder de Governo, que é um dos vereadores mais velhos na Casa. Declarou que não quer prejudicar funcionário nenhum, mas que quer ser respeitado, pois está apenas cumprindo com sua função que é de fiscalizar e verificar as obras que estão sendo feitas. Disse que irá encaminhar este ofício ao Prefeito para ver se ele compactua com estas postagens debochadas e ofensivas. Também se manifestou a respeito dos questionamentos feitos pelo Vereador Vilmar Soares da Silva na sessão anterior sobre as árvores adquiridas pelo município além daquelas que haviam sido plantadas e foram arrancadas por um cavalo que costumava ser amarrado no terreno em frente ao Banrisul. Informou que fez uma relação dos locais onde foram plantadas árvores, dizendo que foram plantadas árvores em 14 (quatorze) locais, e foram plantadas árvores nativas e frutíferas. Declarou que algumas árvores já estão dando frutas apesar de terem sido meio que abandonas depois que ele saiu da secretaria de agricultura, onde as formigas estragaram e durante a seca deveriam ter sido molhadas. Citou os locais: na Praça Lothário Schneider, no Parque de Eventos, na Rua Helmuth Kirinus, na rua que dá acesso à Linha Lajeado Claro, em todas as laterais da BR 386, em todos os terrenos de área verde do Loteamento Santa Lúcia, no terreno da academia ao ar livre, ao lado e em frente ao posto de saúde, atrás da Câmara em frete ao acesso ao prédio da saúde, na área verde da Rua Albino Selig, na creche (EMEI), no terreno ao lado da capela mortuária, na área verde da Rua Amanda Muller, no terreno em frente ao Banrisul, em toda extensão do final da Avenida Jorge Muller até o Cemitério Católico, local onde foi feito o plantio com alinhamento e com colocação de adubo químico e orgânico e calcário, na Praça Dirceu Lúcio Allebrand, e mais outros locais. Pediu ao Vereador Vilmar se esta informação o satisfez e se dispôs a acompanha-lo, caso queira olhar e conferir os locais, disse ainda caso este queira pode investigar e cobra-lo nos órgãos competentes. Concluindo informou que na última sexta-feira esta Casa recebeu a visita do Deputado Estadual Faisal Karam/PSDB, que fez uma visita e acenou com recursos para uma quadra de esportes para Escola Estadual, e disse que o Plenário da Câmara está a disposição de todos os vereadores que queiram fazer reuniões com os representantes de deputados. Agradeceu a atenção de todos e voltou a assumir o comando dos trabalhos junto a Mesa Diretora. - Vilmar Soares da Silva. O Vereador Vilmar após cumprimentar os presentes concordou com a Vereadora Andrea quando esta falou que nesta Casa são apresentados bons trabalhos, dizendo que é assim que deve ser. Considerou também muito boa a forma como estão sendo divulgados os trabalhos no facebook. Também falou a respeito da Indicação de sua autoria através da qual pede que sejam retirados alguns eucaliptos que estão próximos a rede elétrica na localidade de Papelão Zebú, explicando que estas árvores estão causando grandes transtornos quando chove e em dias de vendaval, quando as árvores caem em cima da rede e causam prejuízos e transtornos especialmente aos produtores de leite. Também se manifestou a respeito do Requerimento do Vereador Elder sobre a informação das vacinas recebidas e aplicadas dizendo que está acompanhando a vacinação da população e explicou que para cada pessoa vacinada é feito um protocolo e mandado para ao governo, com o porquê desta pessoa ter sido vacinada, e isso descarta a possibilidade de apadrinhamento na aplicação das vacinas e que é seguida a ordem que vem determinada pelo governo. Concluiu que acredita que esta informação virá com as devidas justificativas. Sobre as colocações do Vereador Leonel, a respeito do local de plantio das árvores, disse que não insinuou que teriam gasto mal o dinheiro público, e só pediu que este fizesse um mapa do plantio para quem quiser poder ir olhar onde estas árvores foram plantadas. Considerou que faltou um planejamento neste plantio, pois foram plantadas árvores na área de concessão da CCR Via Sul, junto a BR 386, onde em breve haverá a duplicação e estas árvores precisarão ser retiradas, e que foi a isso que ele se referiu, pois as árvores estão muito bonitas mas foram plantadas num local errado e isso representa que o dinheiro público foi mal aplicado. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. - Projeto de Lei nº 028/2021, de 13 de maio de 2021, que: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 7.044,95. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 028/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei nº 029/2021, de 20 de maio de 2021, que: Suspende a vigência da Lei Municipal nº 1.684/2020, de 30 de março de 2021, que concede revisão geral anual Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal Da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, dos demais agentes públicos e dos pensionistas, e dos subsídios dos agentes políticos, dos poderes Executivo e Legislativo. Foi apresentada uma emenda corretiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, corrigindo erro na data da Lei 1.684/2021. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra, com a emenda corretiva em anexo. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 029/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de 12 de abril de 2021, de Autoria dos Vereadores Leonel Adler/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Douglas Rafael Allebrand/DEM e Veleda Clarice Alflen de Paula/PTB, que: Altera a redação do Art. 11, e acrescenta Parágrafo ao Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Planalto/RS, para alterar o período de recesso e para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão ordinária realizada no dia 10 de maio de 2021. Novamente foi colocado em discussão sendo que ninguém se manifestou e colocado em votação foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, informou que na próxima segunda feira-feira será realizada no Câmara Municipal, uma audiência pública da Administração Municipal, ocasião em que será feita uma explanação sobre a execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2021. Reforçou que estão todos convidados para participar desta audiência pública, que será realizado no dia 31 de maio de 2021, às 15:00 horas, e nada mais havendo a ser tratado, sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31 de maio de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário