Ata nº 23/2021
há 4 anos
ATA N° 23/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 31 de maio de 2021 Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (31.05.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 22/2021, da sessão ordinária realizada no dia 24 de maio de 2021. Como ninguém se manifestou a Ata 22/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Dando seguimento a sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Elder Knapp para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu ao vereador pela leitura, cumprimentou os presentes e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 31 de maio de 2021. - Of. GP/CAM nº 040/2021, de 25 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício nº 069/2021, referente ao Pedido de Informações de autoria dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Douglas Gabriel Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT e Veleda de Paula/PTB. - Of. GP/CAM nº 041/2021, de 25 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a cedência de espaço durante a sessão do dia 31 de maio de 2021 para a equipe da Secretaria de Saúde e Assistência Social fazer uma explanação a sobre os atendimentos prestados pela mesma. - Of. GP/CAM nº 042/2021, de 24 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 030/2021, de 24 de maio de 2021, que: Referenda o Acordo de Cooperação Técnica de Agência de Correios Comunitária nº 23/2021 firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Of. GP/CAM nº 043/2021, de 25 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício nº 068/2021, referente ao Pedido de Informações de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB. - Of. GP/CAM nº 044/2021, de 27 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2021 taxas correlatas. - Correspondência eletrônica da Ouvidoria da CCR Via Sul, encaminhando resposta ao Ofício 020/2021, referente a Indicação de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM. - Esclarecimento da empresa Pontão Sul Industria e Comércio de Premoldados Ltda ME, trazendo esclarecimentos sobre a obra do quiosque executado na Praça Municipal. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: Foi efetuada a leitura dos Of. GP/CAM nº 042/2021, de 24 de maio de 2021 e do Of. GP CAM 044/2021, de 27 de maio de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, que encaminharam o Projeto de Lei nº 030/2021 e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, respectivamente. - Indicação de nº 029/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este para que junto com a equipe de saúde verifique a possibilidade de ampliar o acompanhamento de pacientes que estão diagnosticados com COVID-19, assim como seja priorizado o acompanhamento de pacientes pós-COVID-19. Justifica esta indicação pelo fato de que após o tratamento da fase aguda e de isolamento seria importante a manutenção do acompanhamento de equipe multiprofissional, pois o tratamento muitas vezes não termina no momento da alta ou com o final do isolamento, restando por vezes sequelas que podem evoluir e ocasionar danos mais graves à saúde dos respectivos pacientes. Assim, para evitar o agravamento de eventuais outras doenças contraídas em consequência da COVID-19, sugere-se o acompanhamento pela equipe de saúde, realizando o monitoramento dos pacientes que já foram diagnosticados com o vírus. - Indicação de nº 030/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que estude a viabilidade de aderir ao consórcio do COMAJA Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí, a fim e participar da aquisição de iluminação com tecnologia em LED, para todo o perímetro urbano do município. Destaca-se que o uso desta tecnologia para iluminação vem sendo aderida por todos os municípios da região, em razão do baixo custo de instalação e de todos os benefícios proporcionados, tais como durabilidade, baixo impacto ambiental, melhor aparência e menos manutenção. A adesão ao consórcio do COMAJA traz diversos benefícios com relação à aquisição dos materiais acima mencionados, pois licita em maior quantidade, conseguindo um valor mais adequado aos produtos. Além disso, o consórcio proporciona ainda várias outras facilidades para aquisição de medicamentos, pneus, entre outros materiais, realizando tudo de forma menos burocrática e oferecendo maiores descontos em todas as aquisições realizadas. Vale ainda ressaltar que o respectivo consórcio está adquirindo uma usina asfáltica, a qual irá proporcionar a todos os municípios consorciados a possibilidade de utilização da mesma para a pavimentação de ruas a um valor absolutamente mais baixo do que o praticado por empresas que trabalham com tal modalidade. Neste sentido, diante das variadas vantagens citadas, entende-se de grande importância que o município faça a adesão ao Consórcio para que possa também beneficiar-se e assim trazer aos munícipes mais benefícios. - Moção de Pesar nº 014/2021, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor PEDRO AIRTON RODRIGUES DE FREITAS, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 30 de maio de 2021. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências. - Pedido de Providências de nº 028/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam realizadas melhorias com patrolamento ensaibramento e compactação na estrada geral da localidade do Horto Florestal e nas estradas de acesso as moradias daquela localidade. Solicita ainda que seja verificada a necessidade de realizar outras obras naquela localidade, as quais são demandas daqueles moradores. - Pedido de Providências de nº 029/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando para que determine a Secretaria de Obras para que sejam realizadas melhorias com patrolamento, ensaibramento e compactação da estrada de acesso à propriedade do Sr. Adilson Muller, visto que o mesmo encontra dificuldades de deslocamento principalmente em dias de chuva em razão das más condições da estrada. - Pedido de Providências de nº 030/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal requerendo que este determine ao setor competente, especialmente ao setor de engenharia e arquitetura para que avalie as condições para a instalação de bocas-de-lobo na Rua Reinoldo Allebrandt, especialmente entre as residências do Sr. Eliseu Auler e da Sra. Irene Bergmann. Justifica o pedido em razão de que as mencionadas residências estão localizadas abaixo do nível da rua, motivo pelo qual em dias de chuva há a invasão da água nos terrenos. - Pedido de Providências de nº 031/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando que determine ao setor competente para que seja realizada a manutenção e instalação de placas de trânsito no perímetro urbano de nosso município. Justifica este pedido em razão de que existem diversas placas em mau estado de conservação e limpeza, e em vários locais não há qualquer placa. Assim, é importante que seja realizada a instalação de placas indicativas da denominação de ruas, principalmente em ruas mais novas, além de placas de sinalização, indicando locais de parada obrigatória, quebra-molas e faixa de pedestres. As referidas placas ajudam na localização de endereços e auxiliam os moradores para uma trafegabilidade mais segura. - Pedido de Providências de nº 032/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal reiterando pedido anterior, datado de 16/03/2021 (cópia em anexo), solicitando que este determine ao setor de obras para que realize melhorias na estrada geral do Distrito de Rincão Doce, especialmente em frente ao campo de futebol do Flor da Serra, onde dá acesso a diversas propriedades, entre elas as de Valmir Sella, Elonir Sella, Alcides Orbach, Armindo Possa, Irineu Danielli e Evan Schneider. Justifica tal pedido pelo fato de que no local existem bueiros trancados, os quais em dias de chuva causam erosão e prejuízos na propriedade de Valmir Sella. Assim, é necessário que seja realizada a limpeza dos bueiros e abertura da sarjeta, para que ocorra melhor vazão da água da chuva. Vale destacar que em razão da forte chuva do dia 28/05/2021, houveram alagamentos e erosão nos locais indicados. Assim, diante do reiterado pedido esperamos que seja solucionado o problema. - Requerimento Pedido de Informações de nº 012/2021, de autoria do Vereador Leonel Adler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa a seguinte informação: 1) Se o Governo Municipal já aderiu ao Programa Negocia RS junto a Secretaria de Articulação e Apoio aos municípios do Governo do Estado, em razão de possuir crédito a receber? Justificativa: Justificamos nosso pedido, pois no nosso entendimento o município não pode perder esta possibilidade de receber dação em pagamento de bens imóveis desafetados, classificados como dominiais e pertencentes ao acervo patrimonial da administração pública estadual direta. E como todos nós sabemos o nosso município possui um crédito junto ao Governo do Estado e em razão de haver área de propriedade do Governo Estadual em nosso município a qual se enquadra no mencionado programa, por isso salientamos que é importante e oportuno a imediata adesão para que se possa usufruir a área em proveito da Comunidade, evitando que ocorra renúncia de receita. Observação: Em anexo encaminhamos cópia de ofício encaminhado a sua pessoa e protocolado na data de 04 de maio de 2021 que versa sobre o assunto em pauta. Logo após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações, a Moção de Pesar, os Pedidos de Providências e os Requerimentos e serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: - Vilmar Soares da Silva/PDT. O Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT deu início aos pronunciamentos da noite, e após cumprimentar a todos colocou sua opinião sobre a dívida ativa do estado com o município, explicando que em 2019 ele juntamente com o prefeito fez parte de uma comissão que foi atrás de respostas para essa dívida, a fim destes recursos serem aplicados na área da saúde, mas até o momento não se teve resposta e então foi ingressado com uma ação judicial para que nosso município não tivesse maiores prejuízos. Sobre o acompanhamento pós covid sugerido pela vereadora Andrea de Oliveira-PTB ele também concordou ser de extrema importância, mas falou que isso já estaria sendo feito pelas pessoas que trabalham no posto de saúde e que estão sobrecarregadas e cansadas com tantos casos ativos existentes no município. Lembrou também que foi solicitado por esta Casa para que os responsáveis pela saúde se fizessem presentes nesta noite, mas que devido ao grande número de trabalhos isso não foi possível, e também pela chamada tardia que foi feita na mesma data da sessão (31-05-2021). Sobre os pedidos de informação feitos por alguns vereadores, Vilmar também faz o seu para com o presidente da Casa para que sejam informados os gastos que foram aplicados na área das comunicações desta Casa, como por exemplo, o jornal impresso e os aparelhos de som que foram comprados. O Vereador se mostrou favorável aos investimentos, mas afirmou que os vereadores precisam dar o exemplo de controle de gastos, assim como cobram do município. E quanto as cobranças que vem sendo feitas a funcionária ocupante de cargo de comissão (CC) do município Josiane Pasqualotto, o vereador afirmou que ela não tem tanta representatividade como estão falando, e que há sim outros funcionários da prefeitura que poderiam responder as perguntas que tem sido feitas direcionadas para esta funcionaria, e afirmou que a mesma já está doente e vem se sentindo mal com tudo isso que vem acontecendo, afirmou que esta situação estaria parecendo uma perseguição e falou também que a mãe da funcionaria batalhou juntamente com os vereadores, como por exemplo o vereador Elder Knapp-MDB e que hoje também sofre com as duras críticas que vem sendo feitas a sua filha, fez o pedido para que se pegue mais leve com esta funcionaria. Encerrou agradecendo a todos. - Vilson Altmann-MDB. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Vilson Altmann. Primeiramente cumprimentou a todos os presentes e logo após cumprimentou de forma especial as pessoas que prestigiavam a sessão via Facebook. Esta sessão foi a primeira a ser transmitida pela rede social para que os munícipes pudessem acompanhar o que acontece nesta Casa. Ressaltou a importância dos projetos que estão tramitando, como por exemplo o que dá desconto de 20% no imposto pago pelos munícipes já que estamos passando por uma pandemia e seria de extrema importância que fosse dado este desconto para quem paga em cota única, e para quem não tem esta possibilidade o parcelamento será de até cinco parcelas. Outro projeto que o vereador Vilson considerou muito importante é o convênio que mantem os correios funcionando em nossa cidade, onde temos trabalhando dois funcionários públicos, já que a Empresa de Correios e Telégrafos não envia mais funcionários. Considerou que seria de extrema importância que estes projetos fossem aprovados nesta sessão. Falou também sobre a funcionária Josiane que não pôde se fazer presente na Casa devido problemas de saúde, mas que em oficio enviado deixou bem claro que ela não é responsável pela fiscalização destas obras, tendo um engenheiro e que este sim seria o responsável pelas obras. Considerou que se mesmo assim se quisesse buscar mais informações, que então se conversasse com o Engenheiro Alexandre Menegazzo, que é o engenheiro responsável por estas obras. Afirmou que para ele ficou tudo bem claro e bem respondido. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Andrea de Oliveira-PTB. A Vereadora Andrea foi a terceira vereadora a se manifestar na noite e após cumprimentar a todos deu seu boa noite em especial ao seu esposo, Jose Alberi dos Santos, ao qual agradeceu pela presença e pelo apoio. Logo após falou sobre o Pedido de Providências de sua autoria, apresentado nesta sessão, através do qual solicita melhorias na estrada que dá acesso à propriedade do senhor Adilson Müller, para que se faça um bom trabalho melhorando assim a qualidade de vida desta família, principalmente em dias de chuva. Também falou sobre sua Indicação, através da qual sugere ao Prefeito e a Secretaria da Saúde para que sejam ampliados os atendimentos as pessoas pós-covid-19. Afirmou ser sabedora da situação e do quão corrido estariam sendo esses últimos dias, já que os casos aumentaram de forma significativa, mas que é algo que precisa ser feito afirmando que em nenhum momento ela estaria fazendo críticas, mas sim que quer somar, melhorando o que já está sendo feito pela administração. Frisou que a recuperação do paciente com covid não acaba quando termina o isolamento, mas sim que se prorroga através dos vários sintomas relatados por muitos no pós-covid. Dando seu próprio testemunho a vereadora relatou as sequelas deixadas pela doença mesmo que em casos leves, e se mostrou preocupada com quem não tem condições de pagar uma consulta, como ela teve, para que fossem feitas as reposições de vitaminas e os exames para conferir as áreas do corpo afetadas pelo vírus, e pediu novamente a secretaria de saúde para que sejam feitos esses acompanhamentos. Levantou a possibilidade de que fosse contratada uma equipe de saúde para acompanhar os pacientes pós covid para que futuramente não se precise tratar doenças mais graves, em função desta. Enumerou algumas sequelas deixadas pelo vírus, entre elas, problemas cardíacos, do trato urinário, da vesícula, e até mesmo depressão. Pediu para que todos se unam e trabalhem juntos para a melhor qualidade de vida de todos os munícipes desta cidade e afirmou que sua intenção é sempre fazer política pensando no próximo, nas melhorias na saúde e em fazer o melhor para todos. Afirmou esperar ser atendida no seu pedido que traria muitos benefícios. - Cezar Formentini-PDT. O Vereador Cezar também usou da palavra, cumprimentou a todos em especial ao ex-vereador José Alberi dos Santos, ressaltando que este foi vereador neste e também no município de Ernestina, o que considerou algo muito importante. Logo após falou sobre os trabalhos da noite, iniciou pela Indicação do Vereador Douglas Allebrand-DEM, que julgou importante, mas que não seria uma tarefa fácil a de se juntar com o consorcio do COMAJA, pois o município pertence a região da Associação dos Municípios do Alto Jacuí - AMAJA, e o COMAJA é por sua vez o Consórcio dos Municípios do Alto Jacuí e do Alto da Serra do Botucarai e então o vereador acredita não ser tão simples, mas considerou que se fosse algo legal seria muito interessante integrar esta associação . Parabenizou a vereadora Andrea pela indicação feita por ela e afirmou que caberia sim a contratação de mais profissionais da área da saúde para fazer esse acompanhamento especifico com os pacientes pós tratamento de covid, ressaltando que em nosso município já tivemos índices de mais de 250 casos, e que seria de imensa importância que tivesse uma equipe preparada para cuidar destas pessoas, e também afirmou que as sequelas ficam sim nas pessoas infectadas independente de idade e que dentro das possibilidades do poder executivo seria algo muito bom a ser feito por nossa gente. Deu seu relato de que a semanas atrás esteve no posto de saúde em consulta com seu filho e que foi muito bem tratado como cidadão, mas sentiu como vereador, que alguns trabalhos apresentados nesta Casa, estão de certa forma, magoando os profissionais da saúde e de acordo com o vereador Cezar os trabalhos que tem sido feitos estão dentro da normalidade e da legalidade, mas ele próprio afirmou que este não seria o momento ideal para que se fossem feitos trabalhos neste sentido. Se dirigiu ao colega vereador Elder para falar do último pedido de informação feito por este, afirmando que realmente os profissionais da saúde estão sobrecarregados e que no dia em que esteve no posto de saúde, haviam de dezoito a vinte pessoas esperando para realizar os testes de covid e atendimentos e que naquele dia era muita correria e pressa em atender a todos. Ressaltou que ele acredita que os profissionais dessa área veem nos vereadores pessoas nas quais possam buscar suporte junto a secretaria para que seja feito um bom trabalho e sentiu um pouco de decepção neste sentido com o que tem sido falado nas últimas sessões. Afirmou também que isso não tira o direito de nenhum vereador em se manifestar e expor o que acredita que não esteja correto, e que já havia conversado com o presidente da Casa vereador Leonel Adler sobre postagens de redes socias e que cada um é responsável por aquilo que fala ou que faz, mas que no geral as pessoas costumam generalizar, como no exemplo em que se fala por aí que no poder legislativo, quando querem se referir a algo feito por um vereador. Pediu para que todos pensem um pouco antes de falar sobre assuntos polêmicos nesta Casa para evitar situações assim novamente. E sobre a questão do pedido de informação feito pelo vereador Elder o vereador Cezar disse não saber qual será a resposta mas que acredita que esses dados devem ser algo sigiloso, e que a vacinação está sendo feita totalmente dentro da lei e sendo assim, estas informações não devam circular por ai, explicou que este é o pensamento dele, e que talvez alguém que tenha feito o teste pode se sentir prejudicado por esta informação ou até mesmo no futuro se peçam resultados de outros exames ou sobre doenças contagiosas e que sendo assim as pessoas seriam prejudicadas. Afirmou que acredita que a resposta virá. Sobre as questões com a funcionária Josiane, o vereador Cezar disse estar satisfeito com a resposta recebida e afirmou que acredita que esta funcionária não seja a responsável pelas obras como ela mesma afirmou e também que o pedido foi assinado por ele que também faz parte da Mesa Diretora, mas que assim sendo não vê o porquê de não se cobrar de quem realmente tenha a responsabilidade sobre a fiscalização das obras, que seria o próprio engenheiro do município. Encerrou agradecendo a todos. - Douglas Rafael Allebrand-DEM. O Vereador Douglas Rafael Allebrand-DEM, deu seguimento as comunicações. Iniciou cumprimentando a todos os presentes. Após se pronunciou a respeito da Indicação de sua autoria, respondendo ao Vereador Cezar que a alguns dias atrás esteve com o diretor do Comaja, na cidade de Ibirubá, o qual lhe passou algumas informações e que realmente hoje o município faz parte da AMAJA. Afirmou que o município pode sim participar do Comaja, consórcio que pode trazer diversos benefícios ao nosso município. Explicou que uma das informações passadas diz a respeito à iluminação pública com lâmpadas de LED, que tem um ótimo custo benefício e também na questão da aquisição de medicamentos, pneus, etc. Sugeriu aos colegas vereadores para se reunirem e ir conversar com o Executivo para que este estude a possibilidade do município participar desse consórcio que beneficiará a comunidade no geral. Também citou a implantação de uma usina asfáltica na cidade de Ibirubá que irá fornecer um bom trajeto e com custo benefício favorável, a qual irá ligar a Colorado e para a realização da manutenção tanto das vias urbanas como rurais, onde a cidade de Não-Me-Toque, vizinha ao nosso município, também faz parte e que já estão vendo a possibilidade de asfaltar de Não-me-toque a São José do Centro. Ressaltou que seria de grande benefício, possibilitando asfaltar o distrito de Rincão Doce e vias paralelas ao nosso município, inclusive na Avenida, do final do asfalto até o cemitério, reforçou a importância lembrando de outra indicação de sua autoria na qual pediu a colocação de iluminação pública em frente a empresa Auler e Roese e por isso considera asfaltar aquele trecho. Mencionou que pela manhã esteve na Rua Reinaldo Allebrandt, na qual estão sendo refeitos os calçamentos que estavam em péssimas condições. Disse ter tido uma conversa com o responsável pela obra, que é terceirizada, para ver a respeito da possibilidade da colocação de bocas-de-lobo e bueiros para atender os moradores da melhor forma possível, ainda mais agora em tempos de chuva, evitando que a água entre nos terrenos e casas dos moradores. Considerou importante que a arquiteta e o engenheiro do município, em conjunto, analisem as ruas para tomar as melhores medidas possíveis evitando assim que surjam novas reclamações e não desperdiçando o material novo que veio. Também falou a respeito do Pedido de Providências de sua autoria através do qual solicita que o Secretário de Obras vá até a localidade do Horto Florestal, atendendo a pedidos dos moradores que necessitam de melhorias na estrada geral e nas ruas, explicou que no final de semana visitou aquela localidade e verificou que realmente a situação das ruas não é muito boa e os moradores estão precisando dessa manutenção. Encerrou agradecendo a atenção de todos. - Elder Knapp/MDB. O Vereador Elder Knapp-MDB iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes na sessão. Primeiramente fez um agradecimento ao Secretário de Obras do município pelo trabalho realizado na estrada geral da localidade de Rodeio Bonito, na qual foi feito atendendo a um pedido desta Casa, que relatava a situação da estrada que em tempo chuvoso dificultava o tráfego e que o secretário esteve lá e providenciou as melhorias àquela estrada. Também fez um agradecimento ao Senhor Alfredo Juliano Sálvia, eletricista do município, que realizou a manutenção da iluminação na comunidade de São Lourenço, dizendo que o trabalho ficou de boa qualidade. Fez uma colocação a respeito da indagação feita pelo Vereador Cézar, disse que seu Pedido de Informações não foi a respeito dos testes para Covid 19, mas de quantas vacinas vieram para o município e sobre as pessoas que estão sendo vacinadas, para ver se estava sendo respeitada a ordem delegada pelo Ministério da Saúde. Também considerou oportuno o município colocar nas redes sociais a quantia de vacinas que recebe, quantas pessoas já foram imunizadas com primeira dose e quantas com a segunda dose, o Vereador Elder disse querer transparência por parte do município para que os munícipes tenham conhecimento da situação, disse que não quer prejudicar, mas está buscando melhorias. Respondeu ao Vereador Vilmar a respeito da candidata a vereadora, a Senhora Maria Elena, a qual o Vereador Elder declarou que admira muito, mas considerou que foi taxado de ameaçador por estar realizando seu trabalho ao cobrar que um funcionário deve realizar seu serviço, reforçou não ser ameaçador cobrar o trabalho de uma Secretária. O Vereador Elder disse que o desejo dele é de ver resultados e que não está aqui para agradar ninguém, pediu desculpas, mas declarou que é preciso cair na real, e que se vai se preocupar tem que se preocupar com o Prefeito, porque ... eu concorri na chapa dele, e quantos aqui, e o que o Prefeito faz pra nós? Não derrubou o projeto 010 aí?, pediu para que expliquem para ele se ele está errado ou se ele está certo. Ressaltou que o que é certo tem que parabenizar, mas o que está errado tem que corrigir. Considerou que Saúde do município é ótima, mas que pode melhorar, que o pedido da colega Vereadora Andrea, sobre dar mais atenção ao pós-covid, é ótima e que se vier algo relacionado a isto com certeza todos vão votar a favor. O Vereador Elder disse ... o que tá bom, ótimo. O que tem que melhorar, vamos melhorar. Ressaltou que a colocação da Vereadora Andrea é essencial sobre algo que não havia nem sido pensado. Concordou também com a colocação feita pelo colega Vereador Vilmar de que os profissionais da saúde estão exaustos, que a situação não é fácil e que sempre que vier trabalho para a esta Casa, que vise a contratação de mais funcionários da saúde, com certeza os vereadores irão aprovar para que sejam contratados esses profissionais. Lembrou do projeto que veio a esta Casa, que tinha como objetivo a compra de um veículo novo, com verbas adquiridas dos deputados Gilberto Capoani/MDB e Vilmar Zanchin/MDB, disse que considera que o momento em que estamos não seria adequado para compra de um carro, mas sim para investir na saúde, na compra de testes, medicamentos e até na contratação de mais profissionais. Falou que há a necessidade de maior planejamento e que é isto que ele tem para dizer a respeito, que podem taxa-lo de ruim, mas que ele não estava aqui para agradar ninguém e sim para realizar seu trabalho como vereador. Considerou não ser ameaçadora a atitude de nenhum vereador, dizendo que foram visitar as ruas e que foram tratados com falta de respeito, foram desaforados. Ressaltou que o papel do vereador é de fiscalizar e que a pessoa que os tratou com falta de respeito disse que a rua em que estavam fiscalizando estava boa e que não havia necessidade de fiscalizar. O Vereador Elder disse acreditar que está tendo uma inversão de valores. Respondendo ao colega Vereador Vilmar a respeito do Jornal da Câmara, disse ser ótimo esse Jornal, havendo transparência nele e que agora com as transmissões ao vivo que irão ser realizadas o povo irá ter maior conhecimento do que ocorre na Câmara e que agora a comunidade poderá julgar quem está certo e quem está errado. E caso recebam críticas estas serão aceitas, mas sempre no intuito de melhorar. Deixou seu desabafo esclarecendo que não quer bater de frente com ninguém, que quer que as coisas funcionem e que sua principal conquista é em fazer o bem para o povo para que as coisas aconteçam, colocou ainda que nunca tirou proveito da posição em que se encontra e que não busca o benefício próprio. Afirmou ter sido eleito com os votos do povo e que nunca se beneficiou para atingir sua posição. Agradeceu a atenção de todos. - Leonel Adler/PDT. O Presidente, Vereador Leonel Adler-PDT pediu ao Vice-Presidente, Vereador Vilson Altmann-MDB, para que assumisse os trabalhos da Mesa Diretora para que ele pudesse se pronunciar. O Vereador Leonel Alder-PDT iniciou cumprimentando a todos os presentes e mencionou os trabalhos que tramitam na Casa, dos quais, três são de sua autoria, um destes em que reitera um pedido para que seja feito o desentupimento de um bueiro localizado na estrada geral em Rincão Doce. Lembrou que já havia feito este pedido a alguns meses e que agora a última chuva causou danos às propriedades localizadas na parte de baixo devido ao bueiro estar trancado. Também mencionou outro de seus pedidos que visa a colocação de placas de sinalização no município, ressaltando a importância da colocação destas placas e que já existem diversas placas que se encontram bastante danificadas e que em muitas ruas estas placas não existem. Disse que acha que vai ser muito bonito ver nosso município com todos os indicativos de sinalização adequados, com as placas que o trânsito exige e inclusive com as que indicam os nomes das ruas para melhorar a localização. Também se pronunciou a respeito de outro pedido, de sua autoria em conjunto com o Vereador Elder, através da qual solicitam que seja trocada a areia da Praça Lothário Schneider, dizendo que a areia que está lá é bastante suja e comprometida. Expos seu desejo de que a Secretária de Obras se prontifique a retirar aquela areia e que a substitua por uma areia mais limpa. Respondendo ao Vereador Vilmar a respeito da cobrança feita pelo mesmo sobre os gastos feitos na Câmara disse que os valores dos gastos feitos pela Câmara estão todos Portal da Transparência, com detalhes, no site da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Planalto, mas que se o Vereador Vilmar quiser, ele pode ver os empenhos, onde a Câmara fez um contrato, um pacote com o Jornalista Fabrício Carvalho do município de Tio Hugo e que junto com esse pacote tem a elaboração do Jornal, reforçou que está sendo tudo feito com muita transparência e que foram entregues cerca de 1.000 (um mil) exemplares, para que a maioria das pessoas pudessem ter acesso a esse Jornal. Aproveitando o questionamento feito a respeito dos gastos, o Vereador Leonel pediu ao Vereador Vilmar que este se informe a respeito do valor gasto pelo município para colocar uma matéria em uma revista, de outra cidade, sobre o Prefeito e o Vice Prefeito do nosso município. Citou que poucas pessoas tiveram acesso a essa revista, por ser de outra cidade. Se pronunciou também a respeito da Diretora de Desenvolvimento de nosso município e pediu para que o Vereador Vilmar verificasse o Regimento Interno da Casa, já que o mesmo disse que ela não era responsável e que poderia ter convocado qualquer outra pessoa. Explicou que de acordo com o Regimento Interno é possível convocar apenas um Secretário ou um Diretor do Município, e que até onde se tem conhecimento era ela que estava fiscalizando as obras do município. Mencionou inclusive ter as atribuições do cargo dela e que está muito claro nas responsabilidades dela que são coordenar a implantação de programas e projetos, realizar supervisão, dirigir e coordenar a realização de projetos do município, fiscalizar a qualidade do serviço prestado, etc... Disse que ela é sim responsável pela fiscalização das obras do município, até por que no jornal que circulou no dia 23 de abril, em três ocasiões o Prefeito citou a Diretora de Desenvolvimento, chamando-a até mesmo de arquiteta, e em três ocasiões disse que ela é a responsável pela fiscalização das obras. Ressaltou que ela não está sendo convocada por conta das críticas que fez nas redes socias, ocasião em que ela foi muito mal educada e faltou com o respeito para com os vereadores. Disse que o Vereador Vilmar está compactuando com isso, com essas atitudes desrespeitosas. Reforçou ainda que é a primeira vez na história do município, desde que atua como vereador, que um CC do município faltou com o respeito desse jeito, mencionou que as palavras ditas a respeito da mãe da CC são verdadeiras e que de fato ela é uma pessoa excelente e que deixou sua marca na educação, pois fez um excelente trabalho. O Vereador Leonel disse ainda, sobre a convocação da Diretora, que ela alegou problemas de saúde e não pôde comparecer, mas que irão esperar ela melhorar e que ela irá vir já que as explicações feitas pela mesma na resposta da convocação não contentaram os vereadores. Mencionou que ela tem obrigação de comparecer e que ela alegou problemas de saúde nas vésperas de vir à Casa. Citou que ele mesmo, que tem 60 anos, também tem problemas e que toma remédios pra ansiedade, e que ele toma uma grande variedade de remédios e também ficou chateado ao ver as publicações que estavam julgando os vereadores. Respondeu ao Vereador Vilmar que a Diretora de Desenvolvimento é sim responsável pelas obras, até por que ela postava nas redes sociais tudo a respeito das obras e que ela não foi convocada por motivo das publicações nas redes sociais, mas sim por ocupar um cargo de diretor e que os vereadores não possuem autoridade para convocar o engenheiro. O Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT pediu um aparte e respondeu que não compactua com as coisas ditas pela CC ou pelo que ela fez, mas que é uma perseguição por ela ter criticado o voto feito pelo Presidente em relação ao Substitutivo do Projeto de Lei 010/2021 e que agora o Vereador Leonel quer achar um culpado, considerou que foi guardada mágoa a respeito da votação daquele projeto e as críticas sobre a votação feitas pela CC. Agradeceu pelo espaço. Respondendo ao posicionamento do Vereador Vilmar, o Vereador Leonel reforçou o que foi dito anteriormente que ela é sim responsável pelas obras do município, que o Prefeito colocou no Jornal que ela é responsável e que está nas atribuições do cargo dela. Afirmou que não é perseguição, que o que os vereadores querem são respostas a respeito das obras mal feitas do município. Mencionou os transtornos causados nas ruas, onde irão ter que arrancar o calçamento o qual demorou mais de um ano para ficar pronto e agora vai demorar mais um bom tempo até ser refeito. Encerrou agradecendo a atenção de todos e voltou a assumir o comando dos trabalhos da Mesa Diretora. - Maikon Luz Vicente/PDT. O último a fazer uso da palavra foi o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT que iniciou cumprimentando a todos os presentes na sessão. Mencionou estar a duas sessões sem se pronunciar e que infelizmente vem falar novamente de um assunto que já haviam discutido, assunto abordado pela Vereadora Andrea e pelo Vereador Cezar. Se manifestou a respeito de acontecimentos ocorridos na Casa, alegando que o Presidente vem a desrespeitar a administração, chamando as atitudes do Prefeito de palhaçada. Citou que o Presidente fez parte desta administração no ano anterior. Também lembrou da discussão que o Presidente teve com o Vereador Vilson a respeito de posicionamentos feitos nas redes sociais pela filha do Vereador Vilson. Lembrou as diversas críticas feitas a Secretária de Educação, fora outros servidores, não aceitando as críticas feitas pelas pessoas as quais ele faltou com respeito. Ressaltou que quando foram candidatos sabiam que haveriam elogios e críticas nas redes sociais, que são pessoas públicas e estão sujeitos a isso. Considerou que era só o que faltava, o Prefeito ter que intervir na vida dos seus funcionários por causa de comentários no Facebook. Disse que isso não cabe a ele e nem a aos vereadores, mas que cada um responsável por seus atos e seus comentários. O Vereador Maikon disse que estava no Posto de Saúde e vários funcionários o questionaram sobre o porquê de os vereadores questionarem tanto a Secretaria da Saúde, que se desconfiam de alguma irregularidade ou algum mau atendimento. Afirmou ser totalmente contra as críticas feitas a saúde de nosso município, pois estes funcionários são excelentes nos trabalhos que exercem, dizendo que viu o Posto de Saúde cheio de pessoas consultando, e com fila de mais de 20 pessoas para fazer o teste de Covid 19, e se for dito para os responsáveis virem a esta Casa para esclarecer alguma coisa, estes estão à disposição. Citou o pedido feito a respeito das pessoas vacinadas e que este irá ser enviado a esta Casa e que irá ser enviada resposta a respeito de qualquer pedido que a Câmara fizer. Pediu, com muito respeito ao Presidente e aos demais vereadores, que trabalhem unidos por um município melhor e não façam politicagem, por interesses próprios. Disse que espera que o senhor Presidente pacifique a Casa e que todos possam trabalhar unidos, independentemente de partido, pelo nosso município, não deixando de fiscalizar e fazer os outros trabalhos. Deixou seu desabafo e conclui sua fala desejando um trabalho mais pacifico na Casa e agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da matéria em pauta. Projeto de Lei nº 030/2021, de 24 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Referenda o Acordo de Cooperação Técnica de Agência de Correios Comunitária nº 23/2021 firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei nº 030/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de 27 de maio de 2021, de autoria do Poder Executivo, que: Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício de 2021 taxas correlatas. Pareceres: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O projeto reveste-se de boa forma constitucional, legal e jurídica, possuindo correta técnica legislativa, merecendo ser votado no estado em que se encontra. Assinado pelos Vereadores: Elder Knapp/MDB (Presidente), Andrea Cristina de Oliveira/PTB (Membro), Douglas Rafael Allebrand/DEM (Membro) e Maikon Luz Vicente (Membro). Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Considerando que o projeto está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opinamos favoravelmente à sua apreciação. Assinado pelos Vereadores: Cezar Formentini/PDT (Presidente), Vilmar Soares da Silva/PDT (Membro), Veleda de Paula/PTB (Membro) e Vilson Altmann/MDB (Membro). Colocado em discussão ninguém se manifestou e colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 juntamente com os pareceres foi aprovado por unanimidade. E nada mais havendo a ser tratado, sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07 de junho de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário