Ata nº 24/2021
há 4 anos
ATA N° 24/2021 SESSÃO ORDINÁRIA Do dia 07 de junho de 2021 Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (07.06.2021), às dezenove horas, havendo quórum regimental, com a presença dos Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O Senhor Presidente, Vereador Leonel Adler sob a proteção de Deus, abriu os trabalhos da presente sessão ordinária e colocou em discussão a Ata de nº 23/2021, da sessão ordinária realizada no dia 31 de maio de 2021. Como ninguém se manifestou a Ata 23/2021 foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira para que efetuasse a leitura de um trecho da Bíblia, após agradeceu a vereadora pela leitura e convidou a todos para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após a execução do Hino O Senhor Presidente cumprimentou a todos e solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Cezar Formentini, para que efetuasse a leitura do Expediente Recebido e das Proposições. EXPEDIENTE RECEBIDO: Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2021. - Of. GP/CAM nº 045/2021, de 01 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, informando que em resposta ao Ofício 093/2021, a equipe da Secretaria de Saúde e Assistência Social se fará presente na sessão do dia 07 de junho de 2021, ocasião em que farão uma explanação a sobre os atendimentos prestados pela mesma. - Of. GP/CAM nº 046/2021, de 07 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício nº 092/2021, referente ao Pedido de Informações 011/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB. - Of. GP/CAM nº 047/2021, de 07 de junho de 2021, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício nº 091/2021, referente ao Pedido de Informações 010/2021 de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB e Alertando que as informações constantes na documentação não podem ser objeto de divulgação, por conter dados pessoais dos vacinados, protegidos pela Constituição Federal, pela Legislação de Proteção de Dados e pelo Código Civil. - Correspondência eletrônica do Deputado Estadual Neri Andrade Pereira Júnior/Solid (Neri, o Carteiro), encaminhando matéria sobre a PL 128/2020, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante a pandemia. - Correspondência eletrônica da Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS, encaminhando o Ofício Circular DCF nº 20/2021, o qual informa a disponibilização da cartilha Todos na Escola: Ações para promover a (re)inserção e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar. - Demais convites para cursos e eventos. PROPOSIÇÕES: - Indicação de nº 031/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este para que junto com a equipe de saúde verifique a possibilidade de priorizar a vacinação dos funcionários públicos, em especial os que realizam a coleta de lixo em nosso município. Justifica esta indicação pelo fato de que estes servidores possuem maior contato com lixo, inclusive realizando a coleta em residências de pessoas que estão contaminadas, o que pode tornar os respectivos servidores mais predispostos a contrair o vírus. - Indicação de nº 032/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser formada uma comissão entre Prefeitura, Caixa Econômica Federal e Câmara Municipal, cuja finalidade é tratativas para que a Caixa Econômica Federal libere para o município concluir as residências inacabadas e nunca ocupadas por pessoas que foram contempladas no programa habitacional do Loteamento Santa Lúcia do nosso município. Como sugestão, poderia ser estudada a possibilidade de uma cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo, a fim de utilizar parte do duodécimo que é devolvido pelo Poder Legislativo ao final de exercício, valor poupado pelo Poder, para que seja investido pelo Executivo para execução deste projeto. Como já foi feito um pedido para o Executivo concluir essas obras e não foi adiante por falta de recursos, segundo o Executivo Municipal, entende-se que desta forma o Legislativo poderia contribuir e por isso seria muito oportuno os dois Poderes Executivo e Legislativo, juntamente com a Caixa Econômica Federal, se unirem numa mesa de debates e ver a possibilidade legal desta providência. - Indicação de nº 033/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal sugerindo a este que verifique o lançamento do Programa Estadual de Pavimentação, previsto para o dia 15 de junho deste ano. Conforme informações da AMAJA, o edital será aberto no dia 16 deste mês (junho) e este edital ficara aberto por 45 dias. Por isso seria de grande valia que o município já tivesse em mãos um projeto adequado e bem elaborado com justificativas, para realizar a pavimentação de algumas ruas da nossa cidade. Sugerimos assim, que em caso de adesão ao referido programa seria importante a pavimentação da continuidade da Avenida Jorge Muller, até o Cemitério da Comunidade Católica. Isso porque este é um trecho de grande movimento e que também dá acesso a uma importante empresa cerealista de nosso município. Vale destacar ainda que o respectivo trecho em tempos de seca causa grande poeira aos moradores que residem próximo ao início do trecho asfaltado. Ainda, conforme informações, através do Programa Estadual de Pavimentação será destinado uma verba para pavimentar até 2 Km por município, sendo necessário porém observar as regras constantes no edital a ser lançado. - Indicação de nº 034/2021, de autoria do Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a este que seja estudada a viabilidade da colocação de pedra brita nas principais ruas de nossa cidade, que ainda não possuem calcamento. A colocação de pedra brita irá melhorar o deslocamento dos moradores e o aspecto da cidade e contribuirá para a manutenção da limpeza das ruas que já estão calçadas ou asfaltadas. - Indicação de nº 035/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo que seja contratado em caráter de urgência mais um profissional médico 16 ou 20 horas semanais para suprir a demanda da unidade de saúde municipal, pois há muitas reclamações de pacientes que não conseguem mais consulta de urgência ou demanda livre agravando alguns problemas de saúde devido à falta de atendimento. Justificativa: Como a demanda está muito grande, muitos pacientes ficam sem atendimento, inclusive pacientes pós covid com efeitos colaterais. E como nenhum médico veio realizar a prova do concurso, esta vaga não será preenchida, sendo necessário contrato emergencial. - Pedido de Providências de nº 033/2021, de autoria da Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que determine a Secretaria de Obras para que sejam realizadas melhorias iluminação pública do Distrito de Rincão Doce. Justifica este pedido em razão de que a iluminação pública daquele distrito está com baixa qualidade, proporcionando pouca claridade. Assim, seria de grande importância a substituição das luminárias daquele perímetro por outras com melhor qualidade. Reitera que o respectivo problema foi relatado pelos moradores locais que também sugerem a melhoria. - Pedido de Providências de nº 034/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam colocadas 5 (cinco) cargas e pedras, bem como procedido a devida compactação no pátio da propriedade do Senhor Irani Chaves, na localidade de Santo Antônio do Herval. Justificamos nosso apelo, tendo em vista que se trata de um munícipe que é produtor de leite e em dias chuvosos a trafegabilidade por aquela propriedade está bastante difícil. Por isso, entendemos que deve receber um apoio do Poder Público, melhorando o acesso e trafegabilidade por aquela propriedade para escoamento da produção leiteira. - Pedido de Providências de nº 035/2021, de autoria da Vereadora Veleda de Paula/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando que determine a Secretaria de Obras para que execute a limpeza do bueiro localizado na esquina da Rua Lourdes Seibt com a Rua Cleudir André Lermen, ao lado da residência da Sra. Erzele Althaus. Pois depois que a CCR roçou o capim as margens da rodovia, com as fortes chuvas a palha acabou entupindo o bueiro não dando vasão da água que acaba atravessando a rua, abrindo valetas e causando erosão. Logo após a leitura das proposições o Senhor Presidente informou que as Indicações e os Pedidos de Providências serão deferidos na forma regimental e como não havia nenhum Vereador inscrito para o Grande Expediente passou-se para o Espaço de Comunicações estando inscritos os Vereadores: A primeira a fazer uso da palavra foi a Vereadora Veleda Clarice Alflen de Paula-PTB que iniciou cumprimentando os presentes e manifestou a respeito da Indicação de sua autoria que sugere ao Executivo a contratação de um médico, conforme relato que poderá ser ouvido dos profissionais de saúde que se fazem presentes na noite, a Vereadora Veleda disse que se percebe que na Unidade de Saúde há a falta de médicos para atender casos de urgência, demandas livres e pós covid. Afirmou que a cada dia que passa se recebe novas reclamações e que a população está à mercê de atendimento médico. Lembrou o que foi dito pela Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB na sessão anterior a respeito do pós covid, dizendo que também necessitam de atenção e a equipe multiprofissional da UBS deve se reunir para conversar, planejar ações com propostas e resultados. Lembrou que na realização do concurso, que ocorreu a poucos dias, foi verificado que os candidatos inscritos para o cargo de médico não compareceram para realizar a prova, devido a este fato a Vereadora Veleda solicitou através da indicação que seja providenciada a contratação de um médico com carga horária de 16h a 20h, o mais breve possível, onde se pode pagar um salário melhor para que mais profissionais se interessem em trabalhar no município. Mencionou que as pessoas que trabalham na saúde olham a situação de uma maneira e as pessoas que não trabalham na saúde de maneira diferente. Afirmou estar na hora de sentar, dialogar e chegar a um acordo para alterar a situação atual pois como está não pode mais ficar. De acordo com o relatório recebido a respeito de gastos com a Covid 19 a Vereadora Veleda disse que se percebe que o município investiu muito pouco com recursos próprios para assistência aos munícipes e que os gastos são praticamente todos de recursos federais, estaduais e da assistência social. Afirmou que folha de pagamento não é considerado gasto com Covid e que o único profissional contratado para este fim foi o Doutor Christian Bidel Schwambach que entra como recurso federal, e que o restante da equipe de saúde já estava trabalhando antes da pandemia. Ressaltou que assim que terminar o relatório irá passar uma cópia ao Prefeito, a Diretora de Saúde Claudiana Vergutz e a todos os vereadores que terão como analisar onde está a falha e como resolver um problema que talvez seja mais simples do que parece. Considerou que é preciso voltar a buscar o bem comum dos cidadãos e não fazer politicagem, buscando promoção em cima da doença alheia. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Antes de passar a palavra para o próximo vereador inscrito o Senhor Presidente informou quer a sessão estava sendo transmitida ao vivo pelo facebook da Câmara, possibilitando que os munícipes possam acompanhar sem precisar se deslocar até a sede da Câmara. Em seguida passou a palavra ao próximo inscrito que foi o Vereador Vilmar Soares da Silva-PDT. O Vereador Vilmar iniciou cumprimentando os presentes e de forma especial aos munícipes que estavam acompanhando a sessão através da internet. Agradeceu pela verba destinada ao nosso município pelo Deputado Federal Pompeu de Mattos/PDT, recurso que será utilizado para aquisição de equipamentos permanentes. Explicou que se trata de uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que foi destinada pelo Deputado com o apoio do Assessor Verno Muller. Também se pronunciou a respeito de indicação, de autoria do Vereador Elder Knapp-MDB, sobre cascalhamento, dizendo que também havia feito este pedido a poucos dias, parabenizou o colega por lembrar dos agricultores que tanto sofrem em dias de chuva por conta do barro, e disse que o Secretário da Agricultura já está tomando as devidas providências e logo este trabalho estará sendo concluído. Encerrou agradecendo a atenção de todos. A seguinte a se pronunciar foi a Vereadora Andrea Cristina de Oliveira-PTB que inicialmente cumprimentou os presentes, de maneira especial ao Prefeito Municipal, Senhor Elio de Freitas e citando o nome da Senhora Ana Cristina Candaten cumprimentou a equipe de funcionários da Secretaria da Saúde e ao Secretário de Agricultura que estavam presentes e as pessoas que estavam assistindo de casa através do facebook. Defendeu o Pedido de Providência de sua autoria relatando que no domingo à tarde esteve no distrito de Rincão Doce visitando alguns amigos, onde foi muito bem recebida e acabou passando do horário e saiu de lá já de noite, situação que considerou muito boa pois pôde comprovar alguns relatos que pessoas daquela comunidade lhe haviam feito a respeito da iluminação pública. Se dirigindo ao Prefeito, afirmou que a iluminação pública de Rincão Doce está muito ruim, e que acredita estar ultrapassada ou que seja uma iluminação muito antiga já que a luz está muito fraca, tendo iluminação apenas do ângulo do poste e nada mais. Pediu para que a Secretaria de Obras possa verificar, e que juntamente com a administração se estude a possibilidade de fazer melhorias naquela iluminação, pois junto com a conta de luz também está sendo cobrada a taxa de iluminação pública, e o cidadão tem o direito de receber uma iluminação de qualidade por este pagamento. A respeito da Indicação de sua autoria através da qual cita a Secretaria de Saúde, disse que não faz críticas, pelo contrário, deseja somar por estes dias tristes de pandemia que estamos passando. Pediu para que a Secretaria de Saúde junto da administração, se possível, priorize a vacinação do pessoal que realiza a coleta do lixo no município pois é uma preocupação, afirmou não saber os números de contaminados de hoje, mas que os números do final de semana e do feriado tinham 41 pessoas contaminadas e que acredita que se pode ter mais infectados. Portanto são 41 pessoas que fazem seu próprio lixo, muitas vezes descartado de forma incorreta, e esses profissionais que estão lá se expondo utilizam os seus EPIs e trabalham de maneira correta, porém seria mais um cuidado para eles não serem contaminados, profissionais estes que não são muitos. Mencionou que na tarde da sessão conversou com o Secretário de Obras, Moisés Pfad, a quem gradeceu, pois foi muito bem recebida na Secretaria. Informou que o secretario relatou como estão os serviços e as demandas e ele lhe relatou que também é desejo dele em dar a vacina para estes funcionários. Pediu, para que se for possível, que se faça a vacina nesses profissionais, que se o fizerem estarão pensando um pouco mais na comunidade. falou que quando pensamos desta forma, em somar, abrindo uma visão do que se pode melhorar está se pensando no bem comum, se pensa em uma política de verdade para todos sem interesse pessoal. Desejou uma boa semana a todos e agradeceu pelo fato de estarmos com a Casa cheia, mas com todos os cuidados de tempos de pandemia. O Próximo a fazer uso da palavra foi o Vereador Cezar Formentini-PDT. O Vereador Cezar iniciou cumprimentando a todos e primeiramente se pronunciou a respeito da Indicação de sua autoria, ressaltando que todos são sabedores dos problemas que ocorrem no Loteamento Santa Lúcia em termos de residências inacabadas e nunca ocupadas. Lembrou que a alguns meses atrás havia sido feito um pedido ao Executivo para que se fizesse uma parceria juntamente com a Caixa para que a Caixa repassasse essas casas para o município para que pessoas que estão na lista do CRAS pudessem ocupar essas residências. Declarou que hoje deseja ir além, e quer sentar juntamente com a Caixa, com uma comissão de vereadores, sugeriu os membros da Mesa Diretora com o aval do Presidente e com o Executivo Municipal para que se possa utilizar uma parte do recurso do duodécimo da Câmara que sempre é devolvido para o Executivo. Lembrou que no ano de 2020, quando presidiu esta Casa, entre devolução e a quantia que a Câmara não pegou porque não era necessário pegar todo o valor de direito do duodécimo, foi um montante de quase R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), que foi devolvido ao Executivo. Disse que acredita haver poucas casas no loteamento Santa Lúcia para concluir, e com essa parceria, juntamente com a Assessoria jurídica tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, possam fazer com que isso realmente aconteça, pois desde o ano de 2011 estão falando desse loteamento, onde existem problemas sérios. Declarou que o seu intuito através desta indicação é simplesmente colocar essas casas a disposição para famílias carentes do município que precisam. Que se busque um jeito e se consiga habitar aquelas casas, que é o anseio de muitas famílias que estão sem uma residência no município. Ressaltou que o município tem crescido muito através de empresas que se instalaram e hoje existe um déficit de casas e isso seria de grande valia para a comunidade. Também expressou sua satisfação, lembrando que a alguns dias anunciou uma emenda do Deputado Afonso Motta/PDT e hoje foi anunciada mais uma emenda de mais um Deputado da bancada do PDT, do Deputado Pompeu de Mattos/PDT. O Vereador Cezar disse, citando o Prefeito Municipal, que é uma satisfação muito grande para eles que lutaram, que bateram nas casas para pedir votos para os deputados que realmente trazem alguma coisa para nosso município. Afirmou que há vários anos defende isso na Tribuna e fora da Câmara também, dizendo que na época da eleição vários assessores e candidatos vem até o município e querem firmar acordos para ter os votos e a resposta dada pelo vereador é sempre a mesma de que vai trabalhar para quem traz algum recurso para o município. Disse que continua com essa ideia e defende os deputados que mandam essas emendas com a maior tranquilidade quando sai nas casas pedir voto, que é o que sabe fazer. Reforçou ser uma satisfação muito grande mais esse recurso totalizando um montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados pela bancada do PDT. Também afirmou ser uma satisfação grande ter a presença, nesta sessão, dos profissionais da saúde do município, que irão fazer uma explanação e posteriormente irão sanar as dúvidas dos vereadores sobre como são feitos os atendimentos na Unidade de Saúde do município. Encerrou agradecendo a todos. Dando continuidade as comunicações, usou a palavra o Vereador Douglas Rafael Allebrand-DEM. Iniciou cumprimentando a todos e se pronunciou a respeito da Indicação de sua autoria, explicando que o Governo do Estado estará lançando o Programa Pavimentação através da Secretaria de Articulação e Apoio dos Municípios. O lançamento do Programa será no Palácio do Governo no dia 15 de junho e o edital sairá no dia 16 de junho e ficará aberto durante 45 dias. Sugeriu que o município apresente um projeto bem elaborado com justificativas boas para darmos continuidade a pavimentação da Avenida Jorge Müller, o que é de grande interesse, até o cemitério, onde tem a empresa cerealista Auler & Roese, trecho onde há um grande tráfego e futuramente essas áreas deverão ser loteadas. Encerrou agradecendo a atenção de todos. O seguinte a se manifestar foi o Vereador Elder Knapp-MDB. Inicialmente cumprimentou a todos, de forma especial o Senhor Prefeito Municipal, a Secretária e os profissionais da saúde e o Secretário da Agricultura. Defendeu o Pedido de Providência de sua autoria ressaltando que o Secretário de Agricultura, Leandro Gomes, já havia lhe informado que as melhorias solicitadas na propriedade deste munícipe, onde são produzidos cerca de vinte mil litros de leite por mês, serão efetuadas. Também aproveitando a oportunidade da presença do Prefeito Municipal e dos profissionais da saúde, disse que jamais fez pedidos com a intenção de ofender, fazer cobranças ou críticas à saúde do município. Explicou que os vereadores são procurados pela comunidade e para esclarecer as dúvidas estes pedidos são levados para a administração. Explicou também a razão pela qual ele havia feito o pedido solicitando que fossem informados os nomes e os tipos de vacinas aplicados em cada munícipe de Santo Antônio do Planalto e que se esclarecesse quantas doses da vacina Coronavac chegaram até o momento e o porquê de ainda não ter sido aplicada a segunda dose. Afirmou também que jamais faz críticas para destruir alguém, muito pelo contrário, ele pretende somar juntamente com a administração fazendo o que for melhor para todos, ressaltando que neste momento devido a pandemia estão todos nervosos e com medo pois as pessoas estão adoecendo e inclusive com casos de morte como ocorre diariamente no município de Carazinho, dando o relato de uma vítima do município vizinho, presidente do PDT de Carazinho que também infelizmente faleceu devido a covid 19, afirmando que com essa doença não se brinca. O vereador Elder relatou também ter sido procurado por pessoas que testaram positivo e saíram do posto apenas com a medicação tilenol e pediu explicação também sobre essa situação para que seja informado se os kits covid estão chegando e que isto poderia ser melhor explicado pelos profissionais da saúde, bem como pela pessoa da Doutora Lucia Terezinha Bidel Schwambach que se fazia presente. Afirmou também que ninguém jamais falou mal de nenhum profissional da saúde, muito pelo contrário os profissionais são exaltados nesta Casa e também afirmou que seria muito cômodo se os vereadores sentassem e ficassem apenas recebendo o salário sem fazer o seu trabalho que é de fiscalizar. E também concordou com a Vereadora Veleda de Paula-PTB que fez um pedido para saber quais são os gastos do município com despesas da covid 19, afirmando que estas são apenas algumas das dúvidas dos munícipes, ressaltando a obrigação de transparência que o prefeito tem em dar as informações que são pedidas sempre e que é exatamente isso que o povo pede, dando importância também para as sessões que começaram a ser transmitidas pelo facebook como forma de todos terem acesso ao que acontece na Câmara de Vereadores, tornando tudo mais transparente. E sobre os procedimentos simples que são realizados por técnicas de enfermagem e que não podem mais ser feitos por determinação do Coren, que é o órgão responsável pelas técnicas, como por exemplo a aferição de pressão nos finais de semana que já havia sido pedido pelo Vereador Elder em outra ocasião, o mesmo disse entender que a situação está difícil e fez novamente o pedido para que se contrate mais profissionais, nem que para isto seja necessário diminuir as obras. Sugeriu que se tire recursos de outros setores e se invista na saúde neste momento, dizendo que não podemos perder ninguém aqui em nosso município por falta de uma dose de vacina, mas que também entende que se não vieram as vacinas, não foi por falta de esforço do poder executivo. Comentou que na cidade se falava muito que a saúde iria participar da sessão da Câmara e iria dar briga, dizendo que ninguém quer briga e sim um diálogo em benefício de todos. Disse que ninguém é bicho e que podemos trabalhar unidos para sair desta juntos, perdendo o mínimo de pessoas e sendo vitoriosos nesta pandemia. E quanto a nenhum médico ter se interessado em fazer a prova do concurso, considerou que isto representa que precisa ser oferecido um salário maior para tornar mais atrativo e acabar com o problema da falta de atendimento médico devido à grande demanda pelo covid. A Vereadora Veleda de Paula-PTB pediu um aparte e relatou que a vaga disponível era para o ESF e que ninguém pode ter salario superior ao do prefeito, salário que gira em torno de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) e sendo assim nenhum médico se interessou pela oferta de trabalhar 40 horas semanais por este salário, mas que se fosse reduzido o número de horas para 16 ou 20 horas semanais, mantendo o mesmo salário, talvez viessem profissionais, e ela como vereadora acredita que seria algo viável para a prefeitura. Agradeceu o espaço. O vereador Elder Knapp retomou e agradeceu a participação da colega vereadora Veleda e afirmou que nesta questão entra o planejamento já falado por ele em outras sessões, que não deve ser entendido como crítica, mas sim como uma ideia de sentar todos juntos e planejar o que vai ser feito para que sejam resolvidos os problemas da nossa população, quanto a contratação de médicos, que faltam em todos os lugares e não só aqui em nosso município que sempre foi excelente em saúde. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Logo após o presidente vereador Leonel Adler-PDT pediu para que o vereador Vilson Altmann-MDB, Vice-Presidente, assumisse o comando dos trabalhos na Mesa Diretora para que ele pudesse se manifestar. Iniciou saudando a todos e logo após defendeu a Indicação de sua autoria, aproveitando a presença dos profissionais da saúde para esclarecer que durante o feriadão, dos dias 03, 04, 05, 06 de junho, incluindo o final de semana, ele foi procurado por várias vezes por munícipes que aproveitando do fato de que o vereador estava fazendo um trabalho de jardinagem em frente à Câmara de Vereadores, que se queixaram dizendo que estava faltando atendimento no posto de saúde, e que quando precisavam de algum atendimento, mesmo que simples, e indo até o local se deparavam com o Posto de Saúde fechado. O vereador solicitou para que se trabalhe com formas de plantão, para que quando houver algum feriado prolongado se possa mesmo assim contar com o atendimento de técnica de enfermagem e também da farmácia básica para estas ocasiões. Fez este pedido para que se faça um planejamento de trabalho para que não se fique sem atendimento. Também esclareceu sobre os debates e discussões que já aconteceram na Câmara dizendo que isso é normal e que este é o lugar onde se deve discutir o que é melhor para o município. Afirmou que o que foi feto pela Casa sobre pedidos de informação e discordâncias faz parte de assuntos que devem ser melhorados para os munícipes, deixando claro que os vereadores são procurados por pessoas que querem respostas e que por isso são feitas as perguntas para a administração, não para que haja brigas e nem por implicância, mas sim para esclarecer as dúvidas e realizar as melhorias. Afirmou ser sabedor de que a saúde de nosso município é muito boa, mas que pode melhorar mais. Disse que sempre que houve troca de administração a qualidade da saúde nunca mudou, sendo sempre uma referência regional. Mais uma vez afirmou que este é o trabalho do vereador, e que está sendo feito muito bem pelos nove vereadores que estão legislando neste mandato. Encerrou agradecendo atenção de todos e assumiu novamente o comando dos trabalhos. O último a se pronunciar foi o Vereador Maikon Luz Vicente-PDT que logo após dar seus cumprimentos, falou sobre a Indicação de sua autoria sobre a possibilidade de que sejam feitas melhorias nas ruas de nossa cidade que ainda não são calçadas ou asfaltadas, com a colocação de pedra brita, dando assim uma melhor aparência e também facilitando nos dias de chuva. Logo após anunciou uma boa notícia para secretaria da saúde dizendo que virão recursos para nosso município do Deputado Pompeo de Matos-PDT no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais), do Deputado Afonso Motta-PDT, também R$ 100.000.00 (cem mil reais), e do Senador Lasier Martins/Podemos, mais R$ 100.000.00 (cem mil reais), para que sejam aplicados na área da saúde para aquisição de veículos e equipamentos. Falou sobre a visita feita pelo Deputado Pompeo de Mattos, ocasião em que o Vereador Maikon e o Vereador Vilmar cobraram a vinda de alguns recursos para o município e foram atendidos e que ainda receberam a promessa da vinda de mais alguns recursos para a agricultura. Destacou que embora ele seja um vereador novo, de primeiro mandato, considera que buscar recursos para o município são os mais importantes trabalhos dos vereadores. Agradeceu em nome de todos os vereadores da bancada do PDT a estes deputados e ao senador pelos recursos destinados ao nosso município. Agradeceu aos profissionais da saúde, médicos, enfermeiros e agentes de saúde presentes pelo trabalho desenvolvido tanto no combate ao coronavírus quanto no combate a outras doenças que afetam as pessoas. Deixou registrado seu grande respeito pelos profissionais da saúde, pelo carinho e dedicação destes para com o povo. Encerrou agradecendo a atenção de todos. Como não havia mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou a palavra para o Excelentíssimo Prefeito Municipal fazer sua explanação e anunciou que logo após será concedido espaço para questionamentos e para que os profissionais da saúde também se manifestem, caso queiram. O Prefeito Municipal, Senhor Elio Gilberto Luz de Freitas iniciou dizendo ser uma honra estar nesta Tribuna, local que considera que foi o degrau para que ele chegasse ao executivo. Disse que acredita que desempenhou bem sua função pois já está em seu quarto mandato como prefeito. Agradeceu a comunidade pela confiança. Cumprimentou a todos os presentes e disse que sabe bem das atribuições dos vereadores, cargo que exerceu por oito anos. Considerou que todos os nove vereadores estão buscando desempenhar suas funções e fazem o trabalho de cobrar os serviços que precisam ser feitos. Mas afirmou que as demandas são grandes e o orçamento é limitado, e a comunidade cobra muito e por é preciso ter coerência e diálogo para estabelecer o que é prioridade para ser executado. Disse que procurou junto com sua equipe, sempre fazer as coisas o mais correto possível, respeitando a legalidade. Agradeceu a Doutora Lúcia e ao Doutor Chistian pela presença, e disse que é o representante número um da saúde, por não ter secretário, e colocou a equipe à disposição para responder a todos os questionamentos que forem feitos. Também falou sobre o momento que estamos passando, que é realmente um momento muito preocupante, dizendo que também é preciso que a comunidade colabore se cuidando, evitando aglomeração, evitando festas de família. Declarou que esta é uma preocupação do executivo, mas como vivemos em uma democracia ninguém irá multar ou botar a fiscalização em cima, o que poderia ser o correto, pois pessoas positivadas não respeitam o isolamento, sobrecarregando a saúde que não consegue atender a todos. Se colocou à disposição para fazer os esclarecimentos necessários. O Vereador Elder Knapp/MDB questionou se tem no posto de saúde o kit covid e quanto as doses da vacina da CoronaVac explicando que bastante gente o procurou dizendo que fez somente uma dose. O Senhor Prefeito respondeu dizendo que o trabalho que a saúde vem desenvolvendo é um trabalho muito complicado e quanto aos kits, declarou que todo cidadão que é positivado sai do posto de saúde com o tratamento e quanto a vacina da CoronaVac explicou que o Ministério da Saúde não está mandando a quantidade suficiente e há um atraso de quase sessenta dias na aplicação da segunda dose. Complementou que quanto aos medicamentos, neste momento o município está no pico de contaminados e devido a isto, em determinado momento pode ocorrer de terminar a medicação, mas é prontamente feita a aquisição para suprir a demanda. Considerou que apesar de termos tido dois óbitos em nosso município, e apesar de estarmos no pico de contaminados não temos nenhum munícipe hospitalizado e com a graças de Deus iremos sair dessa pandemia vitoriosos. Considerou que graças ao atendimento do pessoal da saúde as pessoas estão sendo atendidas, medicadas e acompanhadas e por isso não necessitam ser hospitalizadas. O Senhor Prefeito convidou a Doutora Lucia Terezinha Bidel Schwambach, para também fazer uso da Tribuna e falar a respeito dos atendimentos e para responder aos questionamentos. O Dra. Cumprimentou os presentes dizendo que já se considera uma cidadã do município pois está e treze anos atendendo aqui. Lembrou que já enfrentamos a epidemia do H1N1 e agora estamos enfrentando a pandemia do novo coronavírus, que é uma doença agressiva e de comportamento que pode se tornar letal, que não tem medicação conhecida, onde as vacinas foram e estão sendo produzidas com uma rapidez que gerou desconfiança. Onde tudo o que é feito em relação ao covid é questionado, e tem lado político, e os médicos e profissionais da saúde, no meio de tudo isto, precisam atender os pacientes. Declarou que está a treze anos em Santo Antônio do Planalto porque aqui ela tem condições de trabalhar, deixando claro, que já houve troca de administração, mas no posto de saúde as condições de trabalho são boas, pois nenhum médico permanece num local onde não tem condições de trabalho e aqui sempre encontrou essas condições, independente do governo. Em relação a pandemia explicou que ainda em 2019, recebeu notícias de uma amiga que mora na Itália, na região de Bergamo, que foi a região que teve o primeiro impacto fora da China, e as notícias eram assustadoras, e em dezembro de 2019 ela já sabia que a doença era grave, que haviam muitas mortes e que os médicos ainda não sabiam como tratar. E por isso toda equipe entrou no ano de 2020 com muito medo e aí começaram a aparecer os casos e os tratamentos, alguns bastante contestados. Quanto aos tratamentos explicou que depende muito da fase de infecção em que o paciente está, e cada atendimento precisa ser individualizado, conforme o tempo de sintomas que a pessoa apresenta, e a partir dali se sabe em que fase está e qual o medicamento será oferecido. Explicou que o paciente é questionado se quer ou não usar o tratamento oferecido, pois o paciente pode se recusar a usar este tratamento, que não tem garantia que vai funcionar, pois na medicina nada é cem por cento, mas está sendo usado. Considerou que alguma coisa está sendo feita certo, porque tivemos muito poucos casos de internação, e os pacientes não necessitaram de UTI. Lembrou que infelizmente tivemos dois óbitos bem no começo. Considerou que o que pode evitar que haja óbitos é o atendimento rápido, e agradeceu porque a nossa população entendeu isto, que no primeiro ou segundo dia de sintomas as pessoas procuram o posto de saúde e solicitam o atendimento, e este é o momento de ouro para iniciar o tratamento. Considerou que as pessoas devem procurar o atendimento o mais rápido possível, pois as pessoas são medicadas conforme o estágio e os fatores de risco da doença, sempre com a concordância do paciente e graças a isso estamos tendo um bom resultado. Se emocionou dizendo que cada um que vence esta doença é uma alegria para equipe e mantem esta equipe unida. Considerou que o paciente de covid necessita de um atendimento especial, com uma consulta mais demorada, para saber com quantas pessoas ele convive e como estas pessoas serão tratadas. Disse que tudo é muito questionado, que não tem certeza da eficácia, mas se faz tudo que é possível. Declarou que ela receita os medicamentos, que não sabe a parte da política, mas que faz a parte médica, e a pessoa concordando recebe a medicação. Quanto aos testes informou que no início haviam testes com falsos positivos, pois era tudo novo, e as vezes era preciso esperar até dois dias para se ter uma garantia para se dizer se está ou não doente. E a equipe toda está bem atualizada e considerou que o fato de ela trabalhar em Carazinho e aqui ajuda e entende que este é realmente o pior momento da pandemia, com um grande risco de se ser contaminado. O Vereador Maikon Luz Vicente/PDT, parabenizou a Dra. Pelo serviço que esta está prestando e solicitou que a mesma dessa um recado para as pessoas que estão acompanhando a sessão pelo facebook e estão positivadas e estão caminhando na rua e não tem respeito pelos demais. A Dra. Explicou que como se tata de um vírus e na maioria dos casos os sintomas são leves, o que é bom para a sobrevivência desse vírus e facilita que ele se propague, e devido a isto a pessoa que não tem os sintomas acha que pode andar por aí e até trabalhar e é isso que é preciso evitar para não passar o vírus adiante, e a epidemia não cede devido aos casos pré-sintomáticos e assintomáticos. A Dra. Agradeceu a cooperação da população e pediu para que seja respeitado o período de 14 dias após a presença dos sintomas. O Vereador Leonel Adler/PDT, se manifestou elogiando a Dra. dizendo que devido ao tempo em que atua, ela também é uma referência em nosso posto de saúde, assim como também o enfermeiro Gustavo e muitos outros. O Vereador questionou, explicando que muitas pessoas reclamaram que foram até o posto de saúde para ser atendidos e não foram atendidos por causa do pessoal da covid, e perguntou se isso realmente ocorreu. A Dra. Lucia explicou que estamos passando pelo pior momento da pandemia até o momento, e neste momento as pessoas precisam entender que não é hora de fazer uma consulta para fazer exames de rotina, que é preciso esperar passar uma ou duas semanas pois a ala covid está ocupando o tempo dos profissionais. Insistiu que toda urgência continua sendo atendida, as consultas de urgência e emergência são atendidas, mas que as consultas eletivas neste momento não tem como atender, caso que está ocorrendo agora a poucas semanas, devido ao aumento do número de casos de covid que são prioridade. O Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT também fez um questionamento dizendo que faz parte da equipe da saúde, e como motorista esteve de plantão trabalhando durante dois dias do feriadão, período que fizeram vários atendimentos, levando medicamentos e inclusive entrando em contato com a Dra. Lucia, fazendo consulta por telefone, o que considerou muito bom, inclusive por ter em sua família casos de positivados. Perguntou a respeito da falta de fiscalização durante o feriado, onde foi comunicado e chamado e não se teve nenhuma atenção dos fiscais, onde pessoas sabidamente positivadas estavam circulando pela cidade, visitando o comércio local, disse que se trata de pessoas que tem distúrbios, que não medem bem a situação que estão vivendo, e não tiveram um acompanhamento para que estas pessoas ficassem em casa. Concordou que é muito difícil trabalhar com estas pessoas e inclusive foram levadas para casa e em seguida estavam de volta. Considerou que esta é uma situação lamentável. Sobre a saúde do município considerou que estamos muito bem. A Dra. Lucia retomou a palavra e concordou que a equipe da saúde é muito boa e muito unida, e por estarmos passando por um período muito difícil, é prova de que alguma coisa está sendo feito certo porque estamos conseguindo evitar casos mais graves. Pediu mais uma vez que se respeite a quarentena. A Vereadora Veleda de Paula/PTB também questionou perguntando quais seriam os critérios usados para se conseguir a ficha de consulta e quem faz esta triagem. Explicou que a alguns dias atrás pediu uma ficha, porque não havia passado bem à noite, conseguiu a ficha, fez o eletro e aguardou e perto do meio dia foi informada que não seria atendida. A Dra. Lucia respondeu que a triagem é feita pela equipe de enfermagem que mede os sinais vitais e passa para os médicos. A Dra. Lucia encerrou agradecendo pelo espaço e pela atenção de todos. O Senhor Prefeito agradeceu a Dra. pela participação e solicitou ao Enfermeiro Gustavo Kasperbauer para fazer uma explanação sobre o trabalho que realiza junto a sua equipe da saúde. O Enfermeiro Gustavo cumprimentou a todos e concordou com o que já havia sido falado de que estamos no pior momento e informou que neste dia tivemos o recorde com 15 positivados num dia, e considerou que isso não demonstra que estariam no caminho errado, muito pelo contrário. Informou que a um ano atrás participou de uma reunião realizada no HCC de Carazinho, onde foram propostos os critérios que os municípios adotariam para tentar frear a pandemia que naquela época estava começando a se alastrar. Naquela época Carazinho tinha contratado duas pessoas para fazer o acompanhamento das pessoas contaminadas buscando saber quais eram os sintomas, como estavam passando e quais os tratamentos, contato que era feito a cada 72 horas. E após saber disso, reuniram a equipe local para decidir o que seria feito, e no primeiro momento foi pensado em utilizar a força de trabalho das Agentes Comunitárias de Saúde, que estavam retraídas devido ao começo da pandemia, e poderiam chegar no máximo até dentro da área das residências. E assim começaram com este projeto, que foi elaborado, e o resultado foi um monitoramento que não é visto nos municípios vizinhos. E nosso município, junto com as Agentes de Saúde, estabeleceu um acompanhamento que é feito diariamente, e este controle foi dando resultado. E hoje é este trabalho, segundo o Enfermeiro, que está dando este resultado de não estarmos tendo óbitos e poucas internações. Declarou que graças a Deus esta equipe é unida, conta com bons profissionais, desde os motoristas às técnicas de enfermagem e bons colegas, que foram aprendendo com a pandemia, e hoje ninguém tem medo da pandemia. O Enfermeiro também falou que todos querem vacinas, mas poucos estão dispostos a fazer o que as autoridades sanitárias recomendam, quanto ao distanciamento, ao controle social, com as reuniões clandestinas e as festas de formaturas. Declarou que esta nova variante está contaminando mais do que a anterior, mas que até o momento não tivemos nenhuma reinfecção. Também falou a respeito dos testes que quando a pandemia teve início não eram muito confiáveis, mas agora foi adquirido pelo município o antígeno, que se trata de um teste rápido e confiável, que se for feito no dia certo tem um resultado eficiente, evitando o problema da demora de vir o resultado. Quanto a campanha de vacinação, comentou que estão sendo feitas duas campanhas ao mesmo tempo, que é a da gripe influenza H1N1 e a da covid, sendo que a da covid tem três tipos diferentes de vacina, cada uma com intervalos diferentes, e o produto tem um tempo de validade diferente, após a abertura do frasco. Informou que nesta data estão faltando 125 doses da CoronaVac para segunda dose. Declarou que a secretaria da saúde tem um controle sério, onde fazem o controle de cada paciente anotando a data que cada um precisa fazer a segunda dose, e além disso tem um sistema onde também são digitadas estas doses. Informou que nosso município faz parte de um grupo com 62 municípios da regional da saúde, e de um grupo de vacinadores, e de repente, dentro deste grupo se descobre que tem alguma dose sobrando e esta dose é reservada para quem estiver precisando e está atrasado. Considerou que este momento irá passar e com as vacinas e com a ajuda de todos iremos vencer este momento. O Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, perguntou porque no atendimento do plantão, as técnicas de enfermagem que não podem mais verificar a pressão arterial? O Enfermeiro Gustavo respondeu que existe uma Lei do Exercício Profissional que divide a enfermagem em três categorias, enfermeiro, técnico e auxiliares. E esta lei fala do exercício da profissão de técnico ou do auxiliar, que são colocados como não autônomos e somente podem atuar mediante a supervisão de um enfermeiro. E desta forma, em atendimentos mais complexos é necessária a supervisão do enfermeiro. Explicou que houveram várias fiscalizações, e em uma ocasião, no ano de 2017, foi necessário fazer uma defesa e o município teve que fazer um PAF (procedimento de alerta) e ficou por um determinado tempo sem que as técnicas participassem dos plantões, mas com o passar do tempo, foi autorizado pelo Conselho de Enfermagem, que as técnicas voltassem a fazer plantão, mas com algumas recomendações, onde não são permitidas e verificação de pressão e algumas outras coisas. E agora está mais uma vez sendo pensado em fazer uma reunião com o Conselho de Enfermagem pedindo autorização, sendo que hoje tem até um curso preparatória para as Agentes Comunitárias de Saúde verificar a pressão arterial. Explicou estes cortes tiveram que ser feitos para cumprir os acordos e não se incorrer em responsabilização, tanto dos técnicos, enfermeiro ou do administrador. A Vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB se manifestou e primeiramente agradeceu ao Enfermeiro Gustavo pelo serviço que este presta na Unidade de Saúde, dizendo que teve covid e foi muito bem atendida. Perguntou sobre qual foi o dia que chegou o último lote de vacina para o nosso município, e se chegou realmente na sexta-feira, porque no sábado não tivemos o dia de vacinação, a exemplo de outros municípios vizinhos, para vacinar os motoristas que precisavam viajar ou carregar na segunda-feira e precisaram procurar outra cidade? O Enfermeiro respondeu que recebeu pessoalmente doses na sexta-feira, em torno das oito horas da noite, onde vieram 06 (seis) doses da Pfiser e 40 (quarenta) da Astrazeneca. A Vereadora Andrea falou que teve relatos que em municípios vizinhos, com população semelhante, receberam mais de cento e sessenta doses. O Enfermeiro respondeu que esta é uma queixa bem comum para equipe de enfermagem, citando como exemplo a primeira remessa recebida que foram apenas cinco doses destinados ao pessoal de linha de frente, e sempre em comparativo aos outros municípios o nosso está recebendo pouca quantidade, e não adianta pedir, porque as doses são disponibilizadas com base no último censo do IBGE que é do ano de 2012. Informou que neste dia forma vacinados mais de 60 (sessenta) pessoas, entre caminhoneiros e motoristas. E voltando a explicar sobre a vacinação feita no sábado em alguns municípios, informou que aconteceram vários inconvenientes, onde se sabe que no Brasil é proibida a vacinação de menores de dezoito anos, e aconteceu de munícipes nossos terem sido vacinados por engano no município vizinho. Explicou que já foram tomadas as medidas cabíveis, porque estas pessoas precisarão ser monitoradas por eles. Por isso não vê com bons olhos uma vacinação feita sem analisar a idade e a função. Disse que vacina é coisa séria e precisa ter um acompanhamento para ver se vai ter reação e para fazer a segunda dose. O Vereador Elder Knapp/MDB também se manifestou parabenizando a equipe da saúde e disse, para que tenham a certeza que jamais foram feitos pedidos para jogá-los contra a comunidade. E conforme foi explicado, nosso município recebe poucas doses e as pessoas cobram quanto a isto, e julgou importante os esclarecimentos que foram feitos e que era esta a intenção dele quando fez o pedido de informações, intenção de esclarecer as coisas e tranquilizar o povo. Parabenizou os profissionais da saúde pela transparência, pelo empenho e pela dedicação, dizendo que era isso que se precisava ouvir. O Vereador Elder também concordou que a prioridade hoje é com o covid e com estes esclarecimentos quem tiver com algum problema que possa esperar, com certeza não vai procurar o posto de saúde nestes dias para fazer um simples exame. O Vereador Cezar Formentini/PDT se manifestou e fez um relato dizendo que já tinha conhecimento do trabalho e do profissionalismo e foi muito gratificante ouvir os profissionais da saúde. Fez um relato de uma pessoa que reside em outro município, mas está quase diariamente aqui, que falou de uma pessoa, jovem e com saúde, de um município vizinho que veio a óbito. Onde ele a questionou do porquê deste atendimento precoce não ser feito lá também, ao que esta pessoa respondeu que em Santo Antônio do Planalto a saúde é de primeiro mundo, o que o vereador considerou muito gratificante em ouvir de uma pessoa de outra cidade. O excelentíssimo Prefeito Municipal retomou a palavra e agradeceu mais uma vez a Dra. Lucia pelo carinho e dedicação e por ter se disponibilizado a vir fazer estes esclarecimentos, agradeceu também a toda equipe da saúde desejando que continuem trabalhando, fazendo sempre mais e melhor. Agradeceu em seu nome e em nome do Vice-Prefeito dizendo que estão à disposição de todos durante as vinte e quatro horas do dia. Disse também que o executivo está sempre de portas abertas para fazer qualquer esclarecimento aos vereadores e para comunidade. Que trabalha com transparência e isso o credenciou para ser prefeito deste município por quatro mandatos. Disse que responde qualquer informação, mas registrou que realmente é um transtorno, e muitos pedidos de informação tomam o tempo da equipe que tem que procurar documentos para responder. Declarou que seu gabinete está sempre aberto para receber os vereadores e irá dar as respostas conforme forem solicitadas. O Presidente Vereador Leonel Adler questionou dizendo que teve conhecimento que no último ano várias emendas parlamentares destinadas por deputados foram direcionadas a saúde. Disse que recebeu uma reclamação sobre a distribuição dos medicamentos básicos que estariam faltando. Perguntou se devido à pandemia foi gasto um valor maior e por isso estão faltando medicamentos ou se não é isso que as pessoas comentam? O Prefeito respondeu que em primeiro lugar é importante que a comunidade participe quando são feitas as audiências públicas das prestações de contas, que são feitas semestralmente, realizadas na sede da Câmara. Também falou que o município investe mais de 20% de sua receita em saúde. Quanto a questão de medicamentos, foi feito um levantamento de quanto os municípios vizinhos gastavam com medicamentos, onde se verificou que nosso município é disparado o maior gasto com medicamento. Mas que não é possível atender a todos com medicamentos, às vezes, dependendo do que é receitado não tem na unidade de saúde e conforme a situação é liberado, mas as vezes realmente não tem na unidade básica, que conta com mais de 180 (cento e oitenta) medicamentos. Declarou que o investimento em saúde é muito alto, mas é humanamente impossível contentar a todos. Ressaltou que o dinheiro é público e a administração procura investir dentro da lei e que se faz o máximo possível com os recursos que se tem para atender bem a comunidade. Encerrou agradecendo a atenção de todos. O Senhor Presidente agradeceu a presença e as explicações do Prefeito Municipal e da equipe da saúde do município, dizendo que esta Casa nunca quis confronto e sim buscar esclarecimentos para questionamentos da população. Como não havia mais nenhum vereador inscrito para se manifestar passou-se para o intervalo regimental. Reabrindo os trabalhos após o intervalo, como não havia nenhuma matéria em pauta, e nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente sob a proteção de Deus encerrou a presente reunião convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de junho de 2021, às dezenove horas no mesmo local. Ver. Leonel Adler Ver. Cezar Formentini Presidente Secretário